18 de Fevereiro de 2021 archive

A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO! – SPNL

 

A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO!

O SNPL considera que a pandemia não pode ser impeditiva para a não concretização de reuniões de negociação ou razão que justifique a inatividade ministerial sobre tantas matérias essenciais para a carreira docente. Urge dar início a um processo negocial que dê respostas às necessidades prementes sentidas pelo corpo docente em assuntos como:
1- AVALIAÇÃO
O SNPL tem recebido, constantemente, queixas relacionadas com a avaliação docente. O modelo de avaliação, que há muito sabemos estar obsoleto, tem-se revelado, criador de uma profunda desunião entre pares por ser um processo que nada tem de transparente ou justo. Todos os dias tomamos conhecimento de ambiguidades, de recusa de entrega de atas, etc.
O SNPL tem-se deparado com situações onde a escola/agrupamento aplica critérios diferentes de avaliação aos docentes, sendo a palavra “compadrio” a mais ouvida nas queixas apresentadas. Chegou a hora de dizer Basta!
Temos que negociar verdadeiramente uma avaliação que não levante dúvidas nem deixe margem para dualidades. Exigiremos que seja criado um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, para que as suas limitações funcionais não sejam impeditivas da obtenção das menções de “Muito Bom” e “Excelente”, como tem acontecido.
2 – MEIA JORNADA
Relativamente esta matéria, o SNPL já solicitou ao Ministério da Educação que, de uma vez por todas, fosse regulamentada a meia jornada na profissão docente sabendo que está prevista na lei.

A profissão docente tem especificidades e características diferentes das restantes carreiras da Administração Pública no geral e como tal esta regulamentação urge no tempo porque também nós somos trabalhadores que a integram. Com o surgimento da pandemia e com a desestruturação verificada quer a nível familiar quer a nível social, torna-se imperioso um olhar atento sobre os problemas dos docentes que têm filhos em idade escolar e que na maior parte dos casos trabalham longe da sua residência.
Por outro lado, a família que antes podia colmatar algumas dessas dificuldades, com o surgimento de todas as restrições impostas pela pandemia, (proibições de mudanças de concelhos, restrições de circulação, pessoas portadoras de doenças de risco etc.) deixaram de poder auxiliar estes docentes. Assim sendo pretende -se que o ME regulamente esta matéria para permitir que os docentes possam usufruir da lei que lhes permite ter horário em Meia Jornada estando esta prevista na Lei 35/2014 alterada pela Lei 84/2015 de 7 agosto. O facto de ainda não estar contemplada na nossa carreira é discriminatória para a nossa classe.
3- GASTOS FINANCEIROS
É do conhecimento de todos que o SNPL, há muitos anos, exige à tutela que tenha em consideração o gasto financeiro que todos os professores têm anualmente, nomeadamente na compra de livros e auxiliares de aprendizagem, computadores, tablets entre outras. Esta despesa deve ser, no mínimo, contemplada em sede de IRS. É profundamente injusto que os gastos dos profissionais da educação estejam única e simplesmente a cargo dos próprios!
O SNPL continuará a lutar contra as injustiças e desigualdades do ensino em Portugal.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Lisboa, 18 de fevereiro de 2021
A Direção Nacional

 

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E Para Variar um Pouco

“El aterrizaje del rover Perseverance en Marte”

 

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E o Ministro Saberá?

Da conferência de imprensa do Comunicado de Ministros de hoje.
” Pergunta uma jornalista: “Como é que os diretores vão substituir esses professores se a duração da ausência é inferior a 1 mês“. Resposta da ministra da presidência: “tem de fazer a pergunta ao Ministério da Educação que eu não sei.”
Ao lado estava a antiga secretária de estado que podia ajudar na resposta, digo eu.

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Aprovado o Apoio à Família a 100%

Ainda me falta perceber como se vai aplicar esta medida aos casais de professores com filhos nestas condições.

Porque os 100% só se aplica em alternância semanal e como não há substituições para períodos tão curtos os alunos ficam pura e simplesmente sem aulas? Ou vai sair um qualquer esclarecimento que esta medida não se aplica aos docentes?

 

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
O apoio excecional à família é alargado ao trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho e opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, nas seguintes situações:
  • família monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente;
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.
Como medida de política pública que pretende proteger o rendimento das famílias e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, o valor do apoio é aumentado quando seja semanalmente alternado entre os pais ou caso se trate de uma família monoparental, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração.

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Depois de uma Decisão Judicial Favorável ao Fim de 7 Anos

… o docente em causa ainda continua a ser empurrado de lado para lado para receber uma indeminização de 7 mil euros, mais coisa, menos coisa.
Exma. Sr.ª Diretora da DGAE
xxxxxxxxxxxxxxx, portador do CC xxxxxxxxx, válido até x/x/2028, na qualidade de cidadão português e recorrente no processo Proc. 269/14.3BEBRG da qual foi proferida sentença a 19/06/2020, por ainda não ter sido executada parte da sentença, nomeadamente: “pagar as remunerações a que o Recorrente teria direito se o ato impugnado não tivesse sido praticado”, vem após consulta ao Agrupamento xxxxxxxxxxxxxxxx e também após várias exposições sem resposta via e-mail a V. Exa., reiterar que hoje esse o Agrupamento reforçou o que eu já vinha transmitindo, ou seja, foi pedido esclarecimento à DGAE após consulta ao IGEFE e a DGAE nada disse até ao momento.
Contudo, a mim a DGAE ontem (via E72) comunicou-me: “cumpre informar que o assunto deve ser colocado junto do AE, entidade já contactada pela DGAEPortanto, anda a DGAE enganada se pensa que a casualidade de eu ter um contrato a termo resolutivo incerto com um Agrupamento alguma coisa tem a ver com o processo que tem parte da sentença por executar.
Assim, como recorrente no processo Proc. 269/14.3BEBRG, recuso-me perentoriamente a ser “empurrado” para terceiros quando apenas cabe à DGAE executar a sentença.
Em conformidade, venho requer a V. Exa. informação relativa à parte em falta da execução da sentença – valor a ressarcir e quando estão dispostos a pagar o que me devem.
Pede deferimento,

xxxxxxxxxxxxxxx.

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Quem tem medo do portal da transparência dos fundos?

Quem?

Ora essa, a resposta é óbvia: a máfia instalada na política. Se com as vacinas foi o que foi e é o que é, fora o que não se sabe, com o dinheirinho a pingar vai ser um fartar vilanagem!

Bom dia, já temos um plano de recuperação e resiliência, e a distribuição de milhares de milhões de euros. Mas ainda não temos um portal da transparência para acompanhar a execução desses fundos

O Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2020/2030, na prática a enormidade de fundos comunitários com várias fontes que chegará a Portugal nos próximos dez anos, são o que de mais importante o país tem de discutir e escrutinar. Porque se se repete tantas vezes que “esta é a última oportunidade”, parece certo que só mesmo outra pandemia (seja ela de saúde pública ou militar) poderá criar as condições para que os países da União Europeia estejam disponíveis a financiar — e a assumir a responsabilidade última — outra vez uma bazuca financeira de apoio. É por isso que é urgente criar os mecanismos de controlo e transparência na utilização destes fundos.

A Iniciativa Liberal propôs em sede orçamental, e foi aprovado contra o voto do partido que suporta o Governo, o que é no mínimo extraordinário, a criação de um portal da transparência para permitir o acompanhamento do da execução destes fundos por parte de qualquer indivíduo ou entidade à distância de um clique. Na verdade, nem deveria ter sido necessário propor tal medida porque o próprio Plano de Recuperação e Resiliência deveria prever estes mecanismos. O facto é que o mecanismo do plano já foi aprovado no Parlamento Europeu, o Governo já tem um plano em consulta pública (pode ler em baixo para onde o Governo quer mandar o dinheiro, euro a euro) e ainda ninguém sabe de que forma esse controlo público será feito.

Sim, já há instituições públicas, como o Tribunal de Contas e o novo Tribunal europeu que têm competências para avaliar e julgar a execução desses fundos. Mas o que está em causa em outra coisa. É o escrutínio público no momento em que os contratos são assinados, é a fiscalização mediática das transferências de fundos para entidades públicas e privadas, é a criação de incentivos positivos para limitar as tentações de nepotismo, de corrupção, mas também níveis de exigência na escolha dos projetos que merecem ser apoiados (e das razões que levam outros a ficar pelo caminho).

A discussão, muitas vezes, centra-se no que é mais mediático — os casos de corrupção, por exemplo — e menos na qualidade das opções, nos custos-benefícios de determinado projeto, no custo de oportunidade de fazer uma obra em vez de usar esse dinheiro para outros fins. E um portal da transparência também serviria para aumentar a qualidade da discussão.

A proposta da Iniciativa Liberal é simples: “Um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real, (…) a identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”. Se o problema não é seguramente tecnológico, só pode ser político, certo?

Historicamente, os fundos comunitários têm sido mais uma espécie de ‘presente envenenado”, porque nos ajuda numa fase inicial, mas cria os piores incentivos à mudança. Quando há dinheiro, não existe a urgência de reformas, e quando o dinheiro termina lamentamos o que não foi feito. E logo  seguir entramos num novo ciclo de fundos que nos alivia a emergência. Tem sido assim ao longo dos últimos 30 anos. Vamos entrar agora nesse novo ciclo, com mais dinheiro do que nunca. Mas convém que não o usemos como sempre.

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Será que vamos ter exames no 9.º ano?

As vozes sempre se levantaram, uns a favor, outros contra.

O certo é que no ano letivo transato eles não foram necessários e este ano começamos a pôr em causa a sua realização. Assim como sempres pôs em causa a sua utilidade.

PEV propõe turmas com máximo de 20 alunos já no 3º período e suspensão dos exames do 9º ano

Ecologistas querem que as notas dos exames nacionais do 12º ano não contem para a avaliação final, mas apenas para acesso ao ensino superior. E que as notas do 9º ano sejam dadas apenas através da avaliação contínua.

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Não há ‘stock? Tivesses trabalhado para não teres de dar desculpas esfarrapadas.

 

“Os computadores não estavam guardados num armazém, nem aqui nem na China. Não há ‘stock’, tiveram de ser feitos para cada encomenda, e isto é um problema mundial”, disse Tiago Brandão Rodrigues durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

 

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Quando posta a hipótese ao Tiago sobre o que aconteceria…

 

Se os professores se apresentassem na escola, para a partir de lá, darem as suas aulas síncronas e assíncronas, o que aconteceria?

O Tiago o que respondeu?

Nada! Não respondeu. Simplesmente fez ouvidos de mercador e seguiu em frente.

Tal como costuma fazer em todas as ocasiões…

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Repristinar os conselhos executivos e revogar os diretores – Luís S. Braga

 

Repristinar os conselhos executivos e revogar os diretores

Repristinação: recolocar em vigor lei antiga, revogando a que a revogou. Espero que os leitores não desesperem por escrever sobre administração educacional. E que não fujam já, porque ainda vou falar de intestinos e de colonoscopias.

Tudo para usar a minha metáfora rebuscada sobre os intestinos e os olhos bonitos, roubada do médico que me faz colonoscopias. Nos diagnósticos salienta sempre a qualidade particular das minhas vísceras examinadas. Poupo detalhes. Ele lamenta-se, com um juízo de muitos anos no ramo: toda a gente aprecia olhos bonitos ou pele macia, mas nada disso se mantém saudável e até bonito, com intestinos desgraçados. Valorizo também muito os intestinos e outras vísceras ocultas de apreciações estéticas. Num país barroco, na minha área profissional, só posso ser solidário com o meu médico.

Os vários agentes educativos (aquilo que o nosso ministro deu agora em chamar, sem saber bem porquê, “comunidades educativas”) pelam-se por boas e longas discussões sobre currículo, flexibilidade, avaliação, abandono ou esse graal do sebastianismo educativo, a excelência e o mérito. Coisas bonitas, estimulantes, facilmente filosofáveis, mesmo com pouco conhecimento efetivo.

A fuga do debate é repentina na gestão e administração das escolas. Coisas aborrecidas e intestinais, como processos de gestão escolar, configuração dos órgãos, democraticidade e participação, transparência, organização territorial, limites de mandatos, equilíbrios e “checks and balances”, descentralização, regionalização, poderes de outros entes públicos não estatais (tema popularizado, no folclore dos debates, pela etiqueta “municipalização”), dualidade eleição/nomeações, requisitos para funções e outros. Salva-se, como se diz na minha terra, por dar “muita parra e pouca uva”, o tema “autonomia das escolas”. Todos são pela autonomia, como todas as misses são pela paz no mundo. Também é tema facilmente filosofável, mesmo sem substância efetiva. Basta lerem os preâmbulos das leis vigentes sobre gestão escolar. Lá terei intestinos fortes, mas tenho pouco estômago para tanta hipocrisia.

Para Kant, autonomia era outro nome para Liberdade. E, claramente, muito proclamada, a autonomia decaiu, nas escolas, no uso cínico. Serve só para coartar a liberdade das escolas e do exercício profissional dos docentes.

As escolas são, cada vez mais, um território sem Lei, com poderes ilimitados de pequenos senhores feudais, sem instâncias de recurso, internas ou hierárquicas. A arbitrariedade é desregrada, mesmo se autoritária.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

 

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