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Está solidário com a greve parcial por tempo indeterminado dos professores?

 

 

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DECLARAÇÃO, urbi et orbi, do Movimento de Professores do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital

Hoje, a maioria dos professores do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital fizeram greve e fecharam a escola sede e outras escolas deste grande agrupamento.
Entretanto, estes professores entregaram uma declaração à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.

 

DECLARAÇÃO, urbi et orbi, do Movimento de Professores do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, 5-01-2023

 

 Nós, educadores e professores do ensino básico e do ensino secundário do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital (AEOH), consideramos que sucessivas leis, discursos, práticas e desígnios, mais ou menos encobertos, assumidos pelo atual Governo e o seu Ministro da Educação — e que, em muitos aspetos, reproduzem o modus operandi dos últimos Governos e Ministros da Educação — desqualificaram a nossa profissão e tornaram o nosso trabalho na escola extenuante, frustrante e quase impraticável.

Por isso, exigimos mudanças nas políticas educativas.

Queremos uma legislação que combata a indisciplina nas escolas e proteja professores e alunos.

Não queremos mais ser asfixiados por burocracias inúteis, controleiras e mistificadoras, que nos esgotam e roubam tempo para pensarmos, investigarmos e planificarmos aulas.

Queremos que o nosso trabalho na sala de aula seja respeitado e encorajado.

Não queremos uma avaliação de professores assente em critérios etéreos que tendem a premiar os mais habilidosos e a penalizar os mais empenhados, assim como a bloquear ardilosamente a progressão na carreira docente.

Queremos aceder a uma formação de professores séria, que não despreze a nossa atualização científica enquanto glorifica cursos de formação, mais ou menos imprestáveis, nas áreas da capacitação digital, da avaliação pedagógica e dos mindfulness.

Não queremos ser recrutados por autarcas e diretores escolares conluiados e instigados por motivações subjetivas já tão institucionalizadas neste país de «brandos costumes», mas sim por concursos nacionais que selecionam os professores com melhores currículos académicos e profissionais. Sabemos, aliás, que as aspirações de criar um sistema educativo descentralizado num país pequeno, em termos territoriais e demográficos, foram já experimentadas por governos da Monarquia Constitucional e da I República, mas revelaram-se sempre ineficazes e dissolutas.

Queremos a devolução integral dos 9 anos e 4 meses de serviço que cumprimos e que nos foi usurpado para efeitos de aposentação e de progressão na carreira.

Enfim, desejamos que a configuração do nosso sistema educativo seja construída também com a participação dos “professores operários”, que pisam, todos os dias, o chão das salas de aula, e não exclusivamente decretada, de cima para baixo, por políticos e tecnocratas que ignoram, olimpicamente, os problemas quotidianos enfrentados por alunos, professores, assistentes operacionais e outros técnicos que trabalham nas escolas.

Basta!

Consideramos que chegámos ao limite das nossas forças. Sentimo-nos traídos e menorizados por um ministro da Educação que exige o sacrifício dos professores, estrangula muitos de nós com excesso de trabalho, com trabalho precário, com trabalho nómada, com trabalho mal pago, sem nos compensar com a mais elementar solidariedade.

Temos a convicção inamovível que estamos do lado certo da História. Que empenhamos a nossa honra, sacrifício e parcos salários em prol de uma luta difícil que visa dignificar a carreira docente e tornar a escola pública mais justa, exigente, inclusiva e fraterna, nos domínios da formação e educação cívica, científica e/ou profissional.

Por estas e outras razões que não cabem num documento como este, declaramos, à comunidade local e ao país, que a escola pública vai continuar a viver tempos de intensa instabilidade que só será superada quando este ministro da Educação demonstrar genuína disponibilidade para negociar com educadores e professores um novo presente e futuro para a educação nacional.

 

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Desafios – Correntes

120 mil Professores em Greve Num Tempo Lectivo

120 mil professores em greve a pelo menos um tempo lectivo no mesmo dia, é uma resposta adequada à legal consulta de legalidade das greves em curso. Regista-se a dispersão sindical e até um reduzido alheamento. Mas as justas causas relacionam-se com todos os professores e com o cerne da profissão no ensino público; e merecem, no mínimo, actos solidários.

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Tudo vale a pena quando a Greve não é pequena!

A greve dos professores é necessária, assim como a greve cirúrgica dos enfermeiros foi imprescindível. E porque é que eu encontro aqui muitas semelhanças? São dois tipos de greve massivas, bem organizadas, populistas, justas e bem fundamentadas. Hoje o governo pede um parecer à justiça sobre a legalidade da greve numa tentativa frustrada e desconcertada pôr termo à greve. De inibir os direitos dos trabalhadores. De emudecer uma classe em luta pela justiça da profissão, mas também pelo salvamento da escola pública. Tudo isto decorre sobre uma governação fraca, punitiva, pouco empática, que não assume responsabilidades. Que diz e desdiz e volta a contrariar, baralha para dizer que afinal os professores estão confusos (ou talvez senis) de tão envelhecida classe. Não faltará muito tempo a chamá-los de criminosos como foram os enfermeiros apelidados quando se uniam deseperados pelo despedaçar mordaz da profissão, sem qualquer piedade. Eu senti isso na pele. Os meus colegas sentiram isso na pele. As lutas de egos. Os poderes. Os dedos apoentados à cara. Os insultos. As bofetadas sociais e o enxovalhamento. A falta de apoio. Mas tudo isto serviu, pelo menos, para que todos entendessem a importância da união da classe profissional e falta que os enfermeiros fazem no sistema, mesmo com cuidados minimos. A greve cirurgica foi uma solução que entendi, desde sempre, como um ato de grande revolta pela surdez crónica de sucessivos governos. Os professores estão numa barca frágil onde outrora eu também já tive que remar.

Não deixem, por nada, que vos absorvam os direitos de uma luta justa pela educação e formação de um país decadente. Saibam que a última palavra é vossa. Eu também sou formador na escola pública e trabalhei anos, lado a lado, com professores heróicos, empenhados, com iniciativas educativas importantes que constroem, muitas vezes, do seu tempo pessoal e do seu dinheiro. Eu sinto-me um pouco professor porque provei várias vezes dessa dor. Aprendi muito, lado a lado com eles, sobre resiliência e motivação na escola pública, enquanto formador.

Os professores têm um trabalho desgastante. Levam para casa uma cabeça rota de problemas, preocupações, decisões que influenciarão, provavelmente, vidas de pessoas para sempre. Eu também, quer seja dentro da sala de aula ou dentro do internamento hospitalar.<
Quero, de resto, agradecer, a luta, a força e a audácia que têm e, ainda que esta seja uma mera publicação pessoal, dizer-vos que não estão sozinhos. Vão à luta!!

 

Hélder Teixeira, Enfermeiro

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Para Que Não Restem Dúvidas

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Quem trava agora a luta dos professores? – Carmo Machado

 

Desta vez, os professores exigem que este périplo de desprezo relativamente ao seu trabalho termine, escreve a docente Carmo Machado

Quem trava agora a luta dos professores?

Finalmente, a tão sonhada união dos professores de Portugal está em curso. Cansados do desprezo descarado de que têm sido alvo pelos sucessivos governos – independentemente da sua cor – saíram à rua e puseram em curso um movimento de luta que se pode resumir na resposta de quem, profissionalmente, já não tem nada a perder porque já praticamente perdeu tudo: o tempo de serviço, o direito a uma carreira justa,  o respeito dos sucessivos governantes, uma atualização salarial, a dignidade profissional e a paciência. E conseguiram esta união sem os inúmeros bafientos sindicatos de professores que tão bem têm contribuído para a desunião da classe e a destruição da sua imagem perante a sociedade.

Tendo na forja uma alteração aos concursos e a descentralização de competências no setor da educação para as autarquias, o Ministro da Educação e a sua equipa talvez não contassem que esta tentativa (entretanto refutada) de municipalização da educação viesse desencadear uma torrente de revoltas. Depois da desilusão, do desânimo e da inação dos últimos anos, a classe docente decidiu tomar finalmente as rédeas do ensino em Portugal. E de todos os distritos do País começaram a surgir notícias de professores em greve, manifestando-se em frente às escolas, pela dignidade da sua profissão. Pouco a pouco, este movimento de revolta foi crescendo, alastrando-se a toda uma classe que há muito se sente vilipendiada nos seus direitos e ridicularizada nas suas obrigações.

Não parece ser já fácil parar os professores sem que antes lhes sejam reconhecidos direitos essenciais que assegurem o mínimo de condições para viver condignamente como a contabilização de todo o tempo de serviço, a reestruturação da carreira docente, antecipação da idade de reforma, entre outros. E tudo isto levado a cabo pelo mais recente sindicato que representa todos os professores (S.T.O.P.), provocando o tão necessário abanão de que a classe precisava. Apesar de as duas maiores estruturas sindicais de professores, Fenprof e FNE, e outros oito sindicatos independentes terem recusado aderir a esta greve, os professores (sindicalizados ou não) finalmente perceberam que era altura de mudar as regras deste jogo que só os prejudicava e do qual saíam sempre perdedores. As diferentes tutelas do pelouro da Educação, os diversos ministérios e ministros, de vários Governos e diferentes quadrantes políticos, têm vindo sucessivamente a desvalorizar  os professores de Portugal. E mesmo depois de terem assistido ao importante papel desempenhado por estes ao lado de outras forças prioritárias nos períodos de confinamento decorrentes da pandemia Covid-19, durante os quais o ensino funcionou de forma não presencial – em que da noite para o dia os professores montaram uma escola à distância com os seus próprios meios – continuam sem promover qualquer tipo de valorização da classe. A tutela nunca percebeu – ou não quer perceber?  – do que se está realmente a tratar quando se trata de professores:  da garantia de futuro e de progresso de um país.

Desta vez, os professores exigem que este périplo de desprezo relativamente ao seu trabalho termine. O S.T.O.P. convocou uma greve para todo este mês de janeiro que, para além de rejeitar as propostas de alteração aos concursos, exige resposta a muitos outros problemas antigos. E os professores aderiram. Há escolas fechadas por todo o País. Há assistentes técnicos e pessoal auxiliar que se uniu aos docentes nesta mesma luta. Há professores que nunca antes fizeram uma greve ou participaram numa marcha a empunhar cartazes e a preparar-se para rumar a Lisboa no próximo sábado, 14 de janeiro. Porque estão zangados. Porque estão cansados. Porque estão fartos de ser joguetes nas mãos dos (des)interesses políticos. Porque, como diz uma entre muitas vozes nesta profissão, a da professora Helena Rechena, urge restaurar a autoridade do professor em Portugal mediante a adoção de medidas concretas e efetivas de combate à indisciplina e displicência; importante será também que os professores deixem de se sentir manietados por uma teia burocrática kafkiana, desprovida de qualquer mais valia prática e que os obriga a justificar/fundamentar toda e qualquer decisão; que lhes seja reconhecido o seu papel fundamental na sociedade acompanhado por um ordenado condizente com a sua responsabilidade; que vinculem os professoras contratados, durante décadas com a casa às costas a suprir necessidades do sistema, com salários estupidamente ridículos, sem direito a progressão na carreira e, em muitos casos, a centenas de quilómetros das suas residências; que as quotas para acesso aos 5º e 7º escalões sejam eliminadas de vez e que a todos seja feita justiça através da contagem integral do tempo de serviço prestado ao País.

Sem a obtenção de respostas concretas a estas reivindicações, quem vai conseguir parar os professores?

 

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Maior Prejuízo Irreparável é Termos Juristas Assim

Greve dos professores pode causar “prejuízos irreparáveis”, defende jurista

 

Especialista em Direito do Trabalho considera que o Governo deveria ter equacionado decretar serviços mínimos logo que os pré-avisos de greve foram entregues.

 

O que está a acontecer nas escolas, com as greves dos professores, está a criar uma “situação demasiado grave” para exigir que o Governo reflicta, no mínimo, se se “justifica decretar serviços mínimos”, defendeu nesta quinta-feira o advogado especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva.

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Hoje

Agrupamento de Escolas do Viso, Viseu

Agrupamento escolas de Resende

Passos Manuel, Lisboa

Escola comandante Conceição  e Silva, Almada

EB António Correia de Oliveira – Esposende (2º Dia)

Agrupamento Escola Canelas, Vila Nova Gaia

Agrupamento D. Maria secundária e EB2,3 Lamaçães Braga

Agrupamento de Escolas da Nazaré

Agrupamento de escolas de Pedrouços

Hermenegildo Capelo – Palmela

Escola Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca

Escola Secundária Viriato – Viseu

Agrupamento de Escolas de Monção

EB Azeitão: encerrada pelo segundo dia

Escola da Brejoeira, Azeitão

Luciano Cordeiro – Mirandela

Escolas do concelho de Paredes

 

Escola Básica Deu La Deu Martins Monção

EBS Canelas, Gaia – pessoal docente e não docente

Escola Secundária D.Manuel Martins (2.º dia encerrada)

Agrupamento de escolas da Sé – Guarda

AE Cerco, Porto

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ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE EM DGESTÊS – Luís Sottomaior Braga

 

Existe um tipo de linguagem a que chamo o Dgestês.
Há vários séculos havia uns textos jurídicos e normativos chamados Digesto.
Foram essenciais na história do Direito e eram coisa mais clara e objetiva.

O Dgestês é, por seu lado, uma prosa redonda, às vezes confusa, até criptica, cheia de conceitos gerais e indeterminados e muitos gerúndios e particípios (marcas de uma linguagem de passividade).

Muitas vezes, transcreve a lei, na esperança de que o ato de a exibir e fazer ler transcrita ilumine por infusão, mas sem hermenêutica, os consulentes.

O Dgestês interpreta mal e quase sempre adianta pouco a quem conheça o artigo 9º do Código Civil e tenha umas luzes dos princípios do CPA.

Há 15 anos, ganhei um processo contra o Ministério no Supremo, por causa destes tiques de escrita pouco criativa de quem faz estas “orientações”.

Da minha prática de 28 anos de servidor do Estado, dirigente em 2 ministérios, 2 cursos de administração escolar bem tirados, um CADAP e uma passagem fugaz, mas estudiosa e com sucesso escolar, de um par de anos, numa faculdade de Direito, concluí, há muito, que o Dgestês é um dos ramos mais paradoxais do chamado “Direito circulatório”.

UM EXEMPLO DE DGESTÊS NA GREVE

Nestas “orientações” não desilude as minhas expetativas.

Afirma o que já sabemos porque lemos bem a lei: NÃO PODE HAVER SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES EM GREVE.

A abertura dos estabelecimentos escolares
IMPLICA A SEGURANÇA E BEM ESTAR DOS ALUNOS NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES.

Como disse nos últimos dias: se não houver garantia de segurança e bem estar, as escolas fecham.

Porque, se um aluno rachar a cabeça e se magoar a sério, por estarem 500 alunos com 1 assistente operacional, a responsabilidade é de quem o permitiu e não acautelou os superiores interesses dos jovens e crianças.

Quem não faz greve trabalha e fica na escola (é a outra orientação….). Brilhante iluminação.

NA DGESTE NADA DE NOVO

Para mim, nada de novo, face ao que sabia e considerava e praticava antes destas orientações, há muitos anos e com muitas greves de experiência (muitas delas vividas do lado do MAI).

Fico à espera do texto de orientações em DGestês para a manifestação de 14 de Janeiro.

Tirando o tom dúbio e de meias palavras da redação, em típico estilo Dgestês, que pode servir para dar falsa energia a alguns que querem manter escolas abertas como “cercados com alunos deixados sozinhos à sua sorte”, não vejo para que servem estas orientações que não trazem novidade.

Novidade seria dizer: “abram as escolas seja como for….o governo precisa para parecer que não se passa nada”. Um jurista, como o que assina o papel, não se arriscava a tal coisa.

Mas há diretores, que preferem o Dgestês, a beber diretamente das fontes da lei, que vão achar que diz isso. Mas não diz.

Aos que pensam que diz, poupo-os ao adjetivo que me ocorre. Andamos todos com problemas para tratar e não vale a pena destratar ninguém.

 

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