O SPNL disponibilizou um exemplo de Declaração de apoio à família para os docentes entregarem na escola nos casos assinalados.

 

 

 

Cerca de 15 mil docentes subscreveram, em poucos dias, um abaixo-assinado que reclama o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a qual deve depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de Bom; formação contínua). A FENPROF deslocou-se esta terça-feira ao Ministério da Educação para entregar esse abaixo-assinado, bem como uma proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial.

Juntamente com os membros do Secretariado Nacional da FENPROF, estiveram também presentes professores que continuam retidos nos 4º e 6º escalões e que acompanharam a ação de entrega do abaixo-assinado e da proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial.

» Proposta negocial apresentada pela FENPROF

» Leia aqui a ntervenção do Secretário-Geral da FENPROF

 

 

Especialistas pedem reabertura das creches e pré-escolar já no início de Março

Máscara obrigatória a partir dos seis anos, proibição de reuniões fora da escola, rastreios e vacinação de professores e funcionários. Eis algumas das medidas capazes de garantir um regresso seguro à escola, defendem epidemiologistas, psiquiatras, pediatras, professores e pais numa carta aberta ao Governo.

“É possível manter a pandemia sob controlo mantendo as escolas abertas, desde que com as devidas precauções”, lê-se numa carta aberta que dezenas de especialistas de diversas áreas, entre os quais o virologista Pedro Simas, o epidemiologista Henrique Barros e o professor em Economia da Saúde Pedro Pita Barros, entre muitos outros, reivindicam a reabertura das creches e do pré-escolar já no início de Março, seguido do regresso faseado à escola dos alunos do 1.º e 2.º ciclo.

“O encerramento das escolas tem um impacto muito grande na sociedade e neste momento já podemos pensar em reabri-las”, adiantou ao PÚBLICO Pedro Simas, para quem “Portugal já estará muito perto do ponto em que não é possível fazer baixar mais o número de infecções por via do confinamento”.

Na carta aberta, os subscritores começam por argumentar que “a escolha entre a vida dos mais velhos e a educação das crianças e jovens é um falso dilema”, nomeadamente porque “as escolas não são contextos relevantes de infecção”.

Exemplos? “Durante o primeiro período, as medidas sanitárias em vigor nas escolas provaram que o curso da epidemia foi independente de as escolas estarem abertas.” De resto, em Fevereiro, “só 25 casos positivos resultaram dos 13 mil testes realizados” nas 700 escolas que estão em funcionamento para acolher os filhos dos profissionais essenciais.

Lembrando que “em Portugal há cinco vezes menos rastreadores de contacto por habitante do que na Alemanha”, e que a optimização dessa ferramenta poderia contribuir para controlar a epidemia de forma “tão ou mais eficaz do que fechando as escolas”, os subscritores sugerem que este regresso dos alunos às escolas poderá tornar-se mais seguro se forem adoptadas medidas que vão dos rastreios periódicos da infecção em amostras da população escolar à inclusão dos professores e auxiliares da acção educativa nos grupos prioritários de vacinação.

O desfasamento dos horários de entradas e saídas, a proibição de reuniões fora da escola nos momentos de maior pressão pandémica, a substituição dos professores de alto risco e a obrigatoriedade do uso da máscara a partir dos seis anos de idade são outras das sugestões contidas no documento endereçado ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros da Educação e da Saúde, bem como ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Apesar de a máscara actualmente só ser obrigatória para os alunos do 2.º ciclo, muitos pais já davam as máscaras e indicações para que os seus filhos do 1.º ciclo as usassem nas escolas”, lembra o director da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, outro dos subscritores do documento, que, segundo acrescenta, pretende funcionar como “uma pressão positiva” para que o Governo possa calendarizar a reabertura das escolas, como se resto, chegou a ser pedido por Marcelo Rebelo de Sousa.

Estas medidas, conjugadas com outras que passam pela vigilância de contágios nas escolas e pela criação de espaços específicos para aplicação de testes rápidos de antigénio e procedimentos de isolamento, “estão ao alcance do Governo” e implicam um custo “infinitamente menor” do que a manutenção do encerramento das escolas por mais tempo, lê-se ainda no documento, entre cujos subscritores se encontram ainda nomes como o da neurologista Ana Castro Caldas, do ex-secretário de Estado Joaquim Azevedo, da infecciologista do Hospital de São João Margarida Tavares, do representante da Confederação Nacional das Associações de Pais, Jorge Ascensão, da psicóloga e investigadora Margarida Gaspar de Matos, e da professora de Economia Susana Peralta, além de várias dezenas de pediatras, psiquiatras e professores.

Para além da reabertura das creches e do pré-escolar no início de Março, seguida do regresso à escola dos alunos do ensino básico, a começar pelos 1.º e 2.º ciclo, os signatários pedem o regresso na mesma altura ao ensino presencial de “todas as crianças e jovens beneficiários da Acção Social Escolar, sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, ou para as quais a escola considere ineficaz o ensino à distância e estejam em risco de abandono escolar”.

De caminho, e depois de terem sublinhado que Portugal “é um dos países da União Europeia com menos condições para ensino à distância” (por razões que vão do baixo nível de qualificações dos pais ao facto de 16% das crianças até aos 12 anos viverem em alojamentos sobrelotados), lembram ainda que no ano passado o encerramento de escolas em Portugal foi dos mais longos da União Europeia, nomeadamente no ensino básico, o que poderá degenerar no “aumento de problemas psicológicos e psiquiátricos das crianças e jovens associados ao confinamento e ao fecho das escolas (depressão, ansiedade, perturbação alimentar, auto-lesões…)”.

 

 

 

 

Confinamento. Governo tenta sacudir pressão para reabrir escolas

Os políticos e os técnicos voltaram a encontrar-se em mais uma reunião do Infarmed, a 16ª desde que a pandemia começou. O primeiro-ministro e a ministra da Saúde usam os números dos internados em cuidados intensivos para travar expectativas quanto às escolas.

Na próxima quinta-feira o Parlamento vai renovar por mais quinze dias o estado de emergência (o que está em vigor terminará às 23.59 de 1 de março).

O Presidente da República e o Governo já vão começando a preparar os novos decretos e a curiosidade vai-se centrando num único ponto: a reabertura das escolas.

O Executivo tenta, por todos os meios, argumentar que ainda é cedo. E assenta todo o seu argumentário num número: o das pessoas internadas em Unidades de Cuidados Intensivos. Pelo meio, vai-se recordando que o Presidente da República estabeleceu uma fasquia, neste índice, para desconfinar: 200 doentes internados. Ontem a DGS revelava que ainda são atualmente 627.

Ontem à tarde a elite da classe política portuguesa – começando pelo Presidente da República – voltou a reunir com a elite dos médicos que vão monitorizando a evolução da pandemia em Portugal – a 16ª reunião do Infarmed. E no final a ministra da Saúde, Marta Temido, tentou de novo arrefecer todas as expectativas no sentido de uma reabertura a curto prazo do sistema de ensino (eventualmente começando pelo pré-escolar e pelo 1º ciclo do ensino básico.

“Este não é o tempo de falar do tempo e de falar do modo”, disse Temido – reconhecendo no entanto que será pelo sistema de ensino que o desconfinamento começará.

A ministra, aliás, até foi mais longe. Disse que “na última semana, o índice de mobilidade aumentou ligeiramente e este é um aspeto que deve suscitar atenção, na medida em que sabemos que os valores a que chegámos são valores que resultam de um esforço e, se esse esforço se inverter, voltaremos a atingir números de incidência e números de risco de transmissão que não são compatíveis com o que precisamos de garantir”. Ou, em síntese: sente-se “algum relaxamento sem nenhuma alternação legislativa”. Segundo a Lusa, o primeiro-ministro fez na reunião uma intervenção semelhante: “O nível de incidência é ainda muito elevado, nomeadamente na utilização dos serviços de saúde.”

Transmissibilidade baixa

O tom geral das intervenções dos técnicos foi no sentido de salientar a evolução positiva da pandemia em Portugal.

Baltazar Nunes, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSRJ), referiu, por exemplo, que o Índice de Transmissibilidade – o famoso “R” – é agora de 0,67, o valor mais baixo da Europa e o mais baixo em Portugal desde o início da pandemia.

Contudo, o mesmo Baltazar Nunes acrescentou que o número de doentes nos cuidados intensivos é ainda “muito elevado”, só se podendo esperar que desça até aos 200 no final de março.

Um outro especialista do mesmo instituto, João Paulo Gomes, sublinhou que o poder da variante britânica é preocupante – afetando já cerca de metade dos infetados ativos (cerca de 40 mil pessoas).

Segundo disse, esta variante cresce atualmente muito menos do que no princípio, devendo-se isso ao confinamento. Antes, no princípio de dezembro, a incidência desta variante duplicava todas as semana e atualmente já só cresce a valores entre 4% e 10%. Dito isto, ficou um aviso: a variante britânica terá tendência, com um futuro desconfinamento, a “crescer exponencialmente”.

Imunidade em agosto

Intervenção importante foi também a do vice-almirante Gouveia e Melo.

Trajando a sua farda de camuflado, o novo chefe da task force da vacinação disse que a imunidade de grupo poderá ser atingida no verão. “Há uma expectativa mais positiva relativamente ao segundo trimestre e muito mais positiva relativamente ao terceiro e quarto trimestres”.

Ou seja; “Se estas expectativas de disponibilidades de vacinas se mantiverem e materializarem num futuro próximo, o período em que se pode atingir a imunidade de grupo – 70% – pode eventualmente reduzir-se relativamente ao fim do verão para passar para meados do verão, em volta de meados ou início de agosto.”

 

 

 

Alunos do 1.º e 2.º ano podem voltar à escola antes de todos os outros

Os alunos do 1.º e 2.º ano devem ser os primeiros a voltar ao ensino presencial, dando início ao calendário de desconfinamento que está a ser preparado pelo Governo. As preocupações dos responsáveis das escolas e do Ministério da Educação quanto aos impactos do ensino à distância nas aprendizagens destas crianças levam a que a solução esteja a ser equacionada. Os estudantes mais velhos, do ensino secundário e do superior, só retomam as aulas presenciais em Abril.