Será legal gravar aulas sem consentimento prévio dos visados?

Rita Garcia Pereira, advogada e especialista em Direito do Trabalho, explica que a gravação das imagens só é permitida se “o docente tiver dado o consentimento” e se estiver previamente definida no “regulamento interno das escola”. “Tendencialmente isto só é possível nas escolas privadas. Não existindo o regulamento, era preciso o consentimento do docente. Não porque esteja em causa um ato da sua vida privada, mas porque está em causa o seu direito à imagem“, sublinha.

Se a escola considerar que o aluno infringiu as regras, continua a causídica, “pode mover um processo disciplinar. O professor, querendo, pode pedir uma compensação pela exposição da sua imagem, mas tem de ser ele próprio a tomar iniciativa”.

De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, sempre que imagens ou vídeos integrem informações que permitam identificar pessoas individuais é obrigatório o consentimento dos visados. A lei “aplica-se à videovigilância e outras formas de captação, tratamento e difusão de sons e imagens que permitam identificar pessoas sempre que o responsável pelo tratamento esteja domiciliado ou sediado em Portugal ou utilize um fornecedor de acesso a redes informáticas e telemáticas estabelecido em território português”.

Também no artigo 79º do Código Civil se determina que “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela”.

Já a Lei n.º 51/2012, que aprova o Estatuto do Aluno, define a proibição da captação de “sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso”. A difusão “via Internet ou através de outros meios de comunicação” de “sons ou imagens captados nos momentos letivos, sem autorização do diretor da escola” está, igualmente, proibida.

Polígrafo

As aulas vistas por uma Professora Primária

Nicola Mendes é uma das muitas professoras que está, pela segunda vez, a dar aulas à distância. O conceito já não é novo, mas ainda assim os desafios de ensinar crianças de apenas 7 anos sem os ter por perto continuam a ser grandes.

“Esta forma de ensinar tem as suas especificidades… É estranho quando uma criança tem uma dificuldade e não a conseguimos perceber porque em aula presencial posso circular junto deles e corrigir um exercício ou ajudar numa dúvida. Desta forma, isso não acontece”, começa por explicar, ao Mundo Atual.

Professora num Colégio Privado, Nicola Mendes admite ser “privilegiada” porque os alunos têm todas as condições de aprendizagem em casa, mas revela que há outras “particularidades” que acabam por tornar o trabalho mais “exigente”.

O “distanciamento” entre professora e alunos é a maior dificuldade do ensino não presencial porque “para além de não conseguir ver todos os meninos no écran, não consigo corrigir comportamentos ou perceber os níveis de concentração”.

Por isso, Nicola Mendes faz uma “avaliação semanal” para conseguir, de forma mais regular, “perceber a aprendizagem dos conteúdos lecionados” e “colmatar as fragilidades” que possam existir relativamente às matérias.

A docente revela ainda que com as aulas online há também diferenças na preparação das mesmas já que utiliza “recursos mais apelativos e dinâmicos” que sejam “igualmente esclarecedores”.

As escolas serão o primeiro vector a desconfinar desta terceira vaga… mas ainda não há plano nenhum para a sua operacionalização!

“É pelas escolas que começará o desconfinamento”

Mariana Vieira da Silva não avança um modelo nem uma data para o regresso dos alunos às aulas presenciais.

O desconfinamento começará pelas escolas e o Governo já manifestou essa intenção, disse este sábado a dirigente socialista e ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“Eu queria dizer que me revejo nesse problema. Não é por acaso que se procurou evitar o encerramento de escolas até ao limite do possível e que o Governo também já disse que é precisamente pelas escolas que recomeçará o desconfinamento”, afirmou a socialista, membro do Secretariado Nacional do PS, através de videoconferência.

Em seguida, a ministra da Presidência assinalou que atualmente, “apesar de as escolas estarem fechadas, são servidas cerca de 18% das refeições normais de um período de não encerramento de escolas”, considerando que “não é um valor assim tão pequeno”.

Por outro lado, Mariana Vieira da Silva realçou que “neste encerramento de escolas se incluíram medidas que não existiram no primeiro [encerramento de escolas], nomeadamente a possibilidade de alunos com terapias adicionais, com necessidades educativas especiais continuarem a ir à escola presencialmente – e estão a ir”.

Também é possível agora identificar “alunos que precisam de estar presencialmente na escola, não podem estar na escola à distância”, salientou a ministra, observando: “Muitas vezes desvalorizamos esse trabalho que está a ser feito”.

“A nossa vida tem sido muito marcada pela pandemia e eu queria dizer que vai continuar a ser“, declarou.

Alguma escola recebeu computadores anunciados para chegar durante a semana que hoje termina?

“Vão começar a chegar, a qualquer momento, 15 mil computadores para os alunos mais novos. Algumas escolas podem receber já hoje outras será ao longo desta semana”, disse Filinto Lima 

Parece que os computadores que deveriam ser distribuídos pelos alunos do 1.º Ciclo devem ter ficado presos em algum lado. A culpa, de certeza, não será de ninguém e morrerá solteira. (do Tiago e do ministério da educação, a culpa, não é de certeza)

Antes de ser mar, era gota. Antes de ser parte da sociedade, era elemento de família e, antes disso, era indivíduo.

Cada gota seguiu direções diferentes, mas esta, como muitas outras, deixou-se enlevar pelas histórias do vento e, na esperança de contribuir para algo grandioso, seguiu o natural e serpenteante líquido até desaguar no reino de Neptuno.

Também o indivíduo, aquela peça minúscula que encerra em si sonhos de um mundo justo, culto e solidário, foi integrado na máquina contínua, dissimulada, sorrateira, hipócrita e corrupta. Assim como, no mar, a gota se junta a uma onda que há de remar na direção que ela não escolheu, também o indivíduo dá por si engolido por uma engrenagem, onde a sua voz cai no silêncio, os seus projetos deixam de ter lugar, a sua força perde energia.

– O que importa deveras?

– Ora, o que importa deveras? 

– Sim, o que importa deveras?

– Ora… depende da perspetiva.              

– Esclarece-me.

Bom, é preciso andar com pezinhos de lã, porque eu também faço parte da máquina e não me dá jeito ficar chamuscada.

Se começarmos por cima, que é assim que as escolas são criadas (não admira, por isso, que estejam constantemente a ruir e a “ruir”), o sucesso é o que importa.

– Bravo! (diriam os pais dedicados)

Não, não é desse tipo de sucesso que se fala, daquele em que o importante é termos a certeza de que contribuímos para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos. O sucesso de que se fala é o das estatísticas, onde os níveis atribuídos aos alunos vão ser expostos em praça pública e que permite verificar em que lugar se encontra cada escola a nível nacional.

Embora não esteja registado em lado nenhum, atribuir nível um a qualquer aluno é, regra geral, sinónimo de novas pressões, desculpem, reuniões de avaliação antes que a pauta seja afixada com as devidas atualizações!

– Bravo! (dirão os pais que se demitiram das suas funções)

“Bravo” dirão muitos pais que mandam (sim, este é o termo) (e quando mandam) os filhos para a escola; muitos sem tomar banho, a cara deslavada e a roupa do dia anterior; muitos cujos filhos chegam a casa, comem qualquer coisa (se houver) e se fecham no quarto até à hora do jantar ou de adormecer. Convívio familiar? É óbvio que há: “Como foi a escola?” “Bem.”

Entretanto, a gota, isto é, o indivíduo continua ali, a lutar, que, neste caso, significa fazer das tripas coração para que nenhum aluno vá de mãos vazias para a realidade da vida. E continua a acreditar que vai ser construída uma escola prática, orientada para os alunos sem perfil para o ensino regular. Não uma daquelas escolas em que se mantêm os mesmos conteúdos das disciplinas teóricas e se inventa um espaço sem condições para as aulas práticas.  

Há cerca de 18 anos que a escola onde leciono precisa de obras estruturais. Como é possível passar-se tanto tempo e nenhum governo fazer efetivamente o que é necessário e está à vista de todos? 

Mas é apenas isto que importa? 

– O que importa deveras?

– O que importa é que o trabalhador se sinta feliz…

– O que importa é que o trabalhador não se sinta roubado ao congelarem-lhe anos de trabalho…

– O que importa é que o trabalhador não se sinta injustiçado.

– Injustiçado? 

– Quando o governo, subtilmente tentando virar professores contra professores, conta anos de serviço de forma desigual; 

– Quando o governo não considera o material gasto despesas dedutíveis em IRS (a menos que as metas pelos filhos ou ilegalmente), bem como despesas de deslocação e outras que sempre foram realizadas em casa. Sim, porque essa questão dos computadores portáteis é, para mim, o transbordar do copo.

Apesar deste afunilamento, continua a haver professores a subir de escalão.

– Ótimo! Quer dizer que o sistema funciona!

Sim, funciona. Funciona mal!! Ou o teu “grau de parentesco” está bem atualizado e as tuas amizades bem selecionadas, ou todo o teu esforço vai por água abaixo, quer dizer, fica na bolsa das cotas… e, devido à faixa etária média dos docentes, acho melhor irem lá mudar a fralda com frequência, pois, pelo que vejo, vamos ter de esperar anos para de lá escapar.

Ó “contentamento muito descontente”!!!

                                                                                                                                                               Teresa

“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, por tantos…

O que significa “viver para a escola”?

Significa que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?

Significa que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca questionar ou hesitar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?

Significa que alguém manifesta um comportamento dependente, aditivo e compulsivo em relação ao trabalho? Significa que esse comportamento é um reflexo de ser viciado em trabalho ou, se se preferir, que apresenta características e sintomas compatíveis com a designação de “workaholic”?

 Ser viciado em trabalho surge, quase sempre, como uma necessidade permanente de procurar notoriedade e reconhecimento social, traduzidos pela busca incessante e contínua em ser aceite, respeitado e aprovado pelos outros… Convencer os outros de que se é muito competente importa, e muito…

 Como qualquer comportamento aditivo, esconde, muitas vezes, um défice de inteligência emocional, patente na dificuldade em tolerar afectos e gera, quase sempre, ansiedade e frustração, numa espécie de manifestação da síndrome de abstinência, motivada pela privação, quando, por qualquer motivo, não é possível a dedicação ao trabalho; costuma ser frequente em personalidades narcísicas com um carácter rígido, actuando defensivamente, com o objectivo de camuflar uma realidade interior sublimada e angustiada…

 O vício em trabalho surge, quase sempre, como um refúgio e serve, amiúde, como “desculpa” para evitar o investimento emocional e afectivo na família, nos amigos ou no lazer… No âmago, procura-se a fuga ao investimento nas relações interpessoais…

 “Viver para a escola” também pode ser visto como um vício em trabalho. E pode tornar-se numa espécie de “prisão”, claustrofóbica, “asfixiante” e altamente redutora…

 “Viver para a escola” nunca é uma coisa boa.

Nos tempos que correm, a escola é uma entidade muito pouco humanista. E quem procura o reconhecimento institucional do esforço e do investimento pessoal realizados, dificilmente o terá… Não ter a noção disso, é procurar desilusões e criar expectativas irrealistas, que resultam numa implacável frustração…

 Em qualquer caso, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária de vida porque, e até prova em contrário, ninguém, à partida, é obrigado a fazer essa escolha…

Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para a validação de vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…

 Há quem goste de fazer alarde de que “vive para a escola”, parecendo procurar a “glorificação” e o reconhecimento social pelo trabalho. Esses costumam, com alguma ufania, anunciar o seu imenso sacrifício pessoal, atirando-o aos outros como se fosse uma “Medalha por Bravura” exibida na lapela, destinada a atestar a incondicional e irrefutável dedicação a essa causa…

Mas, na escola, só abraça essa causa quem quer e se alguém o faz é por vontade própria. E não será certamente por ingenuidade… Portanto, nessas circunstâncias, não parece válida a existência de feitos heróicos alcançados à custa de sacrifícios pessoais, tornando vã a tentativa de fazer parecer o contrário…

E há Director@s assim? Há… E também há aspirantes a determinados cargos assim… E também há quem mantenha cargos por ser assim…

 Por absurdo que pareça, muitos dos que afirmam “viver para a escola” tendem a considerar que os outros também devem partilhar desse desígnio e alguns chegam mesmo a ver isso como uma obrigação. A explicitação desse desejo aparece, por vezes, sob a forma de afirmações deste género: “se eu vivo para a escola, tu também deves viver!” ou “se eu vivo para a escola, espero que tu também vivas”…

Enfim, mentes patologicamente narcísicas, incapazes de se descentrarem da sua obsessão pelo trabalho e do “culto” da própria personalidade…

Desempenhar funções de forma responsável, diligente, disponível e estabelecer um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”. Em relação à primeira estão todos obrigados, mas em relação à segunda só está quem quer e quem manifesta essa vontade…

 De uma forma ou de outra, é escusado acalentar ilusões: não há profissionais de educação insubstituíveis, sejam eles docentes ou não docentes, afirmem ou não “viver para a escola”…

Apesar de alguns parecerem ter dificuldade em aceitar e em reconhecer essa inevitabilidade, todos, num determinado momento, podem ser descartáveis, transitórios, efémeros… Em última análise, os únicos impreteríveis serão sempre os alunos…

 Metaforicamente, a escola actual parece uma caixa de maçãs calibradas e normalizadas, todas com muito brilho e apelativas em termos estéticos, mas sem qualquer atractivo em termos de sabor… A escola actual é enganadora e vive de aparências…

E, nesse contexto, ainda se compreende menos a vontade de alguém em “viver para a escola”. Nesse contexto, só “vive para a escola” quem não tem ou quem não quer ter outra coisa para fazer…

 A bem da saúde mental e física, de forma a evitar o esgotamento físico e psicológico, é preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal… E também é preciso ser corajoso e conseguir, em determinados momentos, dizer “Não!”… 

 Há Vida para além da escola. Tem que haver Vida para além da escola…

 E o modo como cada um gere a sua liberdade de escolha entre assumir que quer “viver para a escola”; permitir que o “obriguem” a “viver para a escola”; ou rejeitar cabalmente “viver para a escola”, depende apenas de si próprio…

 Convém, no entanto, ter em atenção que: “Se não sabes para onde queres ir, qualquer caminho serve”… (afirmação do Gato de Cheshire dirigida à Alice em Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll).

 E, no final, apetece mesmo afirmar: “Get a life!”…

(Matilde)

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares foi um dos vacinados contra a Covid-19 com as sobras das doses que estavam previstas para os Bombeiros Voluntários de Cinfães. Manuel Pereira, diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães, foi vacinado no último fim-de-semana e não são conhecidos os critérios que levaram as autoridades de saúde a convocá-lo.

Já para não perguntar como é que o estão a pensar delinear e quem estão a consultar…

Iniciativa Liberal pede ao Governo plano de reabertura das escolas com urgência

Proposta de resolução apresentada por João Cotrim Figueiredo alerta para “reflexo permanente na vida das crianças e jovens afetados” pelo encerramento das escolas. E advoga aplicação de testes rápidos de antigénio de “forma massiva, recorrente, voluntária e gratuita” a alunos, professores e outros funcionários.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

É só ler o contrato…

PROCEDIMENTO N.º 59/AD/SGEC/2020
FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA ALUNOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS ABRANGIDOS PELA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
PARA A REGIÃO NORTE
CONTRATO N.º CTR/9/2021/DSCP

Não creio que a perda seja significativa

Em primeiro lugar, os professores com filhos em idade para poderem ter essa possibilidade não são assim tantos. Em segundo, os professores são profissionais responsáveis. Mesmo que possam aderir a este apoio vão tentar, sempre, conciliar as duas atividades.

É mais ruido do que outra coisa…

Diretores temem perda de professores por causa do apoio aos filhos

Avé Classroom, cheio de E@D,

Os pressôres estão convosco.

Maldito sois vós, entre as plataformas,

Fruto do El Corona, vírus.

Santos pressôres, mártires das iluminações,

Rogai por uma mesa digitalizadora,

Bendita é a graça do sinal da Internet, Online.

Glória ao Meet, ao Zoom e ao Teams,

Assim como era na escola, agora e sempre,

Passem toda a gente.

Ámen!

Por ter-se encontrado agora a fonte da oração deixo os créditos do autor.

A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO!

O SNPL considera que a pandemia não pode ser impeditiva para a não concretização de reuniões de negociação ou razão que justifique a inatividade ministerial sobre tantas matérias essenciais para a carreira docente. Urge dar início a um processo negocial que dê respostas às necessidades prementes sentidas pelo corpo docente em assuntos como:
1- AVALIAÇÃO
O SNPL tem recebido, constantemente, queixas relacionadas com a avaliação docente. O modelo de avaliação, que há muito sabemos estar obsoleto, tem-se revelado, criador de uma profunda desunião entre pares por ser um processo que nada tem de transparente ou justo. Todos os dias tomamos conhecimento de ambiguidades, de recusa de entrega de atas, etc.
O SNPL tem-se deparado com situações onde a escola/agrupamento aplica critérios diferentes de avaliação aos docentes, sendo a palavra “compadrio” a mais ouvida nas queixas apresentadas. Chegou a hora de dizer Basta!
Temos que negociar verdadeiramente uma avaliação que não levante dúvidas nem deixe margem para dualidades. Exigiremos que seja criado um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, para que as suas limitações funcionais não sejam impeditivas da obtenção das menções de “Muito Bom” e “Excelente”, como tem acontecido.
2 – MEIA JORNADA
Relativamente esta matéria, o SNPL já solicitou ao Ministério da Educação que, de uma vez por todas, fosse regulamentada a meia jornada na profissão docente sabendo que está prevista na lei.

A profissão docente tem especificidades e características diferentes das restantes carreiras da Administração Pública no geral e como tal esta regulamentação urge no tempo porque também nós somos trabalhadores que a integram. Com o surgimento da pandemia e com a desestruturação verificada quer a nível familiar quer a nível social, torna-se imperioso um olhar atento sobre os problemas dos docentes que têm filhos em idade escolar e que na maior parte dos casos trabalham longe da sua residência.
Por outro lado, a família que antes podia colmatar algumas dessas dificuldades, com o surgimento de todas as restrições impostas pela pandemia, (proibições de mudanças de concelhos, restrições de circulação, pessoas portadoras de doenças de risco etc.) deixaram de poder auxiliar estes docentes. Assim sendo pretende -se que o ME regulamente esta matéria para permitir que os docentes possam usufruir da lei que lhes permite ter horário em Meia Jornada estando esta prevista na Lei 35/2014 alterada pela Lei 84/2015 de 7 agosto. O facto de ainda não estar contemplada na nossa carreira é discriminatória para a nossa classe.
3- GASTOS FINANCEIROS
É do conhecimento de todos que o SNPL, há muitos anos, exige à tutela que tenha em consideração o gasto financeiro que todos os professores têm anualmente, nomeadamente na compra de livros e auxiliares de aprendizagem, computadores, tablets entre outras. Esta despesa deve ser, no mínimo, contemplada em sede de IRS. É profundamente injusto que os gastos dos profissionais da educação estejam única e simplesmente a cargo dos próprios!
O SNPL continuará a lutar contra as injustiças e desigualdades do ensino em Portugal.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Lisboa, 18 de fevereiro de 2021
A Direção Nacional

As vozes sempre se levantaram, uns a favor, outros contra.

O certo é que no ano letivo transato eles não foram necessários e este ano começamos a pôr em causa a sua realização. Assim como sempres pôs em causa a sua utilidade.

PEV propõe turmas com máximo de 20 alunos já no 3º período e suspensão dos exames do 9º ano

Ecologistas querem que as notas dos exames nacionais do 12º ano não contem para a avaliação final, mas apenas para acesso ao ensino superior. E que as notas do 9º ano sejam dadas apenas através da avaliação contínua.

“Os computadores não estavam guardados num armazém, nem aqui nem na China. Não há ‘stock’, tiveram de ser feitos para cada encomenda, e isto é um problema mundial”, disse Tiago Brandão Rodrigues durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.