Este blog tem sido ao longo dos anos um espaço não apenas de divulgação de iniciativas, mas muitas vezes também impulsionador de diversas iniciativas.

Assim, no dia que cumpro o meu último dia de serviço no 4.º escalão e que passarei a não ver considerado o tempo de serviço daqui para a frente para efeitos de carreira, por não ter obtido uma classificação de Muito Bom ou Excelente conforme determina o n.º 4 do artigo 37.º do ECD, decidi marcar este dia com o lançamento da petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente“.

Esta petição não surge apenas por conhecer na pele a injustiça das vagas de acesso a estes escalões, mas também por perceber, enquanto presidente de uma SADD, da injustiça deste sistema de avaliação que condiciona uma verdadeira avaliação do pessoal docente. Por estes dias muitos professores estão a receber as suas avaliações de desempenho e ao mesmo tempo que lhes está a ser exigido que sejam dedicados e empenhados no ensino a distância também lhe está a ser transmitido que vão ficar presos no 4.º ou no 6.º escalão porque não passam de bons professores.

Curiosamente vivemos nestes dias o Entrudo e ainda não me esqueço que quer o atual ECD quer o atual modelo de avaliação foram publicados num dia de carnaval, chamando-lhes eu na altura diplomas carnavalescos. Passaram-se quase 9 anos desde essa data e determinava-se na altura que o modelo de avaliação deveria ser revisto ao fim de 4 anos, e não foi.

Esta petição solicita por iniciativa parlamentar ou por recomendação ao governo:

• A revogação da alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docentes, assim como todos os restantes artigos que lhe estão associados;
• A recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram presos nas listas de vagas, para efeitos da contagem do seu tempo de serviço na carreira docente.

E exige de imediato:

• Que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que irão integrar as listas de acesso nestes dois escalões.

Este constrangimento administrativo na carreira docente deve ser olhado por todos os professores e não só, como algo prejudicial ao desenvolvimento da carreira docente, independentemente da posição que ocupam na carreira, ou mesmo que ainda não estejam nela integrados. Portanto, é um dever de todos lutar pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão.

Para aceder à petição entrar no seguinte link.

Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente

IMPORTANTE: Para a petição ficar devidamente assinada deve ser colocado o n.º de cartão de cidadão e feita a confirmação da assinatura através da notificação que irão receber no e-mail que indicaram.