21 de Novembro de 2020 archive

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 20 de novembro de 2020

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro.
Uma vez que a situação epidemiológica não é uniforme em todo o território nacional, importa adequar as medidas em função da situação e heterogeneidade em cada concelho, de forma a graduar a intensidade das medidas aplicáveis consoante o nível de risco, que poderá ser moderado, elevado, muito elevado ou extremo.
Para todo o território nacional, destacam-se as seguintes medidas:
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
  • Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
  • Limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro.
Os concelhos de risco moderado são Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vouzela.
Os concelhos de risco elevado são Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu. Para estes concelhos define-se:
  • proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 23h30.
Os concelhos de risco muito elevado são Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde.
Os concelhos de risco extremo são Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.
Para estes dois níveis de risco, as principais medidas aprovadas são:
  • proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana;
  • proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h;
  • nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.
2. Foi também aprovado o decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. Entre as medidas aprovadas, destacam-se:
  • prorrogação, até 31 de dezembro de 2021 da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso;
  • agilização do procedimento de contratação de médicos de determinadas especialidades, com dispensa de quaisquer formalidades, até 31 de dezembro de 2020;
  • aumento em um dia útil de férias por cada cinco dias de férias vencidas em 2020, ou em 2019, e cujo gozo não tenha lugar até ao final de 2020, por razões imperiosas de serviço aos profissionais de saúde;
  • possibilidade de as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais aceitarem doações ao abrigo do regime do mecenato, bem como doações provenientes da Direção-Geral da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde;
  • possibilidade de concessão de apoios pelas autarquias a entidades e organismos legalmente existentes, relacionados com a resposta à pandemia da doença Covid-19 ou recuperação económica no contexto da mesma;
  • alargamento do âmbito de aplicação do regime de teletrabalho aos concelhos considerados pela Direção-Geral da Saúde como sendo de risco elevado, muito elevado e risco extremo, como aos trabalhadores que aí residam ou trabalhem;
  • obrigatoriedade do regime do teletrabalho aos casos em que o trabalhador se encontre abrangido pelo regime de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, seja portador de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e tenha filho ou outro dependente a cargo que seja menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, nos concelhos considerados pela Direção-Geral da Saúde como sendo de risco moderado ou áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique;
  • possibilidade de pagamento a prestações do imposto sobre o valor acrescentado no mês de novembro de 2020 e de contribuições para a segurança social referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020.
3. Foi ainda aprovado o decreto-lei que atribui uma compensação aos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da doença Covid-19, no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência:
  • Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período referido;
  • Um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período referido;
  • Um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador.

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Saiba as novas medidas do Estado de Emergência por concelho

Selecione o seu concelho para conhecer as medidas COVID19 que se aplicam ao Concelho com a renovação do Estado de Emergência às 00h00 de 24 de Novembro.

Identifique o Concelho

 

 

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O Powerpoint da Emergência de 24/11 a 8/12

 

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As novas Medidas para o Estado de Emergência

 

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de emergência, em todo o território nacional continental com novas medidas restritivas.

Medidas Gerais

  • uso obrigatório da máscara nos locais de trabalho
  • proibição de circulação entre concelhos entre 27 de nov. e 2 de dez. e 4 de dez. e 9 de dez.
  • 30 e 7 de dezembro: suspensão de atividades letivas, tolerância de ponto e apelo a entidades privadas para a suspensão

Nova lista de concelhos de risco:

Concelhos com uma incidência superior a 480 casos:

  • proibição de circulação na via pública

 

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S.O.S. Escolas

 

 

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60% dos alunos em risco o que mais privilegiam é o “contato com os colegas na escola”

 

60% dos alunos em risco o que mais privilegiam é o “contato com os colegas na escola”

Um inquérito realizado pela Associação EPIS a alunos em risco de insucesso que apoia confirma o valor social e relacional da escola presencial, entre pares e, no 1.º Ciclo, entre alunos e professores. A resposta “Sair de casa e poder ir para a escola” é valorizado por todos os alunos, mas a resposta mais relevante é, de longe, a que foi dada por mais de 60% dos inquiridos, afirmando que o que mais privilegiam é o “contato com os colegas na escola”.

Já de forma crescente com a idade, surge a importância “do contato com os colegas/amigos fora da escola”. Por sua vez, o “contato com os professores na escola” é mais significativo no 1.º Ciclo, com 37,8% a terem manifestado esta resposta, que decresce muito nos ciclos de escolaridade seguintes.

A maioria dos jovens disse que se sente “muito melhor” ou “melhor” com aulas presenciais. No entanto, no 3.º Ciclo, a percentagem de alunos que se sente “na mesma”, “pior” ou “muito pior” com as aulas presenciais é de 20,8%, que compara com 13,2% e 8,6%, respetivamente, no 2.º e 1.º Ciclo, o que pode mostrar uma tendência, embora não muito vincada, de que o bem-estar nas aulas remotas tende a aumentar com a idade, pelo menos para uma parte dos alunos.

O ensino presencial é igualmente valorizado pelos alunos quando questionados sobre a “participação nas aulas”: mais de 72% nos 1.º e 2.º Ciclos refere que prefere o modelo tradicional, assim como 61,6% no 3.º Ciclo. A percentagem desce significativamente no sentido inverso, já que apenas 4,2% no 1.º Ciclo, 7,4% no 2.º Ciclo e 11,1% no 3.º Ciclo preferem participar através das aulas síncronas à distância.

No que respeita à “compreensão da matéria explicada pelo professor, independentemente da idade, mais de 84% continua a preferir as aulas presenciais, com uma minoria de alunos, apenas 4% a 6% em todos os ciclos, a mencionar as aulas remotas.

“O risco de contágio de si e dos mais próximos” é o que mais preocupa os jovens, independentemente da idade, e numa percentagem bastante significativa (mais de 75%). Já “a possibilidade de perda de emprego ou dificuldades financeiras dos pais” é uma preocupação crescente com a idade, com expressão mais significativa nos alunos do 3.º Ciclo de escolaridade (25,5%), quando compara com 18,4% e 16,4%, respetivamente 2.º e 1.º Ciclos.

A EPIS – Empresários pela Inclusão Social foi criada em 2006 por empresários e gestores portugueses e apoia alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário em Portugal, que vivem em contextos socioeconómicos desfavorecidos, com risco acrescido de insucesso e abandono escolar e maior probabilidade de não chegarem ao fim da escolaridade obrigatória concluindo o 12.º ano de escolaridade.

 

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Descartada a antecipação da interrupção do Natal

Governo descarta antecipar férias de Natal nas escolas devido à Covid-19

Secretário de Estado diz que as coisas estão “a correr bem”. Responsável falou em 477 surtos em escolas, mas são só 68.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou esta sexta-feira dados sobre a propagação da Covid-19 em meio escolar que apontavam para um número elevado. “Temos 477 surtos ativos em escolas dispersos por várias regiões: 58 na região Norte, 72 no Centro, 291 em Lisboa e Vale do Tejo, 29 no Alentejo e 27 no Algarve”, afirmou.

Afinal, foi um lapso do governante.

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