Começando novembro e após uma ausência neste espaço para descansar um pouco, refletir e tomar algumas decisões irei retomar a publicação de artigos e lançamento de temas e debates.
Iremos em breve entrar numa campanha eleitoral em que todos os partidos deverão ter medidas para a área da educação e não poderei desperdiçar esta oportunidade para que muitos dos temas que estão esquecidos ou que fazem parte das reivindicações dos professores possam fazer parte dos programas eleitorais.
Ainda não vi efeitos práticos do PRA nas escolas. Crédito horário para mais recursos humanos, nada.
Pais, diretores e sindicato afirmam que o Plano de Recuperação de Aprendizagens está em causa por falta de recursos humanos. E também apontam necessidade de “rever programas”.
O ano letivo 2021-2022 é o primeiro de três anos da implementação do Plano de Recuperação de Aprendizagens “21-23 Escola+”, aprovado pelo Governo em junho. Representa um investimento superior a 900 milhões de euros na escola pública para reforço dos recursos humanos nas escolas, formação e capacitação do pessoal docente e não docente, incremento dos recursos digitais e apetrechamento das escolas em equipamentos e infraestruturas. Contudo, um mês e meio após o arranque do ano letivo, pais e diretores receiam que o cumprimento do plano possa estar em causa, apontando como principal fator a escassez de professores.
Já se sabe que ao professor compete tudo e não só ensinar. Não, ensinar não basta, mesmo que não consiga ensinar não obstante o limite nas fotocópias agora pagas do próprio bolso, bem como as canetas para o quadro branco agora que se acabou o giz. Não, ensinar não basta apesar de chover nas salas de aula e os quadros eléctricos desligados por risco de curto-circuito e portanto dentro das salas ninguém vê nada. E o que dizer da constante falta de funcionários e professores, cabendo agora um pouco a todos desde a vigilância dos alunos no recreio ao atender do telefone na secretaria sem esquecer os almoços no refeitório, a abertura e fecho da escola, o serviço aos portões e no fim ainda as aulas de substituição do Inglês à Informática apesar de o professor ser de Educação Física? Mas como e felizmente qualquer um pode ser professor, ou assim nos dizem, sem aulas é que os alunos não ficam. Isto tudo em escolas onde as fissuras e humidade nas paredes agravam o frio do inverno em salas por aquecer e para quê quando Portugal é um país de sol?
A juntar a isto, ao frio, temos a fome de todas as crianças para quem o almoço é a única refeição do dia e por conseguinte não é possível ensinar. Tal como não é possível ensinar em escolas onde finalmente se fizeram e fazem obras já há mais de 10 anos “derivado” do amianto ali exposto e portanto não se aproxime dali, nem você nem as centenas de alunos ainda hoje e sempre atafulhados em contentores.
Valham-nos os computadores e portáteis em fartura, mesmo quando não funcionam e lá vai o professor fazer também de técnico de informática enquanto o aluno usa o computador do lado. E se com estes, poucos, exemplos é suposto preparar alunos para os exames nacionais, o que dizer de tudo o resto que compete ao professor? Ser pai e mãe mas também psicólogo, assistente social, enfermeiro, formador de pais e mães, técnico de emprego, explicador entre tantos outros cargos dependentes da boa vontade de quem nunca vai receber mais de 1200 euros por mês, isto com horário completo, tantas vezes a centenas de quilómetros de casa e sem garantias absolutamente nenhumas de emprego no ano a seguir.
Se a isto juntarmos a recente directiva do Ministério Público através da qual também compete ao professor a comunicação à justiça de todos os comportamento abusivos e passíveis de crime a partir dos 16 anos então faltam-me as palavras. Porque ao professor não basta competir tudo: também tem de ser polícia. Com tudo o que isso implica e sem os meios para se defender. Tais medidas, fruto de quem vive a milhares de anos luz da realidade das escolas e dos professores terá consequências óbvias para a integridade dos últimos.
No entanto, e porque os números dos últimos anos da parte das escolas não reflectem o que o Ministério Público esperava, receio não haver outra alternativa dentro em breve. Outra alternativa senão encher as primeiras páginas dos jornais diante da indignação geral. Outra alternativa senão a perda de um cada vez maior número de docentes entre os que se reformam e os que preterem a entrada na profissão. A contínua degradação do ensino público em favor do ensino privado. A ignorância cada vez maior de um país, uma geração a seguir à outra, para regozijo de quem nos governa com as rédeas cada vez mais soltas.
Mas se ao professor tudo compete como pilar essencial da sociedade, então que se dê tudo ao professor e aos professores, ordenados ao nível da França ou Alemanha, edifícios, salas e laboratórios de referência, equipas multidisciplinares entre assistentes sociais, psicólogos, polícia e decisores políticos, gabinetes de trabalho com computador e telefone que não o computador e telefone do próprio sem esquecer as fotocópias, as canetas e os paus de giz ressarcidos com retroactivos de pelo menos 20 anos e mais não peço. Para começar.
Até porque a escola como agente de mudança e instituição social precisa de muito mais em conformidade com as comunidades onde se insere. Mas uma coisa de cada vez. E enquanto assim não for, e correndo o risco de repetir uma frase sobejamente batida, ao professor competirá única e somente ensinar. Se conseguir.
Nos últimos seis anos, a governação do país pelo PS de António Costa foi pautada pela obstinação, pela arrogância e pela prepotência política, aliadas a uma pretensa superioridade intelectual… Mas, e na realidade, tratou-se apenas de uma espécie de fenómeno “déjà vu”, a lembrar o que já se tinha experienciado nos Governos chefiados por José Sócrates… As “cerimónias fúnebres do enterro da Educação”, nomeadamente da função Docente, foram, aliás, iniciadas durante a acção governativa deste último…
Socialismo? Não houve… Consta que terá sido metido numa “gaveta” por Mário Soares e parece que nunca mais ninguém o tirou de lá…
Social Democracia? Não houve, apesar de António Costa se ter auto-proclamado como um “moderado social democrata” no XXI Congresso do PS em Junho de 2016…
De Socialismo só o nome e de Social Democracia só a aspiração…
Outra ideologia? Também não houve…
O que houve, afinal, foi um Poder exercido de forma sobranceira, típica de quem se considera “intocável” e acima de qualquer crítica ou julgamento… “Não ter que prestar contas, nem justificar nada a ninguém” parece ter sido o lema subjacente ao modus operandi do PS, observado nos últimos anos…
Comissões Parlamentares de Inquérito no Governo de António Costa? Foram dispensadas e inviabilizadas sempre que os assuntos em análise pudessem “beliscar” algum dos “bem iluminados” Ministros, como foi o caso de Eduardo Cabrita, relativo à morte de um cidadão num acidente rodoviário…
Petições Públicas na área da Educação endereçadas à Assembleia da República? Não foram tidas em efectiva consideração, simplesmente ignoradas, ainda que algumas possam ter sido alvo de análise em sede da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto…
Por outro lado, a inépcia de alguns Ministros, de que são exemplos flagrantes Eduardo Cabrita e Tiago Rodrigues, foi sendo sucessivamente branqueada e mascarada pela soberba política e por uma atitude desculpabilizante e condescendente, apenas tolerável em países subdesenvolvidos e imaturos, com uma mentalidade terceiro-mundista…
Quando algum Ministro dá azo a recorrentes anedotas e/ou é alvo de sistemática chacota, impõe-se a respectiva demissão, voluntária ou coerciva… Algum deles se demitiu ou foi demitido, a bem da própria dignidade e da honorabilidade do cargo que ocupa?
Ao consumar-se o “divórcio” entre os parceiros de “coligação” da dita “Geringonça”, pela não aprovação do OE 2022, o PS, como aliás se esperava, sacou do discurso da humildade simulada e da vitimização, qual parceiro traído e enganado, ou como o típico comportamento de um arrogante perante uma derrota…
Agora é vê-los e ouvi-los apregoando a humildade, como se sempre a tivessem praticado, ou como se fossem Governantes com sentido de justiça e de equidade, além de bons ouvintes… É caso para dizer: “Palavras, leva-as o vento”, sobretudo quando as acções anteriores contradizem categoricamente os discursos actuais…
Mas, neste “divórcio”, tal como em todos os outros, a “culpa” nunca pode ser atribuída exclusivamente a um dos parceiros…
Em seis anos de “Geringonça”, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda andaram, a maior parte do tempo, a fazer de conta que eram oposição e nos momentos decisivos e definidores, como em votações importantes para os profissionais de Educação, estiveram sempre “alinhados” com os intuitos do Governo, cujo principal defensor e apoiante foi o PS…
Como podem agora apresentar inúmeras “queixas” contra o Governo/PS, agindo como se não tivessem sido seus aliados durante os últimos seis anos? Foram precisos seis anos para descobrir os defeitos do parceiro agora apontados? O que tem de tão diferente o OE 2022, face ao anterior, que justifique inviabilizar a respectiva aprovação? Torna-se difícil encontrar seriedade nessa decisão do PCP, dos Verdes e do Bloco de Esquerda…
Se alguém aqui foi traído ou enganado, talvez tenham sido os cidadãos que votaram no PCP, nos Verdes ou no Bloco de Esquerda…
E apesar de não existir qualquer drama na antecipação de eleições legislativas, parte integrante e vital de um regime democrático, também não pode deixar de se assinalar a encenação política criada pelos Partidos que sustentaram a “Geringonça” e que neste momento assume a categoria de “rábula”…
Os interesses partidários sobrepuseram-se aos do País, provocando intencionalmente uma “crise política” incompreensível e desnecessária: o PS, no papel de vítima, pretende capitalizar esse “infortúnio” e transformá-lo em maioria absoluta; o PCP, os Verdes e o Bloco de Esquerda pretendem recuperar os tradicionais “gritos de rua” da pseudo contestação e amealhar algum descontentamento social…
Por parte de todos os parceiros da “Geringonça”, a tentação do taticismo e do calculismo partidário prevaleceu, pela via de determinadas manobras e estratégias, previsivelmente despoletadas pelo “alarme” dos resultados obtidos nas últimas Eleições Autárquicas…
No que à Educação respeita, durante a acção governativa da “Geringonça”, pergunta-se:
Nos últimos seis anos, dos problemas endémicos que afectam a Escola Pública, quantos foram resolvidos? E, paradoxalmente, quantos foram criados pela própria Tutela?
Nos últimos seis anos, em que momentos foram efectivamente ouvidos os profissionais de Educação? O que foi feito no sentido de dignificar a Escola Pública e o trabalho dos respectivos profissionais?
Nos últimos seis anos, que medidas foram efectivamente tomadas no sentido de melhorar as condições de trabalho desses profissionais, quer ao nível dos factores sociopolíticos, quer ao nível dos psicopedagógicos?
Que motivos têm os profissionais de Educação para confiarem na política educativa dos parceiros de “Geringonça”, em particular na concepção educativa do PS, à luz do que lhes foi dado a experienciar nos últimos seis anos?
O que perdeu a Educação com o desastre da “Geringonça”? Com rigor e objectividade, a Educação não parece ter perdido nada de proveitoso com o desastre da “Geringonça”, o que também não significa que os restantes Partidos Políticos estejam isentos de críticas ou ilibados de erros…
Independentemente do que possa vir a seguir, e que até poderá ser “mais do mesmo”, uma coisa parece certa: a Educação está moribunda desde há vários anos, a Escola Pública definha, entregue a si própria, e não parece haver qualquer vontade política no sentido da resolução dos problemas que a afectam…
Como afirmava, há muitos anos atrás, o honorável, Paulo Freire: “Educar é um acto político”…
Talvez seja oportuno relembrar que Educação e Política não são separáveis nem indissociáveis e que Educar nunca será um acto isento ou neutro… Escusamos de fazer de conta…
