Provas de avaliação externa 2021 ‒ Procedimentos de realização

Detetados erros no novo calendário letivo e nas datas dos exames

Foram detetados erros no despacho governamental com o novo calendário letivo e exames. Há indicação errada dos anos em que são feitos exames a algumas disciplinas, na segunda fase, em setembro.

A título de exemplo, Filosofia do 11º ano, na segunda fase, está designado como sendo para alunos do 12.º ano, e desenho A, do 12º ano, surge designado para alunos do 11.º ano.

São visíveis, igualmente, erros no prazo das férias letivas.

O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, disse, em declarações à Renascença, ser um lapso que “deve ser corrigido rapidamente”.

Num outro plano, Filinto Lima pede rápidos esclarecimentos sobre as provas de aferição e provas finais do 9.º ano.

“Ainda faltam as alterações com a anulação das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos e também das provas finais do 9.º ano. O ministro não se pronunciou, disse que precisava de mais tempo para o fazer, mas convinha que rapidamente estas datas das realizações, ou não, sejam dadas a conhecer”, referiu.

Em nota enviada à Renascença, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues confirma que será publicada uma errata em Diário da República, prometendo a correção dos erros detetados.

O Ministério da Educação reconhece que, mesmo estando os códigos das provas corretamente identificados, vão ser retificados os anos de escolaridade de Filosofia e Desenho A do calendário na 2.ª fase, para 11.º e 12.º anos, respetivamente. Também vai ser corrigida a referência ao ano civil do termo da interrupção letiva do Natal.

Desconfinados à força

Quando olhamos para o estado da educação no nosso país é inevitável não pensarmos nas desigualdades que se vão acentuando no seio da comunidade estudantil. Ficamos legitimamente indignados, porque sabemos que tudo isto poderia ter sido certamente evitado, tivesse o Governo planeado com a devida antecedência um possível regresso ao ensino à distância que se tornava cada vez mais inadiável com a escalada no número de novos casos de Covid-19 registado diariamente no país. Mas, infelizmente, como se costuma dizer, uma desgraça nunca vem só e parece-me que ultimamente a comunicação social se tem esquecido, talvez até propositadamente, da peça essencial do ensino em Portugal: os professores.

No dia 14 de janeiro, o Governo aprovou um Decreto-Lei que obriga ao teletrabalho, sempre que este é possível (o incumprimento desta medida constitui uma contraordenação). Perante uma situação de teletrabalho e a menos que haja alguma estipulação a este respeito no contrato de trabalho em contrário, está previsto que o empregador forneça o material tecnológico para informação e comunicação ao trabalhador, garantindo a sua instalação, manutenção e pagamento de despesas inerentes. É deveras intrigante que o próprio Ministério da Educação se mostre incapaz de cumprir tal exigência. Face a esta falha tão gritante, não houve, sequer, a preocupação de procurar qualquer tipo de consentimento da parte dos membros do corpo docente para utilizarem, quando o possuem, o próprio material tecnológico, oferecendo em troca uma compensação que, ainda que pudesse ser simbólica, reconheceria o esforço de todos aqueles que dedicam agora ainda mais horas do seu dia para levar o ensino até casa do maior número de alunos possível.

E se o docente for infetado com Covid-19 no local de trabalho ou na deslocação até lá, quem será o responsável? Será ele próprio? Porque são os professores coagidos a saírem das suas casas e a violarem o confinamento obrigatório para fazerem algo tão simples, mas tão essencial como dar uma aula? Muitas destas questões não têm resposta e provavelmente também não terão num futuro próximo.

Resta-nos esperar que possam servir de reflexão e que, desta vez, um possível terceiro regresso ao ensino à distância seja planeado cautelosamente e com a devida antecedência.