Elaborar listas complexas e eis que:

Informo que por motivos logísticos na recolha de informação, suspende-se o calendário de testagens enviado anteriormente até nova comunicação.

Porque ter umas largas dezenas de plataformas, cada uma com os seus truques e ambientes diferentes é de bradar aos céus.

Mas se for o E360 a fazer a conjugação de todas as plataformas tenho muito receio que possamos ir de mal a pior.

Apesar de já antiguinha a plataforma SIGRHE ainda parece a mais simples e intuitiva para se trabalhar.

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2021

Resta saber as voltas que serão dadas para que estes equipamento cheguem aos alunos. Porque dizem que as lojas já não têm capacidade de resposta para os pedidos e que os stocks já estão esgotados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade

…

Assim:

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar a realização da despesa, pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), com a aquisição de computadores e conectividade, para disponibilização aos estabelecimentos públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação, dos ensinos básico e secundário, até ao montante máximo de (euro) 4 750 000,00, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

2 – Determinar que, para efeitos das aquisições referidas no número anterior, sejam adotados os procedimentos pré-contratuais de ajuste direto ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, por motivos de urgência imperiosa.

3 – Estabelecer que os encargos financeiros resultantes da aquisição referida nos números anteriores são suportados pelos financiamentos aprovados à SGEC pelos Programas Operacional do Capital Humano e Operacionais Regionais Alentejo 2020, Centro 2020 e Norte 2020, para concessão de comparticipação financeira do Fundo Social Europeu.

4 – Delegar, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da educação, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da presente resolução.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de fevereiro de 2021. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Decreto Lei 10-B/2021

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 para 2021.

Artigo 2.º

Âmbito

1 – O disposto no presente decreto-lei aplica-se à educação pré-escolar, incluindo os estabelecimentos das instituições do setor social e solidário que integram a rede nacional da educação pré-escolar regulada pelo Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, e às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas, sem prejuízo do previsto no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

2 – O disposto no presente decreto-lei aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, ao ensino a distância, regulado pela Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro, e aos ensinos individual e doméstico, regulados pela Portaria n.º 69/2019, de 26 de fevereiro.

Artigo 3.º
Calendário escolar e atividades educativas e letivas

1 — O calendário escolar é alterado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, nos termos do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, por forma a acomodar a suspensão das atividades educativas e letivas prevista no Decreto n.º 3 -A/2021, de 14 de janeiro, na redação atual, e no Decreto n.º 3 -D/2021, de 29 de janeiro.
2 — Durante o período em que haja lugar à aplicação do regime não presencial, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -D/2020, de 20 de julho, o tratamento de dados pessoais é efetuado na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos

Artigo 4.º
Carreira docente e funções análogas

1 — O dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço, prevista no Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, considera -se cumprido mediante contacto por correio eletrónico com a direção do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas de colocação, nos termos a ser indicados pelo respetivo dirigente.
2 — A marcação de férias, para efeitos do disposto no artigo 88.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, é ajustada pela direção da escola ao calendário escolar, de forma a garantir as necessidades decorrentes do calendário de provas e exames.
3 — O disposto no número anterior não prejudica o direito ao gozo de férias por parte dos docentes.
4 — Os prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de setembro, são adequados de forma a permitir o cumprimento dos requisitos de progressão, sem prejuízo para os docentes, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
5 — Em 2021, para efeitos do concurso de contratação de escola previsto no Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, as necessidades temporárias de serviço docente podem ser asseguradas pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante contratos de trabalho a termo resolutivo a celebrar com pessoal docente, nas seguintes condições:
a) As resultantes de uma não colocação na reserva de recrutamento, referentes ao mesmo horário;
b) As resultantes de uma não aceitação, referentes ao mesmo horário, nas colocações da reserva de recrutamento.

Artigo 5.º
Produção de efeitos

1 — As disposições constantes do presente decreto -lei produzem efeitos a partir do dia 8 de fevereiro de 2021.
2 — As disposições constantes dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º vigoram no ano letivo 2020/2021.

Há professores obrigados a furar teletrabalho e dar aulas online na escola

e o melhor para a saúde é ficar em casa, porque manda o Ministério da Educação centenas de trabalhadores seus, dito de forma simples, “apanhar covid”, só porque não têm para ceder, ou se recusam a ceder, gratuitamente computadores e outros equipamentos para ficarem em casa a trabalhar?

Esta é a primeira de muitas questões levantadas pelos professores, que assinam uma carta aberta enviada ao secretário de Estado da Educação, João Costa. No documento a que o DN teve acesso, relembram que o teletrabalho foi decretado como “obrigatório”, no atual estado de emergência.

“O Ministério da Educação não está a cumprir tal lei em relação aos professores, que estão a ser coagidos a ceder os seus equipamentos, para poder trabalhar e ficar em casa, sem que o ministério peça o seu consentimento, como a lei exige ou sequer compense tal uso coativo. A coação concretiza-se na imposição, para um trabalho que pode ser feito em teletrabalho, da deslocação ao local de trabalho”, pode ler-se na carta.

O documento intitulado “Carta aberta dos professores desconfinados à força”, refere-se aos docentes que, por exemplo, só têm um computador em casa, a ser partilhado pelos filhos que também estão em ensino à distância. “E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para um computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu “patrão” não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?”, questionam os autores da carta.

O DN sabe que, nas reuniões entre diretores de agrupamentos e o secretário de Estado da Educação, João Costa, o responsável foi questionado sobre de que forma estes responsáveis teriam de atuar nos casos em que os professores que não têm, não podem ou não querem usar o seu material para dar aulas . “O secretário de Estado disse que aqueles que não têm condições para estar em teletrabalho têm de ir para as escolas”, explicou ao DN um dos diretores presentes na reunião.