Como criar uma bolsa de professores para alunos de risco e em isolamento profilático

 

No contexto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -D/2020, de 20 de julho, que veio estabelecer medidas excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo escolas profissionais, no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas, letivas e não letivas, e formativas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa. Tendo determinando, a referida Resolução do Conselho de Ministros, o regime presencial como regime regra, torna-se necessário, no contexto desta pandemia, estabelecer um conjunto de medidas de apoio educativo a prestar aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco ou em isolamento profilático e que, fiquem impedidos de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma. O Despacho n.º 8553-A/2020, de 4 de setembro, veio estabelecer essas medidas para os alunos considerados de risco, mas interessa garantir a sua operacionalização, não só para estes alunos, mas também para os que poderão ser alvo de isolamento profilático, de forma a que os alunos venham a usufruir de um processo de aprendizagem fluido e inclusivo, fazendo uso de mecanismos de promoção da igualdade e equidade, concebendo respostas escolares específicas que mitiguem as desigualdades, com vista a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, com um acompanhamento sistemático por parte de um corpo docente estável e que abranja todas as disciplinas do currículo.

Neste sentido, propõe-se:

  1. O acompanhamento desses alunos será coordenado por um (ou mais) Agrupamento de Escolas de referência a nível distrital ou local, sendo um docente a prestar funções no mesmo nomeado como coordenador de Ensino a Distância (E@D).
  2. A organização do acompanhamento destes alunos será realizada em grupos turma/ano com um máximo de 15 alunos. Os alunos abrangidos pelo Dec. Lei 54/2018 serão acompanhados em contexto de turma pelo professor titular/disciplina e por docente da EMEI.
  3. O acompanhamento dos alunos será realizado através de plataformas que permitam o ensino a distância de forma síncrona e assíncrona.
  4. A cada aluno será atribuído um email com domínio do Agrupamento de Escolas de referência para aceder à plataforma de forma segura e que será inativado aquando do retorno ao ensino presencial.
  5. O acompanhamento será realizado em horário a definir para cada ano/grupo/turma salvaguardando a não distribuição de carga horária em horário das aulas ministradas através do #EstudoEmCasa para cada ano.
  6. Os horários dos grupos/turma e dos docentes serão elaborados pelo Agrupamento de Escola de referência.
  7. A carga horária será, sempre que possível e na existência de docentes em número suficiente, idêntica ao ensino presencial, através de momentos síncronos (um mínimo de 60% da carga horária da disciplina) e momentos assíncronos (um máximo de 40% da carga horária da disciplina).
  8. O ano/grupo/turma seguirá uma planificação das aprendizagens a ser elaborado pelo Agrupamento de Escolas de referência.
  9. Os docentes a ministrar o E@D serão, preferencialmente, docentes considerados de risco e que disso façam prova através de declaração médica, da área geográfica definida da coordenação do E@D. Em caso de não serem em número suficiente ou não abranjam todas as disciplinas do currículo serão destacados docentes em mobilidade por doença (MPD) pelo próprio a quem não tenha sido atribuída turma ou que tenham no seu horário disponibilidade de horas letivas.
  10. Os docentes devem cumprir o horário em E@D no respetivo Agrupamento de Escolas que deverá facultar os meios técnicos e materiais para o efeito.
  11. O coordenador do E@D assegurará o bom funcionamento do E@D, a estrita cooperação entre Agrupamentos de Escolas e docentes. Assegurará, também, a manutenção da plataforma de E@D, a entrada e saída de alunos do regime E@D em comunicação com os encarregados de educação e Agrupamentos de Escola de proveniência.
  12. O coordenador elaborará um Plano de E@D a aplicar aos diversos níveis de ensino.

 

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11 comentários

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    • lina on 12 de Outubro de 2020 at 20:04
    • Responder

    O ME até se ri com as vossas propostas… melhor faz-se de morto.

    • Ana Tavares on 12 de Outubro de 2020 at 20:33
    • Responder

    Os alunos de LPNM e os casos especiais abrangidos pelo 54 também podiam ser acompanhados por estes professores.

    • concordo com a lina on 12 de Outubro de 2020 at 21:13
    • Responder

    Quem foi que propôs isto?! Isto não tem qualquer lógica! Se os docentes são de risco vão agora exercer num agrupamento de escolas específico em vez de o fazerem a partir de suas casas, reduzindo o risco de ficarem doentes? Se querem assistir às aulas, para verificar se o estão a fazer, estejam à vontade, agora a proposta aqui apresentada, não tem qualquer sentido! Quanto aos colegas em MPD, pelo próprio, saberão que se pedem mobilidade para uma escola é porque precisam dessa mobilidade e, se não têm componente letiva, por opção, vão agora aceitar ir trabalhar para outra escola?! Quem é que se lembrou disto mesmo?! Deram-se ao trabalho de lerem o que diz o despacho da MPD?!

  1. 10 – Os docentes devem cumprir o horário em E@D no respetivo Agrupamento de Escolas que deverá facultar os meios técnicos e materiais para o efeito.

    • agnelo on 12 de Outubro de 2020 at 23:29
    • Responder

    Na nossa escola, os alunos em isolamento por risco têm E@D pelos professores das turmas a que pertencem, nos exatos horários dessas mesmas turmas.
    Por que não há-de ser assim nas outras?

  2. Porque não é assim que acontece em todo o país. Há concelhos em que as turmas não vão todas para casas, vão apenas os infetados ou, também, os que o rodeiam na sala de aula (4 a6 alunos). Há realidades diferentes por esse país fora.

    • concordo Agnelo on 12 de Outubro de 2020 at 23:34
    • Responder

    E o que fazem na sua escola Agnelo é o que deve ser feito nas outras.

    • Fernando, el peligroso de las verdades. Só para dizer que ainda anda por cá. on 12 de Outubro de 2020 at 23:45
    • Responder

    Isto está bonito está!

    • Helena Gonçalves on 13 de Outubro de 2020 at 15:05
    • Responder

    Bem, eu tenho um aluno de risco em e@d. Mas tenho o horário completamente cheio com aulas, e outras funções, na escola! De onde virá o tempo para lhe ministrar o respetivo e@d, já que devo ser eu, professora de português e de inglês a fazê-lo?!🤔……..

    • Maria on 13 de Outubro de 2020 at 16:50
    • Responder

    Pois no agrupamento onde trabalho, uma colega que está a lecionar em ensino presencial, está a acompanhar um aluno de risco em E@D . Este trabalho é feito após o horário letivo, com o envio , receção e correção de trabalhos. Para já, não há meios para fazer aulas por videoconferência .
    Ou seja, terá de fazer este trabalho na sua componente não letiva.

    • Bruno Pereira on 23 de Outubro de 2020 at 19:27
    • Responder

    Mas quem é que propôs isto?

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