O que põe entraves à aprovação, ou não, de algumas propostas de Lei que podiam beneficiar a profissão docente.

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 3 de novembro de 2021, no Palácio da Cidadela de Cascais, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República.

Palácio da Cidadela, 3 de novembro de 2021”

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira uma proposta que consagra na lei o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, mas abre a porta a exceções uma vez que o patrão pode invocar “situações de força maior”. A norma passará a constar do Código do Trabalho, aplicando-se à generalidade dos trabalhadores e não apenas aos que estão em teletrabalho. 

A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.

“Constitui contraordenação grave a violação” do disposto neste artigo, define ainda a proposta.

Será que esta alteração será seguida pelas escolas? Será que não vamos receber email´s fora de horas ou telefonemas ao fim de semana? Convém enviar um “ticket” às direções e outros…

( COMO UM AVISO?)

Porta-voz do governo indicou que a decisão foi tomada devido ao aumento da taxa de incidência da Covid-19.

França recua e anuncia regresso das máscaras nas escolas

França anunciou esta quarta-feira que utilizar máscara na escolas primárias em 39 departamentos voltará a ser obrigatório a partir da próxima segunda-feira.

Antes das férias escolares, a máscara não era obrigatória, mas quando os alunos regressarem passará a ser. 

Durante uma conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, o porta-voz do governo francês Gabriel Attal indicou que a decisão foi tomada devido ao aumento da taxa de incidência da Covid-19 que se observa no país desde meados de outubro. As hospitalizações têm também aumentado.

A lista dos 39 departamentos ainda não foi divulgada pela governo. 

Dois jovens proibidos de entrar na escola por não usar máscara, devido a doença respiratória

Dois jovens, de 12 e 15 anos, estão proibidos de entrar na Escola Secundária de Ramada, em Odivelas, por não usarem máscara, noticia o Correio da Manhã. A recusa por parte dos irmãos, Nádia e Guilherme, deve-se a questões de saúde. Ambos sofrem de doença respiratória e apresentaram atestados médicos que os dispensam da utilização tanto de máscara como de viseira, durante as aulas. Contudo, os dois jovens estão impedidos de frequentar a sua escola por ordem do diretor.
Passados quinze dias da decisão, os alunos estão em risco de chumbar e tanto a escola como o Ministério da Educação estão em silêncio. A mãe do dois jovens, Vera Matos, diz ao jornal que os filhos “são alunos dedicados e, neste momento, já atingiram o limite de faltas a algumas disciplinas”, e acrescenta que não só não têm nenhum apoio por parte da escola, como esta se recusou a ajudar no acesso a conteúdos de matérias de estudo. A mãe explica que são os colegas que têm passado informação aos filhos e diz ainda ao jornal que esta situação se está a refletir na desestabilização dos filhos, ambos com medo de chumbar o ano.

Vera Matos avançou para o Tribunal Administrativo com uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias com o objetivo de que os filhos regressem de imediato à escola. Segundo explica o advogado da família, João Pedro César Machado, “estão em causa direitos fundamentais, como o direito à educação e ao ensino, que lhes foram vedados e, por isso, já demos entrada também com uma queixa-crime contra o Ministério da Educação e contra o diretor da escola”. O advogado pediu também a abertura de um inquérito contra a técnica da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens que se recusou a aceitar a queixa que a mãe quis apresentar na CPCJ de Odivelas, uma vez que se limitou a dizer que nada podia fazer.

Mesmo com um projecto pedagógico ideal, os problemas entre pares podem tornar as idas para a escola numa tortura. Fala-se de bullying, mas devia falar-se muito mais de amigos e de colegas.

O que acontece no recreio tem muito a ver com o que acontece na sala de aula

Presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende concurso extraordinário para a contratação de professores.

Ministério garante que já colocou 3300 professores para reforçar recuperação de aprendizagens