2 de Fevereiro de 2021 archive

Ceder ao Estado equipamento para aulas à distância. O que diz a Lei? – Luís Sottomaior Braga

 

Ceder ao Estado equipamento para aulas à distância. O que diz a Lei?

Um colega a quem muito agradeço, a diligência e a simpatia de me enviar a resposta, perguntou à ACT como encara a questão de saber, face à lei, quem tem a obrigação de fornecer o equipamento para ensino à distância. O texto é longo, mas a parte que interessa do raciocínio, que tem por base de partida a resolução do Conselho de Ministros, que define o que é ensino presencial, misto e não presencial, diz assim:

“Esta Resolução do Conselho de Ministro é omissa quanto a quem deve disponibilizar os equipamentos para a realização do trabalho. Contudo, tendo em atenção o Código do Trabalho, considera-se, ainda assim, que compete ao empregador disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime não presencial. Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o trabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha.”

O trabalhador tem portanto de consentir o uso da sua propriedade. Sem esse consentimento o problema é do empregador. É a diferença entre poder e ter de….

O uso que se dá à propriedade de cada um é um assunto de cada um, cujos critérios legais são só os da Lei e os MORAIS são de cada um.

Eu acho que nada tem de imoral, antes pelo contrário, não consentir. E tenho explicado com clareza porquê.

De resto, a lei ao implicar consentimento, obviamente, NÃO OBRIGA e o regime de direitos fundamentais, não permite, que alguém, que pode ou não consentir numa coisa, seja punido ou coagido conforme o que decidir (ex: arriscar a saúde a trabalhar fora do confinamento).

E, por muito que custe a aceitar a alguns, a moralidade individual pessoal de cada um não é o padrão da Lei, porque, exatamente, as concepções morais de cada um não podem ser o padrão moral social. Um dos princípios da liberdade é não impor os meus padrões de moralidade aos outros, através da Lei ou da coação.

E muitas das araras, catatuas e outra passarada falante, que me tentam dar lições de moral sobre colaboração, não articulam sequer raciocínios realmente morais sobre isto, mas expressa ou implicitamente, mostram grave ignorância do que é a Lei, a Moral e seu valor social.

E até confundem, quase sempre, moralidade e ética com palpitação emocional e motivação pelo medo ou, pior, comodidade.

Confusão muito comum nesta sociedade, mimada e pouco racional, que acha que Kant é música alentejana.

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O que saiu da reunião com o ME?

ME reuniu com FNE sobre adaptação de legislação em tempo de pandemia

A FNE reuniu hoje com o Ministério da Educação – com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Secretária de Estado da Educação -, para apreciar propostas de normas legislativas tornadas necessárias e inevitáveis no especial contexto em que vivemos.
Esta reunião tinha por objetivo a apreciação de medidas transitórias e temporárias, tendo a FNE reiterado a necessidade de que tão cedo quanto possível se possa passar para a negociação de matérias essenciais à valorização dos Docentes e à atratividade da profissão Docente, bem como à valorização dos Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, para o que se impõe a abertura dos respetivos processos negociais, tendo o Ministério reafirmado a disponibilidade para que em processos futuros estas matérias venham a ser consideradas.
Obviamente que a FNE reiterou nesta reunião a necessidade de que os Docentes e os Trabalhadores Não Docentes sejam colocados numa das primeiras prioridades de vacinação, de forma que no regresso às aulas presenciais se possam garantir condições de saúde e segurança.
Também foi apresentada pela FNE a necessidade de ser definido um quadro legal de apoio a docentes casados com filhos menores e para os quais se deve prever a necessidade de um deles ter de faltar, não sendo aceitável que nesta situação perca a remuneração, para o que o Ministério da Educação deverá encontrar uma solução de enquadramento.
A FNE chamou também a atenção para o facto de que o recurso ao ensino a distância deve ter em linha de conta o seu impacto na carga de trabalho que lhe é associada, devendo assegurar-se a conveniente conversão em termos da definição das respetivas dimensões em termos letivos e não letivos, para efeitos da contabilização horária do efetivo tempo de trabalho do docente, sem sobrecargas. A FNE não deixará de denunciar as circunstâncias em que se verifiquem situações de excesso de tempo de trabalho nestas condições.
A FNE insistiu na responsabilidade do Ministério da Educação na garantia do fornecimento do equipamento e das condições indispensáveis à concretização do ensino remoto, tendo defendido que, não sendo possível a concretização desta obrigação, se assegure o estabelecimento de mecanismos de compensação financeira aos Docentes que estarão a utilizar o seu equipamento em serviço do ensino a distância.
Em relação às questões para tratamento nesta reunião, uma das propostas dizia respeito ao calendário do reconhecimento de profissionalização em serviço desenvolvida pela Universidade Aberta e outras instituições, o que constitui a consolidação de uma reivindicação da FNE e que tem tido tradução ao longo dos anos. A medida proposta alarga o prazo desse reconhecimento até ao final do ano letivo de 2020/2021, tendo a FNE proposto que se preveja desde já o alargamento deste prazo.
Outra proposta apresentada pelo Ministério da Educação respondia à necessidade manifestada pela FNE de se alargar o prazo dos efeitos das ações de formação contínua realizadas no âmbito da capacitação digital de professores para a Escola Digital, para efeitos de consideração nem termos de formação científico-pedagógica. Embora esta proposta constitua um avanço significativo, a FNE entende que se deveria ainda alargar a todas as ações na área das TIC que para além de promoverem a capcitação digital contribuam para a mudança e a melhoria das práticas e metodologias de ensino.
A última proposta apresentada pelo ME incluía várias matérias, nomeadamente um conjunto de ajustamentos relativos às condições que garantam o cumprimento do direito a férias dos Docentes, tendo em linha de conta as alterações que se tornaram necessárias no calendário escolar, o que mereceu a condordância da FNE. Também na proposta do Ministério da Educação se referia a necessidade de um ajustamento dos prazos do ciclo avaliativo dos Docentes, prevendo-se que a FNE venha a ser chamada para intervir na apreciação de um projeto de Despacho que identifique e determine orientações sobre todas as adaptações que forem imprescindíveis.
A FNE regista positivamente a realização desta reunião, aguardando que as propostas que apresentou tenham tradução nos diplomas que estão em preparação e que este espírito de disponibilidade para o diálogo não só continue como tenha concretização em medidas legislativas que valorizem os profissionais que representa.

Porto, 2 de fevereiro de 2021

A Comissão Executiva

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Não Podiam Ter Inserido Isto no OE 2021?

… ou no retificativo que pode vir aí?

Por estas e por outras o PCP vai afundando-se a cada dia que passa.

 

Divulgação de iniciativas da área da educação relativas ao regime de concursos e vinculação dos professores, horários incompletos, ensino artístico

 

Exmos. Senhores,

A escola pública, gratuita e de qualidade para todos só pode existir com professores qualificados, valorizados, em número adequado e com condições de trabalho que assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa. Assim, é forçoso garantir que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo e que à estabilidade de emprego corresponde, também, estabilidade profissional.

É urgente assumir a rutura com uma política promotora de precariedade e desestabilizadora do corpo docente em todas as vertentes da sua vida profissional e familiar que foi protagonizada por sucessivos governos, designadamente, pelo governo anterior.

Neste sentido, o PCP apresentou várias iniciativas:

Projeto de Lei 660/XIV- Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino  O PCP há muito que defende que a precariedade na Escola Pública tem de acabar e que o Ensino Artístico Especializado só será efetivamente valorizado se os direitos dos seus trabalhadores forem defendidos. É neste sentido que o PCP apresenta o presente Projeto de Lei prevendo a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino. Prevê ainda a abertura de um processo negocial, com as estruturas sindicais tendo em vista a aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.

Projeto de Lei 659/XIV – Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário –  Com este projeto de lei, o PCP pretende repor a legalidade na contabilização do tempo de trabalho dos professores com horário incompleto, garantindo o direito aos 30 dias para todos os efeitos atinentes à segurança social, sejam descontos (o que já acontece), sejam prestações.

Projeto de Lei 657/XIV – Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022  O Projeto de Lei que o PCP agora apresenta corresponde aos anseios e lutas de milhares de professores, pois prevemos a abertura de todos os procedimentos concursais para uma vinculação extraordinária, na modalidade de concurso externo, já em 2021, a todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço (mediante a criação de condições para que a presente lei produza efeitos em 2021, considerando a disponibilidade orçamental para o ano económico) e, em 2022, para todos os docentes com 5 ou mais anos de serviço, obviamente sem prejudicar as vinculações que surjam pelo mecanismo da designada norma-travão, no âmbito do concurso externo ordinário.

Projeto de Lei 658/XIV – Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário – Este projeto procede a uma alteração profunda ao regime de recrutamento e mobilidade, defendendo entre outras propostas: a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos; alteração à denominada norma-travão no sentido do ingresso nos quadros e, subsequentemente, na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço ou 1095 de serviço prestado; o respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso; a possibilidade dos docentes de carreira poderem apresentarem candidatura a todas vagas abertas a concurso, bem como àquelas que resultarem da recuperação automática de vagas; a anualidade dos concursos; e o esclarecimento que todos os horários, quer completos, quer incompletos, vão a concurso na mobilidade interna.

De referir ainda que o PCP apresentou ainda o Projeto de Lei 631/XIV  Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública, contudo esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS, com a abstenção da IL e com a ausência do CH.

Enviamos as iniciativas referidas em anexo.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

 

 

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Comunicação da DGEstE às Escolas

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas

Exmo.(a) Senhor(a) Presidente de CAP

Conscientes de que os planos de ensino a distância se encontram definidos desde o início do presente ano letivo e incorporados nas práticas pedagógicas, nos casos em que tal se tornou necessário em contextos de isolamento profilático, devem ser agora ativados, importando, ainda assim, reiterar a importância de garantir alguns aspetos em particular.

Considerando a experiência adquirida por alunos e professores, no regime de ensino não presencial, já posta em prática em todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA), devem os AE/ENA, bem como os estabelecimentos de educação especial, planificar as atividades a realizar para os alunos abrangidos pelos apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para quem foram mobilizadas medidas adicionais, todos previstos no n.º 2 do artigo 31.º-A do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual. Por outro lado, a escola definirá as formas e organização para prestar especial apoio presencial aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas comissões de proteção de crianças e jovens e aos alunos cuja escola considere ineficaz a aplicação do regime não presencial e em especial perigo de abandono escolar. O processo de identificação destes alunos é articulado entre os coordenadores de estabelecimento, a EMAEI e a direção do AE/ENA, devendo ser mobilizados os recursos existentes para apoios de maior proximidade (tutores, mentores, técnicos especializados, entre outros).

A fim de serem tomadas as decisões mais adequadas por parte das escolas para a mitigação dos constrangimentos existentes e o planeamento de todas as atividades, importa que cada AE/ENA faça o levantamento dos alunos que se encontrem nestas situações.

Face à interrupção das atividades educativas e letivas (entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro) e à retoma das atividades letivas em regime não presencial (a partir de 8 de fevereiro), tornam-se cruciais as dinâmicas de apoio que os AE/ENA possam dar às famílias, crianças e jovens e que haja uma atitude proativa para que estes apoios sejam efetivamente prestados, complementando as solicitações das famílias. Este apoio, conforme definido na legislação aplicável, consubstancia-se na possibilidade de (i) alimentação (escalões A e B) e (ii) escolas de acolhimento. Foi, assim, definida uma rede de escolas que promovem o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores cuja mobilização ou prontidão para o serviço obste a que prestem assistência aos mesmos.

​Nesta senda, vimos apelar a que se faça chegar a todas as famílias a informação de que estas possibilidades existem e estão à sua disposição em todos os AE/ENA, garantindo que são informados e estimulados todos aqueles a quem os apoios podem ser prestados.

Estipula-se que, não obstante o cumprimento da grelha de horas letivas semanais, deverá haver um equilíbrio entre atividades síncronas e assíncronas que proporcione tempos de atenção dispensada em ecrã e tempos de trabalho assíncrono, em função dos diferentes níveis de ensino e das condições específicas de cada turma, o que se encontra contemplado nos documentos de apoio ao E@D, em constante atualização.

O calendário escolar sofrerá alterações através de despacho, permitindo recuperar os 11 dias úteis da atual pausa letiva, designadamente através dos seguintes ajustes:

  1. a)Supressão da pausa letiva de Carnaval, prevista de 15 a 17 de fevereiro;
  2. b)Alteração na pausa letiva da Páscoa, que passa a ter início no dia 29 de março e a terminar a 1 de abril;
  3. c)Alteração das datas de conclusão do terceiro período para os diferentes anos de escolaridade.

Tanto a alteração do calendário escolar, como o calendário final de provas e exames serão divulgados até ao dia 12 de fevereiro.

Recordamos ainda que continuam disponíveis os recursos disponibilizados ao longo do ano letivo anterior, coligidos na página de apoio às escolas https://apoioescolas.dge.mec.pt/

Os recursos incluem:

  • Documentos orientadores para a implementação do regime não presencial;
  • Metodologias de ensino à distância;
  • Recursos didáticos digitais disponibilizados e organizados por área disciplinar e por ciclo e nível de ensino, incluindo a educação pré-escolar;
  • Recursos criados pelo Plano Nacional de Leitura, pela Rede de Bibliotecas Escolares e pelo Plano Nacional das Artes;
  • Tutoriais sobre as diferentes aplicações e plataformas disponíveis, bem como instruções para garantir a cibersegurança;
  • Documentos formativos e acesso a webinars desenvolvidos para o apoio ao ensino à distância;
  • Partilha de práticas de escolas;
  • Questões frequentes;
  • Ligação para as plataformas e recursos das editoras, que voltam a ser disponibilizados gratuitamente;
  • Recursos para os psicólogos escolares e Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, para promoção do bem-estar emocional dos alunos e dos adultos;
  • Ligação para os recursos produzidos, durante o terceiro período do ano letivo 2019/2020, pelas Associações Profissionais e Sociedades Científicas.

Todos estes conteúdos têm estado e estarão em permanente desenvolvimento e atualização, convidando-se todas as escolas, que o entenderem, a partilhar práticas de sucesso.

A par destes recursos, todos os conteúdos do #EstudoEmCasa estão disponíveis, tanto na RTP Memória como no RTP Play e na app, com os materiais e planificações integrados na página da Direção-Geral da Educação. Relembramos que, este ano, têm vindo a ser produzidos blocos de conteúdos específicos para o 1.º ano do ensino básico, bem como para o ensino secundário (incluindo a componente sociocultural e técnica dos cursos de dupla certificação). No site https://apoioescolas.dge.mec.pt/, encontram-se também os princípios orientadores para o desenvolvimento das atividades e o apoio aos alunos que são apoiados pelo #EstudoEmCasa.

À semelhança do que aconteceu no primeiro período de funcionamento, as perguntas dos diretores devem ser enviadas através da plataforma Estamos ON, para serem encaminhadas e respondidas pelo serviço responsável, apoiando a geração de Questões Frequentes.

Como sempre, estaremos em contacto regular para o apoio necessário. O momento que o país atravessa é de grande dificuldade. Compete-nos mitigar junto das crianças e dos jovens o seu impacto e garantir o maior apoio possível aos que estão em situações mais vulneráveis. Contamos, como sempre, com o elevado profissionalismo e sentido de missão dos profissionais da educação, para que possamos continuar a afirmar o papel das escolas neste período em que lutamos pela preservação da saúde e de vidas, enquanto não esquecemos as funções educativas e sociais das escolas.

Com os melhores cumprimentos,

 

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

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O labirinto que aprisiona a classe docente…

 

O corpo docente constitui-se, seguramente, como uma das classes profissionais mais numerosas do País e praticamente todos os seus elementos possuem formação académica de nível superior.

Parece consensual que, nos últimos anos, esta classe profissional é das que mais tem sido desrespeitada, ignorada e menosprezada por sucessivos Governos e não será certamente “heresia” afirmar que, no momento actual, se observa no seio dessa classe um mal-estar e um nível de insatisfação que parecem ser significativos…

 

Os resultados mais perniciosos dessa insatisfação e desse mal-estar parecem estar bem à vista de todos: exaustão emocional e/ou física, distanciamento afectivo, desinvestimento, desilusão/decepção, frustração, desânimo, ansiedade, preocupação, são apenas alguns dos sentimentos negativos mais experimentados por grande parte dos professores…

 

A insatisfação descrita manifesta-se muitas vezes sob a forma de inúmeras queixas e reclamações, sobretudo face a medidas avulso, sem critério, sem planeamento e sem congruência ou validade interna, tomadas pelo Ministério da Educação/Governo, em particular pela figura de um Ministro, cuja escolha resultou de um contundente e dramático “erro de casting”; gestão das escolas de acordo com “sistemas feudais”, assentes no servilismo, fruto da imensurável capacidade inventiva e da perversidade de muitas Direcções de Agrupamentos; Sindicatos de Professores acusados de terem inultrapassáveis “agendas políticas”, umas mais ocultas do que outras, sobrepostas à defesa isenta e apartidária dos interesses dos seus representados. As entidades anteriores costumam, por isso, ser olhadas com reserva e com desconfiança por grande parte dos professores.

Dessa forma, parece ser lícito inferir que, de um modo geral, os professores não confiam nem em quem os tutela, nem em quem, teoricamente, os representa… Restam, então, eles próprios…

Perante o contexto descrito, e restando eles próprios, seria de esperar uma atitude de firmeza, de contestação consequente e de reivindicação objectiva por parte de quem, legitimamente, parece ter motivos para isso…

Paradoxalmente, e contrariamente ao que se esperaria, a classe docente não parece ter conseguido, ao longo dos últimos anos, demonstrar a capacidade de união, necessária para fazer prevalecer os seus intentos e as suas reivindicações… Ao invés disso, no quotidiano das escolas, parecem predominar as atitudes de submissão, de silêncio, de resignação e de acomodação ao ritual… O conformismo parece instalado, sem possibilidade de ser removido…

A dificuldade em sair duma espécie de “zona de conforto” parece evidente: carpir mágoas em surdina pelos corredores da escola, fazer confidências ou “desabafos” em pequenos grupos confiáveis ou “andar, envergonhadamente, a chorar pelos cantos” em atitude de auto-comiseração, parecem ser condutas frequentes e usuais… Parece que falar alto e nos locais próprios pode ser considerado como um “sacrilégio” e como “politicamente incorrecto”, pelo que raramente acontece… E há uma certa hipocrisia nesse tipo de costume que não pode deixar de se assinalar…

Permanecer na “zona de conforto” até pode ser muito apaziguador e securizante por algum tempo, mas também pode originar, a posteriori, uma sensação de vazio, de frustração e de insatisfação, difíceis de suportar, se não se sair dela… Fazer tudo sempre da mesma forma, mas esperar resultados diferentes, não parece plausível nem congruente…

Para uma parte expressiva da classe docente parece que nunca é o tempo nem o lugar de agir. Nunca há um momento certo para encetar protestos visíveis e consequentes, apesar das queixas não desaparecerem e de continuarem a existir motivos inequívocos que as fundamentam… Encontram-se quase sempre justificações para que tudo fique na mesma, acabando por, inevitavelmente, se aceitar todas as imposições endereçadas pela Tutela e pelas Direcções, por mais absurdas ou injustificáveis que as mesmas possam ser…

Parece esperar-se que o “estado das coisas” mude sem o contributo pessoal de cada um, justificando-se a inércia com o recurso a “discursos-álibi” de desresponsabilização e de demissão…

Depois também há aqueles que parecem não se resignar e que teimam em tomar algum tipo de iniciativa, no sentido de tentar alterar ou de contrariar o status quo instituído, mas esses acabam por ser quase sempre “apedrejados” por muitos dos restantes… E é recorrente observar-se uma atitude de exaltação contra quem tenta “agitar as águas” em determinados momentos: uns são acusados de serem comunistas ou radicais de Esquerda, outros de serem salazarentos ou radicais de Direita, outros de serem presunçosos e arrogantes, outros ainda, de serem movidos por desígnios pessoais… Previsivelmente, e nessas circunstâncias, será muito difícil que alguém, alguma vez, consiga obter a aprovação e o consenso por parte dos seus pares…

Por motivos óbvios, a incapacidade de união e de firmeza é o que melhor serve à Tutela e a algumas Direcções, sempre muito hábeis no aproveitamento das vulnerabilidades alheias…

Por tudo o anterior, colocam-se dois cenários: ou não há afinal efectivos motivos para legítimas e genuínas queixas ou contestações, tratando-se, por isso, de um infundado processo de “vitimização colectiva”, o que não parece verdadeiro; ou então algo de profundamente incompreensível se passa na classe docente, enquanto grupo profissional com objectivos e motivações comuns…

Outras classes profissionais, porventura com motivos menos óbvios, muito menos numerosas e supostamente pior preparadas em termos académicos, conseguem conceber meios eficazes de protesto e obter efeitos que lhes são favoráveis…

Recorrendo, por analogia, às alegadas palavras de Júlio César dirigidas aos Lusitanos, serão os professores uma classe profissional que “não se governa nem se deixa governar”?

A classe docente parece estar refém de si própria, presa num labirinto de contradições… Afinal, o que poderá ou conseguirá mobilizar a classe docente?

Honestamente, não sei a resposta a essas perguntas, mas concordo com isto: “há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares“… (Fernando Pessoa).

Sob pena de as queixas ou lamentações deixarem de ser credíveis, não se pode, ad aeternum, continuar com elas sem nada fazer para debelar os motivos que as originam. E cada um deve ser capaz de assumir a sua quota-parte de responsabilidade nessa demanda… A saudável libertação de emoções negativas e reprimidas através da crítica não basta. Quem é maltratado não se pode resignar.

Nota: Nenhuma opinião é mais ou menos válida do que outra, todas podem estar certas ou erradas e todas podem ser alteradas. Mas, e até prova em contrário, esta é a minha neste momento…

(Matilde)

 

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Contributos Para o Ensino à Distância

Documento enviado às escolas com algumas informações sobre a gestão do tempo no E@D.

Verifico em alguns lugares a passagem total do currículo dos alunos para o ensino à distância, em sessões síncronas, que espero venham a inverter a sua posição com esta informação sobre a gestão do tempo no E@D.

 

 

Informação sobre gestão do tempo no E@D

 

A Resolução do Conselho de Ministros 53-D/2020, de 20 de julho de 2020, estabelece que, na preparação do regime não presencial, as escolas preparam os seus planos de E@D, devendo ser tidos em conta os equilíbrios necessários entre diferentes metodologias e diferentes momentos de trabalho.

A gestão de tempos e metodologias, trabalhada na formação, conduzida, entretanto, pelo Ministério da Educação e a Universidade Aberta, incidiu sobre a reflexão e aprofundamento dos momentos formativos sobre o roteiro 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino à Distância (E@D) nas Escolas, tendo sido acautelada nos Planos de E@D construídos por cada escola, em função dessa formação e da experiência na escola.

Importa relembrar alguns aspetos essenciais a ter em conta. A gestão, incluindo a distribuição dos momentos síncronos e assíncronos, deve acautelar:

  1. O tempo de atenção dos alunos e a fadiga de ecrã, variável em função das idades, estilos de aprendizagem e ritmos de diferentes turmas.
  2. A diversificação de metodologias ao longo de cada aula, estimulando-se a atenção, o trabalho individual e em pares e acautelando-se a o excessivo recurso a métodos unidirecionais, seguindo-se as sugestões da UNESCO sobre a duração das unidades com base na capacidade dos alunos.
  3. O acompanhamento efetivo dos alunos nas aprendizagens desenvolvidas ao longo de cada semana.
  4. Uma constante monitorização pelas estruturas das escolas da eficácia das opções tomadas para a maximização das aprendizagens dos alunos.

O documento de apoio “Contributos para a Implementação do E@D nas Escolas”, que foi construído como recurso para o apoio às escolas na elaboração dos seus planos, contém um conjunto de sugestões e de exemplos de atividades referente a metodologias e formas de distribuição do tempo de aula entre atividades síncronas e assíncronas. Este documento estará em constante atualização.

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Má educação – Paulo Barradas

 

Má educação

 

Passado o pior mês da pandemia em Portugal, com mais de 40% dos contágios totais desde Março do ano passado e com os jovens estranhamente na liderança dos grupos etários com maior contágio, as escolas acabaram por ser encerradas a contragosto político, apesar de dizerem que nunca foram um foco de contágio em Portugal.

O pódio da taxa de contágio nacional foi assim ocupado em Janeiro pelo grupo de 6 a 12 anos no honroso primeiro lugar, pelo grupo dos 13 aos 17 anos no segundo e pelo grupo dos 0 aos 5 anos em terceiro lugar.

Até o mais incauto (e)leitor percebe agora qual a verdadeira razão da compulsiva obsessão dos políticos para não encerrarem as escolas. Afinal talvez não fosse apenas porque fazia imenso sentido fazer um confinamento geral e recolher obrigatório de toda a população, exceto os jovens. E os respetivos pais que tinham de levar e buscar os imunes jovens à escola.

É atualmente difícil acreditar que o ligeiro atraso no cumprimento de uma promessa feita no calor do momento pandémico em Abril, após a surpreendente descoberta que são necessários computadores para o ensino remoto e a inevitável conclusão que grande parte das crianças portuguesas não têm capacidade de os adquirir, não tenha contribuído para a resistência a encerrar as escolas. E para a inusitada suspensão das aulas.

A defesa do indefensável voltou a expor as fragilidades de quem gere a pandemia de forma errante e pouco planeada, pois a recente interrupção forçosa do ano letivo no ensino público, e forçada no privado, foi mais um triste episódio da novela rocambolesca em que o país se tornou.

Ninguém disse que a gestão de uma pandemia desta dimensão e as consequentes crises sanitárias e económicas seria fácil, como bem ilustra a situação de outros países, embora todos em melhor situação relativa que Portugal.

 Mas parece, no entanto, possível que se poderiam ter comprado os computadores prometidos em Abril antes de decorridos 9 meses, pois alguém deveria ter sido capaz de antecipar que um segundo confinamento era provável e que ainda mais provável seria recorrer novamente ao ensino remoto. Que não a tele-escola utilizada estoicamente em Março do ano passado.

Da mesma forma que algum visionário de um qualquer grupo de trabalho pudesse ter previsto que em Janeiro os serviços de urgência dos hospitais nacionais pudessem ficar sobrelotados, como ficam sempre com a vulgar gripe, devendo até haver algures alguns registos históricos de tais desgraças sazonais.

É no entanto de elementar justiça reconhecer o que realmente seria difícil de ser antecipado. O chico-espertismo nacional na utilização a dar às vacinas que sobram nos frascos continua a surpreender até o mais zeloso e competente político. Os inúmeros casos de aproveitamento de cargos públicos para obter vacinação antecipada para o próprio e familiares são quase uma surpresa.

A criatividade portuguesa é assim mais uma vez posta à prova, e num caso concreto atingindo a genialidade com a justificação de vacinar a mulher e a filha porque serão voluntárias no tratamento de doentes covid-19… quando a vacina fizer efeito. A má educação ao serviço do público.

In Expresso

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Workshop online – Desenvolvimento de Competências Sócio Emocionais Baseadas em Mindfulness – Mentes Sorridentes

 

A Associação Mentes Sorridentes, em parceria com o CENFORES, promoverá um workshop online para professores (certificado como ACD) que procurará promover uma reflexão conjunta em torno das questões sócio emocionais, e baseadas numa prática cientificamente atestada – mindfulness. Data: Quinta- feira, dia 04, das 14:30h às 17:30h.

Link para inscrição:Desenvolvimento de Competências Sócio Emocionais baseadas em Mindfulness – Workshop online para Professores (google.com)

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