Todos os Professores foram roubados, todos os Professores devem ser ressarcidos…
Ao longo dos últimos anos, todos ao Professores foram roubados, de diversas formas, por políticas educativas injustas, iníquas e desproporcionais…
Portanto, só há uma medida aceitável, pelo seu carácter justo e equitativo:
– Ressarcir todos os Professores, pelos danos causados.
E tudo o que se desvie desta premissa não servirá às pretensões da Classe Docente, nem atenuará as tensões existentes…
A política de má-fé e de perversidade do Ministério da Educação continua sem dar tréguas, tentando enfraquecer a presente luta, pela “divisão” da Classe Docente e pela intoxicação da opinião pública, com a mentira de que cedeu a algumas pretensões docentes…
Aos Professores competirá não ceder à tentação de aceitar falsos ressarcimentos e de demonstrar ao Ministério da Educação que não desistirão de lutar por medidas efectivamente justas, que abranjam a totalidade da classe profissional…
Aos Professores competirá demonstrar que a sua dignidade não está à venda e rejeitar, de forma contundente, a aceitação de qualquer “moeda de prata”, oferecida pelo Ministério da Educação, com o intuito de os dissuadir da presente luta…
Se não rejeitarem esse ardil, abrirão um precedente grave que os deixará completamente à mercê da vontade discricionária do Ministério da Educação…
E essa dissimulada pretensão da Tutela, vai ficando cada vez mais óbvia:
– Criar, ainda mais, injustiças, numa Carreira que, na verdade, já não tem concerto, tantas as incongruências e os absurdos aí presentes, e sordidamente instigar os conflitos entre Docentes…
Os Professores não podem deixar-se cair nessa esparrela…
Muita gente critica a minha mania de falar de leis e normas.
Na verdade, não sou jurista, nem pouco mais ou menos. Estudei Direito no Ensino Secundário (e tive um bom professor, advogado ilustre), frequentei 2 anos do Curso de Direito e vários cursos com forte componente jurídica, além de ter 28 anos de experiência de trabalho na função pública, 16 como dirigente do Estado em 2 Ministérios (além de entidades privadas regidas pelo Direito Público).
Assim, sou um marteleiro, meio autodidata, mas que valoriza para uso a formação jurídica que tem e tem cabeça para pensar. No caso das escolas, além do tempo de docência, tenho 8 anos de funções de gestão.
E sou cauteloso a olhar para as leis que tenho de aplicar.
Por exemplo….
QUÓRUM DE REUNIÕES DE AVALIAÇÃO.
A norma geral legal é esta (CPA)
Quórum das reuniões
Artigo 29.º
Quórum
1 – Os órgãos colegiais só podem, em regra, deliberar quando a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto esteja fisicamente presente ou a participar através de meios telemáticos.
2 – Quando se não verifique na primeira convocação o quórum previsto no número anterior, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24 horas.
3 – Sempre que se não disponha de forma diferente, os órgãos colegiais reunidos em segunda convocatória podem deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto.
4 – Nos órgãos colegiais compostos por três membros, é de dois o quórum necessário para deliberar, mesmo em segunda convocatória.
A PORTARIA QUE REGULA AS REUNIÕES
Subordinada a esta lei, porque as portarias são regulamentos e, por isso, se subordinam às leis está a Portaria 223-A-2018.
Muita gente diz que ela trouxe alterações, mas eu não acho que ela seja exatamente assim.
Seja como for a sua vigência é subordinada à lei.
Há quem diga que as suas normas são interpretáveis como permitindo impedir a greve dos professores a avaliações.
Esse problema resolvia-se se algum sindicato decretasse uma greve ao trabalho de Diretor de Turma. Sem diretores de turma (ou seus substitutos, porque a greve seria à função, não dos titulares do cargo) não se fazem reuniões de avaliação.
Em primeiro lugar, a Portaria deve ser interpretada no seu próprio contexto e face às suas intenções que se proclamam elevadas. Vejam, por exemplo, o que se diz sobre o objeto da avaliação. Destaco do texto abaixo os adjetivos e palavras com carga qualitativa. A avaliação é coisa solene e proclamada importante, mas pode ser atamancada para impedir o direito à greve e em vez de estarem os professores necessários para um trabalho de qualidade pode estar só um terço (e debaterem propostas de ausentes)
Artigo 16.º
Objeto da avaliação
2 – A avaliação assume caráter contínuo e sistemático, ao serviço das aprendizagens, e fornece ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre o desenvolvimento do trabalho, a qualidade das aprendizagens realizadas e os percursos para a sua melhoria.
Quem lê acha que é mesmo coisa séria e que deve ser feita por processos altamente rigorosos e participados e que não se improvisam.
OS CONSELHOS DE AVALIAÇÃO
A ferramenta administrativa orgânica para executar esses elevados desideratos são os Conselhos de Avaliação.
Vêm regulados no artigo 35º e como órgãos administrativos estão subordinados ao CPA (o ponto 5 que sublinhei é muito claro).
1 – O conselho de docentes e o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, são constituídos, respetivamente, no 1.º ciclo, pelos professores titulares de turma e, nos 2.º e 3.º ciclos, pelos professores da turma.
2 – Tendo em consideração a dimensão do agrupamento de escolas e das escolas não agrupadas, podem os órgãos competentes definir critérios para a constituição do conselho de docentes, nos termos do respetivo regulamento interno.
3 – O conselho de docentes emite parecer sobre a avaliação dos alunos apresentada pelo professor titular de turma.
4 – Compete ao conselho de turma:
a) apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno;
b) deliberar sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina.
5 – O funcionamento dos conselhos de docentes e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.
6 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.
7 – Nas situações previstas no número anterior, o coordenador do conselho de docentes, no 1.º ciclo, e o diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, ou quem os substitua, apresentam aos respetivos conselhos os elementos de avaliação previamente disponibilizados.
8 – O parecer e as deliberações das reuniões dos conselhos de avaliação devem resultar do consenso dos professores que as integram.
9 – Nos conselhos de docentes e de turma podem intervir, sem direito a voto, outros professores ou técnicos que participem no processo de ensino e aprendizagem, bem como outros elementos cuja participação o conselho pedagógico considere conveniente.
CONSENSO?
Lateralmente, e antes de ir a outros assuntos, destaco o absurdo pueril da norma do nº 8 que visa disfarçar que se vai atamancar a avaliação com essa coisa do consenso (que contraria o disposto no artigo 24º do CPA que diz quais são as formas de votação e não inclui o consenso; o artigo começa com a expressão “Salvo disposição legal em contrário”, mas portaria não é lei). Logo o consenso não é processo de decisão. Na realidade vota-se e 1/3 vai votar por 3/3.
O que o autor da portaria quer dizer é que se quer unanimidade, preferencialmente, mas isso não é imposto, porque os professores são autónomos na avaliação individual que fazem dos alunos. O Conselho delibera com base no voto individual dos seus membros.
Este quadro é um pouco como nas habilitações em que era preciso mestrado ou licenciatura com pedagógicas e agora bastam umas cadeiras porque o governo governou mal e não previu a demograficamente natural falta de professores. E atamanca….E ninguém faz escrutínio político disso. Porque a alternativa, nesta nossa democracia coxa, também atamancaria….. O Bom Governo dos renascentistas é conceito para tipos com leituras históricas a mais.
UM QUÓRUM QUALQUER OU COISA RIGOROSA?
Porque os CT deviam ter os professores todos para deliberar e ser assim (deviam estar todos) é que, durante anos, se diz que para faltar a um Conselho de Turma era preciso atestado médico. Porque a presença de todos para a definição material da avaliação dos alunos (para a debater “sistematicamente”, etc.) era tão importante, que, salvo a greve ou a doença, não se permitiam ausências (e isso era independente do prejuízo ao quórum, que deixava sempre de existir se muitos fizessem greve ou estivessem doentes).
Terem de estar todos numa reunião de avaliação não era para chatear professores que tivessem outros compromissos, nem para lixar a vontade de bloquear efeitos de greve do governo. Ou a avaliação é séria e é feita por todos os intervenientes, ou se admite que “meia dúzia” basta…Até porque os professores não são todos da mesma disciplina e é possível um aluno ser avaliado sem estar o professor de Matemática, Português e Filosofia desde que esteja 1/3 do total.
E isso ser assim devia preocupar os pais porque a avaliação é feita pelo Conselho de Turma há décadas (já era assim no tempo do Salazar e até antes) por boas razões de qualidade. Os pais deviam impugnar notas com base na falta de quórum material (que é diferente de formalismos para atamancar).
Os principais oponentes de “notas” debatidas só por 1/3 dos professores deviam ser os pais em nome da qualidade do processo que depende de os processos terem qualidade pelo debate que se possa fazer e não de estarem nos mínimos da quantidade de presentes. Avaliar uma pessoa e as suas aprendizagens não é o mesmo que dar uma licença de esplanada ou de colocação de um cartaz.
MAS, COMO SE FAZ GREVE ÀS AVALIAÇÕES NESTE QUADRO?
Hipótese 1 – faltarem todos ou mais que 2/3 também na segunda convocatória (e o outro terço paga um apoio aos restantes, dividindo os custos) e não aceitarem que as reuniões de avaliação, que não se fizerem nas interrupções letivas, sejam feitas em sobre trabalho. A meio do 3º período ainda as notas não saíram. E isso pode ser focado em certos anos (por exemplo, escolher um ano e gastar recursos de greve e de fundo de greve aí).
Hipótese 2 – não entregarem os documentos da avaliação (o que raia a desobediência civil, mas, se for generalizado, não há logística para processos disciplinares) e serem esquisitos no pedido de esclarecimentos aos ausentes. Recusarem votar e aprovar notas de ausentes por falta de dados materiais e empancar o processo com esclarecimentos e recusas de votação (porque o professor tem de estar presente a esclarecer a pedido do CT, que como leva a avaliação a sério, só vota depois de esclarecido na reunião).
Hipótese 3 – ser decretada uma greve sectorial à função de diretor de turma em reunião. Isto é, sempre que alguém é chamado a substituir um DT, entrar em greve, porque essa função está num pré-aviso.
Posso aprofundar a análise, mas acho que isto chega para começar a debater o tema.
Face esta análise desapaixonadamente (e eu ponho paixão na vida e quando a recuso arrependo-me) acho que haverá sempre de ponderar custos de opinião pública, etc.
Na minha opinião, perturbar um pouco a avaliação, atrasando-a, era boa tática (e para falar nomeadamente do “abandalhamento” que o ministério promoveu da avaliação, em que as flexibilidades desconexas e inclusões canhestras e sem recursos, têm forte dedo interventor do atual ministro).
Aliás, a discussão da avaliação rebenta-lhe nas mãos, porque a desvalorização da avaliação é sua responsabilidade, como autor da legislação quer prefere o sucesso escolar ao verdadeiro sucesso educativo.
E só para terminar diria aos pais: imaginem que um tratamento médico implica, por regras da arte médica, reunir um conselho de especialistas com 6 médicos. Se lá estiverem só 2, e chegar formalmente para decidir, ficam confortáveis com essa decisão? Aceitavam ser operados?
E porque aceitam com naturalidade e para despachar que os alunos sejam avaliados por um terço dos especialistas?
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/03/greve-as-avaliacoes-uma-reflexao-individual-conclusao-valia-a-pena-tentar-outra-vez-luis-sottomaior-braga/
Vale o que vale este artigo de 17 de setembro de 2022, mas sempre é uma ajuda para um conhecimento mais aproximado dos docentes que reúnem as condições para a abertura de vaga na Norma Travão 2023, por número de utilizador, grupos de recrutamento onde abre vaga e QZP. O mapa das vagas que apuramos por QZP encontram-se neste artigo também do dia 17 de setembro.
A lista colorida seguinte (clicar na imagem) apresenta a lista de candidatos que reúnem condições para a Norma Travão de acordo com a lista ordenada e respeitando o seguinte código de cores:
AMARELO– Reúne condições noutro grupo de recrutamento VERDE– reúne condições no mesmo grupo de recrutamento
Desta forma poderão perceber melhor onde ficarão colocados no concurso externo.
Não valia a pena barafustares com o Sr. Ministro dizendo que um Diretor (daqueles que fazem sondagens que representam 3% dos professores, mas que depois mudam toda a tua estratégia de luta) conseguem ter os documentos antes de ti.
Se calhar os teus erros de percepção são maiores que os do Primeiro Ministro.
As paredes têm ouvidos e por trás de cada cortina existem olhos ocultos.
Enquanto ainda decorre a reunião ME/Sindicatos já podemos fazer um resumo daquilo que o ME considera os efeitos assimétricos internos à carreira do período de congelamento.
O que hoje é proposto para correção desses efeitos assimétricos, para quem passou integralmente pelos dois congelamentos, consta do seguinte:
Recuperação do Tempo de serviço da permanência nas listas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão: Esta recuperação pode variar entre dois anos (ou perto disso) e/ou uns cinco anos (também perto disso) para quem ficou preso no 4.º ou no 6.º escalão;
Isenção de vagas para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão (lembro que só para os docentes que passaram integralmente pelos dois congelamento de carreira);
Quem não ficou a aguardar vaga está acima do 6.º escalão e trabalhou integralmente nos dois período de congelamento recupera um ano de serviço.
De fora, nestes efeitos assimétricos, estão todos os docentes que não passaram integralmente pelos dois congelamentos da carreira.
Na década de 90 do século passado, os professores levaram sete anos para ter a recuperação integral do tempo de serviço perdido. Agora vão em seis anos, mas será que o desfecho pode ser o mesmo?
Há temas que não descolam dos professores e um deles, talvez mesmo o principal, é o da recuperação do tempo de serviço, que se impôs na agenda na década de 90 do século passado, voltou ao activo há seis anos e é hoje, mais do que antes, o catalisador de toda a revolta e amargura dos docentes. A síntese de uma professora de Amarante: “O tempo de serviço de um trabalhador não se rouba. Conta-se! É coisa para ser sagrada e intocável e um Governo de Costa teve o desplante de mo roubar.”
O período de congelamento da carreira promete ser o tópico fulcral da reunião negocial entre a tutela e os sindicatos.
Sem “temas tabus” e com disponibilidade para discutir os problemas que preocupam os professores: é desta forma que o Ministério da Educação (ME) vai dar início à reunião que decorre hoje, a partir das 9.00 horas, com a presença dos sindicatos que representam os docentes do país.
Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “será uma agradável surpresa” discutir este ponto tão importante e que tanta indignação provoca. No entanto, as expectativas “não estão muito altas”, visto que “ainda há muito a fazer”. Quem o diz é José Feliciano Costa, secretário-geral-adjunto da Fenprof, em conversa com o DN. “Confiamos mais na luta dos professores”, frisa.
Nesse sentido, e para se alcançar o tão esperado entendimento, a Federação considera pertinente adotar uma estratégia de recuperação do tempo integral da carreira, semelhante à que se encontra em vigor nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
“Para se corrigirem os efeitos assimétricos, terá de se começar através da recuperação do tempo de serviço. Mas sabemos que terá de ser feito de forma faseada”, diz José Costa.
Entre as reivindicações que os professores prometem debater com o Ministério da Educação, a Fenprof admite ainda questionar “um problema que está em cima da mesa e que complica muito a luta dos professores”: os serviços mínimos em vigor nas escolas desde fevereiro. De acordo com o representante, “há professores a serem prejudicados” com a imposição de serviços obrigatórios, o que representa uma “limitação ao direito à greve”, que a federação considera “inaceitável”.
Reunião com a Comissão Europeia
O dia de hoje fica também marcado pela reunião entre nove sindicatos de profissionais da Educação e a Representação em Lisboa da Comissão Europeia, a partir das 15.00 horas. Os docentes decidiram revelar os problemas da profissão à entidade internacional, na esperança de que intervenha junto do governo português com soluções.
“As organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve”, pode ler-se num comunicado partilhado pela Federação Nacional de Educação.
Portugal vai precisar de contratar, até ao final desta década, mais de 1500 professores de Matemática do 3.º ciclo e ensino secundário, mas vai ter dificuldade em recrutá-los. Só há 53 estudantes em mestrados que abrem as portas à docência naquela disciplina. Os problemas nesta área não são caso único. Em Português, Biologia e Geologia e Física e Química, o número de alunos no ensino superior também é muito inferior às necessidades das escolas.
Esta quarta-feira (22) é o “dia D” ( dia dos docentes), reunião do Ministério da Educação com os sindicatos. Sinceramente não espero grande coisa, ou mesmo nada. Muito palavreado, mas não passa disso.
Os docentes exigem coisas concretas e já.
A degradação deste governo acentua-se pela não relação com os docentes. Como foi possível chegar a este ponto de não retorno?!
O extremar de posições não leva a nada, os sindicatos têm que parar para pensar. A fase das greves teve o seu percurso e ficou bem vincado os problemas dos docentes. O Ministro da Educação, João Costa, contribuiu para o seu sucesso, insinuando que as greves, que levaram ao encerramento de numerosas escolas em todo o país, poderiam ser ilegais e que não negociava sobre a pressão de marcação de greves.
Essas declarações inflamaram ainda mais os docentes.
Os professores não conseguiram recuperar pelo que sofreram durante os anos da Troika, que impôs cortes selvagens quando Portugal teve de ser socorrido em 2011 pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu com 78 mil milhões de euros. Não esquecer que a entrada da Troika em Portugal deveu-se a um governo presidido por um socialista. Cabe a este governo presidido por um socialista procurar resolver o problema.
Nunca deu certo, varrer o lixo para debaixo do tapete. Esse tapete foi a vida superficial que os professores levaram até agora. Mas, chegou o momento de dizer basta! O lixo que são os erros, que este governo cometeu, por não assumir como prioridade o dossier professores. A seguir à Troika, veio a pandemia. A sujeira que ficou debaixo do tapete é enorme, é necessário limpar o lixo por alguém especializado que deixe tudo limpo.
Mais cedo ou mais tarde esta indignação iria despoletar. A agitação acumulada ao longo dos anos foi recentemente agravada por receios de que o Governo planeasse deixar a contratação de professores nas mãos das autarquias locais e pelos directores das escolas.
Protestar cansa e as greves entram nos bolsos dos professores, mas acho que António Costa ainda não se apercebeu da dimensão deste problema, ou está a fazer de conta.
Está na hora das reuniões do governo com os sindicatos ter alguém do Ministério das Finanças e alguém próximo de António Costa.
Conclusões do grupo de trabalho nomeado para rever o regime de habilitação profissional para a docência estão há três meses a ser ponderadas pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.
As conclusões do grupo de trabalho encarregado de rever o regime de habilitação profissional para a docência já estão nas mãos dos ministros da Educação e do Ensino Superior, desde o final do ano passado, mas o Governo ainda não decidiu de que forma vai mexer na formação dos professores. As medidas propostas pelos especialistas “dificilmente terão impactos no próximo ano lectivo”, avisa a investigadora Carlinda Leite, que coordenou o relatório.
Esta consulta é uma das coisas inúteis que existe no Ministério da Educação, pois o que se vai definir é o calendário das matrículas.
Mas por mim definia logo um calendário de matrículas que impedissem novas matrículas, de alunos provenientes do estrangeiro, a partir do final do mês de fevereiro.
Pois ainda agora, no final do 2.º período, chegam novos alunos para começar a frequentar as aulas, sem qualquer possibilidade em serem avaliados no 2.º período e com pouco mais de um mês de aulas disponíveis no 3.º período.
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
2. A elaboração do referido despacho destina-se a regulamentar o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, o qual determina que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.
4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).
O Ministro da Educação,
(João Miguel Marques da Costa)
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O PSD veio, de forma juridicamente muito interessante, colocar o problema da MPD, ao fazer perguntas ao Governo.
Tem-se falado muito desse problema. Mas, este assunto, que o link sugere para as empresas privadas, foi totalmente esquecido na negociação de concursos.
O seu escamoteamento traduz-se numa injustiça.
A lei geral de trabalho e a LTFP acessoriamente preveem vagas consignadas para os portadores de deficiência/incapacidade.
Um direito geral dos cidadãos portugueses no acesso ao trabalho e a funções públicas. Diferente da MPD, que é uma questão específica do ME, mas em que a legislação devia ser integrada.
Mas, como isto das quotas de incapacidade não é norma específica do Ministério da Educação, não foi referido uma vez, que eu visse, na negociação e nas notícias.
OS EFEITOS DA MUDANÇA DOS QZP
A sua aplicabilidade, que já aconteceu no passado com os QZP grandes que tínhamos, fica prejudicada com os QZP mais pequenos, que agora teremos, que não têm sempre contingente suficiente.
Assim, uma lei que consagra um direito fundamental, pode ser prejudicada na sua aplicação, porque o ME se julga uma ilha jurídica.
Os problemas existem em vários pontos do concurso:
1. No acesso aos QZP novos dos que estão nos QZP antigos. Como os QZP novos são mais pequenos, podem não ter os quantitativos para gerar vagas deste tipo, se não forem criados mecanismos de correção de base regulamentar.
2. No acesso aos QZP novos de contratados (pelo mesmo motivo)
3. Na contratação (onde isto não era aplicado, mas devia, com base no número de horários postos a concurso por grupo e zona que deviam ser contingentados)
4. Na vinculação em quadro de escola (onde devia haver contingentes de vagas agregadas para prever esta possibilidade e o respeito por esta lei)
Aliás, os portadores de deficiência deviam ser protegidos de coisas como dar aulas em várias escolas ou cair em DACL (o que é quase a mesma coisa). E também ninguém se lembrou.
Isto é assunto técnico e que merecia um estudo profundo. E os sindicatos deviam ver com atenção na tecnicidade.
A LIGAÇÃO À MPD….
Aliás, a MPD devia ser fundida juridicamente com este sistema geral e ser estudada como lei específica deste sistema geral para a coisa fazer mais sentido.
Mas admito que isso seja só para gajos chatos e picuinhas como eu.
E que muita gente se sinta confortável entre os dirigentes do ME com o sistema confuso que joga em choque com MPD e lei gerais sobre incapacidade.
Isso pode traduzir-se em graves injustiças.
Há um discurso politiqueiro sobre a MPD, mas este mecanismo é mais justo que a colocação com base em doenças só transitórias (que devia ser transitória e limitada no tempo, como é a baixa).
Se a doença é permanente, o que é preciso consolidar colocações e assumir que as vagas são consignadas e as pessoas neste grupo estabilizam mais depressa.
Mas isso exige verificação e permanência da doença.
Aliás, essa questão da transitoriedade e permanência da doença e do grau de incapacidade são dos temas que não se discutem com transparência no meio da questão (sem falar dos direitos adquiridos por via de terceiros em que há tropelias que bastem).
Para aqueles que me vão atacar com moralismos bacocos e com o clássico “hás-de apanhar uma doença” (muita praga me rogaram por causa das minhas posições nisto….) só respondo:
– Na Abelheira estão 25% dos 12 casos de consolidação de mobilidade do país deste ano.
Não posso dizer qual a doença das pessoas, como é óbvio, mas são suficientemente graves e permanentes para se ter proposto à DGAE aplicar essa solução que vem da Lei Geral. Em termos simples “não bloqueamos”.
E no caso das doenças (em especial as permanentes e crónicas) o que preciso é soluções consistentes, justas (até para os que não estão doentes, que também têm direitos) e que sejam operacionalizáveis com transparência.
E esta lei que o Estado aplica às empresas devia aplicá-la, bem e com regramento, a si próprio.
Mas ninguém reparou ao negociar concursos.
No meu caso reparo porque me lembro da minha mãe. O tema, aliás, é bastante emocional para mim. Mas a minha mãe que tive uma gravíssima doença cardíaca não quereria um regime de privilégio, mas justo.
E infelizmente vejo que muita gente que discute a MPD está mais preocupada com o interesse próprio, sem olhar ao dos outros, e pouco com a justiça geral (o que Rawls diria para se determinar com “o véu da ignorância” da posição individual de cada um).
Não percebo o apontamento do n.º 12 no Parecer n.º 3/2023 do Conselho das Escolas.
O tempo de serviço prestado pelos docentes nos referidos períodos não são contabilizados, independentemente, do docente na altura ser docente do quadro ou contratado.
Pelo que, na minha opinião o tempo de serviço prestado no período congelado deve ter o mesmo princípio de contabilização para a mudança de índice nos docentes contratados, como foi e é aplicado aos docentes de carreira.
Não se entenderia outra forma para a contabilização deste tempo de serviço.
Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.
Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.
Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.
Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.
Lisboa, 20 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
O diploma que vem regulamentar a contratação de professores não mereceu a concordância dos sindicatos mas foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Prevê a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o completamento de horários dos professores em mais do que um agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. São duas das “linhas vermelhas” que levaram os sindicatos a dizer não ao acordo. Agora, o órgão que representa os diretores junto da tutela, o Conselho de Escolas (CE), opõe-se às mudanças propostas pelo Ministério.
O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.
O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.
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Jornal “Público”: estranha maneira de servir a liberdade de opinião e promover a transparência
Já fui sócio de três sindicatos de professores: SEPLEU, SPGL e, desde junho de 2018, sou sócio do S.TO.P. Sou ideologicamente Social-Democrata e cristão. Sou militante do PSD e, em jovem, quando Freitas do Amaral estava ao leme, pertenci à Juventude Popular. Sou sócio da SEDES, fui sócio do Belenenses e simpatizante do Benfica. E não, caro Leitor, não ensandeci, para estar com estas irrelevantes “confissões” de filiações, que em nada importam ao teor dos artigos de opinião sobre Educação que, desde outubro de 2019, de forma informada e livre, venho publicando no Observador e no Público.
Então, porquê este início de conversa?
Vamos a factos e e-mails e já começarão a entender.
À minha natural perplexidade, o Editor insistiu, assim, no mesmo dia:
“Desculpe, Alberto Veronesi, mas, para nós o facto de ser sócio do STOP quando está a escrever sobre este assunto é de referência absolutamente obrigatória, pelos princípios elementares da transparência. Não se é um pouco sócio como não se é um pouco virgem – ou se é ou não.
Em próximas crónicas já o apresentaremos assim, se concordar”.
No dia seguinte, 3.3.23, enviei ao Editor o e-mail que transcrevo:
“Confesso não perceber a razão pela qual pretende que me passe a identificar como sócio do S.TO.P. Tive o cuidado de a procurar no “Livro de Estilo” do Público e não a encontrei. Tão pouco encontrei nos textos de vários docentes (e são muitos) que assinam prosas no Público, qualquer identificação semelhante. Porquê eu?
A bem da verdade, eu sou o sócio número 282 do S.TO.P, o militante 249010 do PSD e o sócio 2136 da SEDES, entre outras filiações a que sou livre de aderir, num Estado que, por enquanto, ainda é de direito.
Mas também a bem da verdade, nenhuma destas filiações me impediu ou impede de ser livre. Prova disso são os artigos que escrevo, onde procuro sempre fundamentar a opinião que emito. Se algum dia fizesse alguma defesa explícita ao S.TO.P., seria eu próprio que usaria o expediente de iniciar a prosa com a decantada “declaração de interesses”. Aliás, com exceção da SEDES, todas as outras filiações são anteriores ao início da minha colaboração como articulista autoproposto do Público.
Creio que, se de facto considerar a referência a este facto como absolutamente obrigatória, talvez também seja importante referir, não só as outras filiações como as formações académicas.
Ficaria então qualquer coisa como:
Alberto Giovanni Veronesi
Mestre em Ciências da Educação. Professor do 1.º Ciclo. Consultor Pedagógico. Militante do PSD. Sócio da SEDES. Sócio do S.TO.P.
Faria isto algum sentido?”
4. A resposta do Editor chegou a 6.3.23:
“Olá, Alberto
Escrevi-lhe no fim-de-semana, mas não enviei porque acho que colocou as coisas (e eu respondi) de uma forma que justificava recurso hierárquico, pelo que alarguei a discussão.
Reenvio-lhe agora que tinha escrito, sem alterar uma vírgula. Falo com espírito construtivo e cordial, que isto da comunicação escrita, por email, sem entoações, torna tudo demasiado ríspido. Se superarmos esta questão da filiação, depois teremos de falar acerca do texto e dos gráficos.
Aí vai, abraço
Caro Alberto Veronesi
Lamento que não compreenda a razão pela qual o PÚBLICO exige que se identifique como militante do STOP quando escreve artigos sobre a actualidade na Educação. Os leitores têm o direito de conhecer essa relação.
Do mesmo modo, se escreve a dizer que que está farto de ouvir culpar o “tempo da troika” pelo congelamento da carreira, quando ele teve início com o Governo PS de Sócrates, e que lamenta que o PSD deixe passar esta ideia, os leitores têm direito a saber que é militante do PSD – nem que seja para conhecerem a sua independência.
E se escrever sobre um documento que a Sedes acaba de produzir ou sobre uma questão que a Sedes acaba de colocar no espaço público, é claro que deve apresentar como sócio da Sedes.
Estranho que isto não seja pacífico para si, que precise de uma justificação no Livro de Estilo (LE) do PÚBLICO. Até porque quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes.
Afirma que não deixaria de fazer um “disclaimer” quando ele se impusesse, mas escreveu um artigo sobre quais devem ser as linhas vermelhas na negociação com o Governo, já depois da reunião em Belém e da filiação, no qual o podia ter feito..
Já agora, a ideia da transparência e dos interesses surge de forma difusa no LE, que põe o ónus de revelar os interesses dos actores sociais aos jornalistas e colaboradores, sendo omisso em relação aos deveres dos autores autopropostos.. Estamos justamente a trabalhar num novo LE e prometo-lhe que essa questão será clarificada.
Uma palavra final sobre as várias filiações. É claro para nós que, se escrever sobre política de educação, não tem nada que revelar que é, imaginemos, sócio do Clube Português de Caravanismo, membro da secção portuguesa da Amnistia Internacional, promotor de alojamento local ou que está habilitado com o curso de formação de formadores ou um Phd em Fisiologia Celular. Isto vale para todos os autores autopropostos e não, não temos conhecimento de nenhum outro autor a escrever sobre o conflito do Governo com os sindicatos estando sindicalizado.”
Face ao anterior, respondi assim ao Editor de opinião do Público:
“Alude a “recurso hierárquico”. Estranha expressão neste contexto, já que ela colheu significância no foro jurídico, quando alguém, depois de reclamar, sem sucesso, de um procedimento administrativo, não desiste e leva o contencioso à decisão do superior hierárquico. Presumo poder concluir que procurou conforto em opinião alheia. Seria interessante que a identificasse.
Não, não compreendo a sua exigência de me querer identificar como sócio de um sindicato. Muito menos pactuo com os argumentos que usa, que, a serem aceites, abririam portas a uma devassa pidesca de todas as minhas filiações, que essas sim, pouco interessam aos leitores. Aos leitores interessa que a opinião expressa num jornal, mesmo que dela discordem, seja fundamentada. Na sua linha de pensamento, se um dia escrevesse sobre o ensino da moral católica, lá o teria a perguntar-me se era da Opus Dei ou da Maçonaria. Ou se era hétero ou homossexual, se abordasse o tema da educação sexual. Não, a isso digo não!
Não vou perder o meu tempo colhendo exemplos “ad nauseam”, que tornam a sua argumentação absolutamente insustentável, raiando mesmo o ridículo. Então “quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes”? Donde colheu a sentença? Do regulamento de uma madraça?
Então quando digo estar farto de ouvir culpar o “tempo da troika” tenho que me identificar como militante do PSD? Se estendesse o critério a quem disserta no Público sobre política, ficaria a escrever sozinho.
E se abordar a alimentação servida nos refeitórios escolares, sou obrigado a etiquetar-me como seguidor do veganismo nos dias pares e de uma dieta cetogénica nos ímpares?
A pergunta de um milhão de centavos (não de dólares, que valho pouco) é: porquê eu?
A isto, que lhe perguntei, disse nada. Seria mais fácil e bem mais honesto, porque teria toda a legitimidade de o fazer, dizer-me que o Público não aceitava mais as minhas crónicas.
Termino com dois reparos e duas notificações:
– Confunde conceitos. “Disclaimer” (isenção de responsabilidade) é coisa bem diversa de uma “declaração de interesses”.
– Estando pendente de uma conclusão esta nossa divergência, não foi limpo ter alterado, ainda por cima maliciosamente, usando “membro” por “sócio”, uma publicação já feita, sem o meu consentimento.
– O texto pendente já foi enviado para publicação noutro jornal.
– Reservo-me, naturalmente, o direito de dar público conhecimento desta missiva e das razões pelas quais cessa a minha colaboração no Público.”
E a conversa estendeu-se ao Diretor do Público, de quem recebi este texto:
“Caro Alberto Veronesi
A declaração de interesses, que inclui a menção de filiações partidárias ou sindicais, faz parte do nosso contrato de transparência com os leitores. Não é uma extravagância nossa, é uma exigência do jornalismo. Tem todo o direito em recusá-la, obviamente. Como nós em exigir o seu cumprimento.
Cumprimentos.”
O “papo” em defesa dos estranhos conceitos de liberdade, equidade e transparência, que o Público aplica a UM e a aos OUTROS não, terminou com a minha resposta ao Director do Público, assim:
“Caro Diretor,
como Egas Moniz, venho de corda ao pescoço pedir-lhe desculpa. Lorpa que sou, ainda não me tinha dado conta de que todos os autores que assinam textos no Público estão assim referenciados.
Que bem chuta para canto!”
Foi longo o texto. Mas era meu dever explicar por que deixei de escrever no Público, que, ironicamente, ainda há pouco promoveu uma grande conferência sobre “Os desafios da Liberdade”.
À Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao Sindicato dos Jornalistas, também chegará esta explicação.
Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Inglês, Matemática e Português do 4.º ano de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico, de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 9.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico, bem como os manuais escolares da disciplina de Biologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano letivo de 2022/2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.
Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.
Mas disso pouco ouvimos falar. Aos sindicatos não interessa falar muito sobre isso, não é uma causa comum.
Enquanto os 6 anos, 6 meses e 23 dias é uma causa comum a todos os docentes, tirando os 16% que já se encontram no 10.º escalão que só poderão recuperar algum tempo se anteciparem a reforma destes, as Ultrapassagens só afetaram alguns. Umas dezenas de milhar de alguns…
São docentes que cumpriram um ano de probatório no índice 126, mais três anos no índice 151 e ainda alguns que cumpriram um escalão de 5 anos em vez dos 4 anos atuais. Ou seja, quem entrou na carreira antes de 2011 ainda espera ser integrado na carreira atual no escalão e índice devidos.
Na transição de carreiras, que nestes casos foram três, não foram acauteladas futuras ultrapassagens.
Esta não é uma luta de hoje. Há processos a correr em tribunal, há anos, à espera de despacho de prenuncia por parte de um juiz.
Será destes docentes que ouvi o Ministro da Educação referir-se quando falou de docentes que foram apanhados em fases diferentes pelo congelamento e que o Primeiro Ministro se referiu numa entrevista à TVI?
João Costa disse que se vai olhar para o “segmento de professores” que ficou “mais prejudicado” com o congelamento das carreiras. Posso dizer que quem entrou na carreira entre 2005 e 2008 já entrou congeladíssimo, além de ter congelado pouco tempo depois do primeiro descongelamento. Neste período houve duas carreiras docentes diferentes que levaram às ultrapassagens. Será a estes docentes que João Costa se refere?
(Pode existir por aí alguém que julgue que este artigo vai dividir as forças da luta, mas como pode um artigo dividir o que está dividido por motivos justos?)
Os professores voltaram a sair à rua, esta segunda-feira, em cinco cidades do país: Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão.
Esta manifestação não esteve associada a nenhuma estrutura sindical. Tratou-se de um movimento de cidadãos livres e no uso do seu direito à manifestação por uma causa justa e do interesse de todos.
Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas sente “que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções”.
Os diretores escolares revelaram esta segunda-feira que o Ministério da Educação vai reunir-se com sindicatos sem “temas tabu”, estando disponível para debater todos os assuntos que preocupam os professores, como a recuperação do tempo de serviço.
“Sentimos que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções e que não haverá temas tabu nas reuniões negociais com os sindicatos”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) no final de uma reunião que se realizou esta segunda-feira com responsáveis do Ministério da Educação.
Segundo Filinto Lima, “todas as questões que preocupam os professores estarão em cima da mesa da reunião com os sindicatos que vai realizar-se na quarta-feira e irão ser abordadas pelo ministério”.
A recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço congelado é uma das principais exigências dos sindicatos que afirmam estar disponíveis para uma recuperação faseada, tendo em conta o impacto financeiro da medida.
Questionado sobre se o Ministério está disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, o representante dos diretores lembrou que “os sindicatos são os parceiros privilegiados nas negociações” e que os diretores não sabem quais serão as propostas do Ministério. “Mas sabemos que os assuntos estarão em cima da mesa”, disse.
Filinto Lima defendeu que “não pode haver extremismos nem de um lado nem do outro” e lembrou que “para se chegar a acordo tem de haver cedências de ambas as partes”.
Para os diretores é importante que na próxima reunião entre sindicatos e tutela “se acenda uma luz ao fundo do túnel, que está apagada”.
O confronto entre sindicatos e tutela começou depois de o ministério ter apresentado em setembro uma proposta para um novo regime de seleção e colocação de professores, que foi sendo alterado ao longo dos últimos meses.
Entretanto, os sindicatos começaram a exigir também que o ministério aceitasse negociar outras matérias, como a recuperação do tempo de serviço, o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um novo modelo de aposentação.
Em dezembro do ano passado, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) iniciou uma greve que continua a decorrer nas escolas e inclui professores e pessoal não docente.
Perante a duração da greve, a tutela solicitou serviços mínimos, um pedido aceite pelo Tribunal Arbitral.
Para o presidente da ANDAEP, a greve decretada pelo STOP “acaba por prejudicar a luta justa dos professores”, porque “está a decorrer há demasiado tempo e já não tem qualquer impacto nas escolas”.
“Estão a gastar uma arma importante de forma desnecessária”, defendeu.
No sábado, o STOP anunciou que iria continuar a luta, apelando para que a sociedade civil se junte numa grande manifestação no dia 25 de abril, em Lisboa.
A ANDAEP enviou na semana passada um pedido de reunião “urgente” ao Ministério, perante a situação que se vive nas escolas públicas, lembrando que há serviços mínimos nas escolas desde fevereiro.
