O Presidente da República já promulgou o diploma que determina a obrigatoriedade de utilização de máscara na via pública. Devido ao caráter de urgência, a lei deverá ser publicada esta terça-feira em Diário da República para que possa entrar em vigor já na quarta-feira.

Já são conhecidos os seis finalistas da terceira edição do Global Teacher Prize Award Portugal, o prémio que elege o melhor professor de Portugal.

Os vencedores são conhecidos na sexta-feira

Decreto n.º 7-A/2020 de 26 de outubro

Sumário: Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.

No passado dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde qualificou a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia.

As consequências do novo coronavírus SARS-CoV-2, que se sentem por todo o mundo, têm encontrado ao longo do tempo na sociedade portuguesa respostas que vão desde a consciencialização para as regras de proteção individual e coletiva, cumpridas com civismo pelos cidadãos, à adoção de medidas de restrição de circulação e atividades, económicas, sociais, culturais, entre outras, procurando assim prevenir a transmissão do vírus.

A atual situação da pandemia da doença COVID-19, que continua a evoluir, afeta muito em particular aquelas e aqueles que perdem familiares, amigos, colegas de escola e trabalho, vizinhos e membros das diversas comunidades e organizações.

Tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o Dia dos Fiéis Defuntos, a 2 de novembro, época tradicional de encontro de famílias e de homenagens aos entes falecidos, o qual se encontrará sujeito, também, a restrições.

Perante, ainda, a trágica perda de vidas provocada pela pandemia da COVID-19, o Governo decide decretar um dia de luto nacional, como forma de pesar e de solidariedade de toda a população.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Luto nacional

É declarado o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

O presente decreto produz efeitos no dia 2 de novembro de 2020.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020. – António Luís Santos da Costa.

Assinado em 26 de outubro de 2020.

Escolas secundárias já encerraram em Bruxelas. Por cá, as medidas de minimização também começarão por esse nível de ensino.

Resta saber quando e com que antecedência nos avisarão.

FENPROF MARCA PROTESTO SIMBÓLICO PARA QUINTA-FEIRA JUNTO AO PARLAMENTO

“Vamos fazê-lo no dia 29 e não no dia 30, em que está o ministro da Educação [em audição na comissão parlamentar] porque é o primeiro dia dos debates, porque está lá o ministro do Ensino Superior que também é da nossa área, e porque no dia 30, havendo as limitações de circulação do país, não queríamos estar a criar mais problemas”

“É um orçamento que não valoriza a Educação e passa completamente ao lado daqueles que são os problemas dos professores. Não apresenta soluções para os problemas, mesmo aqueles que reconhece e insiste em caminhos, na nossa opinião, errados”

“São 553,5 milhões de euros que fazem com que a Educação continue a valer apenas 3,4% e não caia mais. Porque se formos usar o critério dos orçamentos anteriores, retirando o fundo europeu, há mesmo uma redução para 3,2%”

“O OE2021 reconhece o envelhecimento, diz que são necessárias medidas para o combater, diz até que entre outras passará pela pré-reforma e pela criação de condições de atratividade da profissão docente, mas depois sobre o que é proposto para um e para o outro é completamente omisso”

A Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, publicada esta segunda-feira, determina que em situações de surto em escolas, lares ou outras instituições devem ser utilizados preferencialmente testes rápidos no sentido de aplicar “rapidamente as medidas adequadas de saúde pública”.

“Em situação de surto (como, por exemplo, escolas, estabelecimentos de ensino, Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPIs) e instituições similares/fechadas) devem ser utilizados, preferencialmente, testes rápidos de antigénio (TRAg)”, refere a estratégia hoje divulgada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o documento, “os testes devem ser realizados pelas equipas de Saúde Pública indicadas para a intervenção rápida (incluindo a obtenção de resultados dos testes laboratoriais utilizados em menos de 12 horas), em articulação intersectorial com os parceiros municipais, ou outras, de forma a implementar rapidamente as medidas adequadas de saúde pública”.

Nas escolas não se vive, funciona-se e nem sempre se sobrevive…

O Governo teima em não divulgar o número real de infecções nas escolas, assim como também não revela o verdadeiro número de encerramentos totais ou parciais. O principal objectivo será, por certo, manter as escolas abertas, mesmo que para isso seja necessário recorrer à manipulação dos dados e, consequentemente, da opinião pública…

Ameniza-se e mascara-se a realidade, recorrendo a “truques” e artimanhas que servem para fazer passar a ideia de que nas escolas reinam a tranquilidade e a normalidade… Mas a normalidade não é isto que estamos a viver, não está tudo bem, nem ficará tudo bem, por muito que se repita e apregoe o famigerado slogan.

A ausência de transparência e de honestidade é notória e evidente, deixando no ar o regresso daquele velho hábito que nos acompanhou durante décadas: a censura.

Censura, na medida em que não se permite o acesso livre a informação que, pela sua importância, deveria ser do domínio público e estar acessível para todos.

Promover a desinformação e a ignorância e querer impor a confiança e a tranquilidade dos concidadãos é algo que só passará pela cabeça de governantes “muito pequeninos”, aspirantes ao caciquismo, eivados por tiques de autoritarismo…

E perante tudo isto o que fazem @s director@s de agrupamentos de escolas? Grande parte deles remete-se ao silêncio, indiciando o estabelecimento de acordos, no mínimo tácitos, em respeito pelos cânones instituídos pelo Governo…

E dentro das escolas? Dentro das escolas vai-se funcionando maquinalmente e quase sempre sob o jugo do conformismo, da apatia e da obediência, porventura mais nefastos do que o próprio covid…

Nas escolas aceita-se praticamente tudo: aceita-se trabalhar a maior parte do dia em espaços físicos que não dão qualquer hipótese de distanciamento social; aceita-se trabalhar mais horas por dia do que as estipuladas no horário legal e não se exige qualquer remuneração por eventuais horas extraordinárias; aceita-se a realização de tarefas burocráticas em catadupa, cuja pertinência e eficácia são quase sempre muito duvidosas; aceita-se a realização de actividades em regime presencial, mesmo quando as mesmas poderiam (e deveriam) ser realizadas a distância; aceita-se, enfim, a obediência e a submissão sem sequer questionar…

A capacidade de adaptação a novas circunstâncias é meritória, no sentido em que nos permite sobreviver, mas apenas isso. E no final de cada dia damo-nos por muito contentes e satisfeitos porque conseguimos sobreviver a mais uma jornada. Mas também corremos o risco sério de não voltar a encontrar a dignidade, aquela que deveria estar acima de qualquer outro valor…

E, sim, existirão escolas onde prevalecem o optimismo e outros sentimentos positivos, como o sentido de pertença e de comunhão e onde a autoridade é exercida de forma sensata, transparente e equilibrada, mas essas serão uma minoria, insuficiente para se poder considerar que o clima actual que se vive nas escolas é saudável e recomendável. Lamenta-se, mas, no geral, nem uma coisa nem outra…

E nesta história não há fortes nem fracos, há apenas sobreviventes…

(Escrito pela Matilde, sem respeitar o último Acordo Ortográfico.)

Os trabalhadores da cantinas escolares vão fazer uma greve nacional na segunda-feira, dia 26 de Outubro.

A informação foi avançada pela Federação dos Sindicatos do setor (FESAHT), que prevê uma grande adesão à greve, com centenas de cantinas escolares encerradas e escolas que não vão ter aulas.

O estudo que relaciona o efeito de aplicação/remoção de várias medidas de contenção versus o seu impacto na variação de R ao longo do tempo num total de 131 países.
Pelos vistos: “The relaxation of school closure was associated with the greatest increase in R on day 7 (R ratio 1·05, 95% CI 0·96–1·14) and day 14 (1·18, 1·02–1·36).”
A figura 3 é bastante elucidativa do impacto da aplicação/remoção das medidas. Pior que abrir reabrir escolas só mesmo eventos públicos.
Tendo em linha de conta que publicar no “The Lancet” é bastante difícil e revisto, poder-se-á aceitar um grau de confiabilidade elevado ao estudo. É também muito interessante que partilham os dados no GitHub.
A ler com atenção pela DGS, ministério da Saúde e particularmente Ministério da Educação.

Casos de Covid-19 nas escolas: as polémicas, as dúvidas dos pais e o que diz a DGS

À medida que aumentam os casos na comunidade, surgem inevitavelmente mais situações nas escolas. Entre alunos, professores e funcionários. É impossível saber ao certo em quantas existem casos ativos e recuperados. A Fenprof tem feito uma recolha a partir de casos relatados e confirmados, garante a estrutura sindical. Até quinta-feira, faziam parte desta lista 272 estabelecimentos, públicos e privados, de um total de mais de oito mil. A Fenprof defende que deveria ser o Ministério da Educação a disponibilizar a lista atualizada.

Se um professor, funcionário ou aluno testa positivo para a covid-19, as equipas de saúde avaliam quais são os chamados contactos de alto risco. De acordo com o guião da DGS para as escolas, estes têm de ficar em “isolamento profilático no domicílio ou noutro local definido pela autoridade de saú­de”, fazer o teste e ficar em vigilância ativa durante 14 dias desde a data da última exposição. O referencial não define um prazo para fazer o teste e a prática seguida em muitos casos é a de prescrever apenas no final do período de isolamento, “preferencialmente após o 10º dia”, se não surgirem sintomas nem indicação da autoridade de saúde em sentido contrário. É que é possível desenvolver sintomas e ter teste positivo apenas após o 7º dia de contacto com o vírus. É também o que recomenda a DGS na Norma de Rastreio de Contactos, que indica a testagem preferencialmente a partir do 7º/8º dia do contacto. No entanto, há situações em que pode ser indicado fazer o teste logo após a identificação de contactos de alto risco do caso positivo. Ou seja, não há uma regra única.

Na versão anterior eram necessárias, apenas, 4.000 assinaturas para que uma petição fosse submetida para serem apreciadas em Plenário. A democracia ficou mais pobre.

Portugal contabiliza, esta sexta-feira, 63 escolas com surtos ativos de covid-19, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.

Na conferência de imprensa de atualização sobre a evolução da pandemia, a ministra foi questionada sobre o encerramento das escolas dos agrupamentos de Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, devido aos casos de covid-19 e se tal também vai acontecer nos estabelecimentos de ensino de Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, onde o aumento do número de casos mereceu medidas especiais anunciadas na quinta-feira pelo Governo.

A governante explicou que a decisão das autoridades de saúde pública é “MÉDICA E TOMADA EM FUNÇÃO DE UM DETERMINADO CONTEXTO” e que “A REGRA É NÃO FECHAR ESCOLAS”.

RELATIVAMENTE A FELGUEIRAS, PAÇOS DE FERREIRA E LOUSADA A DECISÃO NÃO FOI O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS PORQUE O QUE NÓS QUEREMOS CONTROLAR É UMA DISSEMINAÇÃO DA INFEÇÃO EM TERMOS DE OUTROS CONTEXTOS. A DISSEMINAÇÃO ESTÁ MUITO ASSOCIADA A OUTROS CONTEXTOS QUE NÃO SÃO ESPECIFICAMENTE O TRABALHO OU A ESCOLA”, afirmou.

Marta Temido salientou também que não faz parte da estratégia “encerrar escolas a não ser em casos extremos, algo que a Organização Mundial da Saúde tem apelado”.

 Reabertura de escolas fez aumentar taxa de transmissão em 24%

A reabertura de escolas tem influência na taxa de transmissão, o chamado Rt, da Covid-19, contribuindo para que o seu valor aumente, de acordo com um novo estudo, o primeiro a analisar o impacto do levantamento das restrições, avança o ‘The Independent’.

O regresso dos alunos às salas de aula foi seguido por um aumento médio de 24% na taxa de transmissão Rt, segundo descobertas de um equipa de investigadores da Universidade de Edimburgo após a análise de dados de 131 países.

A única outra medida ligada a um maior aumento no Rt é o levantamento da proibição de reuniões de grupos, que causou uma subida média de 25%. Para criar os seus modelos, os autores vincularam dados sobre estimativas da taxa de transmissão feitas pela ‘London School of Hygiene & Tropical Medicine’ com outras informações do rastreador de resposta do governo britânico, ‘Covid-19 Oxford’.

A reabertura de escolas foi associada a um aumento de 24% no Rt após 28 dias, embora os investigadores tenham alertado que não tiveram em conta as diferentes precauções que alguns países implementaram na reabertura de escolas, como limitação do tamanho das turmas, distanciamento social, limpeza, higiene pessoal, uso de máscara e medições de temperatura.

«Encontrámos um aumento no Rt após a reabertura das escolas, mas não está claro se o aumento é atribuível a faixas etárias concretas, onde pode haver diferenças substanciais na adesão às medidas de distanciamento social dentro e fora das salas de aula», disse Harish Nair, professor de doenças infeciosas infantis na Universidade de Edimburgo. Para além disso, são necessários mais dados para entender o papel específico das escolas no aumento da transmissão», acrescentou.

O estudo, publicado na revista ‘The Lancet Infectious Diseases’, também criou modelos do impacto que as combinações de medidas tiveram na taxa Rt quando introduzidas. Uma das descobertas mostra que um conjunto abrangente de restrições: proibição de eventos públicos, fecho de escolas, proibição de reuniões de 10 ou mais pessoas e teletrabalho tinham contribuído para reduzir o Rt.

O conjunto de medidas menos abrangente: proibição de eventos públicos e reuniões de mais de 10 pessoas , reduziria o Rt em 29%. Analisando as medidas individualmente, a proibição de eventos públicos foi associada a uma maior redução da taxa, de até 24%.

«Descobrimos que a combinação de diferentes medidas mostrou um maior efeito na redução da taxa de transmissão de Covid-19», disse Nair. «À medida que registamos um ressurgimento do vírus, os líderes globais têm de considerar combinações de medidas para reduzir o Rt», acrescentou.

«O nosso estudo pode ser útil para saber que medidas introduzir ou suspender, e quando esperar que os seus efeitos se manifestem, o que também vai depender do contexto local; taxa de infeção, caapcidade dos sistemas de saúde momento e impacto económico das medidas», explica o especialista, citado pelo ‘The Independent’.

Jorge Teixeira é o primeiro português a ganhar o Global Teacher Award 2020. O concurso mundial premeia a excelência no ensino e a sua contribuição para a construção da sociedade, com base num ensino inspirador.

Chama-se José Jorge Silva Teixeira e tem 51 anos. É professor de Física e Química do 3.º ciclo do Secundário, no Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, em Chaves, e venceu a 3ª edição do Global Teacher Award 2020 & Teacher Inspiraton Week, um concurso mundial, com sede na Índia.

A AKS Education Awards premeia anualmente em todo o mundo professores que se destacam pela excelência e eficácia do seu ensino, no envolvimento com a comunidade e ainda no desenvolvimento de programas educacionais.

O ministro da Educação esteve no parlamento a responder às críticas dos vários partidos, principalmente pela falta de professores e pelo excessivo número de alunos por turma.

O ministro da educação considerou que é preciso “que os professores não saiam do sistema educativo e para o conseguir é necessário dar-lhes condições”.

Recomendação n.º 4/2020

Recomendação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas»

 

Novos computadores para as escolas começam a chegar em Novembro

Durante uma audição na comissão parlamentar da Educação, que está a decorrer, Tiago Brandão Rodrigues confirmou que nesta primeira leva serão “priorizadas” as escolas integradas nos chamados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que se situam em zonas carenciadas, e os alunos beneficiários da Acção Social Escolar (ASE).

O ministro indicou também que foram lançados entretanto os “procedimentos para a aquisição de mais computadores”, que serão também atribuídos prioritariamente aos estudantes com ASE, que são oriundos de agregados familiares com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. ”Esperamos que cheguem este ano lectivo”, indicou.

Questionado sobre a falta de professores que está ainda a afectar muitas escolas, Tiago Brandão Rodrigues aproveitou para revelar que, em Setembro próximo, deverão entrar para o quadro mais 2400 professores contratados ao abrigo da chamada norma-travão, imposta pela Comissão Europeia para impedir o recurso abusivo a contratos a prazo.

“Precisamos de que os professores não saiam do sistema educativo e para o conseguir é necessário dar-lhes condições”, disse o ministro para sublinhar que a vinculação dos docentes a contrato é uma forma de o garantir uma vez que quem vincula “não sai depois do sistema”. Nos últimos anos entraram no quadro cerca de nove mil professores.

Nesta audição realizada a requerimento do PSD, BE e PAN, Tiago Brandão Rodrigues realçou também que os orçamentos das escolas vão ser reforçados em mais sete milhões de euros no segundo período para a aquisição de mais equipamentos de protecção individual e gel desinfectante.

Este reforço está previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2019, onde está inscrita uma verba de 6,4 milhões de euros para gastar nas medidas de protecção contra a covid-19.