Quem tem medo do portal da transparência dos fundos?

Quem?

Ora essa, a resposta é óbvia: a máfia instalada na política. Se com as vacinas foi o que foi e é o que é, fora o que não se sabe, com o dinheirinho a pingar vai ser um fartar vilanagem!

Bom dia, já temos um plano de recuperação e resiliência, e a distribuição de milhares de milhões de euros. Mas ainda não temos um portal da transparência para acompanhar a execução desses fundos. 

O Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2020/2030, na prática a enormidade de fundos comunitários com várias fontes que chegará a Portugal nos próximos dez anos, são o que de mais importante o país tem de discutir e escrutinar. Porque se se repete tantas vezes que “esta é a última oportunidade”, parece certo que só mesmo outra pandemia (seja ela de saúde pública ou militar) poderá criar as condições para que os países da União Europeia estejam disponíveis a financiar — e a assumir a responsabilidade última — outra vez uma bazuca financeira de apoio. É por isso que é urgente criar os mecanismos de controlo e transparência na utilização destes fundos.

A Iniciativa Liberal propôs em sede orçamental, e foi aprovado contra o voto do partido que suporta o Governo, o que é no mínimo extraordinário, a criação de um portal da transparência para permitir o acompanhamento do da execução destes fundos por parte de qualquer indivíduo ou entidade à distância de um clique. Na verdade, nem deveria ter sido necessário propor tal medida porque o próprio Plano de Recuperação e Resiliência deveria prever estes mecanismos. O facto é que o mecanismo do plano já foi aprovado no Parlamento Europeu, o Governo já tem um plano em consulta pública (pode ler em baixo para onde o Governo quer mandar o dinheiro, euro a euro) e ainda ninguém sabe de que forma esse controlo público será feito.

Sim, já há instituições públicas, como o Tribunal de Contas e o novo Tribunal europeu que têm competências para avaliar e julgar a execução desses fundos. Mas o que está em causa em outra coisa. É o escrutínio público no momento em que os contratos são assinados, é a fiscalização mediática das transferências de fundos para entidades públicas e privadas, é a criação de incentivos positivos para limitar as tentações de nepotismo, de corrupção, mas também níveis de exigência na escolha dos projetos que merecem ser apoiados (e das razões que levam outros a ficar pelo caminho).

A discussão, muitas vezes, centra-se no que é mais mediático — os casos de corrupção, por exemplo — e menos na qualidade das opções, nos custos-benefícios de determinado projeto, no custo de oportunidade de fazer uma obra em vez de usar esse dinheiro para outros fins. E um portal da transparência também serviria para aumentar a qualidade da discussão.

A proposta da Iniciativa Liberal é simples: “Um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real, (…) a identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”. Se o problema não é seguramente tecnológico, só pode ser político, certo?

Historicamente, os fundos comunitários têm sido mais uma espécie de ‘presente envenenado”, porque nos ajuda numa fase inicial, mas cria os piores incentivos à mudança. Quando há dinheiro, não existe a urgência de reformas, e quando o dinheiro termina lamentamos o que não foi feito. E logo  seguir entramos num novo ciclo de fundos que nos alivia a emergência. Tem sido assim ao longo dos últimos 30 anos. Vamos entrar agora nesse novo ciclo, com mais dinheiro do que nunca. Mas convém que não o usemos como sempre.