14 de Fevereiro de 2021 archive

10.000 Assinaturas em 24 Horas

Em 24 horas a petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente” chegou às 10.000 assinaturas, mas irá continuar a aceitar subscrições.

Durante a tarde estive a analisar o documento “Exercício do Direito de Petição” e para que uma petição seja apreciado pelo Plenário da Assembleia da República é necessário que tenha 7.500 assinaturas e que seja elaborado relatório e parecer favorável à sua apreciação em Plenário, devidamente fundamentado, tendo em conta, em especial, o âmbito dos interesses em causa, a sua importância social, económica ou cultural e a gravidade da situação objeto de petição.

Com base na petição, pode qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar apresentar um projeto de lei ou de resolução.

E a partir de agora é necessário convencer os grupos parlamentares para esta causa justa dos professores. Se em 2007, 2010 e 2012 havia um elevado número de professores a atingir o topo da carreira e foi necessário travar esse número em fase pré-troika e em plena troika, o mesmo não acontece agora e a larga maioria dos docentes está abaixo do 5.º escalão, apesar da maioria dos professores estar acima dos 55 anos.

E se é necessário atrair mais gente para o ensino também é necessário melhorar as condições da carreira, sob pena de dentro de meia dúzia de anos não haver professores em número suficiente para todos os grupos de recrutamento.

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Provas de avaliação externa 2021 ‒ Procedimentos de realização – Informação Complementar

 

Provas de avaliação externa 2021 ‒ Procedimentos de realização

 

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E Da Noite Para o Dia a Petição Já Conta com Mais de 6 Mil Subscritores

A Petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente” num curto espaço de tempo chegou rapidamente às 6 mil assinaturas.

Com as novas regras das petições uma petição apenas pode ser discutida no plenário da Assembleia da República se tiver no mínimo 10 mil assinaturas.

Mas que seria interessante dar entrada na Assembleia da República uma petição com a assinatura de 100 mil professores, isso seria. E não é impossível. Não vou determinar por enquanto nenhuma meta para dar entrada da petição na Assembleia da República e vou aguardar pelo fim da próxima semana para analisar as vantagens e/ou desvantagens em aguardar por outras iniciativas idênticas.

 

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Será publicada uma errata sobre os erros encontrados no novo calendário letivo e exames

 

Detetados erros no novo calendário letivo e nas datas dos exames

Foram detetados erros no despacho governamental com o novo calendário letivo e exames. Há indicação errada dos anos em que são feitos exames a algumas disciplinas, na segunda fase, em setembro.

A título de exemplo, Filosofia do 11º ano, na segunda fase, está designado como sendo para alunos do 12.º ano, e desenho A, do 12º ano, surge designado para alunos do 11.º ano.

São visíveis, igualmente, erros no prazo das férias letivas.

O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, disse, em declarações à Renascença, ser um lapso que “deve ser corrigido rapidamente”.

Num outro plano, Filinto Lima pede rápidos esclarecimentos sobre as provas de aferição e provas finais do 9.º ano.

“Ainda faltam as alterações com a anulação das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos e também das provas finais do 9.º ano. O ministro não se pronunciou, disse que precisava de mais tempo para o fazer, mas convinha que rapidamente estas datas das realizações, ou não, sejam dadas a conhecer”, referiu.

Em nota enviada à Renascença, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues confirma que será publicada uma errata em Diário da República, prometendo a correção dos erros detetados.

O Ministério da Educação reconhece que, mesmo estando os códigos das provas corretamente identificados, vão ser retificados os anos de escolaridade de Filosofia e Desenho A do calendário na 2.ª fase, para 11.º e 12.º anos, respetivamente. Também vai ser corrigida a referência ao ano civil do termo da interrupção letiva do Natal.

 

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Professores desconfinados à força

 

Desconfinados à força

Quando olhamos para o estado da educação no nosso país é inevitável não pensarmos nas desigualdades que se vão acentuando no seio da comunidade estudantil. Ficamos legitimamente indignados, porque sabemos que tudo isto poderia ter sido certamente evitado, tivesse o Governo planeado com a devida antecedência um possível regresso ao ensino à distância que se tornava cada vez mais inadiável com a escalada no número de novos casos de Covid-19 registado diariamente no país. Mas, infelizmente, como se costuma dizer, uma desgraça nunca vem só e parece-me que ultimamente a comunicação social se tem esquecido, talvez até propositadamente, da peça essencial do ensino em Portugal: os professores.

No dia 14 de janeiro, o Governo aprovou um Decreto-Lei que obriga ao teletrabalho, sempre que este é possível (o incumprimento desta medida constitui uma contraordenação). Perante uma situação de teletrabalho e a menos que haja alguma estipulação a este respeito no contrato de trabalho em contrário, está previsto que o empregador forneça o material tecnológico para informação e comunicação ao trabalhador, garantindo a sua instalação, manutenção e pagamento de despesas inerentes. É deveras intrigante que o próprio Ministério da Educação se mostre incapaz de cumprir tal exigência. Face a esta falha tão gritante, não houve, sequer, a preocupação de procurar qualquer tipo de consentimento da parte dos membros do corpo docente para utilizarem, quando o possuem, o próprio material tecnológico, oferecendo em troca uma compensação que, ainda que pudesse ser simbólica, reconheceria o esforço de todos aqueles que dedicam agora ainda mais horas do seu dia para levar o ensino até casa do maior número de alunos possível.

E se o docente for infetado com Covid-19 no local de trabalho ou na deslocação até lá, quem será o responsável? Será ele próprio? Porque são os professores coagidos a saírem das suas casas e a violarem o confinamento obrigatório para fazerem algo tão simples, mas tão essencial como dar uma aula? Muitas destas questões não têm resposta e provavelmente também não terão num futuro próximo.

Resta-nos esperar que possam servir de reflexão e que, desta vez, um possível terceiro regresso ao ensino à distância seja planeado cautelosamente e com a devida antecedência.

 

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