Estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030

Reconfigurar a formação inicial com estágios em contexto escolar, apostar na profissionalização em serviço ou fazer alterações no regime de recrutamento são algumas das propostas para melhorar a atratividade da profissão docente apresentadas hoje pela secretária de Estado da Educação.

As medidas respondem aos resultados de um estudo de diagnóstico de necessidades docentes, também divulgado hoje, que estima que até 2030/2021 seja necessário contratar 34.508 novos docentes face à tendência, que deverá ser ainda mais acentuada, de falta de professores.

“Perante o diagnóstico que aqui foi trazido, traçamos um plano que se estrutura em três linhas de ação: formação inicial, habilitação para a docência e recrutamento”, começou por anunciar Inês Ramires, da sequência da apresentação do estudo da Universidade Nova de Lisboa.

Relativamente à formação inicial, a intenção do Ministério da Educação é implementar, em colaboração com as instituições de ensino superior, a iniciação à prática profissional com ensino supervisionado em contexto escolar.

A ideia é que o segundo ano do mestrado seja dedicado a um estágio profissional em contexto escolar, com a componente teórica a funcionar em regime de ensino a distância para que os estudantes possam ser colocados por todo o país.

“Esta proposta, quanto a nós, permitirá uma melhor integração dos futuros docentes na prática profissional e na escola porque haverá uma interação muito próxima e permanente do ensino supervisionado com os docentes que orientam estes estagiários”, sublinhou.

“Nunca estará em causa colocar em perigo a formação científica adequada para as áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento, mas através das necessidades temporárias teremos a entrada nas escolas de profissionais com esta formação científica adequada e então o nosso foco será a aposta na profissionalização em serviço”, explicou Inês Ramires.

Essa profissionalização acontecerá também através de estágios e o objetivo é, segundo a secretária de Estado, “ajustar as competências dos profissionais às exigências didáticas pedagógicas do ambiente escolar”.

Já no âmbito do recrutamento, uma questão que foi recentemente alvo de discussão com os sindicatos e diretores escolares, o plano do Governo parte da ideia de que a atratividade da carreira está associada à estabilidade no acesso à carreira.

Por isso, os professores poderão entrar diretamente em quadro de agrupamento ou de escola, mantendo a possibilidade de entrar em quadro de zona pedagógica para os docentes que assim preferirem. Em qualquer cenário, acrescenta a responsável, terá estabilidade e uma previsibilidade que favorece igualmente as próprias escolas.

Está ainda previsto o aumento do número de quadros de zona pedagógica e a redução da sua dimensão, bem como a alteração dos intervalos de horários relativos a necessidades temporárias, de forma a permitir uma adequação às regras de contagem do tempo de serviço para efeitos de prestações sociais.

Segundo o ministro da Educação, que também esteve presente na sessão, este conjunto de medidas vem complementar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo desde 2015, e Tiago Brandão Rodrigues sublinhou como exemplo a redução do intervalo entre reservas de recrutamento, que agora são semanais, ou a vinculação de 11 mil docentes nos últimos seis anos.

No entanto, a realização de eleições legislativas antecipadas, convocadas pelo Presidente da República para 30 de janeiro na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, obrigou à suspensão da implementação das mudanças apresentadas.

“O Governo tem, neste momento, todas as condições formais para governar, mas existem questões em concreto que estão aqui em cima da mesa porque têm de ser feitas, queremos fazê-las, mas precisamos de condições para isso”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues, justificando que estão em causa matérias complexas, com implicações orçamentais, que implicam uma negociação “com densidade e continuidade”.

Ainda assim, o ministro da Educação afirmou que vai continuar a trabalhar no sentido de aprofundar estas questões com efeitos na atratividade da carreira docente, para que quem quer que assuma a pasta da Educação após 30 de janeiro possa recuperar esse trabalho e implementar as medidas propostas, se assim o entender.

“Esta é a rota que seguiríamos caso não fosse interrompida pela existência de uma ato eleitoral em breve (…) Agora, é importante trabalharmos entretanto”, reforçou em resposta à pergunta se as medidas apresentadas hoje estariam traduzidas no programa do PS às legislativas.

Renegociar a carreira, eliminando os dois primeiros escalões e acrescentando um novo escalão no final, aumentando o valor do último escalão em comparação com o atual 10.º escalão. Não esquecer que têm que reposicionar os docentes no respetivo escalão para não promover ultrapassagens.

Aposentação aos 38 anos de serviço como único fator. (Diminuição progressiva do tempo de serviço para a reforma ao longo de 5 anos)

Criação de um apoio ao arrendamento para professores deslocados a mais de 100Km (por estrada principal) da sua residência.

Criação de um apoio de deslocação a todos os docentes deslocados da sua residência a mais de 30 Km.

Eliminar as quotas na progressão ao quinto e sétimo escalões.

Permitir a docentes que ocupam intervalos de horários mais pequenos de aceder a apoio no desemprego.

Se a inflação verificada a 30 de novembro for superior à prevista, os salários da Função Pública poderão subir mais do que os 0,9% propostos inicialmente pelo Governo.

Ministério da Educação é o maior responsável pela insuficiência de professores

O Ministério da Educação recusa-se a assumir a responsabilidade de ter ignorado os problemas que afetam a dificuldade de garantir que haja docentes em número suficiente para garantir o normal funcionamento das nossas escolas e do sistema educativo.

Com efeito, ao apresentar hoje o estudo da Universidade Nova que confirma o que a FNE tem vindo a denunciar ao longo dos últimos anos, e que se traduz na crescente insuficiência de docentes para garantir o direito dos alunos a terem professores de todas as disciplinas, o Ministério da Educação escuda-se agora com a crise política e com o chumbo do Orçamento de Estado para dizer que não tem, no momento, condições para negociar a revisão do regime de concursos de docentes.

A verdade é que este Ministro da Educação ignorou, ao longo dos últimos seis anos, os avisos que a FNE tem vindo sistematicamente a fazer, juntamente com entidades como o próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), para que se adotassem políticas que combatessem a mais que prevista insuficiência de professores no sistema educativo.

Ao longo de todo este tempo, foi este mesmo Ministro da Educação que baixou drasticamente a atratividade da profissão docente, que ignorou o cansaço acumulado de milhares de profissionais precários obrigados a correr o país para assegurar as aulas nas escolas, que originou a diminuição sistemática de alunos a escolher os cursos de formação de professores, que desprezou os milhares de docentes qualificados que abandonaram a profissão, desmotivados e insatisfeitos.

A FNE não se limitou a denunciar o problema, como também apresentou propostas concretas para a sua solução, que foram desprezadas pelo Ministério da Educação, na constante recusa de qualquer momento de diálogo e de concertação.

A FNE não aceita, assim, que este mesmo Ministério da Educação queira agora transformar-se em vítima num processo em que é claramente o maior culpado do estado a que se chegou e da falta de ação e de capacidade estratégica para resolver os problemas que todos lhe apontavam.

Porto, 17 de novembro de 2021

A Comissão Executiva da FNE

Se esta task-force fosse liderada pelo vice-almirante Henrique Gouveia e Melo ainda teria esperança, de outra forma…

O ministério da Educação vai criar uma task-force para resolver o preenchimento de horários que não conseguem colocação em contratação de escola e deixa alunos sem aulas. A equipa será composta por elementos das direções gerais de estabelecimentos de ensino (Dgeste) e da administração escolar (Dgae) e irá intervir em cada agrupamento, caso a caso, recorrendo “a boas práticas”.

Governo vai criar task-force para resolver horários por preencher

Estudo sobre a necessidade de professores para esta década apresentado esta quarta-feira. Serão precisos 34.500 novos docentes neste período e os níveis de formação atuais são insuficientes

40% dos professores reformam-se até 2030. Vai ser necessário recrutar uma média de 3400 por ano

Cerca de 40% dos 120 mil professores que estavam a dar aulas em 2018/19 deverão reformar-se até ao ano letivo de 2030/31. A projeção é feita pela equipa de investigadores da Nova SBE num estudo pedido pelo Ministério da Educação e que foi apresentado esta quarta-feira.

De acordo com o trabalho coordenado por Luís Catela Nunes, a saída de professores do sistema será mais acentuada no pré-escolar (61% de aposentações até 2030), seguida pelo 2.° ciclo do ensino básico (46%).

Portaria n.º 255/2021

Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022

Estabelecimentos de ensino agrupados

(ver documento original)

Estabelecimentos de ensino não agrupados

(ver documento original)

ANEXO II

Escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do ano letivo 2021-2022

(ver documento original)

O resultado dessa discussão é que ainda não se sabe…

• Projeto de Resolução n.º 1492/XIV/3.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas

• Projeto de Resolução n.º 1456/XIV/3.ª (BE) – Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5.º e 7.º escalões

• Projeto de Resolução n.º 1505/XIV/3.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

 Espaço de Aprendizagem da União Europeia (UE).

Só em 2020, mais de 1,7 milhões de visitantes utilizaram esta plataforma interinstitucional online da UE. Disponível nas 24 línguas oficiais da UE, o Espaço de Aprendizagem consolida centenas de materiais educativos interativos sobre a UE. Abrange 12 tópicos de interesse na UE, incluindo a cultura e a história da UE, as alterações climáticas e o ambiente, a alimentação, a agricultura e a pesca, e a ciência e investigação.

Adaptado a crianças entre 5-18 anos, bem como aos seus professores e pais, o Espaço de Aprendizagem convida os utilizadores a explorar concursos relacionados com a UE, materiais didáticos e jogos, possibilidades de trabalho em rede para professores e atividades de voluntariado para estudantes.

Também há um boletim informativo eletrónico mensal em 24 línguas – Espaço de Aprendizagem: notícias – que pode subscrever para se manter atualizado sobre as últimas notícias no site.

Explore o Espaço de Aprendizagem

Mais um caso em que o Sistema Nacional de Saúde e o governo português falharam e deixaram que uma mulher perdesse a vida, sem os devidos cuidados médicos e descanso necessários. Ana Margarida Lopes não resistiu um cancro de mama.

Era natural de Viseu e sempre foi professora. O seu cancro espalhou-se por todo o corpo e já estava muito mal de saúde: “Estou há uma semana sem sair do quarto. Estou a receber oxigénio”. Deixou uma bebé de um ano e meio e um marido.

Susana Gomes, de 44 anos, também doente oncológica, conta as últimas palavras da amiga: “A mim já me vão levar o atestado ao caixão”. “Nesse dia, ela estava alegre, mas conformada que não iria ter o atestado. Demos um abraço forte e senti a sua revolta. Para a Ana Margarida foi o fim de uma luta, mas ela agarrou-se sempre à vida, pelos filhos e pelo marido”.

“Eu estou à espera do atestado desde maio. Nos meses que mais sofri, o Estado não me ajudou e continua sem o fazer”. As duas não tiveram direito aos atestados devido às pandemia da COVID-19, quando o governo suspendeu as juntas médicas.

FALTAM PROFESSORES E FALTAM SOLUÇÕES

Há alunos sem professor desde o início do ano letivo e as dificuldades para encontrar substitutos são cada vez maiores. Governo prometeu medidas, mas nada mudou ainda

Geografia e Filosofia desde o início do ano letivo. Inglês, Português e Francês. Física e Química até esta semana. Mais um professor de Tecnologias de Informação que vai sair e cuja substituição já sabe que andará entre o muito difícil e o impossível. “Estes são os meus calcanhares de Aquiles”, desabafa Rosária Alves, diretora do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa, e onde cerca de uma dezena de turmas não têm neste momento professor a alguma disciplina.

No Agrupamento Monte da Lua, em Sintra, ainda se procura um docente de Físico-Química para uma turma do 8º ano. A situação de Filosofia foi resolvida na semana passada, Informática continua com ‘buracos’, mesmo depois de recorrer a professores sem habilitação específica para o ensino. Para resolver o problema com a falta de um docente de Inglês, partiu-se o horário em parcelas mais pequenas de forma a poder distribuir em horas extraordinárias pelos docentes da casa e fazer com que menos turmas permaneçam com ‘furos’. E são cada vez mais as escolas que estão a conseguir resolver as falhas recorrendo a este mecanismo: até cinco horas adicionais, os professores têm de aceitar este trabalho extra.

No ano passado, ainda foi pior, conta o diretor, Nuno Cabanas: “Tivemos uma turma sem Francês praticamente o ano inteiro e outra do 11º sem Física e Química (disciplina com exame nacional) durante mais de três meses. A situação é preocupante.” No Agrupamento de Escolas de Queluz/Belas, também em Sintra, ainda há uma turma de 3º ciclo sem Matemática e que em vez de cinco aulas por semana está a ter uma com um professor de apoio.

Basta ligar aleatoriamente para escolas da Área Metropolitana de Lisboa para constatar as dificuldades que as direções estão a sentir em encontrar substitutos para os horários que vão surgindo ao longo do ano letivo — decorrentes de baixas médicas, aposentações, parentalidade. A situação tem-se agravado nos últimos anos, sem que tenha havido até agora um plano conhecido para tentar diminuir as dificuldades que afetam esta região e também o Algarve.

Com a dificuldade em encontrar professores, não se conseguem recuperar aprendizagens e acentuam-se os atrasos
O problema é complexo, tem muito que ver com o envelhecimento desta classe profissional (que origina mais aposentações e mais baixas médicas), com um desequilíbrio entre a oferta e a procura (os candidatos são sobretudo do norte e as necessidades estão a sul) e com mecanismos que possibilitam milhares de mudanças de escola todos os anos. A consequência é assistir-se a situações que não aconteciam desde o século passado, com alunos sem aulas a uma ou mais disciplinas durante semanas e até meses e o recurso a professores sem preparação específica para o ensino de uma dada matéria, admite o presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolares, Filinto Lima.

No programa do Governo são várias as medidas inscritas. Fala-se na necessidade de “rejuvenescer” o corpo docente, criar “incentivos à aposta na carreira e ao desenvolvimento de funções em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa” e rever o modelo de colocação de professores para garantir “maior estabilidade”. Mas dois anos depois ainda não se conhecem medidas.

Em entrevista ao “Público” em julho, a secretária de Estado da Educação Inês Ramires tinha previsto para setembro passado a apresentação de um estudo sobre as necessidades do sistema para os próximos cinco a dez anos, mas ainda não aconteceu. Quanto à revisão dos concursos, cujas negociações deveriam iniciar-se em outubro, o processo ainda não foi desencadeado. “Nada fizeram nos últimos dois anos. Nem este Governo negociou qualquer matéria estruturante durante os últimos seis”, aponta o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

MILHARES RUMAM A NORTE
Entretanto, nestas escolas mais afetadas lançam-se semanalmente os horários por preencher nas plataformas. “Temos sistematicamente necessidade de substituir professores e temos várias situações por resolver desde o início das aulas”, admite a responsável pelo Agrupamento Aqua Alba, no Cacém.

Para este ano letivo, este novo mega-agrupamento já teve de contratar mais de cem professores. Muitos acabam por desistir da colocação quando percebem que o que vão ganhar é insuficiente para fazer face aos custos da deslocação ou porque apesar de constarem das listas nacionais de professores disponíveis para a contratação arranjaram entretanto alternativas que lhes compensam mais. As dificuldades revelam-se também através das ofertas de escola que são lançadas e que, só em outubro, foram mais de 60 neste agrupamento.

Estes anúncios feitos diretamente pela escola só podem ocorrer se já não houver candidatos inscritos nas tais listas nacionais de contratados teoricamente disponíveis ou se as colocações forem recusadas por duas vezes. Ou seja, cada horário lançado em oferta de escola significa que há uma ou mais turmas sem aulas daquela disciplina há pelo menos duas semanas.

Em respostas ao Expresso, o Ministério da Educação nota que até à semana passada havia pouco mais de 200 horários completos por preencher (o equivalente a cerca de 1100 turmas com furos a pelo menos uma disciplina), que há professores permanentemente a sair do sistema e a serem substituídos e que estes números representam uma fatia muito pequena de um sistema que conta com “mais de 50 mil turmas e centenas de milhares de horários preenchidos por mais de 120 mil professores”.

Mas o facto é que muitos horários completos desapareceram não por terem sido preenchidos, mas por terem sido partidos. Além disso, persiste o problema de fundo, lembra Davide Martins, professor de Matemática, colaborador do blogue “ArLindo” e que tem feito as contas a este problema. Num exercício recente, Davide Martins constatou que há disciplinas, como Geografia, Alemão, Informática, Matemática, Biologia e Geologia e Português para as quais já não há, ou quase, professores disponíveis para dar aulas em escolas de Lisboa e Vale do Tejo nas tais listas nacionais de recrutamento.

Outro sinal do desequilíbrio manifesta-se nas movimentações de professores entre escolas, legalmente previstas. Um dos mecanismos tem a ver com situações de doença (ver texto ao lado). E das quase 9 mil mudanças autorizadas, mais de dois terços foram de professores que saíram do seu lugar em escolas do sul para o norte. Outra possibilidade prevista é a escolha de uma escola mais próxima da residência (mobilidade interna). Segundo Davide Martins, saíram este ano 1100 professores afetos ao quadro de zona pedagógica da Área Metropolitana de Lisboa e vieram apenas 127 de outras regiões. “Não resolveria o problema, mas limitar esta mobilidade permitiria ganhar algum fôlego e não ter tantos alunos sem aulas”, sugere. A ausência é tanto mais grave quando se segue a dois anos letivos condicionados pela pandemia e ensino à distância. “O Ministério lançou um plano de recuperação e permitiu às escolas avançar com vários projetos, que dependiam da colocação de mais recursos. Mas com esta falta de professores, não só não se recuperam as aprendizagens, como se acentuam atrasos”, lamenta a diretora do Agrupamento de Benfica.

Quando a escola permite que indivíduos cheguem ao 12º ano sem a mínima interiorização das regras básicas de educação e de socialização, sem respeito por si próprios e pelos outros, sem vontade de cumprir os seus deveres, sem consciência do triste estado em que se encontram, quem falhou?

Para que serve a escola, afinal? Questionamo-nos sobre que alunos queremos formar? Prefiro, contudo, no estado a que chegámos na sociedade atual, perguntar que indivíduos queremos formar?

Para que serve a escola, afinal? A reflexão de uma professora

“Que impacto vai ter isto no futuro dela? Hoje foi um tabefe e amanhã é o quê?”, pergunta Joana Rodrigues. 

Menina de 10 anos agredida em escola no Cacém. “A minha filha não pode chegar assim a casa e ninguém fazer nada”

Depois de Luís Santiago, de 12 anos, ter sido agredido por dois colegas no Agrupamento de Escolas Madeira Torres, em Torres Vedras, e ter sido hospitalizado, um caso semelhante surgiu na Escola Básica e Secundária de Gama Barros, no Cacém, na passada quinta-feira. Ana (nome fictício), a filha de 10 anos de Joana Rodrigues, frequenta o 5.º ano de escolaridade, tem consultas de Neuropsiquiatria e Psicologia e tenta lutar contra as dificuldades de aprendizagem. No entanto, a menina sofre de Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) “e, infelizmente, tem uma péssima autoestima, muita dificuldade em ser socialmente aceite no sentido em que faz tudo para agradar aos outros”, sendo “muito boazinha, um amor de miúda, só que, lá está, gozam com ela, dizem que é burra porque não acerta nas coisas, etc.”.

A mãe, em declarações ao Nascer do SOL, confessa que Ana “é muito infantil e não tem aquela estaleca dos outros miúdos para enfrentar o bullying”, estando ciente de que esta não lhe contou “verdadeiramente aquilo que aconteceu”. A narrativa da criança é a seguinte: esteve com a mão muito tempo na cara. Como Joana não acreditou na sua justificação, contactou a diretora de turma – igualmente professora de Matemática – que depressa concordou que “a miúda é incapaz de estar sentada tanto tempo para ficar tão marcada”. O problema é que Ana teve mais duas aulas depois da professora a ter visto alegadamente sem nenhuma marca no rosto. “Depois de insistir muito, disse-me que tinha sido um colega. Desentenderam-se, ele empurrou-a e ela deu-lhe um estalo na cara. E há uma menina que testemunhou tudo, mas a minha filha não sabe o nome dela”, confessa, condenando a docente anteriormente referida por não ter ido à procura desta aluna nem ter feito perguntas às professoras das disciplinas – Educação Musical e Inglês – que Ana teve naquele dia.

“Se as professoras viram que ela tinha a cara assim e não fizeram nada, isso para mim foi negligência. O miúdo que a agrediu é da turma dela. A diretora de turma falou com ele e negou, disse ‘Não fui eu, não lhe fiz nada’. Tem de se fazer alguma coisa, até porque a professora diz que falou com a Ana e ela desculpou o colega porque o empurrou para se defender. Mas isto é típico da minha filha”, frisa, acrescentando que a menina está com o pai somente de duas em duas semanas. “Não é um pai presente. Quando lhe disse que estava a pensar em fazer queixa na escola, até respondeu ‘Vê lá se não arranjas problemas'”, afirma a mulher que acredita que o menino que agrediu a filha a possa ter ameaçado ou ela esteja em silêncio por se sentir suficientemente “ostracizada”.

As turmas do ensino pré-escolar em Portugal têm em média 17 crianças por sala e educador, um dos rácios mais altos da OCDE, que regista em média 14 crianças por sala.

Portugal entre países com mais crianças por sala no pré-escolar

Portugal é o sétimo país com o maior número de crianças por sala de pré-escolar, atrás de Indonésia, Reino Unido, China, França, México e Chile. No extremo oposto fica a Austrália, que tem apenas cinco crianças por sala.
A frequência do ensino pré-escolar em Portugal aumentou de forma significativa na última década, com um crescimento de 61% para 77% entre 2005 e 2014 para crianças de três anos, o que deixa o país com taxas de frequência acima da média da OCDE.

Na revista do SPGL (Escola Informação, n.º 279) de Outubro de 2021, foi publicada uma notícia sob o título: “Agrupamento de Escolas Gil Vicente. De como uma má gestão pode destruir uma escola”

 No momento presente, o lema que melhor define a actuação do Ministério da Educação parece ser este: Os Unicórnios são nossos amigos…

 A alucinação e o devaneio, numa “dinâmica perpétua e circular” (conceito roubado do Projecto Ubuntu…), parece ter-se instalado definitivamente no Ministério da Educação, fazendo prevalecer a convicção de que o entretenimento continua, agora mais evidente do que nunca, e agora também, previsivelmente, em modo de: “Bora lá, brincar a sermos felizes!”…

 Ainda que o elenco de perguntas possa ser considerado como “minimalista”:

 O que importa o número de alunos por turma?

O que importa a instabilidade profissional que afecta a Classe Docente ou os vícios impactantes da respectiva Carreira?

O que importa a falta de professores nas escolas?

O que importa a burocracia e o entulho de papéis? Ou se o preenchimento infindável de tabelas e de grelhas dominarem qualquer reunião, apesar de não terem qualquer reflexo ou efeito prático e concreto na função de ensinar?

O que importam as condições físicas e materiais das escolas?

O que importa se existirem alunos com fome e entregues a si próprios?

O que importam as “minudências” terrenas e mundanas?

 Nada disso importa… O que importa é “animar a malta” com “Projectos Encantados, Meigos e Afectuosos”, supostamente “cheios de Luz” e, de preferência, em regime de “fast-food”:  “prontos a comer”, à partida muito apelativos e persuasores, mas quase sempre enganadoramente saciantes…

 O Ministério da Educação teima em não querer percepcionar a realidade existente nas escolas e em negá-la obstinadamente, enredado numa espiral de dogmatismo e de afastamento das vivências tangíveis…

 O lema oficial do Ministério da Educação e de muitos Agrupamentos de Escolas bem podia passar a ser: Os Unicórnios são nossos amigos, tal é o grau de irrealismo e de fantasia que por aí grassam… E quando a isso se junta uma certa porção de lamechice, obtém-se um “Conto de Fadas”, mas sem um final feliz e sem que todos vivam felizes para sempre…

 E isto sem querer menosprezar os autênticos “Contos de Fadas” e sem ignorar a sua importância lúdica e o seu papel na compreensão de alguns processos mentais…

 Mas não nos enganemos, a pretensa “Felicidade” vem acompanhada de um “preço” e a estratégia do Ministério da Educação, digna de um ardiloso Maquiavel, não pode deixar de se assinalar:

 Os Projectos mais recentes patrocinados pelo Ministério da Educação, divulgados no passado dia 6 de Novembro, pela voz do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (por via da Agência Lusa), na prática, parecem visar a atribuição de mais uma responsabilidade aos professores, que não aparenta ser pequena:

 A responsabilidade pela boa saúde mental dos alunos, nada menos do que isso…

 Pela via anunciada, parece esperar-se que os professores consigam capacitar os alunos ao nível da gestão das emoções, da relação consigo e com os outros, da auto-estima, da confiança e do controlo das atitudes…

 Ou seja, por tais Projectos, a responsabilidade pela aquisição de competências sociais e emocionais por parte dos alunos passa a ser vinculável e imputável aos professores, ainda que isso seja apresentado de forma ligeiramente subreptícia…

 A frequência de uma formação inerente aos Projectos, com algumas horas de duração, capacita, em termos técnicos e científicos, os professores para tal desígnio?

 Ou pretende dar-se aos mesmos a ilusão de que tal é possível, aproveitando para posteriormente os culpabilizar se os resultados obtidos não corresponderem aos desejados?

A formação académica, teórica e prática, necessária e imprescindível para intervir nessas situações deixou de o ser?

 Os Sábios do Ministério da Educação acreditarão convictamente que as dificuldades sócio-emocionais experimentadas por alguns alunos são solucionáveis, recorrendo à implementação de Projectos como os que se avizinham ou que já estão em marcha em algumas escolas?

 Não quero acreditar que seja assim… E tenho dúvidas de que os alunos venham a ser, efectivamente, os principais destinatários destes Projectos…

 Honestamente, não sei se isto é “chico-espertice”, ignorância ou se é mesmo má-fé…

 Cada um decida como entender, mas consciente de que determinadas “Formações Holísticas, Metafísicas ou Transcendentais” pressupõem que terceiros aceitem e assumam uma responsabilidade que, na verdade, não pode ser da sua competência, nem fazer parte das suas atribuições…

 A Educação parece estar com dificuldades em distinguir entre o que é real e o que é imaginário ou fantasia, dominada pelo Pensamento e pelo Poder Mágico, de que são exemplos todos os “Rituais de Papéis” associados à realização de reuniões numa escola ou Projectos apresentados como se fossem uma panaceia miraculosa…

 E os professores parecem estar a caminho de serem transformados em Alquimistas, a quem se exige ser capaz de curar todos os males, agora também os que afectem a saúde mental dos alunos…

Desde que os professores aceitem que tal epíteto lhes seja atribuído, o Ministério não terá quaisquer motivos para se ver obrigado a “descer à Terra”…

 Se o verdadeiro objectivo é “recuperar aprendizagens”, como se atinge tal fim sem que aos professores seja concedido o tempo e a serenidade necessários para ensinar?

 Nessa pretensa recuperação, que cabimento têm as absurdas e insanas tarefas burocráticas, o actual número de alunos por turma ou a falta acentuada de professores em algumas Disciplinas?

 Ou “recuperar aprendizagens” não passa de um pretexto para justificar a tomada de decisões irrealistas, com possíveis finalidades duvidosas e obscuras?

 Quanto custa ao erário público a implementação destes Projectos e que valoração é esperada na relação custo-benefício?

 Cada um tem o direito de acreditar no que quiser, inclusive em Unicórnios, mas quando a Fantasia se torna no pensamento oficial, algo de muito errado está a acontecer…

(Matilde)

Pais e directores dizem que decisões de isolamento de alunos têm sido “exageradas”

Luís Santiago, de 12 anos, foi brutalmente agredido por colegas na escola. E, agora, de quem é a responsabilidade?

“Temos um potencial criminoso – que lhe fez a rasteira – e outro que o agarrou, deram-lhe pontapés e sabe Deus mais o quê”, revela Marta Veloso, mãe da vítima

A Comissão Europeia iniciou esta sexta-feira um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas, tendo Lisboa dois meses para responder.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.

O executivo comunitário sustenta que tal justificação não existe na legislação portuguesa, sendo que esta também não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores.

Portugal dispõe agora de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de se avançar para a segunda etapa do procedimento, com o envio de um parecer fundamentado.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai pedir a intervenção do parlamento para tentar resolver a situação de milhares de professores que dizem estar impedidos de progredir na carreira há mais de dois anos.

A minha mãe teve momentos difíceis na sua carreira, pessoais e profissionais. E dizia que algumas das pessoas mais solidárias que teve foram as então contínuas.

Cresci na escola para onde a minha mãe me levava quando não tinha onde me deixar. Nos meus 5,6,7 anos passei horas pelos corredores com “senhoras continuas” eu a fazer que varria para me manterem entretido e elas a cuidaram de mim, com solidariedade humana pela mulher com problemas como os delas, mais que por dever. Aliás, não tinham dever nenhum. Era mesmo amizade.
Hoje iniciei o dia a contar os assistentes operacionais, que fazem falta para manter abertas as escolas e jardins de infância do agrupamento em que sou dirigente.

Fecharam, sozinhos e sem conversas da treta professorais, uma EB23, 3 EB1 e um jardim de infância. E nos agrupamentos vizinhos foi na mesma linha.

E, por esse país fora, estão a dar um sinal de dignidade e luta que me envergonha pelo meu grupo profissional. Uma greve que mostra ao governo a falta que faz dar dignidade ao setor público. E que, ao fechar escolas, mostra a falta que elas fazem.

Neste dia em que fecham escolas e mostram a falta que fazem, a descontar um dia de salários mínimos, acredito que a melhor forma de solidariedade não é surfar a greve “deles” para ter um dia livre.
É fazê-la com eles.

Por isso, aderi à greve. Porque ela também devia ser “dos professores” . E porque quando é só nossa não chega a ser.

Vi e ouvi a entrevista que António Costa deu na RTP (no dia 8 de novembro). Costa foi eficaz na mensagem que propagou e concordei com vários dos argumentos que invocou sobre as graves responsabilidades do PCP e do Bloco de Esquerda, bem como dos restantes partidos com assento parlamentar, no chumbo do orçamento.  

Porém, sou professor e jamais poderei ignorar as políticas educativas turbulentas e incongruentes implementadas pelos governos que presidiu. O seu fantasmagórico Ministro da Educação, que nunca compreendeu e por isso perverteu a magnitude da sua missão. O seu tecnocrático Secretário de Estado da Educação, que desconsiderou e padronizou as dificuldades, complexidades e diversidades enfrentadas pelos professores de sala de aula nos diversos ciclos de ensino. O «eduquês» pós-moderno (os tecnocratas do Ministério da Educação chamaram-lhe «Autonomia e Flexibilidade Curricular») decretado às escolas através de torrentes asfixiantes de leis, portarias e circulares. A agitação dispensável em torno da dicotomia conhecimentos vs. competências no processo educativo, que a maioria dos professores sempre soube, por experiência adquirida, serem conceitos indissociáveis. O modo ardiloso, empírico, experimental, formatado e desgrenhado como propagaram pelas escolas — sobretudo pelas escolas mais ávidas por agradar à tutela e aos seus inspetores — metodologias «lúdicas» e critérios de avaliação «modernistas», os quais estenderam-se, uniformemente, do ensino pré-escolar ao ensino secundário, tratando por igual ciclos educativos e disciplinas que têm exigências, peculiaridades e problemas diferenciados. A desvalorização da aprendizagem do conhecimento científico e a rejeição categórica dos instrumentos clássicos de partilha e avaliação desse conhecimento. O «sucesso educativo» forjado por procedimentos de avaliação ainda mais burocratizados e fantasiosos, mas também pela inclusão capciosa dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e ainda pela dispensa ou simplificação dos exames. A invenção redundante e, por isso, dispensável da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que usurpou tempos letivos às disciplinas de História e de Geografia e onde é suposto os professores tratarem, com obscena celeridade, assuntos prolixos, complexos, controversos e melindrosos. O processo labiríntico, kafkiano e desonesto de avaliação de desempenho dos docentes, que penaliza, demasiadas vezes, os melhores, beneficia, amiúde, os piores, e contaminou as escolas com um ambiente tóxico. A prioridade concedida a uma formação de professores escorada somente no dogma contemporâneo da «transição digital» em detrimento da formação científica, que originou a multiplicação de cursos de tecnologia da informação e da comunicação, em muitos casos, desprovidos de interesse prático.  

Vivemos tempos difíceis e, como escreveu Fernando Pessoa, nas vésperas da sua morte, a 30 de novembro de 1935, «Eu não sei o que o amanhã trará». Mas, não tenciono votar, no dia 30 de janeiro de 2022, num partido político que enfatizou, nos seus discursos, a defesa do progresso da escola democrática e inclusiva. Contudo, dirigiu um Ministério da Educação que fez regredir a escola pública, depreciou o conhecimento científico no processo educativo, sobrestimou a formação digital dos professores que trabalham em escolas repletas de salas primitivas (e não «salas do futuro») sem internet e guarnecidas com computadores e projetores obsoletos e danificados, acirrou a indisciplina dos alunos, desconsiderou os problemas das escolas e dos seus alunos e professores durante o confinamento pandémico, burocratizou e abastardou a avaliação dos alunos, perverteu a avaliação dos professores e tornou o seu trabalho menos exultante e mais exasperante.  

Luís Filipe Torgal  

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 11

Listas – Reserva de recrutamento n.º 11

Greve paralisa escolas de Norte a Sul do país

As injustiças no estado são inúmeras, mas hoje, irei ver as dos assistentes técnicos. Para todos os que tem menos de 10 pontos (para a maioria 10 anos), vão em Janeiro de 2022 ficar com o ordenado mínimo. Alguns ainda se lembram quando a primeira posição desta carreira era 43% acima do ordenado mínimo. O ordenado mínimo e bem, foi subindo, mas mal foi que as restantes carreiras não acompanharam, e hoje estamos com este problema.

Se formos para entidades como os Centros Hospitalares, por estes não quererem reconhecer o tempo de carreira, temos os Assistentes técnicos, onde alguns tem cerca de 20 anos de trabalho, e ficam a receber o ordenado mínimo.

Este tipo de problema, já estava mais ou menos ajustado, antes do chumbo do orçamento de estado, e digo mais ou menos ajustado, porque só podemos contar quando passa a devidamente oficializado, pois até lá é como o ovo dentro da galinha.

Claro que muitas carreiras, tem o mesmo problema, e muitos de nós não somos sequer sindicalizados, para dar força aos sindicatos na resolução destes graves problemas, depois queixamo-nos que ganhamos cada vez menos.

Temos que lutar ativamente contra esta enorme injustiça, por todos os meios que tivermos ao nosso alcance. É certo que para algumas matérias, estão em suspenso (chumbo do orçamento de estado), mas não podemos baixar nem os braços, nem deixar de buscar a justiça.

João Barnabé

Projeto de Resolução n.º 1505/XIV/3.ª
Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a
progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente