Esclarecimento sobre Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos

A propósito de notícias publicadas no âmbito dos apoios sociais a pessoas com deficiência e realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, o MTSSS esclarece:

Para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2020, a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) emitidos (n.º 11, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redação atual). Isto é, o AMIM continuará a vigorar até ao próximo dia 31 de dezembro.

Adicionalmente, esclarece-se que as pessoas cuja validade do AMIM terminou em 2019 e que tenham procedido à entrega na Segurança Social do comprovativo de que, atempadamente, requereram a reavaliação da sua situação e renovação do AMIM, mantêm em 2020 o direito ao pagamento da Prestação Social para a Inclusão, conforme decorre do quadro jurídico que regula esse apoio.

A certificação da deficiência para acesso a benefícios fiscais, sociais e outros no domínio da deficiência tem por base, de um modo geral, a avaliação da incapacidade realizada por junta médica, na qual é emitido o AMIM, que define o grau de incapacidade e a validade do documento, podendo ser definitivo ou sujeito a reavaliação.

Atendendo a que a maioria das pessoas com deficiência é titular de um AMIM definitivo, a demora na realização das juntas médicas de avaliação de incapacidade tem impacto especialmente nas novas situações de deficiência, para as quais é necessário proceder à certificação da incapacidade pela primeira vez.

As juntas médicas de avaliação de incapacidade estão suspensas desde 18 de março devido à necessidade de mobilizar, concentrar ou direcionar os médicos de saúde pública para o combate à situação pandémica da COVID-19.

De modo a ultrapassar esta situação, foi criado um Regime excecional em matéria de composição das juntas médicas, gestão de recursos humanos e aquisição de serviços. A aplicação deste regime teve início no passado mês de julho, tendo sido constituídas e estando em funcionamento 63 juntas médicas de avaliação de incapacidade, número que tenderá a aumentar.

Em pedido de reunião urgente ao ME. FNE quer novo enquadramento dos professores de risco

A FNE acaba de avançar com um pedido de reunião urgente com o Ministério da Educação (ME) para apresentação de propostas relativas ao adequado enquadramento dos docentes que pertencem a grupos de risco, em atividades realizadas em regime de trabalho remoto.

No início do ano letivo, o ME impôs, indevidamente, que os docentes integrados em grupos de risco não pudessem optar por exercer a sua atividade profissional a distância, sob o argumento de que era imprescindível garantir o ensino presencial.

Como a FNE sempre defendeu, os docentes que pertencem a grupos de risco devem poder desenvolver a sua atividade em situação de trabalho remoto, em medidas de apoio aos alunos das escolas a que pertencem, se em tal sentido manifestarem a sua vontade. Para esta finalidade, a deslocalização da prestação laboral foi considerada, logo no início da disseminação da pandemia, um instrumento preferencial de controlo da propagação da epidemia e de salvaguarda da saúde e da segurança de todos os envolvidos no processo educativo, nomeadamente dos docentes.

O presente quadro legislativo não garante o exercício profissional de professores em teletrabalho, mas para a FNE os professores em teletrabalho podem disponibilizar apoio e acompanhamento aos alunos que deles estão mais necessitados.

Para a FNE, o direito à prestação de “teletrabalho” no quadro da Resolução do Conselho de Ministros 70-A/2020, de 11 de setembro, reveste-se de natureza potestativa, uma vez que o seu exercício depende, exclusivamente, de ato de vontade do trabalhador, acrescentando-se ainda que o conjunto de medidas de apoio que se revelam essenciais para os nossos alunos, em resultado das especiais circunstâncias que vivemos, e no sentido da promoção do sucesso de todos e de cada um, justificam por inteiro que a estes docentes possam ser atribuídas essas tarefas e medidas.

Entretanto, a FNE está a desenvolver todos os seus esforços no sentido de procurar a melhor via de defesa destes professores e garantir a defesa da sua saúde e segurança com justiça, no âmbito do sucesso escolar para todos os alunos. O pedido de reunião com o Ministério da Educação insere-se neste quadro, para que as situações atuais de incerteza e de ambiguidade para com os professores de risco sejam melhor definidas e ultrapassadas.

Porto, 15 de outubro de 2020

A Comissão Executiva da FNE

D. Graça, não se trata de rever as normas, mas de recursos humanos e físicos para as cumprir e  fazer cumprir. Disso, a sr.ª tem pouco conhecimento. Não vai às escolas!

Se as escolas tivessem condições físicas para manter as bolhas separadas e recursos humanos suficientes para a vigilância, aconselhamento e monotorização com a devida autoridade que há muito lhes foi retirada, não seria necessário rever coisa nenhuma. Mas isso custaria rever a injeção de dinheiro em bancos falidos, situação que se encontra numa prioridade bem acima do que o bem estar de toda uma comunidade educativa.

D. Graça, há realidades que nem as mais bonitas palavras escritas, num qualquer papel, conseguem alterar. É sempre necessário o ato.

“Normas das escolas têm de ser revistas”, avisa DGS

A diretora-geral da Saúde admite que as normas necessitam de uma clarificação, depois de várias indefinições comunicadas às autoridades e referiu que um único caso numa escola pode levar à atualização das regras.

“É muito importante que se façam medidas preventivas. O vírus está a fazer o seu percurso. Temos de fazer um esfoço para termos cautelas”, afirmou Graça Freitas, que lembrou que também parte da organização das escolas e do contacto entre alunos nos recreios e corredores.

As declarações surgiram após ter sido questionada sobre a situação de uma escola em Sintra em que um aluno do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Rio de Mouro, Sintra, foi suspenso por um dia por ter partilhado uma sandes com os colegas.

Revisão das condições de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico e dos educadores de infância em situação de equidade com os pares

A singularidade do exercício das funções dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico e educadores de infância deve suscitar medidas de compensação do desgaste específico a que estes profissionais da educação estão sujeitos, pela especificidade da atividade que desempenham de trabalharem com crianças em idades muito precoces, pouco autónomas e com um grau de exigência ímpar, de entre as quais o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores invoca as seguintes:
– O horário semanal de trabalho dos docentes em apreço carece de uma revisão da distribuição do tempo de trabalho entre a componente letiva e a componente não letiva;
– Direito a uma redução do horário letivo por idade e tempo de serviço em condições de equidade com os docentes de outros ciclos e níveis de docência;
– Gratificação aos docentes titulares pelo desempenho de funções de direção de turma;
– Condições específicas de aposentação.

É tão legítima, possível e vantajosa para todas as partes a adoção destas medidas que ninguém tem a perder – e muito podem ganhar – pelas repercussões decisivas na atratividade da profissão, no estatuto profissional e social, na autoestima e na motivação e na qualidade da
educação.
Assim, a componente letiva dos docentes na educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico deverá ser fixada em equidade com as unidades de tempo letivo dos restantes docentes.
A componente não letiva de estabelecimento dos docentes na educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico fixada numa única hora é manifestamente insuficiente pelo que deverão ser fixadas em similitude com os demais níveis de docência e destinarem-se ao desenvolvimento de atividades colaborativas e de articulação pedagógica, atividades colaborativas de desenvolvimento do projeto educativo e reuniões.

Confinamento mínimo, silêncio máximo!

Todos se recordarão das palavras do Presidente da República quando a pandemia começou. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “tem de haver verdade”, porque “para ser possível ganhar uma guerra, naturalmente, aqueles que estão a lutar nessa guerra têm de saber exatamente qual é a situação em cada momento, no que há de bom e no que há de mau”. Palavras sentidas, tão ao estilo do nosso Presidente e que foram seguidas pelo Governo na fase inicial da pandemia.

De lá para cá muita coisa mudou e o sentimento de confiança que os portugueses nutrem pelos seus líderes tem vindo a cair a olhos vistos. Não é por acaso, a tentativa de convencer os portugueses de que a economia não pode parar, ao mesmo tempo que se tenta incutir regras sanitárias, tem levado a contradições grotescas, como se as pessoas fossem acéfalas e não percebessem que o critério, o rigor e a coerência deixaram de existir. A DGS tem sido especialmente “feliz” nesse campo, dando uma clara sensação de impreparação e desorientação.

Sou professor, logo um conhecedor da área da educação e da realidade das escolas. Lamento informar-vos que tenho constatado que é impossível, nos moldes atuais, evitar uma escalada exponencial do número de infeções nas escolas.

Recordo-me bem do rigor no regresso do 11º e 12º anos às escolas no final do ano letivo transato. Alunos sentados individualmente, poucos alunos por sala e bolhas claramente definidas. Uma fase que serviu para testar procedimentos, tendo vários até migrado para este ano letivo, como os circuitos de circulação e procedimentos de limpeza. Mas há coisas que não batem certo, tais como a não redução do número de alunos por sala, ou a fusão de diferentes “bolhas” ao longo do dia, como é o caso das áreas curriculares de Línguas, Educação Física, etc.

O contágio é e será inevitável, constato isso todos os dias quando vou para a escola, seja quando vejo os alunos à porta sem máscara, a dar beijinhos, seja dentro da escola, onde, por exemplo, já assisti a alunos a beber da garrafa de água dos colegas. É um trabalho inglório, pois falta responsabilidade a crianças e jovens que não levam esta pandemia com o rigor que deveriam levar, por eles e pelos seus familiares.

Por isso defendi no passado, que o regresso às escolas nunca poderia passar por um regime 100% presencial. O sistema misto teria sido o mais adequado e, posteriormente, se os números fossem favoráveis, voltaríamos a um sistema de ensino presencial.

A Educação é o reflexo do discurso político, passámos do “ai, ai, ai, fiquem casa”, para o “é sempre a andar, ninguém para, fé em Deus e depois logo se vê”. Sinto que ter ou não Covid-19, já não depende apenas da prevenção, depende também da sorte… E é terrível sentir isso!

Mas para não considerarem que estou apenas a escrever por escrever, partilho convosco o que tenho recebido no meu espaço virtual nos últimos dias:

• Pode ser que me possa ajudar. Tive hoje conhecimento formal da existência de um caso positivo na escola da minha filha, embora noutra turma do mesmo ano (10º ano). Corria o boato na escola, a minha filha questionou a professora de biologia (que é o focal point de saúde escolar) que lhe confirmou que uma aluna da outra turma estava em casa infetada. A questão é que o resto da turma continua a ter aulas normalmente, sem qualquer isolamento nem comunicação à comunidade escolar. Isto é mesmo assim? Não têm os restantes pais direito a ser informados? Posso decidir que a minha filha não frequenta a escola enquanto não forem implementadas medidas de isolamento da turma em questão?
• Na escola da minha filha houve casos e (apesar de muitos pais serem) eu nunca fui informada nem pelo diretor de turma, nem pela escola e na escola do meu filho também houve, ontem mesmo houve turmas que ficaram em casa por falta de professores que estão em casa em isolamento e até agora ainda não recebi nenhuma informação relativa ao caso!
• A minha filha ontem foi informada pela DT da turma que o Professor de matemática e um aluno de outra turma, estão com Covid-19, mas só metade da turma da minha filha tem aulas com o Professor, mas foi dito aos miúdos e nada mais. Ninguém fica em casa e a vida continua. Palpita-me que isto não fica por aqui, nem pensar…
• Nem covid nem outras coisas, ainda dizem que é sigilo, na turma da minha filha da pré, uma criança teve 38,5 de febre, esteve na sala de isolamento como eles dizem, e depois infetou os restantes. A educadora queria avisar os pais mas a direcção não deixou.
• Na escola da minha filha uma professora foi diagnosticada covid positiva, fui informada uma semana depois. Trabalhando eu com idosos não devia ter sido avisada mais cedo?
• Venho relatar-vos a situação numa das turmas da minha escola: uma aluna tem ambos os pais infetados, estando em isolamento profilático desde que estes apresentaram sintomas. No entanto, a própria aluna acabou por apresentar sintomas um dia depois de se ausentar das aulas. Como ainda não foi testada, os alunos da turma estão a ter aulas normalmente e foi pedido (direção) à diretora de turma que não informasse o CT nem os EE.

Estes são apenas alguns exemplos, mas já li muitos mais, como também já li casos onde tudo está a ser bem feito e também devemos louvar quem está à frente dessas escolas e respetivos delegados de Saúde. Para mim, não restam dúvidas que os procedimentos não estão a ser uniformes e, pior, que existe uma clara tentativa de silenciamento dos casos que surgem nas escolas. Para quê? Para não alarmar? Acham mesmo que ficamos todos mais descansados ao sabermos que a verdade está a ser omitida?

E depois temos la crème de la crème, onde os dados da DGS não batem certo com os dados do principal sindicato dos professores (FENPROF). A DGS fala em duas dezenas de casos e a lista da FENPROF já vai em 198 escolas com casos de Covid-19. Mesmo que exista a diferença entre um caso isolado e um surto, depois de tudo o que leram em cima, a dúvida é legítima sobre se a DGS está efetivamente a falar a verdade, ou se conhece a real dimensão dos contágios?

Os portugueses merecem saber a verdade, merecem ter a certeza de que um boato é um boato, para que este morra rapidamente. Um boato só perde credibilidade quando existe uma informação oficial, credível e regular, algo que infelizmente não parece existir. Estamos a falar de algo demasiado grave para que a dúvida persista, não pode acontecer, mesmo que os anéis se vão, mesmo que a doença surja, há algo que nunca pode desaparecer: a verdade dos factos!

Governo promete mais 3 mil professores e 5 mil assistentes nas escolas

O Governo promete mais de 9 mil profissionais nas escolas ao longo de 2021, entre professores, assistentes, psicólogos e outros funcionários.

Os números constam da proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento. O Governo também já disponibilizou um site com toda a informação orçamental por área e setores.

Na Educação, o destaque vai para o reforço de pessoa, a começar pela “disponibilização” de 3.300 professores para “tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, beneficiando o alargamento do programa de tutorias e o reforço dos projetos pedagógicos das escolas públicas”.

Está também prevista a disponibilização de 900 técnicos, incluindo psicólogos, mediadores, animadores, assistentes sociais e terapeutas. E o reforço de cinco mil assistentes operacionais.

Contudo, no que diz respeito aos assistentes operacionais, não serão todos para ficar a título definitivo, mas só três mil.

“Ao reforço de 500 assistentes operacionais já contratados antes do início do ano letivo soma-se a contratação de 1500 profissionais para fazer face a necessidade decorrentes da pandemia”, esclarece o Governo. A estes juntar-se-ão os 3 mil profissionais que serão colocados a título definitivo por concurso público.

A proposta de lei do Orçamento também inclui a disponibilização de computadores e de ligações à Internet para alunos e professores da escola pública no âmbito do programa “Escola Digital” que faz parte do Programa de Estabilização Económica e Social e já foi anunciado diversas vezes pelo executivo.

O documento entregue pelo Governo compromete-se com a modernização do ensino profissional, “incluindo o seu reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola”.

E volta a garantir a remoção de amianto nas escolas, já prevista em anteriores orçamentos e até com um reforço de verba no OE para o corrente ano. Contudo, ainda existem 600 escolas públicas com este material onde estão previstas intervenções, assim como um programa de requalificação de mais de 500 escolas.

Foi publicada a Circular com a prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE no SIGRHE.

O primeiro ministro acabou de anunciar o Estado de Calamidade.

São 8 decisões que tem como objetivo a evolução da pandemia.

Há que salientar que a partir de hoje os ajuntamentos ficam limitados a 5 pessoas e a máscara passa a ser recomendada em todos os locais públicos.

(noticia em atualização)

No Observador de hoje surgem explicações que não foram disponibilizadas ontem sobre este caso. Nem todas as histórias têm uma só versão.

Contactado pelo Observador, o Ministério da Educação diz estar a acompanhar a situação e enviou a carta da diretora do agrupamento de escolas ao encarregado de educação.

Nesse documento, a diretora explica que aluno é repetente e por não conhecer ninguém na nova turma, vai ter com os antigos colegas de turma durante o intervalo. Apesar de ter sido várias vezes alertado de que não só não podia estar com alunos de outra turma, como não podia estar perto do grupo quando estivesse a comer sem máscara, “não mudou de atitude”. A diretora sublinha ainda que os alunos em causa foram “repetidamente” avisados de que não podia partilhar nem comida nem material.

“O que eu vi, após ter este grupo de alunos já referenciado pelos professores e pelos funcionários, foi um quarteto de meninos, de turmas diferentes, juntos, sem mascara e a dar dentadas na comida uns dos outros. Não se trata de uma generosidade do seu filho em pagar uma sandes ao colega, que surpreendentemente ainda não teria comido nada as 16h30 da tarde, mas sim de estarem a dar dentadas no mesmo alimento“, lê-se no documento.

A diretora refere ainda que não pode deixar que “a estranha versão de generosidade” do aluno ponha em causa o plano de ação da escola para receber 1.400 alunos “em segurança”.

O cumprimento de simples regras de higiene e distanciamento são o que pedimos à geração do seu filho. O senhor fez hoje passar uma atitude irresponsável e de desrespeito pela escola toda, por um ato heróico. Os meus sinceros parabéns. As regras são claras. No documento divulgado no inicio do ano é referido quais as penalizações para o seu incumprimento. “

Leia a carta na íntegra:

“Exmo. Sr.EE

O seu educando, por ter ficado retido, encontra-se agora numa turma onde não conhece ninguém, pelo que no intervalo procura a companhia de colegas de outras turmas, seus colegas do ano passado, algo que este ano tem que ser rigorosamente evitado, mas que ele já ignorou por diversas vezes e por diversas vezes foi alertado. Não mudou de atitude. Também foi já alertado para que quando comesse, sem máscara, claro, deveria afastar-se do grupo, algo que ele repetidamente ignora. Também foram repetidamente os alunos avisados que não podem partilhar comida, como não podem partilhar material. O que eu vi, após ter este grupo de alunos já referenciado pelos professores e pelos funcionários, foi um quarteto de meninos, de turmas diferentes, juntos, sem mascara e a dar dentadas na comida uns dos outros. Não se trata de uma generosidade do seu filho em pagar uma sandes ao colega, que surpreendentemente ainda não teria comido nada as 16:30 da tarde, mas sim de estarem a dar dentadas no mesmo alimento. Se eu pagar comida alguém, dou-lha. Não implica que essa pessoa abocanhe a comida que está na minha mão. Sao coisas diferentes. E este grupo de 4 estava a incumprir não apenas uma regra, mas varias, o uso obrigatório de mascara, a distância física, a distancia quando se come e a mistura de turmas no intervalo. Tudo repetidamente e depois de avisados. A diretora de turma explicou tudo. Se não concordava, dirigia-se a mim. Pedia esclarecimentos. 

O plano de ação e contingência deu muito trabalho a fazer e deu muito trabalho a organizar as três escolas do Agrupamento para recebermos 1400 alunos em segurança. Não posso permitir que a estranha versão de generosidade do seu filho, que ainda me há-de indicar qual dos 4 estava em jejum, ponha tudo a perder. O cumprimento de simples regras de higiene e distanciamento são o que pedimos à geração do seu filho. O senhor fez hoje passar uma atitude irresponsável e de desrespeito pela escola toda, por um ato heróico. Os meus sinceros parabéns.  As regras são claras. No documento divulgado no inicio do ano é referido quais as penalizações para o seu incumprimento. 

Espero que tenha chegado para que retire o seu post cheio de inverdades  e que deu azo a que sem conhecerem os factos tantas pessoas venham encher o facebook de ódio. Não gostam do meu trabalho? De 4 em 4 anos há eleições para diretor.”

Assim, falhamos a vida!

Pouco após a abertura do presente ano-lectivo, foi tornado público o quinto dos seis volumes que dissecam os resultados do PISA 2018. Do documento (Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso) retira-se que as referências menos positivas sobre Portugal decorrem, não do desempenho dos alunos e professores, mas das decisões políticas tomadas (falta de equidade, falta de pessoal não docente, insuficiência de equipamentos informáticos e inexistência de acesso rápido à internet).
No atípico ano-lectivo anterior, o chamado ensino à distância, que mais não foi que um conjunto de iniciativas de emergência para acompanhar os alunos, resultou reconhecidamente ineficaz como processo de aprendizagem, particularmente no que respeita aos mais novos: já porque é pedagogicamente inadequado a tal faixa etária, já porque depende de meios tecnológicos que não existem na maioria das escolas. Apesar disto, quando a 18 de Maio o Governo decidiu reabrir as aulas presenciais das disciplinas nucleares de acesso ao ensino superior, fê-lo, erradamente, não para recuperar os atrasos dos mais novos, mas para salvar o ritual dos exames do secundário, escancarando portas a um segundo erro. Com efeito, ficou de rastos a credibilidade dos exames, que perderam toda a lógica estrutural a favor de um caricato livre arbítrio dos examinados, viciando a equidade de entrada no ensino superior (classificadores obrigados a classificar todas as respostas a todas as perguntas opcionais e a escolherem as melhores, sem coerência de critérios, resultou numa escandalosa inflação das notas de entrada).
O que aconteceu nos últimos meses deveria ter-nos levado a refletir sobre múltiplos aspectos da política de ensino, justificando o início de uma mudança necessária. Mas, ao invés disso, as cinco semanas iniciais do presente ano-lectivo, prestes a findar e ditas de recuperação, são, antes, de acumulação. De acumulação de perda de aprendizagens, por falta de professores nas escolas. De facto, logo no começo do ano, faltam professores para lugares que desde o início não foram preenchidos e para lugares entretanto resultantes da apresentação de atestados médicos. A subdiretora-geral da Educação, numa conferência recentemente promovida pelo Conselho Nacional de Educação, disse, e bem, que “não tem havido investimento, nem qualquer trabalho nesta área para inverter a situação”.
Do mesmo passo, as preocupações sanitárias dominantes nos estabelecimentos de ensino, cerceando o direito a brincar, reconhecido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, esqueceram que os seres que pretendem proteger são crianças e jovens em pleno processo de desenvolvimento, onde etapas queimadas são etapas não recuperáveis. Protegê-los proibindo-os de serem crianças foi e está a ser insano.
Notícias vindas a público simulam o que acontecerá a um professor com 32 anos de descontos, que venha a optar pela pré-reforma aos 55 anos, concluindo que ficará com 750 euros mensais durante 11 anos e meio, tempo necessário para atingir a idade legal da reforma. O exercício parte do pressuposto, teoricamente possível, mas na prática errado, de que esse professor estaria no 9º escalão da carreira, quando a maioria está muito longe de tal nível, devido aos conhecidos estrangulamentos administrativos, e por tal razão só poderá contar com cerca de 500/600 euros mensais. Ora semelhante ponto de partida é indigno para começo de conversa e tem um duplo significado: que o Governo despreza a educação e os professores e António Costa é cada vez mais gestor de influências e manobras, que gestor de problemas. Lembremo-nos, a propósito, da recente não-recondução do presidente do Tribunal de Contas, persistente irritante de António Costa desde as dissonâncias à volta do fundo Revita, do episódio do conveniente afastamento de Joana Marques Vidal ou da manipulação em curso no Conselho Geral Independente da RTP.
Ser professor hoje é tarefa árdua, maioritariamente desempenhada por uma classe envelhecida e cansada, que justificaria um reconhecimento e uma valorização social que não existem. Para os poucos que restam jovens, não há carreira que lhes permita construírem projectos de vida familiar, enquanto a sociedade lhes pede que sejam os obreiros principais dos projectos de vida dos alunos que ensinam.
Assim, falhamos a vida!
In “Público” de 14.10.20

Alunos com necessidades especiais vão valer mais três mil funcionários

São mais três mil funcionários efetivos, a distribuir pelas escolas, com base na alteração da fórmula de cálculo. Na alteração à “portaria de rácios”, os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) passam a ter mais peso. A proposta, que consta do Orçamento de Estado para 2021, foi explicada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

“Esta mudança da portaria vai privilegiar os alunos com NEE, porque se, até agora, na mudança que tínhamos feito em 2017, um NEE, em vez de contar como um aluno, contava como um aluno e meio, agora passa a contar como dois e meio. É um importante incremento na contabilização, porque estes alunos precisam de uma atenção redobrada”, afirmou, esta terça-feira à tarde, Tiago Brandão Rodrigues, na Póvoa de Varzim, durante a inauguração da renovada EB 2,3 de Aver-o-Mar.

Nesta altura até se entende que seja arriscado dar de comer a quem tem fome, mas um dia de suspensão pode ser demasiado…

O que acham?

Seja de que lado for algo está a acontecer de esquisito

A escola exige um atestado que a mãe não consegue e a Delegada de Saúde não passa? Isto cheira a esturro em algum lado, só não sei de que lado vem o cheiro…

“Uma criança ou adulto que cumpre período de quarenta, está assintomática e tem teste negativo pode voltar tranquilamente à sua escola”.

Gabriel, aluno do 9.º ano, impedido de entrar na escola mesmo com teste negativo à covid-19

m aluno do 9.º ano de uma escola de Lisboa está a ser impedido de entrar no estabelecimento de ensino depois de ter tido covid-19, apesar de a mãe já ter apresentado o resultado negativo do teste.

Gabriel não vai às aulas há mais de três semanas, tendo perdido o contacto com os professores, colegas e com as matérias que estão a ser dadas. “Pedi que me fossem enviando trabalhos para ele poder ir acompanhando, mas nada. Hoje tinha um teste de Físico-Quimica e não o fez”, contou à Lusa Judith Soares, mãe do rapaz de 14 anos.

O processo de envio de informação para as escolas, por parte das entidades de saúde, está a demorar cerca de uma semana, contou a mãe do aluno, para explicar os esforços que está a fazer para o Gabriel poder regressar à escola.

O aluno teve covid-19 mas o teste de despistagem já veio confirmar que está curado. A mãe enviou, na semana passada, os resultados laboratoriais para a diretora de turma da Escola EB23 Luís de Camões, que respondeu dizendo que o aluno só entra nas instalações com um “atestado de cura”.

“Fico contente pelas vossas melhoras mas atenção que o Gabriel só pode regressar à escola acompanhado de um atestado de cura passado pelo médico. Não é suficiente o resultado do teste”, respondeu a diretora de turma numa troca emails a que a Lusa teve acesso.

A mãe contactou o Centro de Saúde, ligou para o SNS24, tentou contactar a médica de família, mas todos os que responderam ao seu pedido de ajuda disseram que bastava o resultado do teste e que não iriam passar qualquer declaração.

Judith voltou então a avisar a diretora que não tinha nenhum atestado e que a médica do centro de saúde tinha dito que a escola tinha de receber o aluno com o teste negativo.

Mas a escola manteve a posição de não permitir a entrada de Gabriel. A Lusa contactou hoje a direção do agrupamento de escolas, que se mostrou indisponível para esclarecer o assunto.

Na segunda-feira, a Lusa questionou a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, que reafirmou o que as restantes autoridades de saúde já tinham dito: “Uma criança ou adulto que cumpre período de quarenta, está assintomática e tem teste negativo pode voltar tranquilamente à sua escola”.

A pandemia de covid-19 trouxe novas regras para dentro dos recintos escolares. Cada escola teve de se preparar para a eventualidade de surgir um surto e, para isso, desenhou um plano de contingência.

O Plano de Contingência do Agrupamento de Escolas Luís de Camões define que as pessoas são consideradas curadas quando apresentam ausência completa de febre e sem outros sintomas durante três dias consecutivos ou então quando apresentam teste laboratorial negativo. “Após determinação de cura e indicação da Autoridade de Saúde Local, a pessoa pode regressar ao estabelecimento de ensino”, refere o documento.

Judith esteve presencialmente na escola na segunda-feira para falar com os responsáveis e arranjar uma solução para que o filho regressasse à escola. Mas, mais uma vez, não conseguiu. “Ninguém quer saber. Uma pessoa sente-se sozinha, sem saber a quem recorrer”, desabafou.

Os serviços de saúde estão assoberbados com trabalho, não recebem as pessoas sem marcação prévia, não atendem os telefones e têm as caixas de email cheias, contou à Lusa.

Do lado das escolas, impera o medo do desconhecido. Mas, para Judith, o mais grave é a forma como tratam pais e alunos.

Há quatro semanas, a 21 de setembro, Judith avisou a direção escolar que ela e o marido estavam com sintomas covid e, por precaução, não iriam enviar o filho para a escola. “Não queria expor ninguém a este perigo. O Gabriel tem uma colega que é grupo de risco, porque é diabética, e nunca poderia mandá-lo para a escola”, explicou.

Quando os resultados dos testes chegaram, confirmaram-se os piores receios: Os pais estavam contaminados. Poucos dias depois também Gabriel recebeu o teste positivo à covid-19.

Judith avisou a diretora de turma. Antes, tinha alertado os pais da turma do Gabriel, através do grupo que criaram no whatapp. “Fiz o que gostaria que fizessem comigo, que foi avisar para estarem atentos a eventuais sintomas”, explicou.

A Lusa falou com outros pais que agradeceram a preocupação da mãe de Gabriel. Mas, segundo Judith, nem todos aplaudiram a iniciativa: “O diretor da escola ligou-me a destratar-me, a dizer que eu tinha lançado o pânico na escola”, contou.

Judith lamenta também que nunca ninguém na escola tenha ligado para saber se Gabriel estava melhor. Já ao pedido para que os professores enviassem as matérias que estavam a ser dadas nas aulas, Judith diz só ter recebido uma resposta da diretora de turma.

Hoje, o Gabriel tinha um teste de Físico-Quimica que foi impedido de fazer. A mãe recorda que no passado ano letivo as aulas presenciais foram suspensas em março e, até ao final do ano, os alunos da Luís de Camões “tiveram pouco acompanhamento” por parte dos professores.

Neste novo ano letivo, a maioria das escolas está a aproveitar as primeiras semanas de aulas para recuperar e consolidar matérias que não foram dadas no ano passado. Judith sente que o seu filho “está a ser prejudicado” por um problema que os ultrapassa.

Área da EDUCAÇÃO:

• Disponibilização de 3 300 professores para tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, beneficiando o alargamento do programa de tutorias e o reforço dos projetos pedagógicos das escolas públicas.

• Disponibilização de 900 técnicos de intervenção, incluindo psicólogos, mediadores, animadores, assistentes sociais e terapeutas, no âmbito dos novos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário das escolas públicas.

• Reforço de 5000 assistentes operacionais nas escolas públicas no ano letivo de 2020/2021. Ao reforço de 500 assistentes operacionais já contratados antes do inicio do ano letivo soma-se a contratação de 1500 profissionais para fazer face a necessidade decorrentes da pandemia, a que se juntará o lançamento de concursos para a contratação de mais de 3000 profissionais (a titulo definitivo) em consequência da revisão da portaria dos ratio dos assistentes operacionais.

• Disponibilização de computadores, conetividade e recursos educativos digitais a alunos e professores das escolas públicas, ao longo do ano letivo 2020/2021, no âmbito da “Escola Digital” prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.

• Lançamento de um programa de modernização do ensino profissional, incluindo o seu reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola.

• Investimento na modernização da rede escolar pública, quer através da continuação do programa de requalificação de mais de 500 escolas, incluindo parcerias com os Municípios, quer no âmbito da erradicação do amianto em escolas, que possibilitará a remoção deste material em mais de 600 escolas públicas.

Depois de um muito tímido aumento de 1% no ano passado, a proposta do Orçamento do Estado para a Educação para 2021 contempla um reforço de verbas de 7,1%, comparando o total da despesa consolidada estimada para este ano e a prevista para o próximo.

As Propostas de Lei n.º 61/XIV – Aprova o Orçamento do Estado para 2021 e n.º 60/XIV – Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 foram entregues pelo Ministro de Estado e das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 12 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

No contexto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -D/2020, de 20 de julho, que veio estabelecer medidas excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo escolas profissionais, no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas, letivas e não letivas, e formativas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa. Tendo determinando, a referida Resolução do Conselho de Ministros, o regime presencial como regime regra, torna-se necessário, no contexto desta pandemia, estabelecer um conjunto de medidas de apoio educativo a prestar aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco ou em isolamento profilático e que, fiquem impedidos de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma. O Despacho n.º 8553-A/2020, de 4 de setembro, veio estabelecer essas medidas para os alunos considerados de risco, mas interessa garantir a sua operacionalização, não só para estes alunos, mas também para os que poderão ser alvo de isolamento profilático, de forma a que os alunos venham a usufruir de um processo de aprendizagem fluido e inclusivo, fazendo uso de mecanismos de promoção da igualdade e equidade, concebendo respostas escolares específicas que mitiguem as desigualdades, com vista a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, com um acompanhamento sistemático por parte de um corpo docente estável e que abranja todas as disciplinas do currículo.

Neste sentido, propõe-se:

1. O acompanhamento desses alunos será coordenado por um (ou mais) Agrupamento de Escolas de referência a nível distrital ou local, sendo um docente a prestar funções no mesmo nomeado como coordenador de Ensino a Distância (E@D).
2. A organização do acompanhamento destes alunos será realizada em grupos turma/ano com um máximo de 15 alunos. Os alunos abrangidos pelo Dec. Lei 54/2018 serão acompanhados em contexto de turma pelo professor titular/disciplina e por docente da EMEI.
3. O acompanhamento dos alunos será realizado através de plataformas que permitam o ensino a distância de forma síncrona e assíncrona.
4. A cada aluno será atribuído um email com domínio do Agrupamento de Escolas de referência para aceder à plataforma de forma segura e que será inativado aquando do retorno ao ensino presencial.
5. O acompanhamento será realizado em horário a definir para cada ano/grupo/turma salvaguardando a não distribuição de carga horária em horário das aulas ministradas através do #EstudoEmCasa para cada ano.
6. Os horários dos grupos/turma e dos docentes serão elaborados pelo Agrupamento de Escola de referência.
7. A carga horária será, sempre que possível e na existência de docentes em número suficiente, idêntica ao ensino presencial, através de momentos síncronos (um mínimo de 60% da carga horária da disciplina) e momentos assíncronos (um máximo de 40% da carga horária da disciplina).
8. O ano/grupo/turma seguirá uma planificação das aprendizagens a ser elaborado pelo Agrupamento de Escolas de referência.
9. Os docentes a ministrar o E@D serão, preferencialmente, docentes considerados de risco e que disso façam prova através de declaração médica, da área geográfica definida da coordenação do E@D. Em caso de não serem em número suficiente ou não abranjam todas as disciplinas do currículo serão destacados docentes em mobilidade por doença (MPD) pelo próprio a quem não tenha sido atribuída turma ou que tenham no seu horário disponibilidade de horas letivas.
10. Os docentes devem cumprir o horário em E@D no respetivo Agrupamento de Escolas que deverá facultar os meios técnicos e materiais para o efeito.
11. O coordenador do E@D assegurará o bom funcionamento do E@D, a estrita cooperação entre Agrupamentos de Escolas e docentes. Assegurará, também, a manutenção da plataforma de E@D, a entrada e saída de alunos do regime E@D em comunicação com os encarregados de educação e Agrupamentos de Escola de proveniência.
12. O coordenador elaborará um Plano de E@D a aplicar aos diversos níveis de ensino.

Bücherverbrennung ou a queima dos livros no Reino Unido

O Governo britânico baniu das escolas todos os livros e materiais escolares associados à promoção do fim do capitalismo. Assim sendo, nas escolas não se deve ensinar ou promover princípios opostos a uma economia cujo objecto único e primordial é a obtenção de lucro, de capital.

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A falta de funcionários por isolamento profiláticas é a causa é a bolsa de AO’s não funciona.

Escola em Gondomar fecha na segunda-feira por falta de funcionários

Em comunicado dirigido aos encarregados de educação, a direção explica que, na segunda-feira, vai contar com menos três funcionários, que cumprem então o terceiro e último dia de isolamento, por instrução da linha de Saúde 24.

Com este défice de pessoal faltam “condições mínimas de segurança que permitam o normal funcionamento das atividades letivas”, sublinha a nota.

O município de Gondomar, no distrito do Porto, regista 1289 casos confirmados de infeção pela covid-19, de acordo com dados da Direção-Geral de Saúde reportados a sábado.

E os Profissionais da Educação Não Têm Fé na Lixívia

Surpreendi-me com o regresso às aulas. Parecia-me sensato um modelo gradual para salvar vidas e proteger a saúde e a economia. Somos um país com turmas e escolas numerosas e sabe-se que uma turma de 20 contacta com 800 pessoas em 48 horas (e uma de 30 com 1200). Como detalhei noutro texto, turnos de semana sim, semana não, e intervalos descentrados, reduziriam a frequência para números civilizados: uma escola de 1000 alunos nunca teria mais de 250, os espaços fora da sala de aula registariam 15 a 60 e existiriam entradas e saídas faseadas nas escolas; é que é crucial prever o congestionamento no exterior e nos portões de acesso. É óbvio que milhares de jovens a conviver, dentro e fora da escola, contrariam qualquer teoria das bolhas e transportam (nos dois sentidos) o vírus para as famílias e para o tais festejos tradicionais; e são, quase garantidamente, assintomáticos com elevada capacidade de contágio, com a agravante de se saber (Johan Giesecke) que o “distanciamento físico é mais importante do que usar máscara” (o que não contraria, obviamente, a importância da máscara). Apesar da impreparação para tempos tão difíceis que justifica todas as pedagogias, não adianta culpar os miúdos e quem os educa pelas previsíveis e inevitáveis aglomerações.

Resta-nos o recurso à boa disposição e à experiência de pertencer à profissão mais devassada da história mediática. Aliás, atenuam-se os números porque os profissionais da educação não tem fé na lixívia. Cumprem rigorosamente os procedimentos. Os que estão horas a fio em salas apinhadas, fazem fé na falta de comparência do vírus já que não se prevê a ingestão diária de cocktails a 3000 euros a dose, depois do suportado pela ADSE, como imaginam os crédulos.

Estamos em constante reeducação

O regresso às aulas presenciais está de volta. Na bagagem cabem seis meses de ausência, de compreensão, de confiança, de criatividade, de esperança, de estímulos, de generosidade, de profissionalismo, de orientações, de irreverência, de reinvenção, de socialização, de tolerância… Porém, a incerteza, a insegurança e o medo ocuparão imenso espaço neste reinício escolar!
Ao longo dos trinta e três anos de prática letiva, dos quais dezassete a repartir-me entre a lecionação e a gestão e administração, fica-me a certeza de que a escola pública é, numa sociedade democrática e respeitadora, a alavanca em quem muitíssimos depositam esperanças num mundo melhor. Porém onde muitos, puxando cada um para a sua corporação e umbigo, tentam desvirtuar o seu princípio basilar de fortalecimento de valores e de busca de conhecimentos, de respeitar e fomentar a individualidade; contudo colocando-a ao serviço do respeito e da tolerância pelo semelhante.
Se, entre nós e durante séculos esse papel coube à igreja católica e às comunidades rurais e de bairro, nas últimas décadas tem cabido à escola o papel agregador de tradições, de difusor de conhecimentos, de socialização entre os pares e nas próprias unidades familiares. De forma simples e direta: se há comportamentos que urge mudar, usa-se a escola como instrumento difusor ou de discussão! A visão de escola que enquista muitas cabeças é a contradição entre uma instituição privilegiada e prepotente, rigorosa e repressora ou uma libertina e desregrada… A escola, sendo a amostra da sociedade é também um laboratório de ideias e de práticas que, neste tempo que perdurará nos anais da história, estará sob todos os olhares. Daqueles que esperam, dos que exigem, dos que antecipam desgraças, dos que anseiam milagres. Todavia, toda a sociedade estará fisicamente na escola na segunda quinzena de setembro. Os que tentaram resguardar-se de um vírus invisível e insonoro, mas também dos que andaram por aí aos magotes… Se “uma andorinha não faz a Primavera”, ou como escreveu Nietzsche “aquilo que não me mata só me fortalece”, sou mais apologista de Sun Tzu, defendendo que “a suprema arte da guerra é derrotar o inimigo sem lutar”. Contudo, se baixarmos os braços findamos! Não! Começaremos a vencer a pandemia quando não cedermos à tirania do medo e a combatemos com a cautela de algum distanciamento. Venceremos com o respeito que devemos a todos e em especial àqueles que no aconchego familiar queremos abraçar, se usarmos a máscara mas também se formos coerentes entre o que apregoarmos e o que faremos.
Tempos difíceis? Não! Muito mais do que isso… Diferentes!…pelas aprendizagens, pelo cumprimento básico de regras de sã convivência, pela readaptação criativa, pelo alerta constante, pela sensibilização e tolerância, pela manutenção dos afetos e pela repulsa à promiscuidade… Duma assentada todos esperam que a escola resolva os problemas sociológicos do saber estar, do saber respeitar, do saber confiar para podermos continuar… Chiça! A escola terá de ter a receita para evitar a catástrofe económica e promover a confiança, caldeando quantidades adequadas de cidadania e de bom senso para combater a maior de todas as inseguranças, o medo que amarra, desespera e entrega a outros a liderança do nosso destino individual!
Se algo aprendi em cinco décadas na escola é que estamos em constante reeducação!

Nelson da Silva Martins

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, deu  por fechadas as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais para 2021, não estando previstas atualizações além da do salário mínimo. Mas acrescentou que o processo orçamental «ainda agora começou» no Parlamento. «Em sede orçamental, o que está previsto neste momento é um aumento do salário mínimo nacional, com influência sobre a base remuneratória da administração pública», disse José Couto.

Em vez do aumento vão-nos fazer crer que nos aumentaram. Descendo a retenção mensal de IRS vão nos dar a sensação que estamos a receber mais, mas depois acertam as contas em 2022. Vamos receber menos reembolso do IRS ou ter que pagar. Chama-se a isto engenharia financeira…

Ainda vamos ouvir muitas vezes que em 2021 os rendimentos dos funcionário públicos aumentaram…