12 de Novembro de 2020 archive

C´até me matam…

 

País comprou medicamento Tamiflu com indicação para a Covid-19, mas o remédio não consta da abordagem terapêutica. Foram gastos 22,58 milhões de euros na compra de 2,5 milhões de doses, mas só 3% das doses foram usadas.

Portugal adquiriu o medicamento Oseltamivir, comercializado sob a marca Tamiflu, para combater a Covid-19. O antivírico é usado no tratamento e prevenção da gripe, mas não está autorizado na União Europeia. O recurso ao remédio nunca constou, porém, da abordagem terapêutica à doença. Mas os dados enviados ao Correio da Manhã pelo Infarmed revelam, na indicação do medicamento, “Covid-19”.

Condições de trabalho adequadas nas escolas? “Tá queto!!!”

 

 

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O Guião da Escola Digital

O programa Escola Digital assenta em quatro pilares (equipamentos, conetividade, capacitação dos professores e recursos pedagógicos digitais), dos quais aqui se destacam o acesso a equipamentos e a conetividade.
Para concretizar, serão distribuídos 2 kits pelos beneficiários: o kit do computador e o kit da conetividade. No caso do kit do computador, importa referir que há três modelos de equipamento, que variam consoante o nível de ensino que o/a aluno/a frequenta. Já o acesso à internet está ajustado a uma utilização responsável em contexto educativo.

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Comunicado do Conselho de Ministros que prorroga a declaração da situação de calamidade

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de novembro de 2020

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 23 de novembro.
Em relação aos concelhos com risco elevado, o diploma define que:
  • a partir das 00h00 de dia 13 de novembro, os seguintes concelhos deixam de fazer parte da lista dos com risco elevado: Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela;
  • a partir das 00h00 de dia 16 de novembro, os seguintes concelhos passam a fazer parte da lista: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu;
  • determina que, durante o fim-de-semana, a abertura do comércio será a partir das 8h e o encerramento às 13h, exceto em certos casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina;
  • determina que, durante o fim-de-semana, a partir das 13h, os restaurantes só poderão funcionar para entrega ao domicílio.
2. Foi ainda aprovado um diploma que estabelece uma medida extraordinária de apoio ao setor da restauração no âmbito das restrições ao funcionamento aprovadas no quadro do estado de emergência decretado a 6 de novembro.
3. Foi aprovado o decreto-lei que alarga a tarifa social de eletricidade e da tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica.
O presente diploma promove o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural às situações de desemprego, passando assim a acrescer ao elenco de clientes finais economicamente vulneráveis os benificiários de prestações de desemprego. Procede-se, ainda, ao alargamento a mais situações de desproteção: aos beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
4. Foi aprovado o decreto-lei que cria uma licença especial de reestruturação familiar e respetivo subsídio, aplicável a vítimas de violência doméstica que, por esse facto, se vejam obrigadas a alterar a sua residência. O subsídio será atribuído por um período de até 10 dias, durante o qual são justificadas as faltas ao trabalho
5. Foi aprovada a resolução que reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, que atingiram o território português entre os dias 17 e 22 de dezembro de 2019.
6. Foi aprovado o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, para o período até 2030 (ECO.AP 2030), o qual passa a ser estendido às eficiências hídrica, material e de frotas, bem como à redução de emissões de gases com efeito de estufa.
O Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, lançado em 2011, veio criar condições para o desenvolvimento de uma política de eficiência energética na Administração Pública, designadamente nos seus serviços, edifícios e equipamentos, por forma a alcançar um aumento de 20% da eficiência energética até 2020. Após nove anos de implementação, justifica-se a sua atualização, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo país, nomeadamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, ambos no quadro das Nações Unidas.
7. Foi apreciado na generalidade o decreto-lei que estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
8. O Conselho de Ministros nomeou Vera Cordeiro Pereira de Sousa Eiró Diniz Vieira e Joaquim Manuel Faria Barreiros como novos vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
9. Foi autorizada a realização de despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos.

 

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Novos concelhos na lista dos municipios mais afectados

 

Novos concelhos na lista dos municipios mais afectados

Abrantes
Águeda
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcanena
Aljustrel
Almeida
Almeirim
Alvaiázere
Anadia
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Arronches
Boticas
Campo Maior
Cantanhede
Carrazeda de Ansiães
Castro Daire
Celorico da Beira
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Coruche
Crato
Cuba
Elvas
Estarreja
Évora
Faro
Ferreira do Alentejo
Figueira de Castelo Rodrigo
Freixo de Espada à Cinta
Grândola
Ílhavo
Lagos
Lamego
Mangualde
Manteigas
Mealhada
Mêda
Mira
Miranda do Corvo
Miranda do Douro
Mirandela
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Velho
Mora
Murtosa
Nelas
Oliveira do Bairro
Ourém
Pampilhosa da Serra
Penalva do Castelo
Penamacor
Penela
Ponte de Sor
Portalegre
Portimão
Proença-a-Nova
Reguengos de Monsaraz
Resende
Salvaterra de Magos
São Pedro do Sul
Sátão
Seia
Sousel
Tábua
Tavira
Torre de Moncorvo
Vagos
Vieira do Minho
Vila do Bispo
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Real de Santo António
Viseu

 

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Novas medidas do Estado de Emergência (direto)

 

 

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Webinar “O Projeto PISA para as Escolas” (Direto)

 

 

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Boticas pondera suspensão das aulas presenciais

Autarquia pondera suspensão das aulas presenciais

Decisão está dependente da evolução do risco de contágio no concelho nos próximos dias

Segundo o boletim epidemiológico de 9 de novembro, Boticas contabiliza 22 casos de Covid-19, a maioria deles registados em contexto escolar e que já levou ao isolamento de cinco turmas do Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, uma de 3º ano, duas de 9º ano e duas do jardim de infância, para além de outros alunos e professores de outras turmas

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Reposicionamento 2020 – Prazo para consulta do recibo e apresentação de reclamação – de 12 a 16 de novembro

Informa-se que os docentes reposicionados pela primeira vez a 01.09.2020 podem consultar o recibo e apresentar reclamação entre 12 e 16 de novembro.

Podem igualmente apresentar reclamação os docentes que ingressaram na carreira desde 2011 e que ainda não constam na aplicação do Reposicionamento nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

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