De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.
Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.
O executivo comunitário sustenta que tal justificação não existe na legislação portuguesa, sendo que esta também não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores.
Portugal dispõe agora de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de se avançar para a segunda etapa do procedimento, com o envio de um parecer fundamentado.
14 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
VERGONHA
È uma vergonha que tenha de ser a Comissão Europeia a obrigar o país a olhar para algo digno de uma ditadura. Vero PM em campanha a dizer que vai fazer tudo para que as empresas não abusem dos contratos a termo é nojento!
Quando o Estado não cumpre a lei, valha-nos a Comissão Europeia.
Os contratados são uns escravos do sistema! Ganham pouco e fazem o trabalho que os professores do quadro não querem! Há pessoas no quadro sem o curso via ensino,ou que iam para o magistério com o 11º ano e pronto!
Nós estudámos mais anos,ramo educacional e não temos regalias nenhumas!Ganhamos metade dos outros, trabalhamos o dobro! Cansei,deixei de dar aulas! A escravatura acabou!
Tens cheiro a escrava.
Cá para mim és uma lambe botas.
Falei consigo?Meta se na sua vida Milinha!A vida é curta,para nos chatearmos!Apenas escrevi a verdade!Dê a cara, e resolvemos as coisas cara a cara!
a sua ignorância é tanta que demonstra a falta de conhecimento do sistema de ensino.
E tu uma lambe pissas.
Os sucessivos governos (desde 2007) não têm vergonha nenhuma e os sindicatos (sem exceção) apoiam as políticas que têm sido seguidas, sobretudo a Fenprof que só luta pelos escalões superiores (os que pagam mais) esquecem que quem lhes paga o ordenado ao final do mês são os portugueses.
E a Comissão Europeia nem imagina que esses professores têm normalmente horários de merda e turmas que ninguém quer.
Como dizia Platão, “se és homem és paneleiro se és mulher és paneleira. Sejam reflexivos colegas o que eles e elas gostam nestes tempos da grande metetriz é de apanharem no pacote.
Finalmente!
Quem está bem, e tem regalias que sabe não poderem ser dadas a todos, porque estão habituados a ser tratados como príncipes, indigna-se quando alguém pergunta : Mas porque ter que ser assim?
Sabe porquê Mila?
Porque tem lógica que assim seja!
O que não tem lógica é achar que pertence a uma casta diferente, e entende que quem não pertencer a essa casta, não tem direito de exigir um tratamento condigno!
Sabe o que isso é? É xenofobia!
Já para não falar dos professores contratados para leccionar as AEC que são pagos de forma menosprezável… que justiça existe no sistema de ensino português para eu estar a dar uma aula ao lado de um professor com exatamente as mesmas habilitações literárias do que eu e receber menos só porque sou professora de AEC? Não estou a exercer as mesmas funções? É exigido que tenha um determinado grupo de recrutamento mas depois sou considerada uma NÃO DOCENTE… é mesmo uma vergonha