A maioria dos surtos ativos na segunda-feira (241) eram em estabelecimentos de educação e ensino dos setores público e privado (escolas, ensino superior, creches e demais equipamentos sociais).

PROGRESSÃO NA CARREIRA / LISTAS DE ACESSO AO 5.º E 7.º
ESCALÕES / FORMAÇÃO CONTÍNUA

Colega,
Uma vez que a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA os módulos para a elaboração das listas de graduação nacional, de 2021, e uma vez que nos têm colocado diversas dúvidas sobre a progressão aos restantes escalões, vimos esclarecer o seguinte:
A progressão na carreira docente está contemplada no artigo 37º do ECD (Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro) e estabelece que:
“1 — A progressão na carreira docente consiste na alteração do índice remuneratório através da mudança de escalão.
2 — O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;
b) Da atribuição, na última avaliação do desempenho, de menção qualitativa não inferior a Bom;
c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a:
i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente;
ii) 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente
3 — A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, além dos requisitos previstos no número anterior, do seguinte:
a) Observação de aulas, no caso da progressão aos 3.º e 5.º escalões;
b) Obtenção de vaga, no caso da progressão aos 5.º e 7.º escalões.
4 — A obtenção das menções de Excelente e Muito bom no 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem a observância do requisito relativo à existência de vagas.
5 — Os módulos de tempo de serviço docente nos escalões têm duração de quatro anos, com excepção do tempo de serviço no 5.º escalão, que tem a duração de dois anos.
6 — (Revogado.)
7 — A progressão aos 5.º e 7.º escalões, nos termos referidos na alínea b) do n.º 3, processa -se anualmente e havendo lugar à adição de um factor de compensação por cada ano suplementar de permanência nos 4.º ou 6.º escalões aos docentes que não obtiverem vaga, em termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da educação.
8 — A progressão ao escalão seguinte opera-se nos seguintes momentos:
a) A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera -se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente
a esse momento e reportado também a essa data;
b) A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera -se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado
também a essa data.
9 — A listagem dos docentes que progrediram de escalão é afixada semestralmente nos estabelecimentos de educação ou de ensino.”
Logo, para efeitos de progressão na carreira, os colegas deverão reunir cumulativamente os requisitos mencionados, para que lhes seja reconhecido o direito à progressão ao escalão seguinte.
No entanto, existe um senão a nível das horas necessárias de formação, pois o artigo 9º do Regime jurídico da formação contínua de professores (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro) determina que “Para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na
carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige -se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC.”
Isto é, existem muitos colegas que julgam ter todos os requisitos necessários para a progressão, quando na verdade não têm as horas necessárias da dimensão científica e pedagógica.
Assim, aconselhamos os colegas que estejam em condições de progressão a questionar a Escola, no sentido de saberem se, efetivamente, reúnem todas as condições para transitarem de escalão.

Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos.
Lisboa, 24 de novembro de 2021
Com os melhores cumprimentos,
A Direção Nacional

Grande alarido mediático gerou a recente divulgação de um estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030, onde se assegura a necessidade de recrutar, até ao final da década, mais 34 508 novos professores, considerando o Ministério da Educação vir a recrutar cidadãos de outras áreas para darem aulas.

Falta de professores terá de ser uma fatalidade?

Esta é, afinal a confirmação de que a profissão de professor está, há muito, em crise. Com o primeiro trimestre do ano letivo a chegar ao fim, há ainda lugares por preencher nas escolas. E cada vez vai ser pior, pois os cursos via ensino no Ensino Superior continuam a ser rejeitados pelos jovens, que não sentem a profissão docente como apetecível, deixando centenas de vagas por preencher.

Mas, terá de ser isto uma fatalidade em Portugal? Não creio. Tudo podia ser diferente. Deem autoridade e prestígio à classe docente. Acabe-se com a violência nas escolas e com a impunidade de alunos malcomportados e arruaceiros. Penalize-se criminal e exemplarmente encarregados de educação que agridem, intimidam e ameaçam professores. Acabe-se com a terrível burocracia que recai sobre os professores (até os processos relativos ao “cheque dentista” dos alunos estão sobre os seus ombros…), alivie-se o peso arrasador e absurdo da sua rotina profissional (turmas e horários sobrecarregados, testes, planos de aulas, planos de recuperação, aulas de apoio, reuniões sobre reuniões, resmas de atas, grelhas, relatórios…) que os obrigam a trabalhar de dia e de noite, madrugada fora. Deem-lhes condições para poderem também ter uma família.

E então sim: tal como outrora, qualquer jovem alimentará o sonho de um dia poder vir a ser professor. As escolas tornar-se-ão num espaço onde apetece estar. O Ensino Superior encher-se-á de candidatos à docência, e jamais faltarão professores de qualidade nas escolas.

JN

Pelo trabalho que realizam nas escolas…

Pela dedicação às crianças e alunos…

Pelo sorriso com que recebem todos os que frequentam as nossas escolas…

PARABÉNS

Vocês também contam. Vocês são indispensáveis.

Conselho Geral cessante do Agrupamento de Escolas Soares Basto discute abertura de concurso para nova direção

António Costa, em entrevista de 8 de Novembro à RTP, usou uma metáfora sobre a função da maçaneta e da fechadura, recorrendo ao seu conhecido comportamento político ardiloso: referiu não querer abrir feridas, mas esfaqueou repetidas vezes o PCP e o BE; quando rodou a maçaneta para deixar entrar o PSD e foi confrontado com a rejeição anterior, logo esclareceu que esse preconceito exorcista só se aplicou ao Governo que vai cair; e, finalmente, permitiu concluir que se o PS não tiver maioria absoluta, um novo bloco central será possível.
O homem que vê maçanetas onde outros só divisam fechaduras enclausurou a Educação atrás das grades do retrocesso. A metáfora que melhor define o que fez nesta área é esta: dar murro em ponta de faca.
As políticas educacionais destes dois governos do PS, personificadas por um ministro escandalosamente incompetente, são um poço de incongruências impostas por caudais normativos nunca vistos, paradoxalmente produzidos em nome da autonomia e da flexibilidade, perante, de um lado, escolas e professores reverenciais a quem manda e, do outro, escolas e professores exasperados, mas incapazes de dizer um não audível e consequente. É aqui que estamos, com a sociedade, distraída e passiva, a descobrir agora o que há muito se sabia e muitos foram denunciando: não há professores suficientes e o pior está para vir. Porque os salários indignos, já de si baixos (em início de carreira pouco acima do ordenado mínimo), perderam quase 30% do poder de compra nos últimos 12 anos. Porque temos professores com horários precários que pagam, literalmente, para trabalhar, suportando despesas (deslocações e rendas de segunda casa, longe da família) na esperança de reunirem condições para entrar nos quadros. Porque, de acordo com o Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior (Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), o número de jovens que se candidatam a cursos de formação de professores sofreu uma quebra de mais de 70% nos últimos 15 anos. Porque, em resumo e em consequência do anterior, segundo um estudo promovido pelo próprio ME, o ensino público português tem um grave problema: recrutar, nos próximos dez anos, 34.508 novos docentes.
O caos começou a ser desenhado pela proletarização dos professores, que Maria de Lurdes Rodrigues promoveu, em nome de uma eficácia ignorante, Nuno Crato continuou e António Costa e o seu mandarim Tiago apuraram, juntando-lhe precariedade e desprezo.
Quando a OCDE referiu que a “Escola a Tempo Inteiro” é assistência social e não é educação, mais não fez que reiterar o que eu e outros fomos dizendo ao longo dos tempos. Quando a OCDE reconhecer que as políticas seguidas sob a epígrafe da “Educação para o Século XXI” não passaram de actos propagandísticos vazios de resultados, já estarão amarelecidos os papéis onde tantos denunciaram atempadamente o logro.
A estratégia que agora se propõe é o retorno aos anos oitenta, ou seja, permitir que qualquer diplomado, sem a mínima preparação profissional específica, possa ser professor. Quando os eventuais candidatos virem o salário e as condições de trabalho, a exigência ainda descerá mais, como já hoje se verifica nalgumas zonas do país e nas disciplinas mais problemáticas (Geografia, Filosofia, Inglês, Português, Francês, Física e Química e Informática). Por mais que puxasse pela cabeça, este ministro só podia decidir assim: abaixo de zero.
Se querem começar a resolver a falta de professores, comecem por lhes devolver o prestígio perdido (só 9,1% dos professores em serviço consideram que a sociedade os valoriza). Protejam-nos, com medidas eficazes, da violência a que estão sujeitos. Poupem-nos à burocracia inútil, que os escraviza. Mudem as regras de acesso aos quadros e de progressão na carreira. Paguem salários justos. Incentivem o exercício da docência no interior do país.
Se não reagirmos com vigor, opondo sensatez ao delírio, em breve, tudo o que durante décadas se construiu, com o esforço de todos, vencendo tantas turbulências de percurso, irá ruir. Porque a cura anunciada (qualquer um a dar aulas) é mais perniciosa que a doença (falta de professores qualificados).
A pergunta que vai pedir a resposta dos portugueses, particularmente dos professores, é esta: quem trouxe a Educação a este estado, pode continuar a governar?

In “Público” de 24.11.21