4 de Fevereiro de 2021 archive

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021

A partir da página 81 a remuneração do pessoal docente.

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/sistema-remuneratorio-da-administracao-publica-2021/

Conselho de Ministros aprova aquisição de mais 15 mil computadores

 

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que possibilita a compra imediata de mais 15 mil computadores, que vão somar-se aos 100 mil kits já distribuídos às escolas no 1.º período letivo e aos 335 mil equipamentos comprados no âmbito do programa Escola Digital, com recurso a fundos comunitários.
A Resolução do Conselho de Ministros, que autoriza uma realização de despesa adicional de 4,5 milhões de euros, permite responder à oportunidade de mercado que surgiu nos últimos dias. O procedimento de compra destes 15 mil computadores está já a ser desencadeado pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Adicionalmente, no sentido de tentar agilizar os procedimentos para ultrapassar os atuais constrangimentos logísticos no transporte internacional de carga, o Governo tem vindo a trabalhar com as empresas fornecedoras para procurar garantir que a entrega dos 335 mil computadores já comprados aconteça dentro dos prazos contratualmente previstos.
Paralelamente, foram abertas quatro linhas de financiamento do PT2020, no valor de 14 milhões de euros, que permitem aos municípios adquirir equipamentos informáticos, como já tem sido prática, complementando o trabalho de dotação de equipamentos e conetividade no âmbito da Escola Digital.

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/conselho-de-ministros-aprova-aquisicao-de-mais-15-mil-computadores/

Contratação de Escola passa a ser possível após uma ida a RR (medida provisória)

 

Uma das medidas excecionais e temporárias.

Agilização da contratação de docentes, em 2021, permitindo a contratação de escola após uma reserva de recrutamento sem colocação ou sem aceitação (até aqui eram necessárias duas reservas sem colocação ou sem aceitação).

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/contratacao-de-escola-passa-a-ser-possivel-apos-uma-ida-a-rr-medida-provisoria/

Medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021

Comunicado do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

De modo a assegurar a continuidade das atividades educativas e letivas, de forma justa, equitativa e de forma mais normalizada possível, as medidas definidas são aplicáveis à educação pré-escolar e às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas:

  • o calendário escolar é alterado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, de modo a acomodar a suspensão das atividades educativas e letivas já decretada;
  • dispõe-se, ainda, que pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos;
  • quanto à carreira docente e funções análogas, durante o ano letivo 2020/2021:
    • o dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço considera-se cumprido mediante contacto por correio eletrónico;
    • a marcação de férias ajustada pela direção da escola ao calendário escolar, de forma a garantir as necessidades decorrentes do calendário de provas e exames, não prejudicando o direito ao gozo de férias pelos docentes.
    • são adequados os prazos dos ciclos avaliativos de forma a permitir o cumprimento dos requisitos de progressão, sem prejuízos para os docentes, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
    • em 2021, para efeitos do concurso de contratação de escola as necessidades temporárias de serviço docente podem ser asseguradas, em determinadas condições, pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante contratos de trabalho a termo resolutivo a celebrar com pessoal docente.

    2. Foi autorizada a realização de despesa relativa aos seguintes procedimentos:

    • aquisição de computadores e conectividade para o acesso e utilização de recursos didáticos, no processo de ensino e aprendizagem, nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação, resultante da adoção generalizada do regime não presencial em resposta ao agravamento da situação epidemiológica;
    • realização de despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve e das instituições de abrangência no âmbito do programa nacional de vacinação para 2021;
    • aquisição de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio por parte de organismos do Ministério da Justiça.

    Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/medidas-excecionais-e-temporarias-na-area-da-educacao-para-2021/

    Carta aberta dos professores desconfinados à força

     

    Carta aberta dos professores desconfinados à força, ao ministro em funcões da Educação
    Ex. mo Senhor Secretário de Estado da Educação Doutor João Costa
    As cartas abertas são normalmente documentos muito longos, cheios de considerandos. Esta vai ser curta. E centrada em perguntas que urge que o Governo responda.
    Todos sabemos que o ministro da educação formal tem nula capacidade de ação política e, tendo sido desmentido em público pelo Primeiro Ministro, não teve a percepção do que isso significa na dimensão pública do exercício do poder.
    O “ministro em funções” é assim V. Exa., como é visível há anos.
    Os considerandos não fazem falta para que conheça o problema que V. Exa. domina bem.
    A lei, que o governo de que faz parte, publicou e impôs e que vincula todos os trabalhadores, diz que os meios para o teletrabalho, obrigatório em virtude do confinamento obrigatório, são fornecidos pelo empregador.
    O ministério da educação não está a cumprir, tal lei em relação aos professores, que estão a ser coagidos a ceder os seus equipamentos, para poder trabalhar e ficar em casa, sem que o ministério peça o seu consentimento, como a lei exige ou sequer compense tal uso coativo.
    A coação concretiza-se na imposição, para um trabalho que pode ser feito em teletrabalho, da deslocação ao local de trabalho.
    Sentados em salas de aula, em frente a câmaras e equipamentos decrépitos, os professores sem computador vão realizar “teletrabalho no local de trabalho”, um absurdo linguístico, além de um absurdo sanitário.
    Ficam então as perguntas que exigem resposta:
    1. Se o melhor para a saúde é ficar em casa, porque manda o ministério da educação centenas de trabalhadores seus, dito de forma simples, “apanhar covid”, só porque não tem para ceder, ou se recusam a ceder, gratuitamente computadores e outros equipamentos para ficarem em casa a trabalhar?
    2.São os professores cidadãos de segunda?
    3.E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para 1 computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu “patrão” não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?
    A pandemia coloca muitas questões ao futuro. Neste caso resumem-se em mais quatro e bem simples, que no meio da confusão noticiosa o Governo tenta ocultar, porque talvez as respostas nos digam muito sobre o estado a que deixamos como comunidade política, chegar o pais:
    1. Porque não cumpre o Governo a lei que fez para os privados e restante setor público?
    2. São os professores trabalhadores de segunda, para quem “ficar em casa” não interessa, porque a sua saúde vale menos que a dos outros cidadãos?
    3. Se algum dos professores desconfinados à força aparecer doente com covid quem assume a responsabilidade? Ou, como em tudo o resto, a culpa vai ser dos próprios?
    4. Porque é que o governo coage os professores a uma exceção ao confinamento obrigatório?
    Aguardando as respostas, com alguma expetativa, como é normal em quem é obrigado, sem necessidade e contra a lei geral, a arriscar a saúde no meio de uma pandemia global,
    Apresentamos a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos.
    Um grupo de professores desconfinados à força

     

    Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/carta-aberta-dos-professores-desconfinados-a-forca/

    A escola enredou-se em radicalidades antagónicas – Paulo Prudêncio

     

    A escola enredou-se em radicalidades antagónicas

    A escola, que é provavelmente a organização mais estudada, enredou-se em radicalidades antagónicas. Para compreendermos esse universo, é imperativo considerar a sala de aula o núcleo do debate e as radicalidades (ou as raízes das coisas) os atributos indispensáveis que tornam a discussão produtiva em tempos tão incertos.

    Como ponto de partida, afirme-se que na escola só é essencial o que começa e termina na sala de aula. Esta radicalidade circular, afirmada desde meados do século passado, pode ser um “fio da meada” dos sistemas escolares se considerar vários domínios críticos: alunos por turma; horários e currículos; políticas de inclusão, culturais e de mobilidade; carreira de professores e de outros profissionais; conhecimento científico e mudanças na sociedade; gestão do território, do Orçamento do Estado e dos sistemas de informação; e sucesso escolar de qualidade como reforço da classe média e da consolidação democrática. Ou seja, será uma radicalidade construtiva — e que tanta falta fez na pandemia — se evoluir num permanente ir e voltar entre a sala aula e a sua envolvência.

    E tem-se observado uma segunda radicalidade — antagónica em relação à primeira — na gestão desses domínios críticos: a supressão da sala de aula. Generalizam-se estudos e opiniões sobre a escola como se não existisse sala de aula. E agrava-se por se lhe atribuir papéis insustentáveis na guarda dos alunos e na “totalidade” do caderno educativo. É uma radicalidade traduzida na escola a tempo inteiro (sempre associada à precarização dos profissionais e à fragilização democrática das organizações), com o objectivo de supervisionar o tempo das crianças e jovens subtraindo-lhes o espaço gregário lúdico e corporal. Se a escola surgiu para diferenciar a família dos espaços para aprender e para socializar, e se um século depois as sociedades não encontraram organizações substitutas, é um erro querer que a escola seja “tudo”. Já a OCDE, no Society at a Glance 2016, concluía que as crianças até aos dois anos ficavam, em média, 25 a 35 horas em creches; 40 horas no cimeiro Portugal (uma jornada de oito horas diárias, cinco vezes por semana). Aliás, as nossas horas escolares estão no topo nos restantes ciclos de escolaridade. Portanto, como criámos um espaço público “interdito” às crianças e jovens, o encerramento das escolas (não apenas nas pandemias) traduz-se, naturalmente, em alarme societal e laboral. Aliás, esse debate evidencia sempre a eliminação “impensada” de pilares seguros como a rua, o bairro e o jardim. Se é uma radicalidade anterior ao vírus, projecta-se como uma encruzilhada para o futuro.

    Mas os confinamentos aceleraram os processos digitais numa terceira radicalidade com sérias implicações na centralidade da sala de aula: a sobreposição do completamente digital na sociedade do futuro. Essa radicalidade — centrada nos “os gigantes da web (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) que nos querem controlar, que priorizam o ensino à distância antes das 5G, da telemedicina, dos drones e do comércio online generalizado” (Naomi Klein) e que buscam o “monopólio da inteligência artificial que governará o mundo” (Vladimir Putin) —, sofreu um revés com o triunfo da escola presencial e do gregário sobre o isolamento físico. Agora, é fácil dizê-lo. Mas há cerca de um ano era um raciocínio retrógrado. Aliás, há quase duas décadas que o digital preenche o subconsciente escolar como uma “sentença” a prazo. Só que a aceleração provocada pelo vírus voltou a colocar o humano no centro das decisões. Instalou-se um mar de incertezas que compromete os anseios de substituir professores por máquinas. Daí o consequente desnorte nos planos de transição digital, agravado porque os ministérios da educação falham consecutivamente noutra área chave desses planos: a construção de sistemas de informação modernos, simplificados e desburocratizados. 

    Detalhadas as radicalidades e os seus antagonismos, importa sublinhar que a escola não escapará ao vórtice digital que, entretanto, voltará à agenda. Por isso, quando se equaciona o futuro do bem comum numa democracia é inquestionável o papel da escola nos princípios fundadores da ciência e da razão. Será um desafio à prosa poética que não desiste da democracia. A escola deverá ser o espaço onde os alunos aprendem, pesquisam, estudam e socializam. Os conteúdos digitais devem ser construídos na escola de modo a impossibilitar a desumanização, por homogeneização, que se reforça na dificuldade em se prever o final da história com a Inteligência Artificial: “É que esta não será apenas sobre máquinas, mas também sobre humanos” (Kai-Fu Lee). E como a escola portuguesa está consensualmente enredada por duas décadas de excessos contraditórios, exige-se um recomeço assente na simplificação organizacional. Urge, como a pandemia revelou, uma escola que se reencontre com as suas raízes: não substitua a sociedade e volte a ser liderada pelo professor.

    Por outro lado, a gestão do território será o domínio mais estruturante para a redução das desigualdades e as correcções são cada vez mais exigentes. Estude-se, por exemplo, os aglomerados populacionais nas cinturas industriais do grande Porto e da grande Lisboa que anulam a necessária “miscigenação” escolar dos grupos sociais e comprometem o elevador social. O que temos acentua a guetização dos desfavorecidos. Como se registou, a reabertura das escolas durante a crise revelou-se, naturalmente e por sobrelotação dos espaços nessas zonas, ainda mais decisiva na disseminação do vírus.

    Estamos muito longe de perceber o iniludível impacto histórico da pandemia. A “peste negra”, no século XIV, contribuiu decisivamente para o enfraquecimento do feudalismo na Europa ocidental. Desta vez, sabemos que é necessário, e para que se volte a circular com segurança, que quase todos estejam imunizados. É essencial que se generalize a vacina no local e no global. Ou seja, os pobres também têm de ser vacinados. Pode ser uma lição que ajude a que a escola se desenrede das radicalidades antagónicas e se afirme na construção de uma sociedade mais justa.

     

    Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/a-escola-enredou-se-em-radicalidades-antagonicas-paulo-prudencio/

    “Prefiro Perder Um Ano A Perder Um Filho”

    E em Portugal, qual será a opinião dos pais e encarregados de educação?

     

    “Prefiro Perder Um Ano A Perder Um Filho”, É A Opinião De 79% Dos Brasileiros.

     

    Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/prefiro-perder-um-ano-a-perder-um-filho/

    A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES CONVERGIU COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

     

    A Federação Portuguesa de Professores, da qual faz parte a Pró-Ordem, reuniu dia 2 do corrente, com o Ministério da Educação representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e pela Secretária de Estado da Educação. Ao abrigo da legislação juslaboral tratou-se formalmente de uma reunião de negociação sindical sobre alguns aspetos da profissionalização em serviço, da formação contínua de professores e de outras alterações legislativas por força da pandemia atualmente em curso.

    Relativamente a este conjunto de aspetos, esta Federação apresentou diversas sugestões no sentido do seu aperfeiçoamento, tendo-se verificado existir um grande grau de convergência entre ambas as partes.

    Como não podia deixar de ser, colocámos ainda algumas questões de atualidade sanitária e outras, de que destacamos o teletrabalho e a necessidade de, nesta fase, se evitar uma sobrecarga de trabalho dos professores com aulas síncronas e assíncronas.

    Aproveitando o facto de Ministério da Educação ter retomado o regular relacionamento institucional com o movimento sindical docente – depois de mais de um ano de abstinência negocial – sublinhámos, mais uma vez, a necessidade de o Governo aceitar a abertura formal de outros procedimentos de negociação coletiva que urgem, a saber:

    -Na sequência da anunciada revisão do SIADAP, proceder à reformulação do modelo de Avaliação de Desempenho Docente, de modo a superar os seus bloqueios à progressão;

    – Reformulação o atual regime jurídico de concursos para a docência;

    – Recuperação do tempo de serviço em falta (6A6M23D);

    – Pré-aposentação e regime específico de aposentação;

    P’la Direção Nacional

    O Presidente

    Filipe do Paulo

     

     

    Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/02/a-federacao-portuguesa-de-professores-convergiu-com-o-ministerio-da-educacao/

    Load more

    Seguir

    Recebe os novos artigos no teu email

    Junta-te a outros seguidores: