Trabalhadores

• Contratação, por tempo indeterminado, de 5000 auxiliares e administrativos para as escolas;
• Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais – Garantir que releva integralmente, para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória, todo o tempo de serviço efetivamente prestado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais; 

• Vinculação extraordinária na modalidade de concurso externo – até 1 de setembro de 2021 são vinculados os docentes com dez ou mais anos de serviço e até 1 de setembro de 2022 são vinculados os docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento e desde que contem com 365 dias na Escola Pública durante os últimos 4 anos;

• Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto – Garantir que aos docentes contratados a termo resolutivo, com horário incompleto, não se aplicam as normas do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que se referem aos contratos a tempo parcial.

• Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública – Reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas; possibilidade de escolas completarem os horários incompletos ainda não preenchidos, com garantia da colocação dos docentes, em horário anual e completo, nos próximos três anos e posterior ingresso na carreira; atribuição de complemento de alojamento (50% do valor pago) e deslocação (no valor do montante efetivamente despendido) desde que escola de provimento esteja localizada a uma distância igual ou superior a 50 km da residência habitual;

• Contabilização de pontos para progressão nas carreiras – garantia da manutenção dos pontos atribuídos, relevando os mesmos para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório. 

• Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade – o PREVPAP deve ser devida e atempadamente corrigido e concretizado e deve constituir um ponto de partida e não um ponto de chegada. 

• Contribuições dos beneficiários da ADSE passem a incidir em 12 meses por ano – descontando somente na remuneração mensal, deixando de fora os subsídios de férias e de natal. Sendo o ano constituído por 12 meses, em bom rigor, este é o período que deve ser considerado paras as contribuições para a ADSE e não 14. 

• Contratação, por tempo indeterminado, dos psicólogos escolares necessários à concretização, no ano letivo de 2020/2021, do rácio de 1 psicólogo para 500 alunos. 

• 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Melhores condições de funcionamento e mais Ação Social Escolar

• Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino na escolaridade obrigatória; 

• Gestão pública das cantinas escolares – Adoção das medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da Administração Central até ao final do ano letivo 2023/2024, com a contratação de todos os trabalhadores, meios materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições fornecidas.

• Alargamento, em 2021, da rede pública de ensino artístico especializado, garantindo a cobertura de todo o território nacional – Assegurar a existência de pelo menos um estabelecimento público de ensino artístico especializado em cada distrito onde ainda não exista;

• Distribuição gratuita de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação;

• Distribuição gratuita dos recursos didáticos a todos os estudantes 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação – Efetivar a gratuitidade do ensino e aliviar as famílias dos encargos com a aquisição de material escolar;

• Reforço de verbas do Fundo Social Municipal para despesas decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para transportes escolares – garantia das condições sanitárias e de segurança para os estudantes.

• Atribuição às escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico uma dotação específica para aquisição de material didático – Previsão de existência de verbas de funcionamento pedagógico por turma, alargando-se progressivamente a medida a todos os ciclos de ensino;

• Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Público obrigatório: 

• Aumento dos valores da comparticipação:

• do material escolar para os escalões A, B e C;
• do alojamento em residência familiar no ensino secundário para os escalões A, B e C;
• das visitas de estudo em 100% para todos os escalões;
• da alimentação em 100% para todos os escalões.

• Reposicionamento no escalão A dos alunos dos escalões de apoio B e C, nos casos em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário ou redução de horário há três ou mais meses, enquanto durar essa situação.

• Alargamento do regime de distribuição gratuita de fruta e leite escolar a todas as crianças que frequentem a escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino públicos.

Escalão máximo (≥ 960 casos)

Amarante
Belmonte
Caminha
Cinfães
Fafe
Felgueiras
Freixo de Espada à Cinta
Guarda
Guimarães
Idanha-a-Nova
Lousada
Manteigas
Marco de Canaveses
Matosinhos
Murça
Oliveira de Azeméis
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Porto
Santo
São João da Madeira
Sever do Vouga
Trancoso
Trofa
Valongo
Vila Nova de Famalicão
Vizela

Escalão intermédio (≥ 480 e < 960)

Alijó
Almada
Amares
Arouca
Arronches
Baião
Barcelos
Braga
Bragança
Cascais
Castelo de Paiva
Castro Daire
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chaves
Coruche
Espinho
Esposende
Estremoz
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Fundão
Gondomar
Lisboa
Loures
Mafra
Maia
Mangualde
Mealhada
Mêda
Mogadouro
Monforte
Mora
Nelas
Odivelas
Ovar
Paredes
Peso da Régua
Ponte de Lima
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Proença-a-Nova
Redondo
Sabrosa
Santa
Santa Marta de Penaguião
Santarém
Seia
Setúbal
Sines
Torre de Moncorvo
Vale de Cambra
Valença
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Gaia
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Viçosa

Escalão mínimo (≥ 280 e < 480)

Abrantes
Águeda
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcácer
Alcanena
Alenquer
Alfândega da Fé
Aljustrel
Almeida
Almeirim
Alvaiázere
Amadora
Anadia
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Azambuja
Barreiro
Beja
Benavente
Borba
Boticas
Cabeceiras de Basto
Campo Maior
Cantanhede
Carrazeda de Ansiães
Cartaxo
Castelo Branco
Chamusca
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Constância
Covilhã
Crato
Cuba
Elvas
Estarreja
Évora
Faro
Ferreira do Alentejo
Fornos de Algodres
Grândola
Ílhavo
Lagos
Lamego
Macedo de Cavaleiros
Mira
Miranda
Miranda do Corvo
Mirandela
Moita
Mondim de Basto
Montalegre
Montemor-o-Velho
Murtosa
Oeiras
Oliveira de Frades
Oliveira do Bispo
Ourém
Palmela
Pampilhosa da Serra
Penacova
Penalva
Penamacor
Penela
Ponte de Sor
Portalegre
Portimão
Reguengos de Monsaraz
Resende
Ribeira de Pena
Rio Maior
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
São Brás de Alportel
São Pedro do Sul
Sardoal
Sátão
Seixal
Sesimbra
Sintra
Sobral
Sousel
Tábua
Tavira
Vagos
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vila Verde
Vila do Bispo
Vila Flor
Vila Nova de Paiva
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Viseu

E depois do confinamento físico, a escola confinada às salas de aula!

O início deste ano letivo significou para as comunidades educativas a assimilação de uma nova e condicionada realidade escolar, acarretando acrescidos desafios não só ao nível do paradigma educativo, da organização e funcionamento escolares, mas também ao nível do funcionamento socioemocional de alunos, professores e restantes agentes educativos.

Na teoria, a pandemia parece ter lançando uma excelente oportunidade para se repensar e encetar mudanças, há muito apregoadas pelos especialistas como prementes no campo da educação. Na prática, o confinamento que, de março a junho, empurrou alunos e professores para as salas virtuais, foi transferido em setembro para as salas de aula, condicionando bastante, ao que nos é possível apreender, a operacionalização desta oportunidade. Alunos, professores e famílias sabiam, antecipadamente, que este regresso à escola seria pautado por muitas mudanças, ainda que (in)constantes, perspetivando fazer face a esta realidade multidesafiante. Decisores políticos e líderes das escolas, por sua vez, em prol da máxima segurança e da prevenção da propagação pandémica, acresceram à sempre desafiante preparação do arranque de ano letivo, a árdua tarefa de definir e planificar, com base nas recomendações internacionais, muitas das mudanças. Nestas inclui-se novo mapeamento dos contextos escolares, operacionalizado num conjunto de sinaléticas que, quando logisticamente concretizável, conduzem, com distância de segurança, os alunos de cada turma a uma espécie de confinamento em sala de aula.

Num recente artigo publicado pela Unesco, esclarece-se que o distanciamento físico “não exclui necessariamente a conexão social”. É um facto que a comunidade educativa está mais próxima fisicamente, mas a sua conexão social está condicionada.

Tem sido priorizada a aquisição e consolidação de aprendizagens essenciais, contudo, as relações sociais e afetivas na escola não podem ser descuradas, porque delas (também) depende o sucesso académico.

Apesar de a maioria das crianças e adolescentes parecer estar a conseguir lidar de forma adaptativa com as limitações e exigências impostas pela situação que vivemos, é também, um facto, que o distanciamento físico está a impactar a forma como estas experienciam a dimensão mais afetiva da escola.

Em março, quando todos confinámos, no âmbito do Projeto ACT estávamos prestes a implementar um programa de intervenção para promover competências socioemocionais e estimular as relações positivas e significativas entre os jovens. Surgem, agora, novas inquietações: As prioridades em termos de competências serão as mesmas que em março, face ao distanciamento físico agora imposto? Quais as dimensões socioemocionais a privilegiar? Os estudos que nos chegam deste período de confinamento indicam que há um caminho a percorrer na promoção destas competências, pese embora o impacto multifacetado desta pandemia esteja, ainda, no desconhecido!

Afinal as “injustiças” da ADD também chegaram aos diretores…

Na última avaliação de diretores pelo Conselho Coordenador de Avaliação, muitos diretores tiveram nota máxima, 10,000.

Temos lideranças fortes, fortíssimas…

Na avaliação anterior a nota máxima tinha sido de 9,750. Em poucos meses as lideranças reforçaram-se e passaram a excelentíssimas…

Como bons líderes fazem bons colaboradores, é de admirar que as avaliações dos docentes de sala de aula não tenham sido similares às dos tais excelentes líderes!

As ADD dos “colaboradores” com uma avaliação de 10,000 escasseiam. Não será esse um fator de desempate possível? É que, um líder que não leva os seus colaboradores à excelência não pode, nunca, ser um excelente líder.

Talvez, agora, os excelentes líderes comecem a pensar que, afinal, se virou o bico ao prego e se unam aos docentes… nem vou falar em entregar as chaves das escolas, porque sei que isso seria uma utopia da minha parte. Pensar que haveria alguém que quisesse provar do veneno que durante tempos espalhou é contra natura…

A Antiguidade É Um Posto Na Avaliação Dos Directores!

Ou seja, quanto mais tempo sentados nas cadeiras do poder, melhor, de acordo com o artigo 14º da Portaria n.º 266/2012 de 30 de Agosto.

Dizem-me que este ano houve umas dezenas de notas máximas (10), mas só 5 tiveram direito a Excelente e 21 a Muito Bom, vindo os restantes parar ao Bom, um pouco à imagem do que acontece com o pessoal mais raso. E tudo abaixo de 10 teve de ficar pelo Bom, pelo que percebo deste post do Arlindo.

O que a mim espanta nem é o aumento que se verificou nas notas máximas este ano (afinal, há por aí tanta gente xalente a mandar), mas sim o facto de ainda ninguém se ter queixado de o desempate ser feito com base no tempo no cargo ou de serviço. Afinal, não querem rejuvenescer a classe? Poderiam começar pelo topo e não dar o “prémio” a quem está quase mumificad@ no lugar.

(e não haverá uma chuvita de recursos?)

Por outro lado, eu até acharia de “interesse público” conhecer quem foram os 5 e os 21 que ganharam os “prémios” em disputa, seja para seguirmos o exemplo de tais faróis da gestão escolar, seja para termos uma espécie de edição de um Global Director Prize ou um Diretor do Ano, com menções honrosas e tal e direito a fotos e chamadas à imprensa nacional para exporem a sua visão sobre a Educação e como a sua vocação foi estarem tanto tempo longe das salas de aula.

Não me levem muito a mal… é que Portugal empatou contra 10 croatas e apeteceu-me descarregar um pouco a bílis.

Mesmo não sabendo ler e interpretar uma coisa tão simples há uma carrada de diretores que foram avaliados com 10,000 pelos seus CG… vivemos numa escola de meritocracia do medo e do compadrio?

Voltando a falar em heróis e heroínas…

Não há palavras suficientes para reconhecer todos os professores e professoras, que estão, neste momento com muito mais esforço, a tentar mudar o mundo, uma criança de cada vez.

Faz dois meses do início do ano letivo e do regresso do ensino presencial às escolas desde o princípio da pandemia. Apesar do aumento significativo no número de casos de Covid-19 durante as últimas semanas, as escolas permanecem abertas, em atividade. Ou, como muitos dizem, estão a funcionar “normalmente”. Exceto que, de normal, não há nada e os desafios que se apresentam aos professores, alunos e a toda a comunidade escolar são maiores do que nunca.

O uso constante de máscaras, o impedimento de partilha de material, o distanciamento obrigatório, as regras de higienização, os espaços-bolha para cada turma, entre várias outras medidas, dificultam – e muito – a boa experiência no ambiente escolar e, por consequência, o processo de aprendizagem.

Não há dúvidas, porém, de que é fundamental que as escolas continuem abertas. O ensino à distância e as diversas ferramentas que proporciona, apesar de serem uma excelente alternativa e complemento aos estudos, também revelaram limitações e agravaram desigualdades. A falta de acesso a computadores (ou a partilha de apenas um computador entre toda a família) e de espaços apropriados para o estudo em casa, o risco aumentado de exposição à violência doméstica e insegurança alimentar e a ansiedade generalizada que a situação provocou são apenas alguns exemplos. Além disso, a ausência de contacto afetivo, neste caso com os colegas e professores, que representa uma componente crucial no desenvolvimento humano, também ficou prejudicada.

É de conhecimento geral que as famílias em situação socioeconómica desfavorável são as que mais sofreram as consequências da pandemia e do ensino à distância. Pelo menos um quarto dos estudantes do ensino básico em Portugal não teve acesso a um computador, o que deixou a maioria com pouquíssimo – ou nenhum – acesso às oportunidades educativas promovidas pelas escolas. Atualmente, em Portugal, há 137 agrupamentos escolares inseridos no programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), que abrangem escolas em contextos socioeconómicos desfavoráveis e, se o ensino à distância ainda apresenta tantas limitações, para estas populações é mesmo insuficiente para suprir as necessidades educativas básicas das crianças e adolescentes.

Apesar da taxa de abandono escolar em Portugal ter diminuído nos últimos anos, o Governo já alertou para o seu potencial aumento no contexto pós-pandemia. Muitos alunos, simplesmente, “saíram do radar”, por diversas razões, e não será tarefa fácil inseri-los novamente no sistema educativo.

Para o retorno às aulas presenciais, um relatório da DGE revelou preocupações com a consolidação e recuperação de aprendizagens, comprometidas durante o período do ensino à distância. Entre as orientações comunicadas às escolas, definiu-se a garantia do bem-estar socioemocional dos alunos como uma das prioridades para o ano, além da reorganização de grupos de trabalho e expansão dos programas de mentoria e tutoria personalizada. Todo o apoio possível, neste momento, é fundamental para minimizar os efeitos negativos da pandemia na educação.

LER MAIS AQUI

Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista no Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2021

Medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso e permanência na DGAE.

Funcionários das escolas fazem greve na primeira semana de dezembro

Os trabalhadores não docentes das escolas vão realizar uma greve no início de dezembro, reivindicando melhores condições de trabalho. A falta de funcionários é “gritante”, dizem os sindicatos.

Os trabalhadores não docentes das escolas vão realizar uma greve no início de dezembro para exigir melhores condições de trabalho e um reforço de pessoal, alertando que existem estabelecimentos onde faltam funcionários para cumprir os planos de contingência.

“A greve será na primeira semana de dezembro, mas a data ainda não está fechada”, anunciou Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), em declarações à Lusa.

Só na quinta-feira será conhecido o calendário da greve convocada pela FNSTFPS. Os pormenores do protesto dos trabalhadores não docentes das escolas públicas serão anunciados numa conferência de imprensa em Lisboa, junto ao Ministério da Educação.

A maior parte dos motivos do protesto é antiga e vai desde a falta de pessoal, a desvalorização das carreiras e a municipalização.

Mas, com a pandemia, a situação destes funcionários agravou-se: “Estamos a falar de situações que já existiam e outras que pioraram com a pandemia, como a falta de pessoal que é gritante”, sublinhou Artur Sequeira.

Para o sindicato, as soluções apresentadas pelo Governo, como a alteração da portaria de rácios, “não conseguiram responder as necessidades”.

Segundo Artur Sequeira, “muitas escolas estão a funcionar, e ainda bem, mas não conseguem cumprir os planos de contingência tal como estão estabelecidos, porque há poucos trabalhadores”.

A higienização constante dos espaços, a vigilância nas entradas da escola e durante os recreios são algumas das tarefas que ficam por vezes descuradas.

“Já antes as escolas tinham falta de trabalhadores e com estas novas regras a situação agravou-se”, criticou, considerando insuficiente a revisão da portaria de rácios, publicada no mês passado e que veio permitir ter mais três mil funcionários.

“Estamos a falar de três mil trabalhadores para 5.300 escolas. Não chega”, alertou.

Artur Sequeira considera que também não resolveu o problema das escolas a decisão do Ministério da Educação que no 1.º período de aulas permitiu a contratação de mais 1.500 assistentes operacionais.

Diretores das escolas preocupados com professores que vêm de outros municípios e partilham a mesma viatura

Os diretores dos agrupamentos de escolas estão preocupados com os professores que se deslocam de outros concelhos e de fora do distrito e partilham a mesma viatura, devido aos possíveis contágios de Covid-19 que poderão surgir. Em Miranda do Douro há três professores infetados. O diretor António Santos reconhece os custos das viagens, mas admite que é um risco acrescido:

“Nós temos professores que se deslocam vários quilómetros e têm por hábito partilhar a viatura e sabemos que nos tempos que correm é um risco acrescido, mas eu acredito que as pessoas têm os devidos cuidados.”

Também no agrupamento de Alfândega da Fé uma professora de outro concelho esteve infectada. Ainda assim, a irmã que viajava com ela todos os dias e que também trabalha no agrupamento não ficou contagiada. A informação foi confirmada pelo diretor.

José Monteiro adianta ainda que os professores têm manifestado medo de ficar infetados e alguns até deixaram de partilhar o mesmo carro e de usar transportes públicos:

“Têm medo, porque muitos deles já têm alguma idade, já têm problemas de saúde, o que os leva a serem pessoas de risco. Tenho ouvido algumas situações de pessoas que se deslocariam em transportes públicos e neste momento não o fazem.”

Em Macedo de Cavaleiros, o diretor do agrupamento também revelou que há um professor infetado com Covid-19 e que vive noutro concelho.

A escola como suporte socioeconómico

Chegados até aqui, é quase unânime que, apesar do reconhecido esforço dos professores, a tentativa de ensino à distância que aconteceu no final do ano letivo transato, não é solução, nomeadamente para os alunos mais novos.

Diariamente, o número de pessoas infetadas bate recordes e a pandemia parece totalmente descontrolada. Voltámos, como consequência, ao estado de emergência. É sabido que o número de infetados não quer dizer número de doentes, mas com um aumento tão rápido, colocamos em enorme pressão o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como disse por estes dias a ministra da Saúde, podemos estar a falar de uma subida da mortalidade nos próximos tempos devido a essa pressão acrescida. Terá faltado preparação! Onde também foi notória a enorme falta de planificação foi na área da Educação, onde recentemente foi anunciada uma plataforma digital onde se pode registar os casos de covid-19 nas escolas. Foi anunciada com meses de atraso. Não teria de estar esta ferramenta operacional logo no dia 1 de setembro?

Não me quero repetir, mas a falta de planeamento para este ano letivo, trouxe-nos aqui. Não fazendo muito mais do que aquilo que foi feito, era expectável. Aqui chegados, estamos perante um cenário com poucas alternativas. Seremos obrigados a reagir apenas porque não quiseram agir em antecipação, delineando com decência os possíveis cenários.

O problema é tanto mais grave quanto mais se percebe a importância da escola enquanto um dos principais suportes socioeconómico. Diz quem nos governa que as escolas não podem fechar. Mas para que isso seja possível urge emendar a rota, ajustar processos e dinâmicas.

No entanto, depois de um início de ano tão atribulado, por falta de tudo, inclusive diretrizes coerentes, e onde ficou mais uma vez provado que a Educação é o parente pobre do Governo, não podemos, agora, simplesmente esperar que aqueles que têm sido, nas últimas décadas, tão maltratados estejam dispostos a serem os da linha da frente.

Bem sabemos que o colapsar da sociedade económica está intrinsecamente ligada ao fecho ou não de escolas e por conseguinte esta deveria ser a altura ideal para começarem a olhar para a comunidade educativa, nomeadamente para os professores, de outra perspetiva.

Infelizmente, o que vimos no passado dia 7 de novembro foi mais uma prova cabal de que a consideração que os governantes têm pelos professores é nula, ao requisitarem 128 docentes sem componente não letiva, para rastreio de covid-19, dando a entender, intencionalmente, a todo o país que esses professores estariam sem fazer nada nas escolas e que por isso podiam desempenhar aquela função. É falso. Quem a sugeriu sabe bem disso.

Olhar para a Educação de outra perspetiva significa:

Em primeiro lugar, reabrir a discussão da recuperação do tempo de serviço efetivamente prestado, seja faseado, seja com bonificação para efeitos de aposentação, mas que seja devolvido e os professores reposicionados de imediato.

Em segundo lugar, a eliminação de todas as cotas existentes na carreira docente, valorizando assim a progressão e aumentado a possibilidade de mais professores serem melhor remunerados. Rever o formato da Avaliação Docente que mais não é que um bloqueador da carreira e potenciadora de pequenas corrupções devido às vagas e às cotas.

Em terceiro lugar, acabar com os discursos pouco sérios sobre a realidade escolar, dizer que está tudo bem nas escolas, que os alunos vão todos caber dentro da sala e que as bolhas funcionam tornando as escolas em locais seguros é liminarmente falso. Prova disso é o mais recente estudo que indica que “na divisão por idades o grupo etário dos 10 aos 19 anos é claramente aquele onde o aumento tem sido mais expressivo, mais do que duplicando em apenas um mês. No final de setembro o país registava 4.216 jovens com estas idades que tinham sido contagiados, número que chegou aos 10.199 no final de outubro (+142%)”.

Em quarto e último lugar, começar desde já a perspetivar o resto do ano letivo, e consequentemente colaborar na diminuição de infetados a nível nacional. Para diminuir as probabilidades de contacto, aglomerados e deslocações devem passar, o quanto antes, para o ensino à distância ou misto, consoante o concelho, o 3.º ciclo e secundário.

As escolas não podem fechar porque a sua função assistencial se tornou tão grande que se sobrepôs à educativa. Se voltarem a fechar as escolas, teremos um país próximo da bancarrota.

Sindicato convoca greve de professores de uma semana

O Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) anunciou a entrega de pré-avisos para a realização de uma greve de docentes de uma semana, entre 30 de novembro e 4 de dezembro.

A paralisação, segundo o S.T.O.P., pretende “exigir medidas concretas para que os alunos possam aprender em segurança”, numa escola de qualidade “e em condições de igualdade em todo o país”.

Em comunicado, no qual anuncia a greve, o S.T.O.P contesta a “narrativa do governo” e argumenta que “em muitas escolas não estão garantidas condições de segurança” de alunos, profissionais de educação e respetivas famílias.

Aludindo a uma espécie de “lei da rolha” que vigora em muitas escolas, ao “evitar ao máximo realizar testes”, o S.T.O.P. argumenta que “o grupo etário dos 10 aos 19 anos (idade escolar) é claramente aquele onde o aumento de casos Covid-19 tem sido mais expressivo (um aumento de 142%!)”

Segundo o S.T.O.P., dois meses após o início do ano letivo, há “milhares de alunos sem professores” e faltam também “milhares de assistentes operacionais, estes que são particularmente essenciais para garantir a higiene/segurança neste contexto de pandemia.”

Inscrição

Mais uma vez o nosso país está ao nível do que melhor se faz no mundo, especialmente ao nível organizacional, dos direitos dos professores e da educação, sendo certamente na …lândia ou outro afim quase assim.

Não há registo de uma única falha na plataforma disponibilizada pelo Ministério da Educação aos professores para utilizarem diariamente nos computadores dos seus gabinetes de apoio e onde registam os elementos de avaliação contínua dos seus alunos, dando cumprimento à rigorosa complexidade percentual das dezenas/centenas de itens dos respetivos critérios por cada aluno.

Obviamente que nunca falha(ou) porque pura e simplesmente não existe rigorosamente nada organizado pelo Ministério da Educação para estes profissionais desempenharem uma das funções mais meticulosamente inspecionadas/controladas pelo sistema educativo e pelos qualificadíssimos encarregados de educação dos alunos. Primeiro, porque não existem gabinetes de apoio para os professores nem com computadores em número minimamente suficiente para o trabalho dos professores nas escolas, sendo eles obrigados a comprarem este tipo de equipamento e afins com o dinheiro do seu ordenado para colocarem ao serviço da sua entidade patronal (Estado) e segundo, porque não existe qualquer plataforma disponibilizada pelo Ministério da Educação para o trabalho diário da complexa e diversificada agenda do professor e para arquivo e tratamento de dados recolhidos na avaliação de cada um dos seus alunos aula a aula, bem como dos respetivos cálculos finais para conversão nas escalas de classificação e avaliação intercalar e de final de período/ano letivo. Para estes cálculos não serve sequer uma avançada folha de cálculo inventada por alguns professores experts por carolice em informática. Já agora, vêm aí mais umas toneladas de computadores/netes para os alunos do “povalhão” e os professores que continuem a comprá-los para sua imprescindível ferramenta de trabalho, roubando ao rendimento da sua família para encher os bolsos ao Santo Estado de Direito.

Pasme-se, o sistema funciona da seguinte forma:

1 – Cada professor tem de produzir os seus próprios documentos para recolha dos elementos de avaliação por aluno, respeitando os infindáveis e complexos critérios e percentagens gerais, sem que o próprio Ministério da Educação forneça quaisquer exemplos por disciplina. Há disciplinas que nem programa curricular têm, mas têm metas ou competências (ou sabe-se lá o quê porque está sempre a mudar). Alguns professores pagam do seu bolso a licença anual de programas informáticos para o efeito, com todas as limitações que tem e o dispêndio das horas de aprendizagem e utilização que lhe são inerentes, sem qualquer segurança, garantia ou proteção, sendo por vezes obrigados a apagar totalmente os dados registados por exigência dos altamente instruídos encarregados de educação ao abrigo da “conspurcada” lei de proteção de dados que ninguém sabe o que é, mas que todos veneram e que serve espetacularmente bem para dificultar ainda mais as funções profissionais dos professores. Outros pagam com favores a quem os ajude ou a quem lhe ceda o acesso a umas “manhosas” folhas de Excel, cuja utilização é exigida nalgumas escolas, mas que não são fornecidas pelas Direções (tipo, façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço e nem vos digo como se faz, sendo esta a real lei da Administração Educativa). Ainda, outros fazem o possível e o impossível para terem os seus registos da melhor forma à custa de muitos sacrifícios e “milagrosas” invenções. Por fim, outros mantêm os seus registos manuscritos digitalmente arcaicos e que usam há mais de 40 anos com caráter infalível, tal com os seus métodos de ensino (que, face às modernidades implementadas na educação pelos “experts” da matéria e da formação ministrada nas instituições de ensino superior que vivem à sombra dos ministérios, são imensamente mais fiáveis).

2 – Os professores transportam sempre consigo todos os elementos de avaliação (como se donos deles fossem) recolhidos aula a aula de cada aluno e têm de levar para casa os trabalhos todos para avaliação, porque na escola não têm local apropriado (em espaço e segurança) para os guardarem enquanto são analisados e classificados. Por isso, imaginem-se pastas pessoais carregadíssimas, carros atafulhados e casas-escritório cedidos graciosamente pelos professores, com tudo ao alcance de família/amigos, a bem e ao serviço do Ministério da Educação. Milagrosamente tudo corre bem e quando não corre o professor que descalce a bota, sendo-lhe movido um processo disciplinar com passaporte para a irradicação do sistema educativo.

3 – Quando há um recurso, de um encarregado de educação (dos altamente competentes/poderosos ou até dotados técnica e juridicamente), a uma classificação atribuída a um aluno e formalizada, o professor em causa, não tem qualquer apoio técnico ou jurídico da Administração Educativa, antes pelo contrário, esta é a primeira a questioná-lo e a exigir-lhe todos os elementos que não se preocupou em acautelar oportuna/atempadamente, bem como a enxovalhá-lo/acusá-lo/puni-lo se algum dos elementos não foi rigorosamente contemplado pelos infinitos critérios que a própria Administração Educativa descurou ou não controlou como devia ser sua obrigação.

4 – Semanalmente, o professor, no seu horário semanal, tem uma redução de cerca de um quinto do total de horas para utilizar na preparação de aulas das várias turmas a que leciona (algumas assistidas), na elaboração/preparação de materiais, na planificação de todas a atividades de professores/alunos preenchendo os respetivos documentos ou fazendo contactos, de elaboração (invenção) de sumários, de correção/classificação de testes/fichas/trabalhos, de avaliação diária de cada aluno (cerca de 100/200 alunos ou mais),  de gestão da sua agenda de múltiplos compromissos e de todo o trabalho burocrático nomeadamente conceção sistemática de todo o tipo de documentos impostos ou para abrilhantar, conhecimento e domínio das leis/normas diariamente alteradas, preenchimento de centenas de documentos, elaboração de relatórios com várias páginas, elaboração de atas com várias páginas de texto e de recolha de dados, análise de processos de alunos com centenas de folhas, idas regulares aos diversos serviços para resolução de problemas, acompanhamento de alunos problemáticos e disponibilidade para atender encarregados de educação a qualquer hora quando se justifica, acompanhamento de alunos a atividades externas que ultrapassam os seus horários e direitos laborais, elaboração/tratamento de ocorrências (processos) disciplinares atualmente às dezenas (sem qualquer apoio jurídico e de nível de exigência equiparado a autênticos julgamentos civis), recolher/tratar/analisar dados diversificados, responder a questionários, reunir com várias entidades, elaborar relatórios para diversas entidades e fazer obrigatoriamente dezenas de horas de formação anualmente por candidatura a ações de formação por vezes pagas e frequentadas sempre em horário pós laboral (depois das 18.30 horas e aos fins de semana prejudicando o seu bem estar e a sua família). Ainda está obrigatoriamente contactável a qualquer hora (dia, noite e fins-de-semana) pelos responsáveis dos vários órgãos escolares para procedimentos em conformidade com o infindável serviço. A acrescentar a tudo isto, com a lei da pandemia, agora também tem de preparar aulas, chamadas assíncronas, as quais tem de ministrar e gravar em direto, fazendo completamente sozinho de professor e de “cameramen”, de “alombador” de equipamento/materiais/ferramentas/utensílios, de “montador” de cenários, de “tratador” especialista de imagem/vídeo, de “desenrascador” profissional de tudo e ainda fazer das tripas coração para o aluno que está em casa aprenda e tenha sucesso, senão a culpa é da “incompetência” do professor. Ainda ao abrigo do covid alguns professores têm de lecionar aulas de disciplinas específicas (Educação Visual, Educação Tecnológica, etc., em salas de aulas que não têm as mínimas condições para o efeito, transportando materiais/utensílios/ferramentas aula a aula e inventando atividades para serem desenvolvidas fora do contexto das suas salas de aulas específicas. Ou seja, uma “palhaçada” total, teimando em manter um professor para toda a turma que já tinha sido uma fenomenal invenção ministerial.

Vergonhoso! Assim se é professor em Portugal, inclusive sem lhe ser contado o tempo de trabalho e sem se poder aposentar com 55 anos de idade e 36 de serviço, como foi  norma durante dezenas de anos devido ao reconhecido desgaste profissional, tal como foi negociado (em direitos adquiridos e agora roubados) ao longo dos anos do seu percurso profissional em troca de direitos atribuídos às outras classes profissionais, e como outras classes profissionais privilegiadas, por exemplo, ainda podem beneficiar os militares, que nem sequer colaboram na “guerra” que os alunos atualmente fazem aos professores nas escolas e com o apoio dos seus encarregados de educação que, por vezes, em vez de contribuírem para a resolução dos problemas e compreenderem a atuação dos professores quando confrontados com situações complexas, aparecem logo na escola para atacarem “habilmente” os professores. Tão só como, no ano letivo passado um aluno agrediu fisicamente quatro alunos da turma e a seguir, por os proteger, agrediu-me também a mim, seu professor e diretor de turma, arremessando-me à cabeça um malote com o seu equipamento de Educação Física e o apoio que me foi prestado pela Administração Educativa foi rigorosamente zero e, antes pelo contrário, tudo fez para que não fosse considerado acidente em serviço, obrigando-me a ter de interceder várias vezes com extensos pedidos, recursos e justificações para fazer valer os meus direitos. Por isso, atualmente as escolas (no silêncio abafado dos sofridos e pelos poderosos), se não são “campos de tortura” de professores, parecem o epicentro da guerra aberta aos “velhos e caquéticos” professores com 56 a 60 e mais anos de idade que não podem sequer defender-se de alunos, encarregados de educação e da Administração Educativa com total aval de toda a classe política, porque são “trucidados” e enxovalhados de todas as formas possíveis e imaginárias, arrastando-se vergonhosamente pelo meio das “selvas” em que as escolas se transformaram para eles e que são mais um alvo a abater (com covid ou com tortura) para não lhes pagarem as reformas a que têm direito no fim de vidas de trabalho com 40 e mais anos de descontos, numa profissão que já foi de reconhecido mérito.

– A exploração fascista no seu melhor, pós 25 de abril, com vaipes exterminadores do trabalhador professor. “Se bem me lembro”, noutros tempos correram com o comunista Vasco Gonçalves quando pediu aos trabalhadores um dia do seu salário para salvar o país da bancarrota, mas agora abençoadamente os democratas puristas obrigam o trabalhador a prolongar a sua carreira ativa e contributiva em 12 ou mais anos para salvar bancos sacados por “incógnitos” e dar subsídios a quem não precisa, a pretexto de um aumento da esperança média de vida que a maioria dos professores nunca beneficiarão face ao desgaste que a sua profissão lhes provoca.

Carlos Tiago

(Professor com 40 anos de serviço)

Áustria anuncia novo confinamento. Recolher obrigatório durante todo o dia

A Áustria anunciou este sábado um novo confinamento, em vigor a partir da próxima terça-feira, para tentar travar o aumento do número de casos de covid-19 no país.

O atual recolher obrigatório à noite vai ser alargado para todo o dia. As lojas e serviços não essenciais vão encerrar durante três semanas com exceção de supermercados, farmácias, bancos e correios.

Escolas, creches e universidades também vão parar.

Proteção de cuidadores de risco COVID-19 e inclusão de docentes de risco COVID-19 no sistema de ensino à distância durante a pandemia

Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues

Perante uma situação de saúde pública que demonstra ser de gestão muito complexa, particularmente antes do desenvolvimento de uma vacina ou processo terapêutico eficaz, consideramos que as medidas de contingência — COVID-19 — preparadas para a reabertura das escolas são desajustadas, inflexíveis e pouco inclusivas face às diversas realidades no nosso país.

Entendemos o raciocínio por trás da necessidade de um sistema de ensino universal, particularmente na defesa de crianças em risco social / sinalizadas pela CPCJ, e como equilibrador sócio-económico. Mas sabemos também que nem todas as situações são iguais, e que enquanto há famílias homogeneamente saudáveis (sem quadro clínico de risco face à COVID-19) e / ou que poderão/estarão disponíveis a assumir o risco da letalidade e sequelas, que neste momento se conhecem da doença, outras há que terão um ou mais membros familiares, com comorbilidades, que ficarão expostos a uma situação de risco acrescido, face à COVID-19, situação que poderá tornar-se legitimamente insustentável do ponto de vista psicológico caso sejam desconsiderados a ter lugar / direito de decisão sobre a sua ação no espaço público, num contexto em que a sua condição de saúde é cientificamente reconhecida como sendo uma condição que oferece maior vulnerabilidade face à atual ameaça de saúde. Por outro lado, haverá famílias para quem ter crianças em casa é incomportável perante obrigações que implicam a sobrevivência económica, mas outras terão membros disponíveis para acompanhar as crianças / jovens nos seus estudos escolares, em regime de ensino remoto ou através de Ensino à Distância (doravante designado por E@D) .

No enquadramento atual de população de risco COVID-19 incluem-se, para além de pessoas com idade avançada (65 anos ou mais), pessoas, em qualquer idade com doenças crónicas, como a doença cardíaca, doença pulmonar, doença oncológica, hipertensão arterial, diabetes, entre outros, nomeadamente condições que afetam o sistema imunitário, como é o caso de tratamentos de quimioterapia, doentes em tratamento de doenças autoimunes (como a artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla, algumas doenças inflamatórias do intestino), infetados com o vírus da imunodeficiência humana transplantado.

Perante a situação atual, atendendo ao principio da inclusão e do respeito pela diversidade e ao direito cívico da proteção da saúde e da vida dos cidadãos bem como ao bem-estar psicológico, propomos a existência de um regime misto, em que Encarregado/a (s) de Educação / cuidador/a (s) possam decidir sobre a possibilidade de ou os seus educandos estarem fisicamente em sala de aula ou acompanharem as aulas, em tempo real, através de acesso remoto (com a colocação de um dispositivo audiovisual, ou seja, uma câmara ligada à rede dentro da sala de aula apontada para o local pertinente à aprendizagem) em função do seu perfil específico e da sua capacidade de acompanhamento ao respetivo educando, ou da situação clínica do/a Encarregado/a de Educação / cuidador/a, além da situação clínica da própria criança. Assim como a possibilidade de um/a docente de risco poder continuar no ativo através de E@D.

A obsessão em abrir as escolas imperativamente para todos, praticamente em simultâneo, esquece quem se encontra nas segundas categorias dos casos já aqui referidos — Enc. de Ed. / cuidadores de risco — , e é de notar que estas tendem a sobrepor-se (famílias em que alguém tem possibilidade e disponibilidade para acompanhar o/a (s) seu/sua (s) educando/a (s) em regime de ensino remoto / E@D serão frequentemente famílias com membros de risco — como é, por exemplo, o caso de avós ou de cidadãos em situação de reforma antecipada).

O impacto psicológico da hospitalização prolongada ou da morte precoce dos Enc. de Educ. / cuidadores de risco COVID-19 bem como a tensão a que as crianças/jovens que dependem destes Enc. de Educ. / cuidadores podem estar sujeitas/os, deve também ser equacionado com o resto das preocupações relativas ao bem-estar, saúde mental/psicológica, das crianças e jovens.

Neste sentido consideramos que permitir o ensino em regime de acesso remoto / E@D a alunos, através de dispositivos audiovisuais (câmaras ligadas à rede) permitirá colmatar várias lacunas no que é proposto:

1) Proteger os mais vulneráveis, não apenas as crianças e jovens de risco acrescido perante o SARS-CoV-2 como também quem delas cuida (Enc. de Educ. / cuidadores de risco acrescido face à COVID-19), algo que parece criminoso que não esteja a ser considerado;

2) Criar mais espaço físico em sala de aula para que as medidas de segurança propostas se tornem exequíveis;

3) Encontrar uma solução de inclusão para os docentes clinicamente mais vulneráveis, que poderiam, sem necessidade de recorrer à baixa ou a declaração médica, optar por funcionar como docentes em ensino remoto / E@D, quer seja lecionando para alunos em regime de ensino remoto / E@D quer seja lecionando para alunos em ensino presencial ou como auxiliares de apoio a outros docentes e/ou a alunos, tratando de aspetos relacionados com avaliação diária, dúvidas de alunos que estão remotamente a assistir às aulas ou outras atividades escolares que se entendam ser necessárias, e sempre durante o seu horário de trabalho, por meios síncronos, isto é, em tempo real;

4) Permitir que as previsíveis situações em que alunos entrem em quarentena (por infeção, caso suspeito, proximidade a caso conhecido ou outra razão) tenham já uma solução para o acompanhamento das aulas, e não resultem num absentismo massivo ao longo do ano escolar, assim como permitir que os docentes que entrem na mesma situação possam continuar a lecionar fazendo uso da tecnologia (ex.: videoconferência) para os alunos que se encontram fisicamente presentes em sala de aula, no respetivo recinto/estabelecimento de ensino;

5) Agilizar a possibilidade de uma transição para regime totalmente remoto, caso a situação sanitária o venha a obrigar, acontecimento relativamente ao qual não podemos por a cabeça na areia, e que irá sempre implicar uma transição dificílima, tão mais complicada quanto mais insistirmos que não vale a pena prever mais nada que não seja praticamente todos em simultâneo na escola.

Os entraves a este tipo de solução não constituem uma real impossibilidade, apenas uma tirania ideológica do igual para todos. A ver:

1) esta proposta não implica que pais / Enc. de Educ. que tenham de trabalhar o deixem de fazer ou que haja qualquer encargo financeiro do Estado (subsídios, etc.). Apenas pede que quem tenha disponibilidade ou apoio a esse nível (ex.: avós) e sinta necessidade de tomar este tipo de decisão tenha direito de o fazer;

2) esta proposta não implica que crianças sinalizadas pelos serviços sociais / CPCJ possam não ser acompanhadas na escola, presencialmente, bem como crianças cuja alimentação praticamente depende dos refeitórios escolares. Situações que já estavam a ser salvaguardadas e precisam de continuar a sê-lo. Apenas se pede que as crianças até então devidamente apoiadas pelo respetivos pais/Encarregados de Educação possam continuar a sê-lo da melhor forma;

3) um dos motivos mais fortes para a reabertura geral das escolas que tem sido colocado em cima da mesa é a questão do impacto psicológico da não-socialização e do constrangimento no desenvolvimento de competências adquiridas em trabalho de equipa. Sem querer de todo minimizar o papel da escola nesse sentido, relembro que o trabalho em equipa não está limitado à presença física (é viável em regime de ensino virtual síncrono, desde que sejam criados grupos de trabalho para esse efeito) e que a socialização não é exclusiva ao contexto escolar. As medidas necessárias preconizadas, para travar atualmente a propagação do SARS-CoV-2, estão longe de ser isentas de impacto psicológico. Provavelmente com o devido apoio de adultos competentes, atentos às necessidades das crianças e dos jovens, particularmente atentos às necessidades das crianças mais jovens, estas crianças e jovens serão capazes de ultrapassar a situação de forma positiva, mas na realidade só daqui a uns anos poderemos aferir o resultado de crianças constantemente a serem afastadas umas das outras e de atividades de risco, durante longos períodos de tempo usando máscara, possivelmente criando uma realidade deturpada do que é a socialização, pelo menos conforme a entendemos hoje. Não há soluções perfeitas perante o que se avizinha, pelo que é imperioso flexibilizar e ser empático com a existência da diversidade de situações / pessoas e para com a legitima subjetividade da vivência concreta sentida por cada um/a de nós em relação a este assunto;

4) um ano letivo híbrido poderia trazer complicações, no sentido em que um/a professor/a que está em sala de aulas e ao mesmo tempo tem de dar atenção a aluno/a (s) que assistem remotamente às aulas encontra-se perante um pedido de duplicação de atenção que pode ser particularmente complicado. Não se pede aqui esse tipo de solução, apenas a instalação ou a utilização de dispositivos já existentes (ex.: um computador ou um tablet com câmara ligado à rede), para difusão do que acontece em sala de aulas (salvaguardado a proteção da imagem dos alunos que lá se encontram, naturalmente), e a possibilidade de os alunos, que estão em participação remota, enviarem os exercícios através da plataforma, de forma síncrona, em tempo real. E/ou a criação de grupos/turmas de alunos em regime de E@D, conduzidas por doentes que se encontrem nesse mesmo regime de ensino. Os pais / Encarregados de Educação, que tendo optado por uma destas modalidades de ensino (remoto/ E@D), tratarão de questões como dúvidas e disciplina, tal como o fizeram durante o último período letivo de 2019/2020;

1. Actualização #1 Despacho n.º 8553-A/2020

   Criado em sábado, 12 de Setembro de 2020

   Com a publicação, a 04 de setembro de 2020, do Despacho n.º 8553-A/2020 publicado no Diário da República com n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04, emitido pelos Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação, passou a ser possível proteger a saúde física de crianças e jovens de risco COVID-19, mediante aval / atestado médico emitido pelas respetivas autoridades de saúde, conforme se poderá verificar nas alíneas d) e e) do referido despacho. Por esse motivo o título da petição foi alterado, deixando de constar “Proteção de crianças, familiares e docentes de risco face à COVID-19” para passar a intitular-se por “Proteção de cuidadores de risco COVID-19 e inclusão de docentes de risco COVID-19 no sistema de ensino à distância durante a pandemia”, uma vez que estas situações continuam a não estar salvaguardadas e por entender que o impacto psicológico da hospitalização ou da morte precoce dos Encarregados de Educação / cuidadores de risco COVID-19 deveria também ser equacionado com o resto das preocupações relativas ao bem-estar / saúde mental/psicológica das crianças e dos jovens, assim como a pertinência de dar uma alternativa melhor aos docentes de risco COVID-19, que não seja limitada a um atestado ou declaração médica, quando estes docentes poderiam ter um papel ativo dando um contributo positivo no ensino também em regime remoto / E@D, quer ao serviço das crianças e dos jovens que recorram ao ensino remoto / E@D, quer ao serviço das crianças e dos jovens que se encontrem em regime presencial, nos respetivos estabelecimentos de ensino.

Apresentamos os resultados do inquérito que serve de base para a marcação de uma hipotética greve, em defesa das condições sanitárias e de saúde dos profissionais da Educação e respetivos alunos.

Trabalha no distrito de:

Se vivêssemos num outro qualquer país a demissão já tinha acontecido há muito…

Ministro da Educação: “Benfica está acima da lei. Não podemos tratar todos os clubes de igual forma”

Governantes terão pressionado o ex-líder do Instituto Português do Desporto e Juventude. Ministério Público investiga.

Escola pede a pais que não atirem alunos atrasados por cima de portão

Uma escola básica em França afixou alguns cartazes na vedação da escola com um pedido inédito para os pais dos alunos: Que não atirassem os filhos atrasados para as aulas por cima do portão fechado.

Nos posters afixados na escola Trillade, em Avignon, aparecem um boneco maior a atirar pelo ar um mais pequeno por cima de uma vedação. No texto que acompanha o cartaz pedem antes para que estes esperem que os portões voltem a abrir novamente às 10h ou às 15h.

Segundo a diretora da escola, Sanaa Meziane, explicou ao La Provence, que os pais “literalmente atiravam as crianças” quando chegavam e encontravam a escola fechada.

Até agora, de acordo com Sanaa, só houve pequenos arranhões, mas nenhum ferido a registar, mas que houve um número suficiente de crianças a passar por isso para o estabelecimento tomar medidas.

• Como ainda há quem não saiba os direitos que tem no caso de passar a E@D e como já há colegas a pagar, novamente, do seu bolso para trabalhar…

Em teletrabalho, quem paga a Internet?