O PSD e o BE avançaram com projetos de resolução em relação à Petição Nº 123/XIV/1“Alteração dos
intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”. Embora deixem tudo na mão do governo…
A Federação Portuguesa de Professores, da qual faz parte a Pró-Ordem, reúne dia 2 do corrente, com o Ministério da Educação para uma reunião de caráter negocial que versará sobre os seguintes tópicos:
1 – Alteração de um Despacho emitido pela, então, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão (18.06.2018), o qual permite o reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela UniversidadeAberta ou outra instituição de ensino superior até ao final do ano escolar de 2018/2019.
A atual Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, propõe o deferimento para o ano de 2020/2021. A Federação Portuguesa de Professores e a Pró-Ordem atendendo ao facto de não sabermos quando é que cessarão os efeitos diretos e indiretos da pandemia atualmente em curso, bem como à crescente falta de professores e de candidatos aos cursos de formação inicial de professores (mestrados integrados em Ensino) propõem – a título excecional – que o reconhecimento desta modalidade de qualificação para a carreira docente, bem como a dispensa do segundo ano da profissionalização em serviço, possam vigorar, pelo menos, até ao fim do ano escolar de 2024/25.
2 – Relativamente à alteração do Desp. n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que genericamente versa sobre as ações de formação contínua, acreditada pelo CCPFC – Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (com sede em Braga), a qual deve ser realizada em conteúdos inerentes ao grupo de recrutamento ou de lecionação do docente, o Ministério propõe que (entre 2016 e 2022) as ações de formação de capacitação digital de professores no âmbito da Escola Digital são excecionalmente consideradas como efetuadas na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento.
Também aqui, nós propomos o alargamento deste período temporal, bem como a reposição do financiamento público (europeu) às ações de formação contínua realizadas pelos centros de formação dos sindicatos de professores (devidamente acreditados pelo supra referido CCPFC), de modo a que as mesmas possam ser gratuitas para todos os docentes interessados e permitam a respetiva liberdade de escolha.
3 – No que respeita às normas que estabelecem medidas excecionais e temporárias devido à doença COVID-19:
– A apresentação, na sequência de colocação ou regresso ao serviço, basta ser feita por meio de correio eletrónico, de acordo com o indicado pelo diretor da respetiva escola ou AE.
– Já no que respeita à marcação de férias (que são um direito indisponível) a direção da escola ajustá-las-á às necessidades decorrentes do calendário de provas de exames.
– Prometem que não haverá prejuízo para os docentes quanto ao ciclo avaliativo para progressão na carreira, mas tal será nos termos de um despacho do Ministro da Educação, pelo que a nossa Federação exige, desde já, a negociação atempada deste nevrálgico despacho ministerial, para que o corpo docente possa saber antecipadamente com o que irá contar.
4 – Ao contrário do que os docentes têm vindo a reivindicar, não vão ser objeto de negociação formal nesta reunião, porque o ministério ainda não aceitou esse repto, matérias como por exemplo:
– Condições de exercício do teletrabalho, v.g. dedução à coleta das respetivas despesas
– Recuperação do tempo de serviço ainda não contemplado e o fim das quotas na progressão
– Regulamentação de um regime específico de aposentação do corpo docente.
No ensino à distância, não basta ligar os computadores
Fernanda Cunha não precisa de um esforço de memória para recuar aos dias “ansiosos” de Março. Lembra-se bem de como, quase de um dia para o outro, as aulas foram suspensas e transferidas para suportes digitais. “Houve uma certa tentação de passar para o online o mesmo tipo de abordagem que tínhamos em sala”, recorda a professora do agrupamento de escolas de Fornos de Algodres. A partir da próxima semana, as aulas voltam a ser remotas, não se sabe ainda por quanto tempo. O repto agora é não repetir os mesmos equívocos.
O “erro” de Fernanda Cunha “foi bastante comum” entre os professores no primeiro confinamento, afirma a professora. José António Moreira, da Universidade Aberta (UA), confirma-o. Desde Abril, deu formação para o ensino online a milhares de docentes – entre os quais estava a professora de Fornos de Algodres –, a quem repetiu a ideia que partilha com o PÚBLICO: “Carregar num botão para ligar uma câmara não é educação à distância.” Sem uma “prática pedagógica adequada”, a transição para o digital será sempre “limitada”.
As escolas públicas preparam-se para o E@D, mas ainda não informaram as famílias como vai ser a partir da próxima semana, urge faze-lo. Com a obrigação de repercutir o horário semanal em momento síncrono e assíncronos, as aulas vão ser diferentes das do 3.º período do ano letivo passado, 1/3 das aulas têm obrigatoriamente de ser em momentos síncronos.
Mas para as famílias os constrangimentos vão continuar, os prometidos equipamentos informáticos não chegaram. A organização familiar vai continuar a ser uma dor de cabeça para a maioria.
Telescola. Falta de horários no ensino público deixa alunos e pais ansiosos
A uma semana do arranque das aulas à distância para milhares de alunos em férias forçadas, pais prepararam mais este desafio. Ainda falta informação quanto a horários no ensino público, mas quem tem os filhos no privado, regra geral, já sabe com o que vai contar. E graças à experiência do ano passado, em que também houve ensino à distância, pais reorganizaram espaços em casa e aumentaram a capacidade de acesso à internet. Para que tudo corra pelo melhor. Ou pelo menos, melhor do que da primeira vez.
Patrícia Gonçalves e o marido trabalham na mesma multinacional e há meses que estão em teletrabalho. Lá em casa são sete, a maioria do tempo.
“Nós temos quatro crianças – sendo que uma é do Ricardo e não vive a tempo inteiro connosco, mas está connosco também bastante tempo. Além disso, temos a minha mãe, que é doente de Alzheimer e que tem estado connosco agora durante esta fase”, explica Patrícia.
Em matéria de ensino à distância, já teve, no ano passado, uma experiência com resultados distintos, porque “tem crianças no privado e no público, e a forma como foram tratados na altura foram diferentes”.
Os que estavam no privado “tinham aulas a manhã toda, normais, com os seus professores”. Já os que estavam na escola pública, “uns tinham telescola, outros tinham uma aula hoje, outra amanhã. E nós não sabemos como vai ser agora”.
O que sabe, desde já, é que a inércia tomou conta das crianças.
“Mesmo em termos de raciocínio e de desenvolvimento, eu acho que isto é prejudicial para eles. São horas infindáveis de TikTok e de jogos que lhes tiram a dinâmica e o interesse pelo aprender. Embrutecem, não é bom para crianças que estão a crescer e a desenvolver-se. Precisam de estímulo”.
Estímulo que virá daqui a uma semana. Até lá, reina a ansiedade em torno dos horários das crianças que estão no ensino público. Porque para a filha que tem no privado, já foi tudo definido, pois “já tem indicação da escola que está tudo preparado. Vão ter a manhã toda preenchida, com aulas de ginástica, o inglês, a música. Tudo Igual. Os outros, que estão no público, não fazemos sequer ideia do que vai acontecer”.
Mesmo assim, Patrícia e o marido já prepararam a logística. Já têm computadores para todos, “porque tivemos essa possibilidade”. Têm os quartos “mais ou menos orientados” e espaço para que eles fiquem divididos. “E aumentámos a largura de banda da nossa internet”, de forma a evitar problemas.
André Frescata fez o mesmo. Em casa com três filhos, teve de melhorar a velocidade na internet, porque “da última vez estava a trabalhar também, a partir de casa”. De resto, com a experiência que já teve, “eles já se habituaram às ferramentas informáticas”. Por isso, espera que tudo corra melhor.
Mas o que mais preocupa é queo digital, na sua opinião,esteja a mudar a vida das crianças. “Aumentou muito na vida deles. Eu noto o mais novo, como é rapaz, que saía mais para jogar à bola ou fazer outras coisas. Como agora não sai, joga mais”.
Os dois filhos de António Morão, tal como os pais, também vivem na ansiedade de saber os horários das aulas à distância. “A única coisa que sabemos é que haverá aulas online. E é a única informação que temos”.
Em matéria de preparativos, já tem uma estratégia delineada. “Vamos acompanhar mais do que no ano passado”, explica António, que não quer deixar os filhos no computador ou no tablet sozinhos”, a terem aulas.
Tudo isto em simultâneo com o trabalho à distância. Nesta matéria, Patrícia Gonçalves admite que não é tarefa fácil, porque se perde muita coisa, já que “há momentos em que uma pessoa se distrai com o que está a acontecer no seu trabalho”. Porque “não é possível estar em todos os lados ao mesmo tempo”.
Filipa Faria, mãe de duas crianças, também conseguiu trabalhar, com o marido, a partir de casa, enquanto os filhos tinham aulas à distância. Nem que para isso tivesse de “utilizar os fins de semana, compensando com o que não conseguia trabalhar durante a semana”.
Também ela enfrenta a dúvida quanto ao dia a dia, a partir de dia 8, porque se já sabe os horários da filha, que está no 1º ciclo; do rapaz, que está no secundário, nada sabe. Mesmo estando os dois no mesmo agrupamento de escolas.
“Vão reviver-se os mesmos problemas e as mesmas frustrações.” A afirmação em modo de desabafo é deArlindo Ferreira, diretor doAgrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim, que em declarações aoDNantevê os problemas do regresso do ensino à distância a partir de dia 8.
“Relativamente ao ensino à distância do ano letivo passado, um dos aspetos mais negativos que ocorreram foi a ausência de meios informáticos de muitos alunos, em especial dos alunos mais carenciados ou nos agregados familiares mais numerosos. A frustração da escola, enquanto organização, por não conseguir dar resposta aos imensos pedidos das famílias para resolver estes problemas, foi uma situação que ainda hoje não conseguimos ultrapassar e caso se verifique a passagem em breve ao ensino não presencial vão reviver-se os mesmos problemas e as mesmas frustrações”, explica.
Convidamos toda a comunidade educativa para que faça parte deste manifesto e nos ajudem a dar voz a um concurso/processo justo de mobilidade para os 1333 Técnicos Superiores integrados pelo PREVPAP e, de 1333 Técnicos Superiores integrados pelo PREVPAP e, ainda, para os que estão na dependência do Ministério da Educação como efetivos, há cerca de 20 anos.
Por motivos relevantes para o efeito, os Técnicos Superiores têm iniciado diversos pedidos de mobilidade, os quais têm vindo na sua grande maioria indeferidos pelo Órgão Máximo e pelas Direções.
Aos técnicos superiores (Psicólogos, Terapeutas da Fala, Assistentes Sociais, Mediadores e Educadores sociais, Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa …), em contexto escolar em Portugal, profissionais imprescindíveis e de necessidade permanente nas práticas educativas, estão a ser negados direitos, como consta do art.9º da Constituição da República Portuguesa, não estando a ser promovido o bem-estar, a qualidade de vida e acima de tudo a igualdade real entre estes e os demais portugueses. Têm sido impedidos também do apoio e acompanhamento à família e ao usufruto do direito de conciliação da atividade profissional com a vida familiar, consagrado na legislação do direito do trabalho, na alínea b) do nº1 do artigo 59º da Constituição da República Portuguesa.
Nos últimos três dias, solicitamos a um grupo de Técnicos Superiores a fim de obtermos uma pequena amostra que represente a nossa realidade, e dos 51 questionários realizados aos Técnicos Superiores, 48 manifestaram a sua pretensão na mobilidade (94,1%), 23 já fizeram o pedido (45,1%), mas só dois obtiveram resposta positiva (7,4%). De salientar que estes dois pareceres positivos foram justificados pelo Excedente de Técnicos para as mesmas Funções no Agrupamento e daí não ser necessária a substituição dos mesmos.
– Os Técnicos Superiores estão abrangidos pelos artigos 92.º a 100.ºda LTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mas na prática estão a ver negados, consecutivamente, os seus pedidos de mobilidade, com motivos relevantes e significativos: aproximação da área de residência; problemas de saúde dos próprios e dos seus familiares diretos; apoio familiar a descendentes ou ascendentes, continuidade psicopedagógica;
– Em relação aos problemas de saúde dos próprios ou familiares diretos, o ministro vincou que a mobilidade “não é um concurso, é um direito dos professores e a partir do momento que tenham atestado médico que declare que eles próprios ou os seus familiares necessitam de tratamento médico, ou de acompanhamento médico, obviamente que é um direito que lhes assiste”. Se os professores têm esse direito, porque é que os técnicos superiores pertencentes ao ministério da Educação não o deverão ter também?
– Os indeferimentos das mobilidades estão a ser justificados superiormente pelas Direções dos Agrupamentos de escolas e pela DGAE, pelo facto de não poderem abrir concurso para substituição do Técnico que pretende sair do Agrupamento de Origem. A lei em nenhuma parte refere esse pormenor, não se fazendo cumprir com o exposto que preconiza.
– O Ministério da Educação diz também não ser possível, de acordo com a legislação em vigor, a possibilidade de Permuta com outro Técnico de outro serviço ou entidade.
– Atualmente os Técnicos Superiores encontram-se impossibilitados de concorrer a vagas entretanto abertas pelo Ministério da Educação, que se mantêm ao abrigo da contratação de escola, próximas da sua área de residência, uma vez que assim perderiam o vínculo obtido ao abrigo do PREVPAP. Considera-se que o mais justo seria primeiramente esses Técnicos poderem concorrer para essas vagas, através de uma bolsa de mobilidade. Para além disso, a DGAE refere que se esses técnicos saírem do local onde estão vinculados serão penalizados não podendo concorrer para outro agrupamento no(s) ano(s) seguinte(s).
– Os Técnicos estão a ver negados os seus direitos relativos ao processo de mobilidade, o que a médio e longo prazo acarretará problemas sérios para o próprio ministério da educação, que poderá vir a pôr novamente em risco as escolas e os técnicos para a precariedade da contratação de escola. Os Técnicos Superiores começam a manifestar a vontade de abandonar o Ministério da Educação e há até quem já tenha iniciado o processo.
Face ao referido, pretendemos criar um sistema de mobilidade, justo, transparente e exequível, semelhante ao que ocorre com os professores, com a criação de um grupo de recrutamento e/ou revisão dos grupos de recrutamento existentes para que não continuem a perpetuar-se procedimentos e sentimentos de injustiça, com concursos públicos e disponibilização das vagas; fazer cumprir de forma efetiva a lei da mobilidade, ou aberta a possibilidade de concursos públicos de contratação de escola, para a nossa substituição.
Ressalvamos que existem outros assuntos com igual relevância, como a distribuição de serviço dos Técnicos Superiores (componente direta e componente indireta, ou trabalho individual), que não estando explicito na lei provoca muitos constrangimentos pessoais, profissionais e institucionais. Comprometendo o sucesso dos alunos e a produtividade do próprio Técnico.
Com os melhores cumprimentos,
31 de janeiro de 2021
Grupo de Técnicos Superiores vinculados ao Ministério da Educação
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