Que afinidade terá uma licenciatura ou grau superior em educação com rastreios ?

3 – Os trabalhadores que, com o evoluir da pandemia da doença COVID-19, se revelem efetivamente necessários ao reforço da capacidade de rastreamento das autoridades e serviços de saúde pública, são contactados para este efeito pela Autoridade de Saúde Regional, com o apoio da Administração Regional de Saúde, I. P., territorialmente competente, sendo-lhes facultado os equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades inerentes, quando tal se afigure indispensável.

4 – A afetação dos trabalhadores às funções referidas nos números anteriores deve ter em conta a respetiva formação e conteúdo funcional, priorizando-se os trabalhadores de acordo com os seguintes critérios:

a) Profissionais de profissões regulamentadas da saúde;

b) Agentes da proteção civil, previstos no artigo 46.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na dependência do Ministro da Administração Interna, que sejam mobilizados para o efeito;

c) Trabalhadores detentores de grau de licenciatura ou grau académico superior a este, de acordo com a afinidade da formação que detenham às funções exercidas;

d) Trabalhadores detentores de 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.

Trabalhadores

• Contratação, por tempo indeterminado, de 5000 auxiliares e administrativos para as escolas;
• Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais – Garantir que releva integralmente, para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória, todo o tempo de serviço efetivamente prestado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais; 

• Vinculação extraordinária na modalidade de concurso externo – até 1 de setembro de 2021 são vinculados os docentes com dez ou mais anos de serviço e até 1 de setembro de 2022 são vinculados os docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento e desde que contem com 365 dias na Escola Pública durante os últimos 4 anos;

• Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto – Garantir que aos docentes contratados a termo resolutivo, com horário incompleto, não se aplicam as normas do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que se referem aos contratos a tempo parcial.

• Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública – Reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas; possibilidade de escolas completarem os horários incompletos ainda não preenchidos, com garantia da colocação dos docentes, em horário anual e completo, nos próximos três anos e posterior ingresso na carreira; atribuição de complemento de alojamento (50% do valor pago) e deslocação (no valor do montante efetivamente despendido) desde que escola de provimento esteja localizada a uma distância igual ou superior a 50 km da residência habitual;

• Contabilização de pontos para progressão nas carreiras – garantia da manutenção dos pontos atribuídos, relevando os mesmos para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório. 

• Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade – o PREVPAP deve ser devida e atempadamente corrigido e concretizado e deve constituir um ponto de partida e não um ponto de chegada. 

• Contribuições dos beneficiários da ADSE passem a incidir em 12 meses por ano – descontando somente na remuneração mensal, deixando de fora os subsídios de férias e de natal. Sendo o ano constituído por 12 meses, em bom rigor, este é o período que deve ser considerado paras as contribuições para a ADSE e não 14. 

• Contratação, por tempo indeterminado, dos psicólogos escolares necessários à concretização, no ano letivo de 2020/2021, do rácio de 1 psicólogo para 500 alunos. 

• 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Melhores condições de funcionamento e mais Ação Social Escolar

• Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino na escolaridade obrigatória; 

• Gestão pública das cantinas escolares – Adoção das medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da Administração Central até ao final do ano letivo 2023/2024, com a contratação de todos os trabalhadores, meios materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições fornecidas.

• Alargamento, em 2021, da rede pública de ensino artístico especializado, garantindo a cobertura de todo o território nacional – Assegurar a existência de pelo menos um estabelecimento público de ensino artístico especializado em cada distrito onde ainda não exista;

• Distribuição gratuita de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação;

• Distribuição gratuita dos recursos didáticos a todos os estudantes 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação – Efetivar a gratuitidade do ensino e aliviar as famílias dos encargos com a aquisição de material escolar;

• Reforço de verbas do Fundo Social Municipal para despesas decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para transportes escolares – garantia das condições sanitárias e de segurança para os estudantes.

• Atribuição às escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico uma dotação específica para aquisição de material didático – Previsão de existência de verbas de funcionamento pedagógico por turma, alargando-se progressivamente a medida a todos os ciclos de ensino;

• Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Público obrigatório: 

• Aumento dos valores da comparticipação:

• do material escolar para os escalões A, B e C;
• do alojamento em residência familiar no ensino secundário para os escalões A, B e C;
• das visitas de estudo em 100% para todos os escalões;
• da alimentação em 100% para todos os escalões.

• Reposicionamento no escalão A dos alunos dos escalões de apoio B e C, nos casos em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário ou redução de horário há três ou mais meses, enquanto durar essa situação.

• Alargamento do regime de distribuição gratuita de fruta e leite escolar a todas as crianças que frequentem a escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino públicos.

Escalão máximo (≥ 960 casos)

Amarante
Belmonte
Caminha
Cinfães
Fafe
Felgueiras
Freixo de Espada à Cinta
Guarda
Guimarães
Idanha-a-Nova
Lousada
Manteigas
Marco de Canaveses
Matosinhos
Murça
Oliveira de Azeméis
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Porto
Santo
São João da Madeira
Sever do Vouga
Trancoso
Trofa
Valongo
Vila Nova de Famalicão
Vizela

Escalão intermédio (≥ 480 e < 960)

Alijó
Almada
Amares
Arouca
Arronches
Baião
Barcelos
Braga
Bragança
Cascais
Castelo de Paiva
Castro Daire
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chaves
Coruche
Espinho
Esposende
Estremoz
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Fundão
Gondomar
Lisboa
Loures
Mafra
Maia
Mangualde
Mealhada
Mêda
Mogadouro
Monforte
Mora
Nelas
Odivelas
Ovar
Paredes
Peso da Régua
Ponte de Lima
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Proença-a-Nova
Redondo
Sabrosa
Santa
Santa Marta de Penaguião
Santarém
Seia
Setúbal
Sines
Torre de Moncorvo
Vale de Cambra
Valença
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Gaia
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Viçosa

Escalão mínimo (≥ 280 e < 480)

Abrantes
Águeda
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcácer
Alcanena
Alenquer
Alfândega da Fé
Aljustrel
Almeida
Almeirim
Alvaiázere
Amadora
Anadia
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Azambuja
Barreiro
Beja
Benavente
Borba
Boticas
Cabeceiras de Basto
Campo Maior
Cantanhede
Carrazeda de Ansiães
Cartaxo
Castelo Branco
Chamusca
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Constância
Covilhã
Crato
Cuba
Elvas
Estarreja
Évora
Faro
Ferreira do Alentejo
Fornos de Algodres
Grândola
Ílhavo
Lagos
Lamego
Macedo de Cavaleiros
Mira
Miranda
Miranda do Corvo
Mirandela
Moita
Mondim de Basto
Montalegre
Montemor-o-Velho
Murtosa
Oeiras
Oliveira de Frades
Oliveira do Bispo
Ourém
Palmela
Pampilhosa da Serra
Penacova
Penalva
Penamacor
Penela
Ponte de Sor
Portalegre
Portimão
Reguengos de Monsaraz
Resende
Ribeira de Pena
Rio Maior
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
São Brás de Alportel
São Pedro do Sul
Sardoal
Sátão
Seixal
Sesimbra
Sintra
Sobral
Sousel
Tábua
Tavira
Vagos
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vila Verde
Vila do Bispo
Vila Flor
Vila Nova de Paiva
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Viseu

E depois do confinamento físico, a escola confinada às salas de aula!

O início deste ano letivo significou para as comunidades educativas a assimilação de uma nova e condicionada realidade escolar, acarretando acrescidos desafios não só ao nível do paradigma educativo, da organização e funcionamento escolares, mas também ao nível do funcionamento socioemocional de alunos, professores e restantes agentes educativos.

Na teoria, a pandemia parece ter lançando uma excelente oportunidade para se repensar e encetar mudanças, há muito apregoadas pelos especialistas como prementes no campo da educação. Na prática, o confinamento que, de março a junho, empurrou alunos e professores para as salas virtuais, foi transferido em setembro para as salas de aula, condicionando bastante, ao que nos é possível apreender, a operacionalização desta oportunidade. Alunos, professores e famílias sabiam, antecipadamente, que este regresso à escola seria pautado por muitas mudanças, ainda que (in)constantes, perspetivando fazer face a esta realidade multidesafiante. Decisores políticos e líderes das escolas, por sua vez, em prol da máxima segurança e da prevenção da propagação pandémica, acresceram à sempre desafiante preparação do arranque de ano letivo, a árdua tarefa de definir e planificar, com base nas recomendações internacionais, muitas das mudanças. Nestas inclui-se novo mapeamento dos contextos escolares, operacionalizado num conjunto de sinaléticas que, quando logisticamente concretizável, conduzem, com distância de segurança, os alunos de cada turma a uma espécie de confinamento em sala de aula.

Num recente artigo publicado pela Unesco, esclarece-se que o distanciamento físico “não exclui necessariamente a conexão social”. É um facto que a comunidade educativa está mais próxima fisicamente, mas a sua conexão social está condicionada.

Tem sido priorizada a aquisição e consolidação de aprendizagens essenciais, contudo, as relações sociais e afetivas na escola não podem ser descuradas, porque delas (também) depende o sucesso académico.

Apesar de a maioria das crianças e adolescentes parecer estar a conseguir lidar de forma adaptativa com as limitações e exigências impostas pela situação que vivemos, é também, um facto, que o distanciamento físico está a impactar a forma como estas experienciam a dimensão mais afetiva da escola.

Em março, quando todos confinámos, no âmbito do Projeto ACT estávamos prestes a implementar um programa de intervenção para promover competências socioemocionais e estimular as relações positivas e significativas entre os jovens. Surgem, agora, novas inquietações: As prioridades em termos de competências serão as mesmas que em março, face ao distanciamento físico agora imposto? Quais as dimensões socioemocionais a privilegiar? Os estudos que nos chegam deste período de confinamento indicam que há um caminho a percorrer na promoção destas competências, pese embora o impacto multifacetado desta pandemia esteja, ainda, no desconhecido!

Afinal as “injustiças” da ADD também chegaram aos diretores…

Na última avaliação de diretores pelo Conselho Coordenador de Avaliação, muitos diretores tiveram nota máxima, 10,000.

Temos lideranças fortes, fortíssimas…

Na avaliação anterior a nota máxima tinha sido de 9,750. Em poucos meses as lideranças reforçaram-se e passaram a excelentíssimas…

Como bons líderes fazem bons colaboradores, é de admirar que as avaliações dos docentes de sala de aula não tenham sido similares às dos tais excelentes líderes!

As ADD dos “colaboradores” com uma avaliação de 10,000 escasseiam. Não será esse um fator de desempate possível? É que, um líder que não leva os seus colaboradores à excelência não pode, nunca, ser um excelente líder.

Talvez, agora, os excelentes líderes comecem a pensar que, afinal, se virou o bico ao prego e se unam aos docentes… nem vou falar em entregar as chaves das escolas, porque sei que isso seria uma utopia da minha parte. Pensar que haveria alguém que quisesse provar do veneno que durante tempos espalhou é contra natura…