14 de Outubro de 2020 archive

Prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE no SIGRHE

 

Foi publicada a Circular com a prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE no SIGRHE.

 

 Circular n.º B20065434Y/2020

 

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As novas regras para este Estado de Contingência

No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais“.

“Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o estado de Calamidade em todo o território nacional”, permitindo assim “tomar as medidas que se justifique, eis as novas regras, aprovadas pelo Governo, que entram em vigor às 00h desta quinta-feira, 15 de outubro:

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Escolas em risco de fechar por falta de funcionários

Pela notícia ficamos a saber que a nova portaria dos rácios deve ser publicada ainda esta semana. A grande alteração que deve acontecer é que a  ponderação passe a ter como fator 2,5 por cada aluno com necessidades específicas em vez dos atuais 1,5.

Possivelmente a redação do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro passará a ser a seguinte:

“1 — Os alunos com necessidades educativas especiais, salvo os inseridos nas unidades de apoio especializado e ensino estruturado, são contabilizados em 2,5 em todos os ciclos de ensino, incluindo a educação pré-escolar para efeitos de apuramento do número total de alunos, por estabelecimento de ensino.”

Possivelmente em breve faço uma aplicação para esta portaria de forma a apoiar as escolas no cálculo do número de Assistentes Operacionais e Técnicos a que têm direito.

 

Escolas em risco de fechar por falta de funcionários

 

Vila Nova de Gaia, 09/10/2020 – Reportagem no agrupamento de escolas de Canelas, sobre a falta de assistentes operacionais ATT.
(Ivan Del Val/Global Imagens)

Federação garante que escolas correm risco de fechar, no 1.º período, devido à escassez de não docentes e ao aumento das baixas.

A escassez de assistentes operacionais nas escolas agravou-se com as exigências da pandemia. O reforço destes não docentes é uma prioridade do Orçamento do Estado para 2021. A proposta de lei prevê que a nova portaria de rácios, que deve ser publicada esta semana, resulte na vinculação de três mil funcionários, a partir de janeiro, garantiu na terça-feira o ministro da Educação. A Federação sindical garante que o reforço temporário de 1500 funcionários não retira as “escolas do vermelho” e pode haver fechos no 1.º período.

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Governo ativa Estado de Calamidade

 

O primeiro ministro acabou de anunciar o Estado de Calamidade.

São 8 decisões que tem como objetivo a evolução da pandemia.

Há que salientar que a partir de hoje os ajuntamentos ficam limitados a 5 pessoas e a máscara passa a ser recomendada em todos os locais públicos.

(noticia em atualização)

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Esclarecimentos sobre o aluno suspenso por partilhar o lanche

No Observador de hoje surgem explicações que não foram disponibilizadas ontem sobre este caso. Nem todas as histórias têm uma só versão.

 

Contactado pelo Observador, o Ministério da Educação diz estar a acompanhar a situação e enviou a carta da diretora do agrupamento de escolas ao encarregado de educação.

Nesse documento, a diretora explica que aluno é repetente e por não conhecer ninguém na nova turma, vai ter com os antigos colegas de turma durante o intervalo. Apesar de ter sido várias vezes alertado de que não só não podia estar com alunos de outra turma, como não podia estar perto do grupo quando estivesse a comer sem máscara, “não mudou de atitude”. A diretora sublinha ainda que os alunos em causa foram “repetidamente” avisados de que não podia partilhar nem comida nem material.

“O que eu vi, após ter este grupo de alunos já referenciado pelos professores e pelos funcionários, foi um quarteto de meninos, de turmas diferentes, juntos, sem mascara e a dar dentadas na comida uns dos outros. Não se trata de uma generosidade do seu filho em pagar uma sandes ao colega, que surpreendentemente ainda não teria comido nada as 16h30 da tarde, mas sim de estarem a dar dentadas no mesmo alimento“, lê-se no documento.

A diretora refere ainda que não pode deixar que “a estranha versão de generosidade” do aluno ponha em causa o plano de ação da escola para receber 1.400 alunos “em segurança”.

O cumprimento de simples regras de higiene e distanciamento são o que pedimos à geração do seu filho. O senhor fez hoje passar uma atitude irresponsável e de desrespeito pela escola toda, por um ato heróico. Os meus sinceros parabéns. As regras são claras. No documento divulgado no inicio do ano é referido quais as penalizações para o seu incumprimento. “

Leia a carta na íntegra:

“Exmo. Sr.EE

O seu educando, por ter ficado retido, encontra-se agora numa turma onde não conhece ninguém, pelo que no intervalo procura a companhia de colegas de outras turmas, seus colegas do ano passado, algo que este ano tem que ser rigorosamente evitado, mas que ele já ignorou por diversas vezes e por diversas vezes foi alertado. Não mudou de atitude. Também foi já alertado para que quando comesse, sem máscara, claro, deveria afastar-se do grupo, algo que ele repetidamente ignora. Também foram repetidamente os alunos avisados que não podem partilhar comida, como não podem partilhar material. O que eu vi, após ter este grupo de alunos já referenciado pelos professores e pelos funcionários, foi um quarteto de meninos, de turmas diferentes, juntos, sem mascara e a dar dentadas na comida uns dos outros. Não se trata de uma generosidade do seu filho em pagar uma sandes ao colega, que surpreendentemente ainda não teria comido nada as 16:30 da tarde, mas sim de estarem a dar dentadas no mesmo alimento. Se eu pagar comida alguém, dou-lha. Não implica que essa pessoa abocanhe a comida que está na minha mão. Sao coisas diferentes. E este grupo de 4 estava a incumprir não apenas uma regra, mas varias, o uso obrigatório de mascara, a distância física, a distancia quando se come e a mistura de turmas no intervalo. Tudo repetidamente e depois de avisados. A diretora de turma explicou tudo. Se não concordava, dirigia-se a mim. Pedia esclarecimentos. 

O plano de ação e contingência deu muito trabalho a fazer e deu muito trabalho a organizar as três escolas do Agrupamento para recebermos 1400 alunos em segurança. Não posso permitir que a estranha versão de generosidade do seu filho, que ainda me há-de indicar qual dos 4 estava em jejum, ponha tudo a perder. O cumprimento de simples regras de higiene e distanciamento são o que pedimos à geração do seu filho. O senhor fez hoje passar uma atitude irresponsável e de desrespeito pela escola toda, por um ato heróico. Os meus sinceros parabéns.  As regras são claras. No documento divulgado no inicio do ano é referido quais as penalizações para o seu incumprimento. 

Espero que tenha chegado para que retire o seu post cheio de inverdades  e que deu azo a que sem conhecerem os factos tantas pessoas venham encher o facebook de ódio. Não gostam do meu trabalho? De 4 em 4 anos há eleições para diretor.”

 

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STOP Audição de peticionários, sobre a redução do número de alunos por turma

 

 

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Cinema Sem Conflitos: “Vivat Musketeers!”

Título:  “Vivat Musketeers!” | Autores: “Anton Dyakov

O mundo está à beira do abismo, não há esperança.
Mas os homens sérios aparecem neste momento, heróis sem medo e censura, verdadeiros mosqueteiros. Mosqueteiros Vivat!

Mais videos didáticos sobre Amor e Sexualidade, Bullying, Dilemas Sociais, Drogas, Emoções, Família, Racismo, Relações Interpessoais, Religião e Cultura, Violência em  https://cinemasemconflitos.pt/

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Assim, falhamos a vida! – Santana Castilho

 

Assim, falhamos a vida!

Pouco após a abertura do presente ano-lectivo, foi tornado público o quinto dos seis volumes que dissecam os resultados do PISA 2018. Do documento (Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso) retira-se que as referências menos positivas sobre Portugal decorrem, não do desempenho dos alunos e professores, mas das decisões políticas tomadas (falta de equidade, falta de pessoal não docente, insuficiência de equipamentos informáticos e inexistência de acesso rápido à internet).
No atípico ano-lectivo anterior, o chamado ensino à distância, que mais não foi que um conjunto de iniciativas de emergência para acompanhar os alunos, resultou reconhecidamente ineficaz como processo de aprendizagem, particularmente no que respeita aos mais novos: já porque é pedagogicamente inadequado a tal faixa etária, já porque depende de meios tecnológicos que não existem na maioria das escolas. Apesar disto, quando a 18 de Maio o Governo decidiu reabrir as aulas presenciais das disciplinas nucleares de acesso ao ensino superior, fê-lo, erradamente, não para recuperar os atrasos dos mais novos, mas para salvar o ritual dos exames do secundário, escancarando portas a um segundo erro. Com efeito, ficou de rastos a credibilidade dos exames, que perderam toda a lógica estrutural a favor de um caricato livre arbítrio dos examinados, viciando a equidade de entrada no ensino superior (classificadores obrigados a classificar todas as respostas a todas as perguntas opcionais e a escolherem as melhores, sem coerência de critérios, resultou numa escandalosa inflação das notas de entrada).
O que aconteceu nos últimos meses deveria ter-nos levado a refletir sobre múltiplos aspectos da política de ensino, justificando o início de uma mudança necessária. Mas, ao invés disso, as cinco semanas iniciais do presente ano-lectivo, prestes a findar e ditas de recuperação, são, antes, de acumulação. De acumulação de perda de aprendizagens, por falta de professores nas escolas. De facto, logo no começo do ano, faltam professores para lugares que desde o início não foram preenchidos e para lugares entretanto resultantes da apresentação de atestados médicos. A subdiretora-geral da Educação, numa conferência recentemente promovida pelo Conselho Nacional de Educação, disse, e bem, que “não tem havido investimento, nem qualquer trabalho nesta área para inverter a situação”.
Do mesmo passo, as preocupações sanitárias dominantes nos estabelecimentos de ensino, cerceando o direito a brincar, reconhecido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, esqueceram que os seres que pretendem proteger são crianças e jovens em pleno processo de desenvolvimento, onde etapas queimadas são etapas não recuperáveis. Protegê-los proibindo-os de serem crianças foi e está a ser insano.
Notícias vindas a público simulam o que acontecerá a um professor com 32 anos de descontos, que venha a optar pela pré-reforma aos 55 anos, concluindo que ficará com 750 euros mensais durante 11 anos e meio, tempo necessário para atingir a idade legal da reforma. O exercício parte do pressuposto, teoricamente possível, mas na prática errado, de que esse professor estaria no 9º escalão da carreira, quando a maioria está muito longe de tal nível, devido aos conhecidos estrangulamentos administrativos, e por tal razão só poderá contar com cerca de 500/600 euros mensais. Ora semelhante ponto de partida é indigno para começo de conversa e tem um duplo significado: que o Governo despreza a educação e os professores e António Costa é cada vez mais gestor de influências e manobras, que gestor de problemas. Lembremo-nos, a propósito, da recente não-recondução do presidente do Tribunal de Contas, persistente irritante de António Costa desde as dissonâncias à volta do fundo Revita, do episódio do conveniente afastamento de Joana Marques Vidal ou da manipulação em curso no Conselho Geral Independente da RTP.
Ser professor hoje é tarefa árdua, maioritariamente desempenhada por uma classe envelhecida e cansada, que justificaria um reconhecimento e uma valorização social que não existem. Para os poucos que restam jovens, não há carreira que lhes permita construírem projectos de vida familiar, enquanto a sociedade lhes pede que sejam os obreiros principais dos projectos de vida dos alunos que ensinam.
Assim, falhamos a vida!
In “Público” de 14.10.20

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