Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Cerca de 90% dos docentes preocupados ou com medo de serem infetados

Mais de cinco mil professores responderam ao inquérito da Federação Nacional dos Professores, que tinha como objetivo perceber as condições de segurança sanitária nas escolas e qual a perceção dos docentes .

Apenas 9,5% disse sentir-se seguro nas escolas, segundo os dados divulgados hoje do inquérito ‘online’ que terminou há menos de uma semana.

Os restantes 90,5% dos docentes dividem-se entre os que estão preocupados (67,4%) e os que admitem mesmo ter medo de ser infetados (23,1%) por considerarem que faltam condições nas escolas, indica o inquérito ao qual responderam professores de todos os distritos do país.

Um dos problemas apontados pela maioria prende-se com a dimensão das turmas, que não sofreu alterações, impedindo um maior distanciamento dentro das salas de aulas, segundo as respostas que vieram de professores de todos os níveis de ensino.

Mais de oito em cada dez docentes (83,7%) confirmam que o número de alunos por turma se manteve inalterado, com apenas 6,1% a dizer que estão agora mais pequenas. No entanto, 10,2% de professores revelam que o número de alunos por turma aumentou este ano.

No que toca à limpeza dos espaços, o mais habitual é que os assistentes operacionais só a façam ao final do dia, à semelhança do que já acontecia antes da pandemia, segundo 59,9% das respostas dadas.

Nesta tarefa, as escolas passaram também a contar com a ajuda dos alunos e dos próprios professores que limpam as salas entre cada utilização, dizem 30,4% dos inquiridos. Apenas 40,1% das respostas indicaram que a limpeza é feita pelo pessoal auxiliar entre cada utilização de espaços da escola.

A falta de assistentes operacionais foi outra das falhas apontadas, com apenas 17,5% a dizerem que há agora mais funcionários nas escolas. A grande maioria (64,3%) afirmou que o número de assistentes se mantém inalterado e 18,5% apontou mesmo que este ano há menos gente nas escolas.

“Este é um problema gravíssimo vivido pelas escolas, pois já antes da pandemia o número de assistentes operacionais era escasso face às necessidades”, alerta a Fenprof.

Sobre o programa do Governo de distribuição gratuita de máscaras pelas escolas, os docentes confirmam que foram entregues, mas quase metade (46,3%) queixou-se da quantidade ou da qualidade, apontando como defeitos, por exemplo, o facto de os elásticos se partirem com muita facilidade.

Finalmente, os docentes queixam-se de que a sua atividade se tornou muito mais exigente: agora são obrigados a usar máscara dentro da sala de aula e a um afastamento que não é habitual nas escolas.

“No contexto de pandemia que vivemos, as aulas decorrem de forma atípica, com os professores a não poderem aproximar-se dos alunos, a trabalharem de máscara, a não encontrarem os seus colegas com a frequência habitual, o que leva 83,4% a considerar que a atividade docente, nestas condições, é muito mais exigente. Só 16,1% afirma ser semelhante e 0,5% (residual) diz haver menor exigência”, revela o inquérito que contou também com a participação de docentes não sindicalizados na Fenprof.

As razões que levam os professores a sentirem-se preocupados ou mesmo com medo estão relacionadas com as “insuficientes condições existentes nas escolas”, cujos problemas não são culpa de quem trabalha nos estabelecimentos de ensino mas sim da tutela, lembra a federação.

Por isso, a Fenprof volta a exigir ao Ministério da Educação um reforço das condições de segurança sanitária, a aprovação de medidas de prevenção, como a realização de testes, e a “transparência sobre a situação epidemiológica” nas escolas.

“Num momento em que o número de escolas com registo de casos de covid-19 está a atingir o milhar, é difícil acreditar que só existam surtos em 68 ou 94 casos (últimos dados oficiais divulgados)”, acusa.

A falta de condições nas escolas durante a pandemia é um dos motivos que levou a Fenprof a anunciar na passada sexta-feira uma greve nacional para 11 de dezembro.

Portugal contabiliza pelo menos 4.427 mortos associados à covid-19 em 294.799 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Eu nem comento… ou já serão efeitos da municipalização em Loures?

Escola cancelou aulas dois dias antes do congresso do PCP

A escola secundária Dr. António Carvalho Figueiredo avisou, na última terça-feira, os pais dos alunos que teriam educação física na quinta e sexta-feira de que a atividade letiva não se iria realizar devido ao encerramento do pavilhão Feliciano Bastos para realização do XXI congresso do PCP.

No mail enviado pelos diretores de turma aos encarregados de educação, a que o DN teve acesso, é dito que “no próximo dia 26 de novembro de 2020, devido ao encerramento do pavilhão Feliciano Bastos para realização do XXI congresso do PCP, não há aula de Educação Física”. Mail idêntico seguiu para os alunos que tinham aulas na sexta-feira. O pavilhão ficou afeto ao encontro partidário na quinta, dia em que começou a ser preparado para servir de refeitório aos congressistas, e na sexta, data em que teve início o congresso dos comunistas.

Quem não gostou do cancelamento da atividade letiva foram alguns dos encarregados de educação. Ao DN, o pai de um dos alunos que ficou sem a aula de educação física diz não perceber o cancelamento numa altura em que são cortados dias de aulas (as duas próximas segundas-feiras) e em que as escolas vivem sob o risco de ter de suspender a atividade letiva presencial devido à pandemia. E numa altura em que se aproxima a avaliação nas várias disciplinas curriculares, nomeadamente na educação física.

“Fiquei revoltado com esta situação”, diz este pai, que pediu o anonimato, dado o filho frequentar aquele estabelecimento escolar. Uma indignação partilhada por outros pais, conta ao DN, a par com o receio de que se formassem ajuntamentos junto à escola, dada a presença dos 600 delegados ao congresso comunista. O que não terá acontecido, diz a mesma fonte, não havendo registo de concentrações de pessoas junto ao estabelecimento.

Muito embora esteja inserido no espaço escolar o pavilhão Feliciano Bastos é de gestão municipal e tem uma entrada autónoma – precisamente a que foi usada pelos delegados ao congresso do PCP. O que acontece, habitualmente, nestes casos é que os pavilhões são consignados à atividade letiva, ficando na disponibilidade do município para atividades extra letivas, mas fora do horário escolar.

Para realizar o seu XXI congresso, o PCP reservou quer o pavilhão da escola secundária, quer as instalações próximas dos Bombeiros Voluntários de Loures para as refeições dos participantes no encontro, dado que Loures é um dos concelhos de risco elevado de contágio da covid-19 e, nessa medida, sujeito ao recolher obrigatório e ao encerramento dos estabelecimentos de restauração a partir das 13 horas, durante o fim de semana.

A questão do cancelamento das aulas de educação física já tinha sido levantada pelo PSD de Loures, que questionou a Câmara Municipal, liderada por Bernardino Soares (do PCP) sobre o encerramento do pavilhão. Os sociais-democratas emitiram depois um comunicado queixando-se da falta de resposta da autarquia, considerando que “não é aceitável que centenas de alunos se vejam privados das suas aulas normais de educação física e que, para assistir a outras disciplinas, tenham que cruzar-se a poucos metros com os cerca de 600 congressistas”.

Presente no congresso, o autarca de Loures, Bernardino Soares, disse à agência Lusa não ter “qualquer comentário a fazer” sobre este assunto.