Fevereiro 2021 archive

Só haverá desconfinamento geral em abril

Os números não implicam que não se vá desconfinando devagar e com calma. O que é necessário é um plano e medidas apertadas. A opinião que, ontem, aqui deixei, mais semana menos semana, será uma das opções que está em cima da mesa. A testagem em massa nas escolas é uma opção que também está a ser equacionada. (já que vacinas nem vê-las)

Pressão sobre Cuidados Intensivos só permite desconfinamento em abril

Os internamentos em cuidados intensivos só vão descer para o nível exigido pelo Presidente da República para se acabar com o confinamento geral – 200 – no final de março.

A certeza foi esta tarde avançada, em mais uma (a 16ª) reunião do Infarmed, por um responsável do Instituto Ricardo Jorge.

Baltazar Nunes afirmou que o número de doentes atualmente internados nos Cuidados Intensivos (627) é ainda “muito elevado“. Em meio de março conta-se que esteja nos 320 e só no final de março deverá estar em 200, acrescentou – mas não sem, pelo meio, salientou que esta evolução é uma previsão que só se cumprirá se se mantiver o cumprimento das atuais medidas de confinamento.

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Aviso de Abertura de Procedimento concursal simplificado para provimento de horários do 1.º CEB na África do Sul e Zimbabué

 

Informam-se os interessados que se encontra disponível o Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado para o recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o 1.º CEB, língua inglesa.

 

África do Sul

Zimbabué

 

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Manifestação de Interesse – Docente de Língua Portuguesa – Tunísia

 

O Camões, I.P. informa que decorre entre 22 de fevereiro e 5 de março de 2021 o período para apresentação de candidaturas para manifestação de interesse com vista à seleção de docente de Português Língua Estrangeira ao nível do ensino secundário, para a Tunísia.

19-02-2021

As candidaturas deverão ser remetidas por comunicação eletrónica para o endereço: [email protected]

 

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Manifestação de Interesse – Docente de Língua Portuguesa – Moçambique

 

O Camões, I.P. informa que decorre entre 15 e 26 de fevereiro de 2021 o período para apresentação de candidaturas no âmbito de manifestação de interesse para seleção de docente de estudos portugueses ao nível do ensino superior para Moçambique – Universidade de Licungo.

19-02-2021

As candidaturas deverão ser remetidas por comunicação eletrónica para o endereço: [email protected]

 

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Já chegaram os 15.000 computadores para os alunos do 1.º Ciclo

O remendo que o ME arranjou à pressa para os alunos carenciados do 1.º Ciclo já chegaram às escolas. Remendo, porque a sua quantidade não chega para metade dos alunos com escalão A. Numa escola com mais de 560 alunos do 1.º Ciclo enviam-se 33 computadores para suprir as necessidades…

Mais vale isto que nada, dirão uns, mas a igualdade de oportunidades e a equidade é verbo de encher para esses. (reparem bem na caixa…)

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Publicado o Apoio a 100%

Foi publicado hoje o Decreto-Lei 41-B/2021 que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais e que entra em vigor amanhã.

 

«Artigo 3.º
[…]
1 — […].
2 — O trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho tem também direito a beneficiar dos apoios excecionais à família previstos nos artigos 23.º a 25.º do Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, quando opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, e se encontre numa das seguintes situações:
a) A composição do seu agregado familiar seja monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente, que lhe esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;
b) O seu agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente, que lhe esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré -escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
c) O seu agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.
3 — Para efeitos do disposto no número anterior, o trabalhador comunica à entidade empregadora a sua opção por escrito, com a antecedência de três dias relativamente à data de interrupção.
4 — O valor da parcela paga pela segurança social, no âmbito do respetivo apoio, é aumentado de modo a assegurar 100 %, respetivamente, do valor da remuneração base, da remuneração registada ou da base de incidência contributiva mensualizada, até aos limites previstos no n.º 2 do artigo 23.º e no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, quando o trabalhador se encontre numa das seguintes situações:
a) A composição do seu agregado familiar seja monoparental e o filho, ou outro dependente que esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental;
b) Os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada.
5 — Para efeitos do disposto no n.º 2 e no número anterior, o trabalhador declara perante a sua entidade empregadora, por escrito e sob compromisso de honra, que se encontra, respetivamente, numa das situações referidas naqueles números.
6 — As entidades empregadoras, no que diz respeito ao valor da parcela adicional referida no n.º 4, estão isentas do pagamento de contribuições para a segurança social da sua responsabilidade.
7 — Os apoios referidos no presente artigo não são cumuláveis com outros apoios excecionais ou extraordinários criados para resposta à pandemia da doença COVID -19.»

Artigo 4.º
Entrada em vigor
O presente decreto -lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

 

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Professores na pandemia: profissionais da linha da frente

O país precisa de bons professores, de elevado desempenho profissional e motivados, como precisa destas mesmas características nos seus profissionais de saúde. Os dois grupos desempenham uma função social insubstituível.

 

Professores na pandemia: profissionais da linha da frente

À medida que os dias de confinamento passam e se avolumam os descontentamentos de professores, pais e alunos com o ensino a distância, torna-se evidente quão imprescindível é o regresso à normalidade nas escolas. É cada vez mais transparente que ensinar (e aprender) não é afinal tão passível de ser transferido para uma situação de trabalho remoto, que a Escola é muito mais do que um espaço onde se aprendem matérias novas e – e talvez a maior conquista indireta da pandemia – que a profissão de professor pertence afinal à linha da frente.

Esta visão, infelizmente, foi menosprezada nos últimos meses, tendo as atenções recaído inteiramente, ou sobre as profissões que lidam diretamente com a crise sanitária, desempenhadas maioritariamente por profissionais de saúde, ou sobre as que garantem que a engrenagem nacional não para, executadas por profissionais de setores como a distribuição e produção alimentar, a manutenção e desenvolvimento do digital ou a logística. Ora, também a educação não pode nem deve parar, nem sequer afrouxar.

Aprender é cada vez mais uma necessidade. A incerteza que se instalou reclama o consolo do conhecimento e o mundo tecnologicamente complexo e avançado que desenvolvemos não pode dispensar uma das suas mais notáveis conquistas – o direito à Educação. Ensinar é assim hoje um imperativo social e moral. Enquanto coletividade, é devido a todos aqueles que estão em idade escolar e é imprescindível para promover a igualdade e o progresso económico e social em geral. É por isso urgente devolver a normalidade ao ensino.

Esta equação requer boas escolas, o que é sinónimo de bons professores, motivados e realizados no desempenho das suas tarefas, capazes de interiorizarem o valor e alcance social da sua profissão.

Na discussão de até quando prolongar o encerramento das escolas, não são muitas as vozes desta classe profissional que clamem a urgência de regressar ao regime presencial. Isto poderá parecer surpreendente vindo daqueles que, por um lado, são quem melhor sabe quão importante é o contacto em sala de aula e, por outro, conseguem antecipar o ónus que terão que suportar no futuro para corrigir os resultados da presente interrupção.

É muito provavelmente o resultado de uma relação nem sempre pacífica entre professores e a opinião pública e a sociedade civil em geral, e sobretudo entre professores e os poderes públicos, a quem caberia, em princípio, deter o discernimento indispensável à boa gestão desta relação. Tudo isto tem contribuído para algum desânimo e até desinteresse dos professores pela nobre função social que desempenham.

Num estudo da OCDE, 90% dos professores inquiridos diziam-se satisfeitos com o seu trabalho, não mostrando arrependimento pela escolha profissional, enquanto apenas 26% consideravam ter o reconhecimento da sociedade. Entre a amostra portuguesa, somente 9% responderam considerar-se socialmente reconhecidos, proporção esta que terá registado um decréscimo entre 2013 e 2018 (TALIS, 2018). A forma como uma carreira é percecionada pela sociedade contribui liminarmente para a satisfação dos seus profissionais e repercute-se na sua qualidade.

A análise de dados para o caso português sugere a necessidade de infletir a degradação da perceção que este grupo profissional tem sobre a sua utilidade social para passar a atribuir-lhe o reconhecimento estratégico que lhe é devido.

O país precisa de bons professores, de elevado desempenho profissional e motivados, como precisa destas mesmas características nos seus profissionais de saúde. Os dois grupos desempenham uma função social insubstituível. Médicos e enfermeiros têm sido comparados a missionários, próximos de militares num campo de batalha, capazes de resistir na frente do combate contra a Covid-19. Também o professor tem uma missão a desempenhar em tempos adversos – continuar a educar e a formar.

Os responsáveis políticos têm que encontrar formas de transmitir esta dupla mensagem aos professores e garantir que estes serão os primeiros a exigir o regresso às escolas, o seu campo de batalha primordial. Fazê-lo poderá passar, por exemplo, por assegurar que este grupo profissional será prioritário no plano de vacinação nacional e que as comunidades escolares serão objeto de testagens regulares e em massa. São escolhas de políticas públicas que importa assegurar.

Ser professor é exercer uma profissão de elevado impacto social. Compete à sociedade como um todo, a começar pelos governantes, recompensar quem a pratica com a dignificação social adequada. Ensinar é uma missão que se faz com gosto e por vocação. Cumpre aos professores exigir à sociedade o reconhecimento que lhes é devido e manter-se à altura daquilo que se exige que sejam – profissionais de primeira linha.

 

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Esta semana o APAGÃO é de 30 minutos

 

 

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Como vai ser a reabertura das escolas?

 

Ontem, com a intervenção da ministra, começou a especulação.

Hoje, já veio UM PAI, repito, um pai que não representa a maioria dos pais e encarregados de educação nem coisa que o valha, afirmar que os “já existe confiança para aceitar o regresso à escola”.

Está o circo montado.

O governo ainda não se descoseu sobre como vai ordenar a reabertura das escolas. O tal plano que o Presidente da República “pediu” ainda não foi apresentado à população (os principais interessados). Ninguém sabe o que o ME anda a pensar fazer ou quem anda a consultar… Entretanto segue-se com o E@D.

Não minha opinião, que vale o que vale, o desconfinamento escolar poderá vir a ser o seguinte:

1.º – Reabertura da Educação Pré-Escolar em princípios de março.

2.º – Reabertura do 1.º e 2.º Ciclos em meados de março.

3.º – Reabertura do 3.º Ciclo e Secundário após a interrupção da Páscoa.

(as datas apresentadas são apenas um apontamento para que se tenha uma noção temporal)

Concordo inteiramente que os mais novos têm que regressar à escola com a maior brevidade possível, nunca descorando a segurança de toda a comunidade educativa. Uma das medidas que se pode implementar no 1.º Ciclo, é o uso obrigatório de máscara. Já acontece noutros países e a esta altura a maior parte das crianças já toma esse uso como uma necessidade, não vejo qual será o problema para que a DGS não o “decrete”. Além de que, os surtos de que tenho conhecimento aconteceram todos no 1.º Ciclo (os transmissores foram os próprios professores que não se sabendo infetados foram trabalhar). As crianças não tiveram grandes consequências, mas o mesmo não se pode dizer dos membros mais velhos das suas famílias que eles infetaram.

A reabertura do secundário pode ser controlada com um período de ensino misto até os números estarem totalmente estabilizados ou até se poder assegurar com segurança que as escolas secundárias não são um vector de transmissão (coisa que até hoje, apesar das muitas afirmações, ainda ninguém conseguiu provar com os números que o ME não divulga).

Fica a ideia.

Ao governo… Consultem quem está no terreno, os diretores, as outras associações de pais e Encarregados de Educação, o Conselho de Escolas, olhem para o exemplo de Israel…

NÃO BRINQUEM OM A SAÚDE DAS CRIANÇAS E DA COMUNIDADE ESCOLAR.

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64% dos pais sobrecarregados com os trabalhos escolares dos filhos

Entende-se que os pais dos alunos mais novos tenham que os acompanhar na modalidade de ensino online. Mas mesmo assim acho este número demasiado elevado. A autonomia das crianças tem que ser trabalhada desde tenra idade e a sociedade tem-se esquecido disso. Os pais não vão estar sempre ali ao lado para amparar as quedas…

Tarefas escolares sobrecarregaram 64% dos pais confinados

Estudo revela que do primeiro confinamento e com ensino presencial suspenso, 46,7% tiveram falta de tempo para ajudar filhos. Mãe desempenha um papel mais importante nas tarefas mesmo com pai em casa.

Investigadores das universidades Nova de Lisboa, Granada (Espanha) e Lille (França) e do instituto espanhol de Saúde Carlos III analisaram as rotinas e a convivência de alunos entre os 3 e os 16 anos e respetivas famílias durante o primeiro confinamento causado pela pandemia, que começou nestes três países há quase um ano.

Através de um inquérito ‘online’ no qual participaram quase 3.900 agregados familiares dos três países, o projeto ‘Covideducasa’, ainda em curso, procura conhecer o impacto do confinamento e do ensino não presencial nas famílias portuguesas, espanholas e francesas, a maioria da classe média.

A investigadora da Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade de Granada María Dolores Martín-Lagos disse à agência espanhola Efe que o estudo analisou a atenção das famílias aos filhos, o peso das tarefas escolares destes, o acesso à tecnologia e as orientações das famílias, com coincidências e diferenças entre países.

Entre as conclusões do estudo, Martín-Lagos destacou que a mãe desempenha um papel mais importante nas tarefas, mesmo em lares onde ambos os pais trabalharam ou estiveram em teletrabalho durante o confinamento.

A maioria dos progenitores reconheceu o planeamento correto das atividades por parte da escola, apesar de mais de 64% dos entrevistados reconhecerem ter vivenciado momentos de stress para ajudar nas tarefas.

Nestes casos, 46,7% dos pais apontaram a falta de tempo para ajudar os filhos e 20% a falta de paciência, sendo que algumas famílias indicaram não possuir os conhecimentos necessários para o fazer.

“Apesar das críticas no momento do confinamento, as famílias entenderam que, embora houvesse tensão, estavam bem e todos tinham de se adaptar em conjunto” aos perigos decorrentes da pandemia, pelo que não se registou “crítica excessiva”, adiantou a investigadora.

 

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O Bom Professor…

 

 

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Histórico de Datas do Concurso Interno

Nos últimos 10 anos só existiram 4 concursos internos de professores.

No quadro seguinte apresenta as datas que tiveram início esse concurso, assim como as datas principais das fases seguintes.

Apenas num ano o concurso abriu no decorrer do mês de março, nos restantes 3 concursos iniciaram em abril, por duas vezes o concurso teve início no dia 23 de abril.

Por isso previsões de datas com tanta flutuação em anos anteriores é difícil de dar.

 

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A Esquerda Uniu-se Para Impedir a Dedução em IRS dos Equipamentos Informáticos

Na votação de dia 18 toda a esquerda uniu-se para evitar que as propostas dos Projetos de lei do CDS/PP e do PAN pudessem ser aprovadas.

PS votou conta as propostas e apesar de não ter maioria no parlamento os partidos de esquerda abstiveram-se nas votações, ficando assim chumbadas as duas propostas que previam a dedução da compra dos equipamentos informáticos em sede de IRS.

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A gravação de aulas online sem consentimento é ilegal?

Será legal gravar aulas sem consentimento prévio dos visados?

Rita Garcia Pereira, advogada e especialista em Direito do Trabalho, explica que a gravação das imagens só é permitida se “o docente tiver dado o consentimento” e se estiver previamente definida no “regulamento interno das escola”. “Tendencialmente isto só é possível nas escolas privadas. Não existindo o regulamento, era preciso o consentimento do docente. Não porque esteja em causa um ato da sua vida privada, mas porque está em causa o seu direito à imagem“, sublinha.

Se a escola considerar que o aluno infringiu as regras, continua a causídica, “pode mover um processo disciplinar. O professor, querendo, pode pedir uma compensação pela exposição da sua imagem, mas tem de ser ele próprio a tomar iniciativa”.

De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, sempre que imagens ou vídeos integrem informações que permitam identificar pessoas individuais é obrigatório o consentimento dos visados. A lei “aplica-se à videovigilância e outras formas de captação, tratamento e difusão de sons e imagens que permitam identificar pessoas sempre que o responsável pelo tratamento esteja domiciliado ou sediado em Portugal ou utilize um fornecedor de acesso a redes informáticas e telemáticas estabelecido em território português”.

Também no artigo 79º do Código Civil se determina que “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela”.

Já a Lei n.º 51/2012, que aprova o Estatuto do Aluno, define a proibição da captação de “sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso”. A difusão “via Internet ou através de outros meios de comunicação” de “sons ou imagens captados nos momentos letivos, sem autorização do diretor da escola” está, igualmente, proibida.

Polígrafo

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As aulas vistas por uma Professora Primária

 

As aulas vistas por uma Professora Primária

Nicola Mendes é uma das muitas professoras que está, pela segunda vez, a dar aulas à distância. O conceito já não é novo, mas ainda assim os desafios de ensinar crianças de apenas 7 anos sem os ter por perto continuam a ser grandes.

“Esta forma de ensinar tem as suas especificidades… É estranho quando uma criança tem uma dificuldade e não a conseguimos perceber porque em aula presencial posso circular junto deles e corrigir um exercício ou ajudar numa dúvida. Desta forma, isso não acontece”, começa por explicar, ao Mundo Atual.

Professora num Colégio Privado, Nicola Mendes admite ser “privilegiada” porque os alunos têm todas as condições de aprendizagem em casa, mas revela que há outras “particularidades” que acabam por tornar o trabalho mais “exigente”.

O “distanciamento” entre professora e alunos é a maior dificuldade do ensino não presencial porque “para além de não conseguir ver todos os meninos no écran, não consigo corrigir comportamentos ou perceber os níveis de concentração”.

Por isso, Nicola Mendes faz uma “avaliação semanal” para conseguir, de forma mais regular, “perceber a aprendizagem dos conteúdos lecionados” e “colmatar as fragilidades” que possam existir relativamente às matérias.

A docente revela ainda que com as aulas online há também diferenças na preparação das mesmas já que utiliza “recursos mais apelativos e dinâmicos” que sejam “igualmente esclarecedores”.

 

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“É pelas escolas que começará o desconfinamento”

As escolas serão o primeiro vector a desconfinar desta terceira vaga… mas ainda não há plano nenhum para a sua operacionalização!

“É pelas escolas que começará o desconfinamento”

Mariana Vieira da Silva não avança um modelo nem uma data para o regresso dos alunos às aulas presenciais.

O desconfinamento começará pelas escolas e o Governo já manifestou essa intenção, disse este sábado a dirigente socialista e ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“Eu queria dizer que me revejo nesse problema. Não é por acaso que se procurou evitar o encerramento de escolas até ao limite do possível e que o Governo também já disse que é precisamente pelas escolas que recomeçará o desconfinamento”, afirmou a socialista, membro do Secretariado Nacional do PS, através de videoconferência.

Em seguida, a ministra da Presidência assinalou que atualmente, “apesar de as escolas estarem fechadas, são servidas cerca de 18% das refeições normais de um período de não encerramento de escolas”, considerando que “não é um valor assim tão pequeno”.

Por outro lado, Mariana Vieira da Silva realçou que “neste encerramento de escolas se incluíram medidas que não existiram no primeiro [encerramento de escolas], nomeadamente a possibilidade de alunos com terapias adicionais, com necessidades educativas especiais continuarem a ir à escola presencialmente – e estão a ir”.

Também é possível agora identificar “alunos que precisam de estar presencialmente na escola, não podem estar na escola à distância”, salientou a ministra, observando: “Muitas vezes desvalorizamos esse trabalho que está a ser feito”.

A nossa vida tem sido muito marcada pela pandemia e eu queria dizer que vai continuar a ser“, declarou.

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Os 15.000 computadores que chegavam esta semana, estão nas escolas?

 

Alguma escola recebeu computadores anunciados para chegar durante a semana que hoje termina?

“Vão começar a chegar, a qualquer momento, 15 mil computadores para os alunos mais novos. Algumas escolas podem receber já hoje outras será ao longo desta semana”, disse Filinto Lima 

Parece que os computadores que deveriam ser distribuídos pelos alunos do 1.º Ciclo devem ter ficado presos em algum lado. A culpa, de certeza, não será de ninguém e morrerá solteira. (do Tiago e do ministério da educação, a culpa, não é de certeza)

 

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Gotas no Ensino 

 

Antes de ser mar, era gota. Antes de ser parte da sociedade, era elemento de família e, antes disso, era indivíduo.

Cada gota seguiu direções diferentes, mas esta, como muitas outras, deixou-se enlevar pelas histórias do vento e, na esperança de contribuir para algo grandioso, seguiu o natural e serpenteante líquido até desaguar no reino de Neptuno.

Também o indivíduo, aquela peça minúscula que encerra em si sonhos de um mundo justo, culto e solidário, foi integrado na máquina contínua, dissimulada, sorrateira, hipócrita e corrupta. Assim como, no mar, a gota se junta a uma onda que há de remar na direção que ela não escolheu, também o indivíduo dá por si engolido por uma engrenagem, onde a sua voz cai no silêncio, os seus projetos deixam de ter lugar, a sua força perde energia.

 O que importa deveras?

 Ora, o que importa deveras? 

 Sim, o que importa deveras?

 Ora… depende da perspetiva.              

 Esclarece-me.

Bom, é preciso andar com pezinhos de lã, porque eu também faço parte da máquina e não me dá jeito ficar chamuscada.

Se começarmos por cima, que é assim que as escolas são criadas (não admira, por isso, que estejam constantemente a ruir e a “ruir”), o sucesso é o que importa.

 Bravo! (diriam os pais dedicados)

Não, não é desse tipo de sucesso que se fala, daquele em que o importante é termos a certeza de que contribuímos para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos. O sucesso de que se fala é o das estatísticas, onde os níveis atribuídos aos alunos vão ser expostos em praça pública e que permite verificar em que lugar se encontra cada escola a nível nacional.

Embora não esteja registado em lado nenhum, atribuir nível um a qualquer aluno é, regra geral, sinónimo de novas pressões, desculpem, reuniões de avaliação antes que a pauta seja afixada com as devidas atualizações!

 Bravo! (dirão os pais que se demitiram das suas funções)

“Bravo” dirão muitos pais que mandam (sim, este é o termo) (e quando mandam) os filhos para a escola; muitos sem tomar banho, a cara deslavada e a roupa do dia anterior; muitos cujos filhos chegam a casa, comem qualquer coisa (se houver) e se fecham no quarto até à hora do jantar ou de adormecer. Convívio familiar? É óbvio que há: “Como foi a escola?” “Bem.”

Entretanto, a gota, isto é, o indivíduo continua ali, a lutar, que, neste caso, significa fazer das tripas coração para que nenhum aluno vá de mãos vazias para a realidade da vida. E continua a acreditar que vai ser construída uma escola prática, orientada para os alunos sem perfil para o ensino regular. Não uma daquelas escolas em que se mantêm os mesmos conteúdos das disciplinas teóricas e se inventa um espaço sem condições para as aulas práticas.  

Há cerca de 18 anos que a escola onde leciono precisa de obras estruturais. Como é possível passar-se tanto tempo e nenhum governo fazer efetivamente o que é necessário e está à vista de todos? 

Mas é apenas isto que importa? 

 O que importa deveras?

 O que importa é que o trabalhador se sinta feliz…

 O que importa é que o trabalhador não se sinta roubado ao congelarem-lhe anos de trabalho…

 O que importa é que o trabalhador não se sinta injustiçado.

– Injustiçado? 

– Quando o governo, subtilmente tentando virar professores contra professores, conta anos de serviço de forma desigual; 

– Quando o governo não considera o material gasto despesas dedutíveis em IRS (a menos que as metas pelos filhos ou ilegalmente), bem como despesas de deslocação e outras que sempre foram realizadas em casa. Sim, porque essa questão dos computadores portáteis é, para mim, o transbordar do copo.

Apesar deste afunilamento, continua a haver professores a subir de escalão.

 Ótimo! Quer dizer que o sistema funciona!

Sim, funciona. Funciona mal!! Ou o teu “grau de parentesco” está bem atualizado e as tuas amizades bem selecionadas, ou todo o teu esforço vai por água abaixo, quer dizer, fica na bolsa das cotas… e, devido à faixa etária média dos docentes, acho melhor irem lá mudar a fralda com frequência, pois, pelo que vejo, vamos ter de esperar anos para de lá escapar.

Ó “contentamento muito descontente”!!!

                                                                                                                                                               Teresa

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“Viver para a escola”, a vã tentativa de “glorificação” pelo trabalho…

 

“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, por tantos…

O que significa “viver para a escola”?

Significa que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?

Significa que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca questionar ou hesitar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?

Significa que alguém manifesta um comportamento dependente, aditivo e compulsivo em relação ao trabalho? Significa que esse comportamento é um reflexo de ser viciado em trabalho ou, se se preferir, que apresenta características e sintomas compatíveis com a designação de “workaholic”?

 Ser viciado em trabalho surge, quase sempre, como uma necessidade permanente de procurar notoriedade e reconhecimento social, traduzidos pela busca incessante e contínua em ser aceite, respeitado e aprovado pelos outros… Convencer os outros de que se é muito competente importa, e muito…

 Como qualquer comportamento aditivo, esconde, muitas vezes, um défice de inteligência emocional, patente na dificuldade em tolerar afectos e gera, quase sempre, ansiedade e frustração, numa espécie de manifestação da síndrome de abstinência, motivada pela privação, quando, por qualquer motivo, não é possível a dedicação ao trabalho; costuma ser frequente em personalidades narcísicas com um carácter rígido, actuando defensivamente, com o objectivo de camuflar uma realidade interior sublimada e angustiada…

 O vício em trabalho surge, quase sempre, como um refúgio e serve, amiúde, como “desculpa” para evitar o investimento emocional e afectivo na família, nos amigos ou no lazer… No âmago, procura-se a fuga ao investimento nas relações interpessoais…

 “Viver para a escola” também pode ser visto como um vício em trabalho. E pode tornar-se numa espécie de “prisão”, claustrofóbica, “asfixiante” e altamente redutora…

 “Viver para a escola” nunca é uma coisa boa.

Nos tempos que correm, a escola é uma entidade muito pouco humanista. E quem procura o reconhecimento institucional do esforço e do investimento pessoal realizados, dificilmente o terá… Não ter a noção disso, é procurar desilusões e criar expectativas irrealistas, que resultam numa implacável frustração…

 Em qualquer caso, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária de vida porque, e até prova em contrário, ninguém, à partida, é obrigado a fazer essa escolha…

Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para a validação de vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…

 Há quem goste de fazer alarde de que “vive para a escola”, parecendo procurar a “glorificação” e o reconhecimento social pelo trabalho. Esses costumam, com alguma ufania, anunciar o seu imenso sacrifício pessoal, atirando-o aos outros como se fosse uma “Medalha por Bravura” exibida na lapela, destinada a atestar a incondicional e irrefutável dedicação a essa causa…

Mas, na escola, só abraça essa causa quem quer e se alguém o faz é por vontade própria. E não será certamente por ingenuidade… Portanto, nessas circunstâncias, não parece válida a existência de feitos heróicos alcançados à custa de sacrifícios pessoais, tornando vã a tentativa de fazer parecer o contrário…

E há Director@s assim? Há… E também há aspirantes a determinados cargos assim… E também há quem mantenha cargos por ser assim…

 Por absurdo que pareça, muitos dos que afirmam “viver para a escola” tendem a considerar que os outros também devem partilhar desse desígnio e alguns chegam mesmo a ver isso como uma obrigação. A explicitação desse desejo aparece, por vezes, sob a forma de afirmações deste género: “se eu vivo para a escola, tu também deves viver!” ou “se eu vivo para a escola, espero que tu também vivas”…

Enfim, mentes patologicamente narcísicas, incapazes de se descentrarem da sua obsessão pelo trabalho e do “culto” da própria personalidade…

Desempenhar funções de forma responsável, diligente, disponível e estabelecer um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”. Em relação à primeira estão todos obrigados, mas em relação à segunda só está quem quer e quem manifesta essa vontade…

 De uma forma ou de outra, é escusado acalentar ilusões: não há profissionais de educação insubstituíveis, sejam eles docentes ou não docentes, afirmem ou não “viver para a escola”…

Apesar de alguns parecerem ter dificuldade em aceitar e em reconhecer essa inevitabilidade, todos, num determinado momento, podem ser descartáveis, transitórios, efémeros… Em última análise, os únicos impreteríveis serão sempre os alunos…

 Metaforicamente, a escola actual parece uma caixa de maçãs calibradas e normalizadas, todas com muito brilho e apelativas em termos estéticos, mas sem qualquer atractivo em termos de sabor… A escola actual é enganadora e vive de aparências…

E, nesse contexto, ainda se compreende menos a vontade de alguém em “viver para a escola”. Nesse contexto, só “vive para a escola” quem não tem ou quem não quer ter outra coisa para fazer…

 A bem da saúde mental e física, de forma a evitar o esgotamento físico e psicológico, é preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal… E também é preciso ser corajoso e conseguir, em determinados momentos, dizer “Não!”… 

 Há Vida para além da escola. Tem que haver Vida para além da escola…

 E o modo como cada um gere a sua liberdade de escolha entre assumir que quer “viver para a escola”; permitir que o “obriguem” a “viver para a escola”; ou rejeitar cabalmente “viver para a escola”, depende apenas de si próprio…

 Convém, no entanto, ter em atenção que: “Se não sabes para onde queres ir, qualquer caminho serve”… (afirmação do Gato de Cheshire dirigida à Alice em Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll).

 E, no final, apetece mesmo afirmar: “Get a life!”…

 

(Matilde)

 

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Diretor de Escola vacinado contra a Covid-19 sem se conhecer critérios para o efeito

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares foi um dos vacinados contra a Covid-19 com as sobras das doses que estavam previstas para os Bombeiros Voluntários de Cinfães. Manuel Pereira, diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães, foi vacinado no último fim-de-semana e não são conhecidos os critérios que levaram as autoridades de saúde a convocá-lo.

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Para quando o plano de reabertura das escolas?

 

Já para não perguntar como é que o estão a pensar delinear e quem estão a consultar…

Iniciativa Liberal pede ao Governo plano de reabertura das escolas com urgência

Proposta de resolução apresentada por João Cotrim Figueiredo alerta para “reflexo permanente na vida das crianças e jovens afetados” pelo encerramento das escolas. E advoga aplicação de testes rápidos de antigénio de “forma massiva, recorrente, voluntária e gratuita” a alunos, professores e outros funcionários.

 

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Lista Colorida – RR18

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR18.

Nesta altura 2 professores já vão no seu 5º contrato.

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210 Contratados colocados na RR18

Foram colocados 210 contratados na Reserva de Recrutamento 18, distribuídos de acordo com a tabela abaixo.

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Reserva de recrutamento n.º 18

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

 Nota informativa

Listas

 

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O que consta no contrato de compra de 75.930 computadores para os alunos?

É só ler o contrato…

 

PROCEDIMENTO N.º 59/AD/SGEC/2020
FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA ALUNOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS ABRANGIDOS PELA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
PARA A REGIÃO NORTE
CONTRATO N.º CTR/9/2021/DSCP

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Diretores temem perda de professores por causa do apoio aos filhos

Não creio que a perda seja significativa

Em primeiro lugar, os professores com filhos em idade para poderem ter essa possibilidade não são assim tantos. Em segundo, os professores são profissionais responsáveis. Mesmo que possam aderir a este apoio vão tentar, sempre, conciliar as duas atividades.

É mais ruido do que outra coisa…

Diretores temem perda de professores por causa do apoio aos filhos

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Oração ao E@D (a rezar pela manhã, antes do apagão)

 

Avé Classroom, cheio de E@D,

Os pressôres estão convosco.

Maldito sois vós, entre as plataformas,

Fruto do El Corona, vírus.

Santos pressôres, mártires das iluminações,

Rogai por uma mesa digitalizadora,

Bendita é a graça do sinal da Internet, Online.

Glória ao Meet, ao Zoom e ao Teams,

Assim como era na escola, agora e sempre,

Passem toda a gente.

Ámen!

 

Por ter-se encontrado agora a fonte da oração deixo os créditos do autor.

 

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A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO! – SPNL

 

A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO!

O SNPL considera que a pandemia não pode ser impeditiva para a não concretização de reuniões de negociação ou razão que justifique a inatividade ministerial sobre tantas matérias essenciais para a carreira docente. Urge dar início a um processo negocial que dê respostas às necessidades prementes sentidas pelo corpo docente em assuntos como:
1- AVALIAÇÃO
O SNPL tem recebido, constantemente, queixas relacionadas com a avaliação docente. O modelo de avaliação, que há muito sabemos estar obsoleto, tem-se revelado, criador de uma profunda desunião entre pares por ser um processo que nada tem de transparente ou justo. Todos os dias tomamos conhecimento de ambiguidades, de recusa de entrega de atas, etc.
O SNPL tem-se deparado com situações onde a escola/agrupamento aplica critérios diferentes de avaliação aos docentes, sendo a palavra “compadrio” a mais ouvida nas queixas apresentadas. Chegou a hora de dizer Basta!
Temos que negociar verdadeiramente uma avaliação que não levante dúvidas nem deixe margem para dualidades. Exigiremos que seja criado um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, para que as suas limitações funcionais não sejam impeditivas da obtenção das menções de “Muito Bom” e “Excelente”, como tem acontecido.
2 – MEIA JORNADA
Relativamente esta matéria, o SNPL já solicitou ao Ministério da Educação que, de uma vez por todas, fosse regulamentada a meia jornada na profissão docente sabendo que está prevista na lei.

A profissão docente tem especificidades e características diferentes das restantes carreiras da Administração Pública no geral e como tal esta regulamentação urge no tempo porque também nós somos trabalhadores que a integram. Com o surgimento da pandemia e com a desestruturação verificada quer a nível familiar quer a nível social, torna-se imperioso um olhar atento sobre os problemas dos docentes que têm filhos em idade escolar e que na maior parte dos casos trabalham longe da sua residência.
Por outro lado, a família que antes podia colmatar algumas dessas dificuldades, com o surgimento de todas as restrições impostas pela pandemia, (proibições de mudanças de concelhos, restrições de circulação, pessoas portadoras de doenças de risco etc.) deixaram de poder auxiliar estes docentes. Assim sendo pretende -se que o ME regulamente esta matéria para permitir que os docentes possam usufruir da lei que lhes permite ter horário em Meia Jornada estando esta prevista na Lei 35/2014 alterada pela Lei 84/2015 de 7 agosto. O facto de ainda não estar contemplada na nossa carreira é discriminatória para a nossa classe.
3- GASTOS FINANCEIROS
É do conhecimento de todos que o SNPL, há muitos anos, exige à tutela que tenha em consideração o gasto financeiro que todos os professores têm anualmente, nomeadamente na compra de livros e auxiliares de aprendizagem, computadores, tablets entre outras. Esta despesa deve ser, no mínimo, contemplada em sede de IRS. É profundamente injusto que os gastos dos profissionais da educação estejam única e simplesmente a cargo dos próprios!
O SNPL continuará a lutar contra as injustiças e desigualdades do ensino em Portugal.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Lisboa, 18 de fevereiro de 2021
A Direção Nacional

 

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E Para Variar um Pouco

“El aterrizaje del rover Perseverance en Marte”

 

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E o Ministro Saberá?

Da conferência de imprensa do Comunicado de Ministros de hoje.
” Pergunta uma jornalista: “Como é que os diretores vão substituir esses professores se a duração da ausência é inferior a 1 mês“. Resposta da ministra da presidência: “tem de fazer a pergunta ao Ministério da Educação que eu não sei.”
Ao lado estava a antiga secretária de estado que podia ajudar na resposta, digo eu.

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Aprovado o Apoio à Família a 100%

Ainda me falta perceber como se vai aplicar esta medida aos casais de professores com filhos nestas condições.

Porque os 100% só se aplica em alternância semanal e como não há substituições para períodos tão curtos os alunos ficam pura e simplesmente sem aulas? Ou vai sair um qualquer esclarecimento que esta medida não se aplica aos docentes?

 

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
O apoio excecional à família é alargado ao trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho e opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, nas seguintes situações:
  • família monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente;
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.
Como medida de política pública que pretende proteger o rendimento das famílias e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, o valor do apoio é aumentado quando seja semanalmente alternado entre os pais ou caso se trate de uma família monoparental, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração.

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Depois de uma Decisão Judicial Favorável ao Fim de 7 Anos

… o docente em causa ainda continua a ser empurrado de lado para lado para receber uma indeminização de 7 mil euros, mais coisa, menos coisa.
Exma. Sr.ª Diretora da DGAE
xxxxxxxxxxxxxxx, portador do CC xxxxxxxxx, válido até x/x/2028, na qualidade de cidadão português e recorrente no processo Proc. 269/14.3BEBRG da qual foi proferida sentença a 19/06/2020, por ainda não ter sido executada parte da sentença, nomeadamente: “pagar as remunerações a que o Recorrente teria direito se o ato impugnado não tivesse sido praticado”, vem após consulta ao Agrupamento xxxxxxxxxxxxxxxx e também após várias exposições sem resposta via e-mail a V. Exa., reiterar que hoje esse o Agrupamento reforçou o que eu já vinha transmitindo, ou seja, foi pedido esclarecimento à DGAE após consulta ao IGEFE e a DGAE nada disse até ao momento.
Contudo, a mim a DGAE ontem (via E72) comunicou-me: “cumpre informar que o assunto deve ser colocado junto do AE, entidade já contactada pela DGAEPortanto, anda a DGAE enganada se pensa que a casualidade de eu ter um contrato a termo resolutivo incerto com um Agrupamento alguma coisa tem a ver com o processo que tem parte da sentença por executar.
Assim, como recorrente no processo Proc. 269/14.3BEBRG, recuso-me perentoriamente a ser “empurrado” para terceiros quando apenas cabe à DGAE executar a sentença.
Em conformidade, venho requer a V. Exa. informação relativa à parte em falta da execução da sentença – valor a ressarcir e quando estão dispostos a pagar o que me devem.
Pede deferimento,

xxxxxxxxxxxxxxx.

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Quem tem medo do portal da transparência dos fundos?

Quem?

Ora essa, a resposta é óbvia: a máfia instalada na política. Se com as vacinas foi o que foi e é o que é, fora o que não se sabe, com o dinheirinho a pingar vai ser um fartar vilanagem!

Bom dia, já temos um plano de recuperação e resiliência, e a distribuição de milhares de milhões de euros. Mas ainda não temos um portal da transparência para acompanhar a execução desses fundos

O Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2020/2030, na prática a enormidade de fundos comunitários com várias fontes que chegará a Portugal nos próximos dez anos, são o que de mais importante o país tem de discutir e escrutinar. Porque se se repete tantas vezes que “esta é a última oportunidade”, parece certo que só mesmo outra pandemia (seja ela de saúde pública ou militar) poderá criar as condições para que os países da União Europeia estejam disponíveis a financiar — e a assumir a responsabilidade última — outra vez uma bazuca financeira de apoio. É por isso que é urgente criar os mecanismos de controlo e transparência na utilização destes fundos.

A Iniciativa Liberal propôs em sede orçamental, e foi aprovado contra o voto do partido que suporta o Governo, o que é no mínimo extraordinário, a criação de um portal da transparência para permitir o acompanhamento do da execução destes fundos por parte de qualquer indivíduo ou entidade à distância de um clique. Na verdade, nem deveria ter sido necessário propor tal medida porque o próprio Plano de Recuperação e Resiliência deveria prever estes mecanismos. O facto é que o mecanismo do plano já foi aprovado no Parlamento Europeu, o Governo já tem um plano em consulta pública (pode ler em baixo para onde o Governo quer mandar o dinheiro, euro a euro) e ainda ninguém sabe de que forma esse controlo público será feito.

Sim, já há instituições públicas, como o Tribunal de Contas e o novo Tribunal europeu que têm competências para avaliar e julgar a execução desses fundos. Mas o que está em causa em outra coisa. É o escrutínio público no momento em que os contratos são assinados, é a fiscalização mediática das transferências de fundos para entidades públicas e privadas, é a criação de incentivos positivos para limitar as tentações de nepotismo, de corrupção, mas também níveis de exigência na escolha dos projetos que merecem ser apoiados (e das razões que levam outros a ficar pelo caminho).

A discussão, muitas vezes, centra-se no que é mais mediático — os casos de corrupção, por exemplo — e menos na qualidade das opções, nos custos-benefícios de determinado projeto, no custo de oportunidade de fazer uma obra em vez de usar esse dinheiro para outros fins. E um portal da transparência também serviria para aumentar a qualidade da discussão.

A proposta da Iniciativa Liberal é simples: “Um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real, (…) a identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”. Se o problema não é seguramente tecnológico, só pode ser político, certo?

Historicamente, os fundos comunitários têm sido mais uma espécie de ‘presente envenenado”, porque nos ajuda numa fase inicial, mas cria os piores incentivos à mudança. Quando há dinheiro, não existe a urgência de reformas, e quando o dinheiro termina lamentamos o que não foi feito. E logo  seguir entramos num novo ciclo de fundos que nos alivia a emergência. Tem sido assim ao longo dos últimos 30 anos. Vamos entrar agora nesse novo ciclo, com mais dinheiro do que nunca. Mas convém que não o usemos como sempre.

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Será que vamos ter exames no 9.º ano?

As vozes sempre se levantaram, uns a favor, outros contra.

O certo é que no ano letivo transato eles não foram necessários e este ano começamos a pôr em causa a sua realização. Assim como sempres pôs em causa a sua utilidade.

PEV propõe turmas com máximo de 20 alunos já no 3º período e suspensão dos exames do 9º ano

Ecologistas querem que as notas dos exames nacionais do 12º ano não contem para a avaliação final, mas apenas para acesso ao ensino superior. E que as notas do 9º ano sejam dadas apenas através da avaliação contínua.

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Não há ‘stock? Tivesses trabalhado para não teres de dar desculpas esfarrapadas.

 

“Os computadores não estavam guardados num armazém, nem aqui nem na China. Não há ‘stock’, tiveram de ser feitos para cada encomenda, e isto é um problema mundial”, disse Tiago Brandão Rodrigues durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

 

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Quando posta a hipótese ao Tiago sobre o que aconteceria…

 

Se os professores se apresentassem na escola, para a partir de lá, darem as suas aulas síncronas e assíncronas, o que aconteceria?

O Tiago o que respondeu?

Nada! Não respondeu. Simplesmente fez ouvidos de mercador e seguiu em frente.

Tal como costuma fazer em todas as ocasiões…

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Repristinar os conselhos executivos e revogar os diretores – Luís S. Braga

 

Repristinar os conselhos executivos e revogar os diretores

Repristinação: recolocar em vigor lei antiga, revogando a que a revogou. Espero que os leitores não desesperem por escrever sobre administração educacional. E que não fujam já, porque ainda vou falar de intestinos e de colonoscopias.

Tudo para usar a minha metáfora rebuscada sobre os intestinos e os olhos bonitos, roubada do médico que me faz colonoscopias. Nos diagnósticos salienta sempre a qualidade particular das minhas vísceras examinadas. Poupo detalhes. Ele lamenta-se, com um juízo de muitos anos no ramo: toda a gente aprecia olhos bonitos ou pele macia, mas nada disso se mantém saudável e até bonito, com intestinos desgraçados. Valorizo também muito os intestinos e outras vísceras ocultas de apreciações estéticas. Num país barroco, na minha área profissional, só posso ser solidário com o meu médico.

Os vários agentes educativos (aquilo que o nosso ministro deu agora em chamar, sem saber bem porquê, “comunidades educativas”) pelam-se por boas e longas discussões sobre currículo, flexibilidade, avaliação, abandono ou esse graal do sebastianismo educativo, a excelência e o mérito. Coisas bonitas, estimulantes, facilmente filosofáveis, mesmo com pouco conhecimento efetivo.

A fuga do debate é repentina na gestão e administração das escolas. Coisas aborrecidas e intestinais, como processos de gestão escolar, configuração dos órgãos, democraticidade e participação, transparência, organização territorial, limites de mandatos, equilíbrios e “checks and balances”, descentralização, regionalização, poderes de outros entes públicos não estatais (tema popularizado, no folclore dos debates, pela etiqueta “municipalização”), dualidade eleição/nomeações, requisitos para funções e outros. Salva-se, como se diz na minha terra, por dar “muita parra e pouca uva”, o tema “autonomia das escolas”. Todos são pela autonomia, como todas as misses são pela paz no mundo. Também é tema facilmente filosofável, mesmo sem substância efetiva. Basta lerem os preâmbulos das leis vigentes sobre gestão escolar. Lá terei intestinos fortes, mas tenho pouco estômago para tanta hipocrisia.

Para Kant, autonomia era outro nome para Liberdade. E, claramente, muito proclamada, a autonomia decaiu, nas escolas, no uso cínico. Serve só para coartar a liberdade das escolas e do exercício profissional dos docentes.

As escolas são, cada vez mais, um território sem Lei, com poderes ilimitados de pequenos senhores feudais, sem instâncias de recurso, internas ou hierárquicas. A arbitrariedade é desregrada, mesmo se autoritária.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

 

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Remendo de 15.000 computadores chega esta semana

Não chegam para metade dos alunos com escalão A… é apenas um remendo que não resolve os problemas, mas ameniza. tivessem chegado 15.000 todas as semanas e tinhamos o problema resolvido neste momento.

 

15 mil computadores para alunos do básico chegam esta semana às escolas

As escolas vão receber esta semana 15 mil computadores destinados a alunos do ensino básico, revelou à Lusa o representante dos diretores escolares.

“Vão começar a chegar, a qualquer momento, 15 mil computadores para os alunos mais novos. Algumas escolas podem receber já hoje outras será ao longo desta semana”, disse Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

A decisão de adquirir estes equipamentos foi tornada pública há cerca de duas semanas, quando o Conselho de Ministros aprovou a autorização de despesa para a compra de computadores e internet para alunos carenciados.

“Este número de computadores está muito longe de dar resposta a todos os alunos mais carenciados, ou seja, os que têm escalão A do Apoio Social Escolar (ASE), mas já é uma ajuda”, afirmou Filinto Lima, que é também diretor de um agrupamento em Vila Nova de Gaia.

 

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Vagas Para o Concurso dos Açores

Juntamente com o aviso de abertura do concurso 2021/2022 dos Açores foram publicadas as vagas de quadro de escola que se transpõe os dois primeiros mapas para  aqui.

Tal como no continente deverá acontecer, as vagas negativas são superiores às positivas.

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Calendário Escolar: onde mais não é garantia de melhor – Alberto Veronesi

 

Calendário Escolar: onde mais não é garantia de melhor

No passado dia 12 de fevereiro, através do Despacho n.º 1689-A/2021, o Ministério da Educação deu a conhecer as alterações ao calendário escolar para o que resta do ano letivo.

Mas olhando para o restante ano letivo, o que nos espera a todos, mas sobretudo aos alunos, é um ano penoso, quer pelo seu comprimento quer pela falta de pausas letivas que são tão necessárias ao refresh mental de professores e alunos.

Este alongar do calendário escolar serve sobretudo para, no entendimento do Ministério da Educação e até de muitos comentadores, evitar ainda mais o comprometimento das aprendizagens. Mas permitam-me uma analogia: não me parece que seja com mais dias de treino que se tratam lesões. Até porque não há certeza de quando se conseguirá fazer novamente a transição para o presencial.

Este calendário, a ter de ser cumprido em E@D, trará problemas de saúde pública bem mais graves do que a perda de qualquer aprendizagem!

De há quase um ano para cá tenho lido muito sobre o impacto que as escolas fechadas terão nas aprendizagens das crianças e a maioria dos relatos são para mim demasiado pessimistas.

É óbvio e unânime que a situação sanitária em que o mundo, não só Portugal, vive tem influência direta nas aprendizagens. É verdade. Mas não me parece que o foco principal do Governo seja esse. As escolas ficam abertas não por causa das aprendizagens dos alunos, mas sim pela função assistencialista que a escola foi tomando como sua. Este fenómeno antigo, mas cada vez mais vincado, acontece por falta de quem na sociedade cumpra esse papel. Há que dizê-lo sem medos. Só assumindo este facto e encará-lo com coragem poderemos partir para a reconstrução do papel da escola.

Se no horizonte dos sucessivos governos estivesse, de facto, como foco principal as aprendizagens, já muita coisa teria sido feita em prol desse sucesso. Rapidamente posso apontar duas políticas que seriam garante de melhor ensino e aprendizagem: acabar com as turmas numerosas e turmas multinível. E nada têm a ver com o número de dias que permanecem na escola. Sobre este assunto, o estudo da OCDE, Education at a Glance 2019“, admite que o tempo a mais nas escolas portuguesas não esteja a ser usado “de forma tão eficiente como noutros países”.

É possível perceber que as crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico passam 5.460 horas em aulas, valor que comparado com as 4.258 horas da média da União Europeia é bastante superior – e estamos a falar de cerca de 50 dias, quase dois meses! O estudo revela que também no segundo ciclo há uma grande diferença. Os alunos portugueses passam 8.214 horas nas salas de aula, acima das 7.260 da União Europeia, quase 40 dias a mais.

Quero com isto dizer que muito antes da pandemia, a Escola já estava em falência técnica. Os entraves com que um aluno se depara ao ingressar no seu percurso escolar são muitos, diversificados e verdadeiros empecilhos no processo de ensino e aprendizagem e não dependem do aumento de dias de permanência no espaço escolar. Sobre estes, nem uma palavra!

Os problemas reais da escola estatal estão identificados há muitos anos e a maioria dos governantes conhecem-nos e usam-nos como bandeiras eleitorais. Mas o destino que lhes dão nunca é o anunciado.

Eu próprio defendi o reajuste do calendário, porque também defendi a interrupção letiva ao invés da passagem para o E@D, mas não nestes termos. Se se pensa que os problemas se resolvem anunciando milhões e aumentando o calendário, que me desculpem, mas passam ao lado da realidade!

 

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