Novembro 2020 archive

Nov 24 2020

Aposentações E Primeiras Páginas – O Meu Quintal

 

Aposentações E Primeiras Páginas

O Correio da Manhã, com recurso ao trabalho do Arlindo, faz primeira página com o número de docentes aposentados este ano, que será o maior número desde 2013 e eu ainda acho que são poucos atendendo à conjugação do aumento da idade, o aproveitamento do minguado tempo recuperado e o ambiente de pandemia.

Saem cerca de 1650 educador@s e professor@s e acredito que quando se acabarem as parcelas de recuperação do tempo roubado, sairá muito mais gente e sem ser sequer pelo limite de idade. Na peça, em nome da Fenprof diz-se que a solução para substituir quem ai é fazer regressar quem desistiu de ser contratado a vida inteira. O problema é que as condições não mudaram desde que saíram e dificilmente se poderá dizer que existe razão para voltarem. Aliás, o que foi tirado aos mais velhos não foi para dar aos mais novos. Todos perderam, seja em termos salariais, seja em perspetivas de carreira ou condições de trabalho. Ir agora atrás de quem com 40 ou mais anos desistiu, acenando-lhe com mais precariedade (porque as vinculações “extraordinárias” são daquelas coisas em que entram uns quantos para disfarçar que há meia dúzia que precisa de “vínculo” para ascender a outros voos), parece-me completamente irrealista. Aliás, basta passar por certos chats e conversas em blogues e redes sociais para se perceber a desorientação e falta de informação reinantes em muit@s colegas que andam a dar os primeiros passos na docência e para perceber que nas escolas o velho espírito de integrar quem chegava já não é o que era e que cada um@ à sua maneira apenas pretende sobreviver… uns até se verem livres do fardo, outros a ver se aparece uma oportunidade que não seja distribuída por 3 escolas para fazer um salário decente.

Claro que perante isto, o Tiago e o João assobiam para o lado e dizem que não é nada com eles, que a sua responsabilidade é mais casamentos e baptizados por vídeoconferência.

Até porque andam por aí a falar em bazucas, mas eles só nos guardaram uns morteiros de Tancos.

Do you believe in magic?

 

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Nov 24 2020

Colégios podem não “fazer ponte” dia 30 e 7 de novembro

Diretor da AEEP afirma que “a escolha é do estabelecimento”.

O encerramento das escolas públicas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro – vésperas de feriados – foi anunciado pelo primeiro-ministro António Costa, no âmbito das medidas restritivas que iriam ser tomadas nas próximas duas semanas relativamente à contenção da pandemia. Uma realidade que não se reflete no setor privado da educação.

… os colégios privados, tal como as empresas, estão livres de escolher o que pretendem fazer. Rodrigo Queiroz e Melo afirma que “os colégios se quiserem poderão continuar a funcionar com aulas não presencias, como se fez em março”.

 

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Nov 23 2020

Atualização das Perguntas Frequentes Coronavírus/COVID-19 – DGAEP

 

 FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 23/11/2020)

 

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Nov 23 2020

Recenseamento de Pessoal Docente

 

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 24 de novembro e as 18:00 horas de dia 15 de janeiro de 2021 (hora de Portugal Continental).

 

SIGRHE

 Nota informativa

 

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Nov 23 2020

Escolas com 94 surtos e/ou 814 confirmados

 

Admitindo que pode haver neste momento uma “subnotificação” no número de surtos, Graça Freitas confirmou a existência de pelo menos 508 surtos ativos em Portugal Continental.

Destes, 182 são em lares de idosos (dois em unidades de cuidados continuados), 94 em estabelecimentos de ensino e 37 em instituições de saúde.

Nas escolas há “814 casos confirmados”, nas instituições de saúde um total de 397 profissionais afetados e nos estabelecimentos prisionais há ainda 435 pessoas com teste positivo à Covid-19.

 

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Nov 23 2020

Rastreio em escola deteta 18 casos positivos

18 casos positivos em 123 testes… façam as contas.

Rastreio deteta 18 casos em escola básica de Vila Pouca de Aguiar

Num comunicado dirigido à comunidade local e a que a agência Lusa teve hoje acesso, a direção do agrupamento referiu que, na semana passada, foram realizados 123 testes à covid-19 na Escola Básica de Pedras Salgadas, tendo sido confirmados no sábado 18 casos positivos naquele edifício escolar.

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Nov 23 2020

Greve dos trabalhadores não docentes desconvocada

 

A greve dos trabalhadores não docentes das escolas que estava marcada para o dia 07 de dezembro foi hoje desconvocada, depois de o Governo ter anunciado tolerância de ponto na Administração Pública no mesmo dia.

 

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Nov 23 2020

Maioria dos portugueses acredita que restrições deveriam ser iguais em todo o país

 Lisboa, 23 de novembro de 2020 – 76,4% dos portugueses acreditam que as medidas restritivas deveriam ser aplicadas de igual forma em todo o continente, enquanto 23,6% acredita que as medidas deveriam ser tomadas apenas nos concelhos com mais de 240/100 mil habitantes. Estas são algumas das conclusões de um novo estudo conjunto da multidados.com – the research agency e Guess What.

 Segundo este estudo, 85,7% dos portugueses concordam com a decisão do Presidente da República sobre a Declaração do Estado de Emergência e 49,4% dos inquiridos afirmam estar bastante preocupados com a situação pandémica em Portugal.

De acordo com o estudo, as medidas mais valorizadas pelos portugueses são a imposição, sempre que possível, do teletrabalho (94,5%); mobilização de militares das forças armadas para reforço da capacidade de rastreamento (94,5%); possibilidade de realizar medições de temperatura corporal em estabelecimentos de ensino (93,5%); possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social (93,3%); e possibilidade de realizar medições de temperatura corporal em espaços comerciais, culturais e desportivos (92,0%).

Contudo, há medidas que não reúnem consenso, sendo menos valorizadas, tais como: proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 aos sábados e domingos (46,5%); mobilização dos trabalhadores de grupos de risco para reforço da capacidade de rastreamento (40,0%); limitação à circulação de pessoas entre concelhos (30,8%); mobilização de trabalhadores em isolamento profilático para reforço da capacidade de rastreamento (27,4%); encerramento de estabelecimentos de restauração às 22h30 (21,9%).

Os principais receios dos portugueses em relação à Covid-19 passam pela falência económica nacional (74,0%), falência do Sistema Nacional de Saúde (72,2%) e Desemprego (64,6%). Em março de 2020, os principais receios apontados eram a falência económica nacional (62,2%) e a taxa de mortalidade (58,2%). 29,8% dos inquiridos afirmam estar sempre atentos às informações sobre a pandemia, numa redução relativamente a março de 2020, quando este valor chegava aos 36,7%. Apenas 1,4% dos portugueses revelam que prefere não ver notícias sobre o tema.

Quando questionados sobre que outras iniciativas deviam ser tomadas pelo Governo português no âmbito do Estado de Emergência, os portugueses apontam as seguintes medidas: apoios sociais e financeiros às pessoas individuais e às famílias (16,9%); apoio financeiro às empresas (12,5%); apoio especial para a restauração (10,9%); testar a população toda (9,9%); maior fiscalização na aplicação das medidas impostas (9,7%); aplicação real de multas por incumprimento (9,5%); imposição da máscara em qualquer situação, exceto em casa (9,3%); confinamento total de duas semanas (9,3%); ensino à distância, sempre que possível (9,3%); aumento da oferta de transportes e fiscalização nos transportes públicos (8,7%).

O estudo foi realizado por via dos métodos CATI (Telefónico) E CAWI (online) a uma base de dados de utilizadores registados na plataforma da multidados.com. Foram recolhidas e validadas 1 500 respostas entre os dias 9 e 19 de novembro de 2020.

 

Resumo do estudo em anexo e download de infografias aqui.

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Nov 23 2020

Docentes reformados em máximos

Mais uma capa de jornal com dados disponibilizados pelo blog.

Depois de anos em que se assistiu a decréscimo do número de reformas, assiste-se agora a um aumento crescente e que tem tendência a continuar. As estimativas do governo têm pecado por defeito e a perspectiva é que assim continuem, por muitos anos.

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Nov 22 2020

O rei vai nu, porra!! É preciso acordar e exigir aquilo a que temos direito!

 

O rei vai nu, porra!! É preciso acordar e exigir aquilo a que temos direito!

Esta pandemia tem-nos brindado com a mais requintada irracionalidade e logro generalizado por parte das autoridades sanitárias e políticas! Como se não estivesse em jogo a vida de muitos, em sentido literal e económico!

Recordemos.

Início da pandemia – decisão das autoridades sanitárias por decreto, porque sim, sem qualquer prova científica, que a COVID-19 não se transmite por aerossóis, só gotículas pesadas que caem no espaço de 1,5 m e contaminam objetos, que são, eles sim, o principal meio de contágio. É esta a informação ainda presente em cartazes da DGS colados em muitas paredes deste país. Como tal, as autoridades sanitárias decretaram que não havia qualquer necessidade de máscara, a distância física era largamente suficiente, e o importante era desinfetar freneticamente as mãos em toda e qualquer ocasião.

Problema 1. O SARS-CoV2, o vírus que provoca a COVID-19, é um vírus que ataca as vias respiratórias, informo para ser bem claro! Assim, a contaminação dos ditos objetos, contra a qual temos que estar continuamente precavidos, provém de onde?? Imagine-se, da boca e nariz de pessoas infetadas!!! É a ÚNICA, repito, a ÚNICA, proveniência possível, dado que o vírus não tem vida própria, só se multiplica dentro das vias respiratórias de um ser humano! Conclusão lógica: se todos usássemos máscara, deixaria de haver a suposta ameaçadora contaminação de objetos que foi decretada ser a principal via de contaminação!

Problema 2. Desde pelo menos fevereiro deste ano que havia artigos científicos a relatar contágio em restaurantes a distâncias muito superiores a 2 metros, em que um infetado tinha contagiado mais de 5 pessoas em 3 mesas diferentes, e a relatar a presença do vírus nas grelhas de ventilação de quartos de hospital de doentes infetados. Tal só podia ser explicado pela presença do famigerado SARS-CoV2 não em gotículas pesadas, mas em gotículas leves, chamadas aerossóis, que podem ficar a pairar no ar durante horas! Ora para uma situação destas, a única defesa com alguma eficácia é a máscara!

Note-se que o uso de máscara para evitar o contágio de uma doença respiratória é uma evidência que vai de si. É algo que sai do nariz e da boca de infetados e só infeta entrando pela boca e nariz do próximo. Tapando estas vias, o contágio cai abruptamente! De realçar que a máscara é especialmente eficiente para evitar que os positivos assintomáticos empestem o ar com o seu bafo contaminado, algo que continua a não ser devidamente explicado aos portugueses.

No entanto, apesar de toda a lógica de La Palice descrita acima, apesar da conta sanitária e económica brutal que se avolumava, passamos meses de recusa da utilização da máscara, num espetáculo de “o rei vai nu” como nunca vi na minha vida. E esperava nunca mais voltar a ver!!

Mas cá o temos novamente!!

O rei vai nu – cena 2. A hora do repasto.

Vencida a primeira vaga com o “milagre português”, que não passou da sorte de o vírus ter chegado mais tarde ao nosso rincão português e termos confinado mais cedo na curva epidemiológica, fomos desconfinando. Mantendo o respeito generalizado pelas normas da DGS, ao contrário do que diz o Governo, com o seu discurso de culpabilização constante dos cidadãos, ao estilo de quem repreende crianças transgressoras! Porque o problema, mais uma vez, é uma falácia, um logro monumental da dupla DGS/Governo, que se pavoneia diante dos olhos de todos, ao melhor estilo do rei que exibe a sua nudez em cortejo público, convencendo os seu súbditos que só os falhos de inteligência não conseguem ver as suas vestes majestosas.

Note-se que a DGS e o Governo têm vivido em idílio amoroso toda este drama da pandemia. O Governo quer a Champions? A DGS – quantos mais vierem melhor! O Governo quer o Avante? A DGS – claro que sim, e as regras não são para ninguém conhecer! O Governo quer o Grande Prémio? A DGS – venha ele! O Governo quer as escolas e os restaurante abertos? A DGS – o vírus propaga-se pouco entre os jovens (o que é falso), e pode-se comer à vontade nos restaurantes! Onde chegamos à vaca fria. Mas já lá vamos, porque primeiro tem que ser feito o ponto, que é claro e evidente, à saciedade, que a DGS não é uma autoridade independente que dita as suas normas de acordo com princípios científicos de saúde pública, mas de acordo com as conveniências políticas do Governo. O que é uma receita para a desgraça, e uma desgraça brutal, em situação de pandemia!

Voltemos à história. Então, ultrapassada a primeira vaga, o Governo ficou repimpadamente à sombra da bananeira a ver o que acontecia. Fez-se um suposto plano de preparação para a segunda vaga que apareceu tarde e a más horas, e de quem nunca mais ninguém ouviu falar, e eis senão quando a curva exponencial dispara e nos deixa a todos em estado de choque, cidadãos comuns, serviços de saúde, Governo e DGS. Espanto? Não deveria haver nenhum, estava lá tudo para quem quisesse ver! A saber:

1) A COVID 19 é uma doença em que uma proporção muito elevada dos contaminados nunca chega a desenvolver sintomas, ou desenvolve apenas sintomas muito ligeiros, sendo, ainda assim, transmissor da doença. Algo que é particularmente preponderante nas crianças e jovens. Assim sendo, a doença é uma bomba-relógio, que pode disseminar-se silenciosamente na população durante meses, apenas aparecendo quando a pequena percentagem que desenvolve sintomas graves se torna visível. Ora, quando isso acontece, já a penetração na população é enorme e dificilmente controlável. Foi o que aconteceu na primeira vaga de Itália e Espanha, em que se chegou à conclusão que já haveria circulação do vírus desde Dezembro de 2019. E é o que estamos agora a viver!

2) A conclusão óbvia do FACTO explicado acima, repito, FACTO, é que não se pode baixar os braços, nem deixar portas abertas ao contágio do vírus. Ora foi exatamente o que aconteceu durante estes meses que vivemos postos em sossego após o desconfinamento de maio passado. Não porque não tivéssemos cumprido as regras da DGS, mas porque estas deixaram duas portas escancaradas para a circulação do vírus: a hora das refeições e as escolas. Senão, vejamos. Mandaram-nos andar todo o dia de máscara, em toda e qualquer situação, e continuar a desinfetar obsessivamente as mãos. Assim fizemos. E à hora do repasto? Permissão para frequentar restaurantes, refeitórios, cantinas, bares, salas de refeição, e comer sem máscara, convivendo em amena cavaqueira, a cuspir perdigotos na cara uns dos outros através de 80 cm de mesa, em espaços fechados, durante o tempo que aprouvesse. E assim fizemos. Almoça-se um dia com os colegas a.b, c, no dia seguinte com os colegas d, e, f, cujos maridos e mulheres fazem o mesmo com os seus colegas de trabalho, e assim sucessivamente, criando-se círculos de transmissão do Minho ao Algarve num piscar de olhos. Nas cantinas e refeitórios de empresas, situação semelhante. No fim de semana, para quem pode, vai-se com os amigos ao restaurante, cada fim de semana com amigos diferentes.  E nas escolas? Nas das crianças não se usa máscara, e nas dos adolescentes e jovens, estes usam a máscara na sala de aula, mas não a usam no exterior, no refeitório, ou quando vão ao McDonalds, e é sabido que estão sempre uns em cima dos outros, é uma lei de atração universal.

Tudo isto é uma receita infalível para a situação que estamos a viver! E continua a sê-lo, porque continua sem ser acautelado. Não podemos circular das 23h às 5h, nem aos fins de semana à tarde, o comércio tem os seus horários limitados e a cultura agoniza, mas podemos continuar a produzir nuvens de aerossóis prenhas de vírus em restaurantes, refeitórios, cantinas, bares e salas de refeições. Nuvens infetadas que podem permanecer horas no ar de ambientes fechados e viajam paulatinamente através de todo o espaço, não conhecendo fronteiras de distância, esqueçam os 2 metros de segurança.

O Governo contra-ataca assim com medidas cegas, que se baseiam na instauração de um clima de medo, e não com as medidas cirúrgicas que se impõem. Os jornais publicam que um estudo revelou que apenas 2% dos contágios acontecem comprovadamente nos restaurantes. Mas publicam também que se desconhece a origem de 80% das novas infeções! O que faz sentido, se elas ocorrerem em bares e restaurantes. Ninguém vai saber se algum dos comensais dos espaços que frequentou estava infetado. Invoca-se que uma % significativa de contágio ocorre nos locais de trabalho! Mas será que o contágio é quando estão a trabalhar, de máscara, cada um a fazer o que tem a fazer, ou é durante as pausas de café e para almoço? Sem máscara, em proximidade, e a conversar, atividade que faz soprar o ar através dos órgão vocais, projetando as gotículas respiratórias a maior distância e aumentado a proporção de aerossóis?

Estamos a viver a situação que merecemos, com clara responsabilidade da DGS e do Governo. Qual a solução? Temos que amputar o membro doente se queremos que o corpo sobreviva! É desumano? É! Mas vai salvar vidas, muitas, COVID e não COVID, que estas também estão sob ameaça feroz, e é, apesar de tudo, melhor do que voltarmos todos para casa! Por isso tem que ser! Temos que andar sempre de máscara sim, e quando temos mesmo que a tirar, para comer e beber, devemos fazê-lo em isolamento, ou ao ar livre e com distanciamento, ou, pelo menos, sem falar e bem distantes, e depois ventilar bem o espaço. Restaurantes, bares e espaços de refeições, só ao ar livre, com distanciamento, ou em regime de take away. Plantem-se mesas e bancos no exterior, as autarquias concedam licenças grátis para ocupação de espaços públicos ao ar livre, crie-se uma plataforma SOS Restauração para partilha e propagação de todas as ideias que possam ajudar esta atividade, mas é essencial proibir a socialização sem máscara, em espaços fechados, na hora do repasto.

E as escolas? Terá que se estudar caso a caso mas, em caso de rotura do sistema de saúde como ocorre neste momento no Norte, deveriam ser fechadas localmente, é uma medida de saúde pública óbvia. Tem também que ser devidamente explicado às famílias com membros em creches, infantários e escolas, que o risco de entrada do vírus no seu seio é elevado e que devem por isso tomar precauções redobradas em todas as outras circunstâncias. Não pode haver convívios familiares amplos, com amigos, ou quaisquer outras situações em que o vírus possa circular com facilidade.

Esta merda vai ter fim? Vai! Vêm aí vacinas, testes cada vez mais rápidos e mais baratos, novas terapias, testes diagnóstico para identificar quem são as pessoas com risco de contrair doença grave, e tudo o que a tecnologia super avançada que possuímos puder produzir, que é muito e diverso! Mas demora o seu tempo, e enquanto dura, esta merda mata de muitas formas e parece que nunca mais acaba! Por isso não é admissível a situação de conluio subserviente da DGS com o Governo, nem a incompetência e estupidez crassa de ambos! Meus caros concidadãos, o rei vai totalmente nu! Temos que ACORDAR e EXIGIR, por uma vez, a criação de uma equipa multidisciplinar e competente para a gestão da pandemia, que se invista na COMUNICAÇÃO e PREVENÇÃO, e que a SAÚDE seja reforçada como deve ser e não com remendos infames!

Mariana Sottomayor

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Nov 22 2020

Decreto n.º 9/2020 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência

Decreto n.º 9/2020 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

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Nov 21 2020

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 20 de novembro de 2020

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 20 de novembro de 2020

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro.
Uma vez que a situação epidemiológica não é uniforme em todo o território nacional, importa adequar as medidas em função da situação e heterogeneidade em cada concelho, de forma a graduar a intensidade das medidas aplicáveis consoante o nível de risco, que poderá ser moderado, elevado, muito elevado ou extremo.
Para todo o território nacional, destacam-se as seguintes medidas:
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
  • Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
  • Limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro.
Os concelhos de risco moderado são Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vouzela.
Os concelhos de risco elevado são Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu. Para estes concelhos define-se:
  • proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 23h30.
Os concelhos de risco muito elevado são Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde.
Os concelhos de risco extremo são Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.
Para estes dois níveis de risco, as principais medidas aprovadas são:
  • proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana;
  • proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h;
  • nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.
2. Foi também aprovado o decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. Entre as medidas aprovadas, destacam-se:
  • prorrogação, até 31 de dezembro de 2021 da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso;
  • agilização do procedimento de contratação de médicos de determinadas especialidades, com dispensa de quaisquer formalidades, até 31 de dezembro de 2020;
  • aumento em um dia útil de férias por cada cinco dias de férias vencidas em 2020, ou em 2019, e cujo gozo não tenha lugar até ao final de 2020, por razões imperiosas de serviço aos profissionais de saúde;
  • possibilidade de as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais aceitarem doações ao abrigo do regime do mecenato, bem como doações provenientes da Direção-Geral da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde;
  • possibilidade de concessão de apoios pelas autarquias a entidades e organismos legalmente existentes, relacionados com a resposta à pandemia da doença Covid-19 ou recuperação económica no contexto da mesma;
  • alargamento do âmbito de aplicação do regime de teletrabalho aos concelhos considerados pela Direção-Geral da Saúde como sendo de risco elevado, muito elevado e risco extremo, como aos trabalhadores que aí residam ou trabalhem;
  • obrigatoriedade do regime do teletrabalho aos casos em que o trabalhador se encontre abrangido pelo regime de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, seja portador de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e tenha filho ou outro dependente a cargo que seja menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, nos concelhos considerados pela Direção-Geral da Saúde como sendo de risco moderado ou áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique;
  • possibilidade de pagamento a prestações do imposto sobre o valor acrescentado no mês de novembro de 2020 e de contribuições para a segurança social referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020.
3. Foi ainda aprovado o decreto-lei que atribui uma compensação aos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da doença Covid-19, no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência:
  • Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período referido;
  • Um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período referido;
  • Um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador.

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Nov 21 2020

Saiba as novas medidas do Estado de Emergência por concelho

Selecione o seu concelho para conhecer as medidas COVID19 que se aplicam ao Concelho com a renovação do Estado de Emergência às 00h00 de 24 de Novembro.

Identifique o Concelho

 

 

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Nov 21 2020

O Powerpoint da Emergência de 24/11 a 8/12

 

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Nov 21 2020

As novas Medidas para o Estado de Emergência

 

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de emergência, em todo o território nacional continental com novas medidas restritivas.

Medidas Gerais

  • uso obrigatório da máscara nos locais de trabalho
  • proibição de circulação entre concelhos entre 27 de nov. e 2 de dez. e 4 de dez. e 9 de dez.
  • 30 e 7 de dezembro: suspensão de atividades letivas, tolerância de ponto e apelo a entidades privadas para a suspensão

Nova lista de concelhos de risco:

Concelhos com uma incidência superior a 480 casos:

  • proibição de circulação na via pública

 

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Nov 21 2020

S.O.S. Escolas

 

 

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Nov 21 2020

60% dos alunos em risco o que mais privilegiam é o “contato com os colegas na escola”

 

60% dos alunos em risco o que mais privilegiam é o “contato com os colegas na escola”

Um inquérito realizado pela Associação EPIS a alunos em risco de insucesso que apoia confirma o valor social e relacional da escola presencial, entre pares e, no 1.º Ciclo, entre alunos e professores. A resposta “Sair de casa e poder ir para a escola” é valorizado por todos os alunos, mas a resposta mais relevante é, de longe, a que foi dada por mais de 60% dos inquiridos, afirmando que o que mais privilegiam é o “contato com os colegas na escola”.

Já de forma crescente com a idade, surge a importância “do contato com os colegas/amigos fora da escola”. Por sua vez, o “contato com os professores na escola” é mais significativo no 1.º Ciclo, com 37,8% a terem manifestado esta resposta, que decresce muito nos ciclos de escolaridade seguintes.

A maioria dos jovens disse que se sente “muito melhor” ou “melhor” com aulas presenciais. No entanto, no 3.º Ciclo, a percentagem de alunos que se sente “na mesma”, “pior” ou “muito pior” com as aulas presenciais é de 20,8%, que compara com 13,2% e 8,6%, respetivamente, no 2.º e 1.º Ciclo, o que pode mostrar uma tendência, embora não muito vincada, de que o bem-estar nas aulas remotas tende a aumentar com a idade, pelo menos para uma parte dos alunos.

O ensino presencial é igualmente valorizado pelos alunos quando questionados sobre a “participação nas aulas”: mais de 72% nos 1.º e 2.º Ciclos refere que prefere o modelo tradicional, assim como 61,6% no 3.º Ciclo. A percentagem desce significativamente no sentido inverso, já que apenas 4,2% no 1.º Ciclo, 7,4% no 2.º Ciclo e 11,1% no 3.º Ciclo preferem participar através das aulas síncronas à distância.

No que respeita à “compreensão da matéria explicada pelo professor, independentemente da idade, mais de 84% continua a preferir as aulas presenciais, com uma minoria de alunos, apenas 4% a 6% em todos os ciclos, a mencionar as aulas remotas.

“O risco de contágio de si e dos mais próximos” é o que mais preocupa os jovens, independentemente da idade, e numa percentagem bastante significativa (mais de 75%). Já “a possibilidade de perda de emprego ou dificuldades financeiras dos pais” é uma preocupação crescente com a idade, com expressão mais significativa nos alunos do 3.º Ciclo de escolaridade (25,5%), quando compara com 18,4% e 16,4%, respetivamente 2.º e 1.º Ciclos.

A EPIS – Empresários pela Inclusão Social foi criada em 2006 por empresários e gestores portugueses e apoia alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário em Portugal, que vivem em contextos socioeconómicos desfavorecidos, com risco acrescido de insucesso e abandono escolar e maior probabilidade de não chegarem ao fim da escolaridade obrigatória concluindo o 12.º ano de escolaridade.

 

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Nov 21 2020

Descartada a antecipação da interrupção do Natal

Governo descarta antecipar férias de Natal nas escolas devido à Covid-19

Secretário de Estado diz que as coisas estão “a correr bem”. Responsável falou em 477 surtos em escolas, mas são só 68.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou esta sexta-feira dados sobre a propagação da Covid-19 em meio escolar que apontavam para um número elevado. “Temos 477 surtos ativos em escolas dispersos por várias regiões: 58 na região Norte, 72 no Centro, 291 em Lisboa e Vale do Tejo, 29 no Alentejo e 27 no Algarve”, afirmou.

Afinal, foi um lapso do governante.

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Nov 20 2020

Afinal não são 447, mas 68 surtos nas escolas

Governo corrige número de surtos nas escolas de 477 para 68

Os 477 surtos de infeção pelo novo coronavírus que o secretário de Estado e Adjunto da Saúde disse estarem ativos nas escolas são afinal referentes ao total do país, esclareceu o Governo, corrigindo o número para 68.

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Nov 20 2020

Lista Colorida – RR11

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR11.

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Nov 20 2020

548 Contratados na RR11

Foram colocados 548 professores contratados na Reserva de Recrutamento 11, distribuídos da seguinte forma:

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Nov 20 2020

477 surtos ativos em escolas de todo país

 

Há 477 surtos ativos em escolas de todo país

Há, neste momento, 477 surtos ativos nas escolas, dispersos pelas diferentes regiões do país. Norte conta com 58, Centro com 72, LVT com 291, Alentejo com 29 e Algarve com 27.

“Não nos parece que as escolas sejam um foco de grande intensidade”, diz Larceda Sales. “A questão das escolas estão a correr bem. “

 

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Nov 20 2020

Reserva de recrutamento n.º 11

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de novembro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

 Nota informativa

Listas

 

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Nov 20 2020

Pandemia galopante na população com idade escolar

 

Pandemia galopante na população com idade escolar

Belém fala de várias renovações do regime de exceção. Norte tem cenário negro. Origem de 81% de infeções por identificar. Aulas à distância podem voltar nas pontes dos feriados.

A covid-19 está espalhar-se entre as crianças e jovens no Norte, tendo-se tornado galopante nas últimas semanas e ultrapassado os números dos idosos. O aumento é notório: a taxa de crescimento é de 32% entre os menores de 10 anos e de 24% entre os adolescentes.

 

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Nov 20 2020

1649 Docentes Aposentados em 2020

Ao longo do ano 2020 foram aposentados pela Caixa Geral de Aposentações 1.649 docentes da rede pública do Ministério da Educação no continente.

Este valor supera em 291 as previsões feitas para o ano 2020. Já em 2019 as previsões ficaram abaixo da realidade em 414 docentes.

Para 2021 prevê-se que se aposentem mais 2.067 docentes e os valores das previsões vão crescer anualmente, pelo menos até 2023.

E assim a cada ano que vai passar o número de professores em falta para cobrirem as necessidades do sistema serão cada vez mais ao longo dos próximos anos, a não ser que algo se faça para tornar mais atrativa a carreira docente.

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Nov 20 2020

Ainda não vi nenhum…

Um quarto dos 100 mil computadores prometidos já está nas escolas

Um quarto dos 100 mil computadores prometidos já está nas escolas

Distribuição dos equipamentos começou pelos alunos do ensino secundário. Até ao final do 1.º período, primeira fase do programa Escola Digital ficará concluída.

Cerca de um quarto dos 100 mil computadores portáteis que o Ministério da Educação vai entregar aos alunos carenciados já está nas escolas. Os equipamentos destinados aos estudantes do ensino secundário foram entregues nos estabelecimentos de ensino ao longo das últimas semanas, começando agora a chegar às mãos das famílias. Esta é a 1.ª fase do programa Escola Digital, que será alargada ao ensino básico até ao final do 1.º período, assegura a tutela.

Às escolas chegaram 25 mil computadores, destinados aos alunos do ensino secundário que que estão no Escalão A da Acção Social Escolar. Já se sabia que a distribuição ia começar pelos estudantes carenciados, mas o Ministério da Educação (ME) decidiu também dar prioridade aos estudantes mais velhos. O plano para este ano lectivo prevê que, face à evolução da pandemia, sejam estes os primeiros a ir para casa, caso haja necessidade de passar do ensino presencial para um regime misto.

Os computadores “foram entregues às escolas esta semana”, avança fonte do ME. O processo decorreu sem problema, confirmam os directores de agrupamentos escolares contactados pelo PÚBLICO. Além dos computadores, é também entregue uma mochila e um conjunto de auscultadores com microfone a cada aluno. Para quem não tiver acesso à Internet é também disponibilizado um router (hotspot), com o tráfego limitado a 2 GB por mês. O acesso a sites educativos, como o Estudo Em Casa ou as plataformas das editoras dos manuais escolares, não é contabilizado pelas operadoras, sendo gratuito.

Os equipamentos já começaram a chegar às mãos dos alunos, mas o processo vai prolongar-se pelos próximos dias, uma vez que as escolas têm que fazer a verificação do material recebido e instalar software relativo às plataformas de colaboração e de gestão educativa. “Somos um intermediário entre o Ministério da Educação e as famílias”, ilustra Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep).

A entrega de equipamentos aos alunos faz parte do Escola Digital, uma das linhas do Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado pelo Governo em resposta à pandemia. São destinados 400 milhões de euros para este programa – dos quais, cerca de 160 serão investidos ainda este ano na compra de material informático para os estudantes.

“Acesso universal”
A promessa de “acesso universal” à Internet e a computadores para os alunos que estão dentro da escolaridade obrigatória será cumprida faseadamente. Na 1.ª fase, que está em curso, serão entregues 100 mil equipamentos, a alunos carenciados.

A entrega dos equipamentos está a ser feita de forma faseada para “evitar a concentração de equipamentos em espaço escolar”, avança o ME. Em causa está não só a necessidade de assegurar que as escolas cumprem a sua parte do processo, mas também preocupações com a segurança dos equipamentos e das escolas. A tutela prevê que a entrega “esteja finalizada nas próximas semanas”, antes do final do 1.º período.

Terminada a entrega dos computadores aos alunos do ensino secundário, serão agora distribuídos os restantes 75 mil computadores, destinados aos estudantes dos três ciclos do ensino básico. Os portáteis para cada nível de ensino são, de resto, diferentes. Foram definidos três tipos de equipamento – um destinado ao 1.º ciclo, outro para os 2.º e 3.º ciclos e outro para os alunos do secundário – tendo em conta as necessidades de cada nível de ensino.

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Nov 20 2020

Portugal é o 7.º País onde melhor se fala inglês, mas luta para reter profissionais

 

Portugal é o 7º. País onde melhor se fala inglês, mas luta para reter profissionais

 

·              Portugal é o 7.º melhor país do mundo no que respeita a bem falar inglês, o melhor resultado de sempre desde que se publica o estudo.

·              Porto é a cidade portuguesa com melhor proficiência em inglês, Lisboa, que arrecadou o prémio há dois anos, não foi além do 4.º lugar este ano.

·              Apesar de ter uma elevada proficiência em inglês e ao contrário do restante grupo que lidera este ranking, Portugal está abaixo da linha de correlação no que respeita à capacidade de atrair, desenvolver e reter trabalhadores qualificados. 

Portugal é o sétimo país do mundo com melhor proficiência em inglês, de acordo com o relatório EF English Proficiency Index (EF EPI) – que analisa dados de 2,2 milhões de falantes não nativos de inglês, em 100 países e regiões. 

Num ranking liderado pela Holanda, Portugal surge ainda atrás da Dinamarca (2.º), Finlândia (3.º), Suécia (4.º), Noruega (5.º) e Austria (6.º). Este é o melhor registo de sempre de Portugal neste ranking, depois de no ano passado ter entrado pela primeira vez no estrito grupo de países com “elevada proficiência” em inglês. 

No sul da Europa somos, sem dúvida, os que melhor falam inglês, deixando muito para trás Grécia (21.º), França (28.º), Itália, (30.º) e Espanha (34.º). 

Porto é, pelo segundo ano consecutivo, a cidade portuguesa onde melhor se fala inglês. Coimbra (2.º) e Braga (3.º) fecham o pódio nacional. Lisboa, que arrecadou o prémio há dois anos, não foi além do 4.º lugar este ano. 

“Embora 2020 tenha sido um ano desafiador, as circunstâncias também destacaram a importância de uma comunicação e cooperação claras além das fronteiras. O inglês como língua franca global continua a unir as pessoas, e o EF EPI contém informações valiosas para os formuladores de políticas avaliarem e fortalecerem a capacidade de aprendizagem de línguas de suas organizações e governos”, afirma o vice-presidente executivo da Education First para Assuntos Académicos, Dr. Christopher McCormick. 

O EF EPI tem por base os resultados do EF Standard English Test (EF SET), o primeiro teste de inglês padronizado gratuito do mundo. O EF SET tem sido utilizado em todo o mundo por milhares de escolas, empresas e governos para testes em larga escala. 

A fechar o ranking de proficiência de inglês está Omã (98.º), Iraque (99.º) e Tajiquistão (100.º). 

Homens portugueses ultrapassam mulheres

O estudo – que avaliou o inglês de mais de 2,2 milhões de pessoas – conclui que a nível mundial as mulheres falam inglês melhor do que os homens, apesar da disparidade ser cada vez menos evidente relativamente a edições passadas do EF EPI. 

Em Portugal, e tal como já se tinha registado o ano passado, os homens conseguiram obter melhor classificação dos que as mulheres. Ainda assim, as mulheres portuguesas também atingem este ano um nível “muito elevado” de inglês (61,3 pontos), um valor bastante superior à média dos homens de todo o Mundo (49,8 pontos). 

Os jovens portugueses entre os 21 e os 25 anos continuam a ser os que levam melhor nota no EPI – um relatório que mostra uma correlação entre a fluência em inglês e o poder de compra, qualidade de vida, inovação e um conjunto de outros indicadores sócio-económicos. 

Apesar desta correlação positiva entre a fluência na língua inglesa de uma região e o valor médio do seu rendimento bruto, Portugal é um dos três países com nível de proficiência em inglês “muito elevada”, mas abaixo da linha de correlação com o rendimento médio nacional líquido per capita. 

Portugal não segue tendência mundial

Apesar da alta correlação entre a proficiência em inglês e o Índice de Competitividade Global de Talentos, um relatório que avalia a capacidade de um país de atrair, desenvolver e reter trabalhadores qualificados, Portugal e a África do Sul fogem à tendência. 

Os dois países, apesar de terem uma elevada proficiência em inglês e ao contrário do restante grupo que lidera este ranking, estão abaixo da linha de correlação no que respeita à capacidade de atrair e reter trabalhadores qualificados. 

No que respeita ao Índice de Competitividade Global de Talentos, Portugal fica atrás de países como o Japão, Emirados Árabes Unidos, República Checa, Estónia ou França. 

Outra correlação encontrada pelo EF EPI é entre a proficiência de Inglês e a facilidade de fazer negócios, bem como falar inglês e uma série de indicadores relacionados com logística. 

Para economias em todo o mundo, uma maior proficiência em inglês correlaciona-se com um maior Produto Interno Bruto, maiores salários líquidos e maior produtividade. Porém, também neste campo Portugal foge à regra. Na produtividade por hora, Portugal fica atrás de países como a Itália ou Espanha. 

Nem tudo é negativo para o nosso País. No que respeita à correlação da proficiência de inglês e a publicações de artigos científicos, Portugal sai bem na fotografia. Os dados mais recentes, referentes a 2017, mostram que 60% dos artigos do Nature Index foram colaborações internacionais, uma proporção maior do que nunca. Não é surpreendente encontrar uma forte correlação entre a proficiência em inglês de um país e o número de artigos científicos e técnicos per capita, bem como seu investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em termos de capital e recursos humanos. 

Para Constança Oliveira e Sousa, responsável pela EF portugal, “hoje, cientistas e engenheiros simplesmente não podem perder a inovação global por causa de barreiras linguísticas”. “Não são apenas os investigadores que precisam de aceder a novas ideias. Em todos os campos, os profissionais precisam de estar actualizados com as melhores práticas internacionais. Também para as empresas, uma elevada cultura de proficiência em inglês torna possível explorar talentos e experiências que, apenas há alguns anos, estariam fora de alcance”. 

Sobre a EF Education First

A EF Education First é uma empresa de educação internacional que se foca na linguagem, na formação e na experiência cultural. Fundada em 1965, a missão da EF é “abrir o mundo através da educação”. A EF tem mais de 600 escolas e escritórios em mais de 50 países.

 EF English Proficiency Index 2020 Ranking de Países e Regiões:

 

EF EPI Ranking

País ou Região

1

Holanda

2

Dinamarca

3

Finlandia

4

Suécia

5

Noruega

6

Áustria

7

Portugal

8

Alemanha

9

Bélgica

10

Singapura

 

 

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Nov 19 2020

Enquadramento jurídico dos docentes de risco em regime de teletrabalho – FNE

 

 

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Nov 19 2020

+ vale mascarado do que confinado

 

 

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Nov 19 2020

“Quem tem medo do lobo mau?”

 

“Quem tem medo do lobo mau?”

 

As escolas parecem estar permanentemente ligadas a um aparelho tecnológico, sem “certificação de qualidade”, altamente complicado e complexo, e que carece das mais elevadas qualificações para ser devidamente dominado e manuseado… 

Em muitas escolas, alguns esforçam-se, frequentemente, por “inventar” e fazer aplicar as suas “criações” e as suas “descobertas”, certamente fruto da sua imensurável criatividade, imaginação, engenho, brilhantismo e competência… E mesmo quando tudo parece já ter sido inventado, eis que surge quase sempre mais alguém com uma enorme capacidade “inovadora”, munido de mais um “guião de procedimentos” que, em última análise, servirá apenas para complicar o que, à partida, poderia e deveria ser simples, eficaz e despretensioso…

O problema principal reside, muitas vezes, na aplicação prática e na eficácia de tais “criações” e “invenções”, sobretudo aquelas que acabam por não beneficiar efectivamente ninguém… Que eficácia pode ser atribuída a uma medida ou a um procedimento se os seus resultados não se traduzirem em vantagens/benefícios para alguém ou para um grupo de pessoas? E se, em vez disso, criarem ainda mais dificuldades e obstáculos?

Quanto de cada um é “consumido” dentro de cada escola em tarefas, procedimentos ou medidas de natureza burocrática? Quantos registos e quantas comunicações escritas (entre relatórios, actas, preenchimento de grelhas, comunicações para múltiplas entidades…) se vê obrigado a fazer um Director de Turma ou um Professor ao longo de um Período Lectivo ou de um Ano Lectivo? Quantas horas do seu tempo diário são gastas nesses procedimentos burocráticos obrigatórios? Que tempo e que disponibilidade mental e física lhes resta para se dedicarem ao essencial e prioritário que, e até prova em contrário, deveria ser o trabalho directo com os alunos? Que contributo decorre desses procedimentos burocráticos para a melhoria do trabalho pedagógico a desenvolver com os alunos?

Paradoxalmente, uma das justificações mais ouvidas para a existência de tantos e tão complexos procedimentos burocráticos prende-se com o objectivo de incrementar o sucesso escolar dos alunos…

A contradição parece evidente: como podem os professores dedicar-se à sua principal função que é Ensinar por via do trabalho directo com os alunos, se as exigências burocráticas que sistematicamente lhes são feitas ignoram ou escamoteiam a importância desse mesmo trabalho? No mínimo, tal justificação suscita perplexidade… E este é apenas um exemplo paradigmático do que se vai passando em muitas escolas: um objectivo inicialmente válido e pertinente torna-se inatingível, inviável ou perde consistência porque, incompreensivelmente, se complexificaram todos os procedimentos para o atingir… 

O que resta depois de tudo isto? Resta pouco. Mas restam, quase sempre, os chamados “floreados” ou “fogos de artifício” e o “show-off”, que muitos, intencionalmente, confundem com estratégias muito inovadoras, também elas, por certo, sinónimo de muito dinamismo, iniciativa e eficácia ou, se se preferir, muita proactividade, numa terminologia muito moderna e actual…

E nem os tempos que correm, com todas as suas contrariedades, fizeram alterar a perspectiva da Escola que tudo pode e tudo tem que saber fazer e resolver… Enquanto não se assumir que isso não é aceitável nem exequível, a Escola, em particular os profissionais que nela trabalham, continuarão “presos na ratoeira” da Escola Omnipotente, vista como uma espécie de Entidade Suprema, plena de poderes mágicos ilimitados, capazes de resolver todos os problemas… Em consciência, as escolas não podem aceitar que lhes seja atribuído esse papel, nem que lhes seja imputada essa responsabilidade.

Não é legítimo exigir à Escola aquilo que ela, objectivamente, não pode dar, nem deve dar, porque não é da sua competência fazê-lo. E conseguir afirmar isto com clareza não é sinónimo de incapacidade ou de indolência, mas antes sinónimo de realismo, honestidade, pragmatismo e sensatez. Não colocar limites às expectativas sobre as acções que a Escola pode e deve empreender, criando falsas ambições, conduz quase sempre à frustração, à decepção/desilusão e ao desânimo… Quando, à partida, as exigências realizadas são impossíveis de serem satisfeitas, o resultado mais óbvio é, inevitavelmente, o fracasso e a insatisfação… E tudo isto “mói” muito, cansa muito e vai-se tornando numa espécie de doença em estado crónico que deveras incomoda pelos sintomas permanentes e persistentes que provoca…

Carpir mágoas em surdina pelos corredores da escola ou “andar, envergonhadamente, a chorar pelos cantos” até pode aliviar, mas não resolve o problema… Resolvê-lo implica conseguir falar alto e nos locais próprios, como em reuniões de Grupo de Recrutamento, de Departamento ou de Conselho Pedagógico. Também implica que os representantes dos professores (Coordenadores de Grupo ou de Departamento, Coordenadores de Directores de Turma, Coordenadores de Ciclo, entre outros) nos vários órgãos da escola consigam ser efectivos porta-vozes dos seus pares e não meros “ornamentos florais”… O que se espera desses representantes junto das Direcções?

 “Quem (ainda) tem medo do lobo mau?” “Domesticar o lobo mau” diz respeito a todos e a cada um, dentro de cada escola… E se não se assumir esse desígnio em termos individuais perde-se a legitimidade para posteriormente reclamar. Calar primeiro e só reclamar depois parece ilógico, incongruente e contraditório… Não calar pode dar trabalho, causar desconforto e acrescer preocupações? Pode. Mas se não for feito, nada mudará…

 

Alerta: O sarcasmo e a ironia presentes podem ferir algumas sensibilidades…

 

 Matilde

 

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Nov 19 2020

Proposta de renovação do Estado de Emergência

 

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro.

– Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

– Projeto do Decreto do Presidente da República sobre a Renovação do Segundo Estado de Emergência

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Nov 19 2020

Escolas adotam diferentes critérios para aulas online

As escolas têm adotado diferentes formas de acompanhar os alunos que entram em isolamento profilático. os pais estão preocupados com as desigualdades que estão a reaparecer…

Clique na imagem

 

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Nov 19 2020

Férias escolares de Natal podem ser antecipadas uma semana

Férias escolares de Natal podem ser antecipadas uma semana

É uma das medidas que podem vir a ser aplicadas na renovação do Estado de Emergência. Governo espera validação no regresso esta manhã das reuniões no Infarmed, onde Costa e Marcelo marcam presença.

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Nov 19 2020

Em Matosinhos estão 1200 alunos de 45 turmas em quarentena

 

Segundo números da Unidade de Saúde Pública, o concelho de Matosinhos tem, neste momento, 45 turmas em quarentena, num total de cerca de 1.200 alunos.

A autarquia recorda que a Comissão Municipal de Proteção Civil de Matosinhos pediu ao Governo, há menos de um mês, que ponderasse o ensino à distância para os alunos do 3.º ciclo, ensino secundário, ensino profissional e universitário.

Isto, para baixar a pressão existente nas escolas e ajudá-las a fazer uma gestão mais eficaz dos fluxos de estudantes.

 

 

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Nov 19 2020

A polémica do direito de imagem – Luís Braga

Nos últimos dias, tem havido uma grande polémica jurídica e muita dialética sobre o direito à imagem e seus limites. Em muitos casos, muitos intervenientes não se situam bem no tema ao esquecer um fenómeno com os direitos de personalidade: não podem ser interpretados juridicamente como se cada direito fosse uma ilha isolada. Na verdade, os meus direitos formam um feixe de relações, que se entrelaça com os meus deveres e com os direitos e deveres de outros. Nenhum direito pode ser totalmente restringido (vide CRP) mas, à conveniência de outros direitos, podem ser parcialmente. Aliás, no artigo do Código Civil que estipula a definição de direito à imagem inclui-se uma lista de restrições (uma delas, o fim didático). E para esclarecimento dos que vão achar que isto que digo é treta, face ao uso da palavra retrato, realço que retrato aqui não significa “imagem parada do rosto” mas tem um sentido jurídico diferente, que inclui imagens em movimento. É pacífica essa interpretação. (O código civil é de 1966)
Com isto, logo na base, eu não me metia a pés juntos a invocar o direito à imagem para não dar aulas a alunos retidos em casa.
E há mais coisas.

E outra coisa a debater é mais importante são as condições técnicas para o fazer, que é outro nível de discussão.

PS: E presto aqui homenagem ao meu professor de Direito do ensino secundário, Dr. Júlio Vasconcelos, que, na singeleza das suas aulas de introdução ao estudo do direito, me ensinou uma das coisas mais úteis que aprendi na escola. Direito não é “saber de leis” é “ler o que a lei diz”. E qualquer pessoa o pode fazer, se atender às regras de interpretação da lei. Inventar é que não. Foi o professor que me deu a nota mais baixa do meu ensino secundário, mas não posso estar mais grato pelas aprendizagens. Ajudam-me todos os dias a pensar pela própria cabeça.

Luís Braga

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Nov 19 2020

Simulador Pré-Reforma – Madeira

Segundo este simulador, um docente com 60 anos, posicionado no 10.º escalão e sem qualquer majoração prevista, ficaria com um vencimento, pelo período de pré-reforma, de 1 705,53 €, valor ilíquido. Bem diferente daquele que aufere estando no ativo, 3 364,63 €.

Simulador Pré-Reforma

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Nov 19 2020

Ai cum catano… aqui quem manda sou eu…

Ai cum catano! ando eu a falar para o boneco, é? Queres ver que foram aditadas umas alíneas ao meu contrato e ninguém me disse!

As assistentes operacionais vão começar a levar os detergentes de casa, as costureiras levam as linhas de cassa, os enfermeiros compram a gaze para aplicar nos doentes, os médicos têm que levar os bisturis pessoais, cada PSP compra a sua arma pessoal para usar em serviço e para ser militar tens que possuir o teu próprio “canhão”…

“Há-me com cada um…” Cum catano!!!

 

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Nov 18 2020

Será que os professores com “afinidade” a ser MOBILIZADOS estão considerados na alínea c)?

Que afinidade terá uma licenciatura ou grau superior em educação com rastreios ?

 

3 – Os trabalhadores que, com o evoluir da pandemia da doença COVID-19, se revelem efetivamente necessários ao reforço da capacidade de rastreamento das autoridades e serviços de saúde pública, são contactados para este efeito pela Autoridade de Saúde Regional, com o apoio da Administração Regional de Saúde, I. P., territorialmente competente, sendo-lhes facultado os equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades inerentes, quando tal se afigure indispensável.

4 – A afetação dos trabalhadores às funções referidas nos números anteriores deve ter em conta a respetiva formação e conteúdo funcional, priorizando-se os trabalhadores de acordo com os seguintes critérios:

a) Profissionais de profissões regulamentadas da saúde;

b) Agentes da proteção civil, previstos no artigo 46.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na dependência do Ministro da Administração Interna, que sejam mobilizados para o efeito;

c) Trabalhadores detentores de grau de licenciatura ou grau académico superior a este, de acordo com a afinidade da formação que detenham às funções exercidas;

d) Trabalhadores detentores de 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.

 

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Nov 18 2020

Propostas de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021 – Educação

Trabalhadores

  • Contratação, por tempo indeterminado, de 5000 auxiliares e administrativos para as escolas;
  • Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais – Garantir que releva integralmente, para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória, todo o tempo de serviço efetivamente prestado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais; 
  • Vinculação extraordinária na modalidade de concurso externo – até 1 de setembro de 2021 são vinculados os docentes com dez ou mais anos de serviço e até 1 de setembro de 2022 são vinculados os docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento e desde que contem com 365 dias na Escola Pública durante os últimos 4 anos;
  • Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto – Garantir que aos docentes contratados a termo resolutivo, com horário incompleto, não se aplicam as normas do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que se referem aos contratos a tempo parcial.
  • Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública – Reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas; possibilidade de escolas completarem os horários incompletos ainda não preenchidos, com garantia da colocação dos docentes, em horário anual e completo, nos próximos três anos e posterior ingresso na carreira; atribuição de complemento de alojamento (50% do valor pago) e deslocação (no valor do montante efetivamente despendido) desde que escola de provimento esteja localizada a uma distância igual ou superior a 50 km da residência habitual;
  • Contabilização de pontos para progressão nas carreiras – garantia da manutenção dos pontos atribuídos, relevando os mesmos para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório. 
  • Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade – o PREVPAP deve ser devida e atempadamente corrigido e concretizado e deve constituir um ponto de partida e não um ponto de chegada. 
  • Contribuições dos beneficiários da ADSE passem a incidir em 12 meses por ano – descontando somente na remuneração mensal, deixando de fora os subsídios de férias e de natal. Sendo o ano constituído por 12 meses, em bom rigor, este é o período que deve ser considerado paras as contribuições para a ADSE e não 14. 
  • Contratação, por tempo indeterminado, dos psicólogos escolares necessários à concretização, no ano letivo de 2020/2021, do rácio de 1 psicólogo para 500 alunos. 
  • 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública.

 

Melhores condições de funcionamento e mais Ação Social Escolar

  • Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino na escolaridade obrigatória; 
  • Gestão pública das cantinas escolares – Adoção das medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da Administração Central até ao final do ano letivo 2023/2024, com a contratação de todos os trabalhadores, meios materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições fornecidas.
  • Alargamento, em 2021, da rede pública de ensino artístico especializado, garantindo a cobertura de todo o território nacional – Assegurar a existência de pelo menos um estabelecimento público de ensino artístico especializado em cada distrito onde ainda não exista;
  • Distribuição gratuita de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação;
  • Distribuição gratuita dos recursos didáticos a todos os estudantes 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação – Efetivar a gratuitidade do ensino e aliviar as famílias dos encargos com a aquisição de material escolar;
  • Reforço de verbas do Fundo Social Municipal para despesas decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para transportes escolares – garantia das condições sanitárias e de segurança para os estudantes.
  • Atribuição às escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico uma dotação específica para aquisição de material didático – Previsão de existência de verbas de funcionamento pedagógico por turma, alargando-se progressivamente a medida a todos os ciclos de ensino;
  • Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Público obrigatório: 
  • Aumento dos valores da comparticipação:
  • do material escolar para os escalões A, B e C;
  • do alojamento em residência familiar no ensino secundário para os escalões A, B e C;
  • das visitas de estudo em 100% para todos os escalões;
  • da alimentação em 100% para todos os escalões.
  • Reposicionamento no escalão A dos alunos dos escalões de apoio B e C, nos casos em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário ou redução de horário há três ou mais meses, enquanto durar essa situação.
  • Alargamento do regime de distribuição gratuita de fruta e leite escolar a todas as crianças que frequentem a escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino públicos.

 

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Nov 18 2020

RESOLUÇÃO Nº910/2020 – PRÉ-REFORMA – MADEIRA

 

Resolução nº 910/2020, de 16 de novembro, que estabelece as regras para a determinação da prestação a atribuir na situação de Pré-Reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho.

 

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