Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”

Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…

Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…

O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…

Os  muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…

A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:

– Se não há queixas é porque está tudo bem;

– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…

Só que, afinal, não estava tudo bem…

E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…

A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…

À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?

Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?

Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?

Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…

Chegados aqui, façamos  um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:

– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?

Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?

– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?

Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?  

O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…

Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?

Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…

E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é  o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:

– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…

Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?

Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:

– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir  a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…

– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…

As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…

A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…

Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…

Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…

Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?

Estamos, ou não, condenados à obediência?

(Paula Dias)   

Caros/as colegas,

Um dia havemos de falar e escalpelizar tudo o que falhou. E talvez ver como não repetir. Esta é a altura de vos pedir desculpa.

O governo aprovou e vai por em vigor o novo diploma de concursos.

Dessa lei vão sair vilanias bastantes, para eu achar que devo pedir-vos desculpas pela parte que tenho nisso.

Não tenho problema em qualquer caso em pedir desculpa. Aí inspiro-me, sem problemas, em Willy Brandt, que abominava o Nazismo, e pediu em Varsóvia desculpa pelos crimes feitos em nome da Alemanha. De joelhos.

Já ouvi alguém dizer que foi a mais orgulhosa humilhação que alguém podia sofrer.

Para os que vão sofrer com a lei, que não conseguimos evitar, aceitem imaginar-me na postura dessa foto.

Schiller terá dito que “a mais alta das vitórias é o perdão”. Ao fazer este pedido de desculpas estou a dar-vos a mais alta das vitórias sobre mim e sobre o fracasso em que colaborei.

Ainda me lembro do que é a angústia de contratado e QZP em horizonte de vida anual.

O período de luta foi luminoso e a luz foi-se, no que aos concursos diz respeito. Mas a luz que houve deve ser lembrada como tempo feliz e inspiração.

Mas consigo ver o que vai resultar para muitos do fracasso a que também ajudei.

E também tenho amigos e amigas que estimo e por quem tenho carinho e respeito, e cuja felicidade prezo, no grupo dos que estas normas vão prejudicar. E o mal maior é a infelicidade que vão causar.

MESMO PERDENDO, O REMÉDIO É LUTAR SEMPRE

Pedir perdão não vai melhorar a vossa vida, senão porque como terá dito Martin Luther King: “O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

Ao pedir-vos que me perdoem o fracasso em que colaborei estou a reconhecer que podíamos todos fazer melhor. Que podia ter feito melhor.

E não espero que acreditem, mas era bom que dessemos todos outra oportunidade à tentativa. Talvez não volte o espírito leve e otimista que havia pelo Verão, mas vale a pena tentar.

Aqueles que viram estas semanas, desde setembro, sabem que lutei e fiz, com energia e com o pouco talento que tenho, a crítica do que se foi passando.

Dei sugestões e fiz observações. Não é atenuante para o fraco resultado em que ajudei, ter prejudicado bastante a minha vida e coisas importantes para mim, com a luta.

Face ao prejuízo que tive, era melhor ter resultados. Noutras faces da vida também tenho desculpas a pedir.

Talvez protegesse melhor a vida do transtorno, mas faria a luta outra vez e acho que tem de continuar.

Brevemente o Governo vai tentar reverter vitórias nossas, convencido que está dos seu dogmas e preconceitos. Hão-de voltar à carga, em pouco tempo, com o fim da graduação, os perfis e obrigações extensas no número de locais a concorrer.

Não atenderam à idade de quem concorre na moderação das obrigações (que fazem que os que envelheceram a concorrer, agora o vão fazer com regras para novos). Não atenderam a casos especiais como a doença e as incapacidades, que estão mais desprotegidas.

E, antes disso se consolidar tudo, há outra fase de negociações de tudo o que está em aberto.

Aceito que alguns não estejam já para me ler ou ouvir mais, face à porcaria que saiu de resultado daquilo em que colaborei. Admito que tenham de ser misericordiosos para ler isto.

Mas lutamos, e mesmo derrotados agora, lutaremos juntos outra vez.

Mesmo não aceitando a critica demolidora de que os “sindicatos não fazem nada”, que não é verdadeira, acho que todos, e eles, podíamos fazer melhor.

Os documentos estavam bons, mas o Governo não quis realmente fazer o seu dever: servir o interesse público, produzindo um acordo que fosse bom para esse interesse.

A NOVA LEI É UM CASTIGO

O diploma que sai serve mal o interesse público e é carrasco para todos os que forem concorrer.

Peço desculpa por não ter ajudado a uma vitória, mas tão só a um ato de resistência em que tudo acaba imposto. Mas lutamos.

Não tenho problema em pedir perdão. Acho comovente ver a tal imagem de Willy Brandt (que deixo em anexo). E conseguiu o perdão que queria para o seu povo.

Quem pede perdão e explica porquê sai mais justo do exercício, mesmo ajoelhado face à dimensão do mal que leva a ajoelhar.

Mesmo que quem pode perdoar ignore o pedido ou possa mandar recado de que não quer saber de desculpas e nos reduza à nossa insignificância de derrotados.

Mas não gosto que me guardem rancores ou indiferença pela falta de coragem em dizer que falhei. Posso falhar, até por falta de mais coragem, inabilidade ou má perceção, mas assumo.

E, neste caso, podem todos os outros não o fazer, mas eu assumo a minha parte. Não nos correu tão bem como justificaria a energia gasta. Não foi por medo ou cobardia. Foi azar e talvez má organização.

Não tenho problema em pedir desculpa seja a quem for na vida privada ou em público. Uma das imagens da minha infância é Egas Moniz de corda ao pescoço a pedir desculpa. Em criança nunca achei que estaria nessa posição tantas vezes, em privado ou em público.

Mesmo sofrendo grave humilhação, como a que sofremos todos, terei muita felicidade em ser perdoado pelo mal que ajudei a deixar passar.

Mas isso não vos adianta de nada.

É só um tipo chato que escrevia uns textos, e que até leram pontualmente com algum gosto, que se tenta desculpar. Mas andei estes meses de boa fé e pedir desculpa é parte disso.

Fui derrotado convosco na luta contra as maldades do diploma. Para penitência já ofereci a muitos, que conheço, ajuda para o processo de concorrer. Tenho obrigação de ficar a perceber algo da lei quando sair. Vou aplicá-la como dirigente.

Este pedido de desculpas nem é o mais difícil. Pior vai ser encarar
os colegas que vão ficar longe ou prejudicados e ter de assumir que queria ter ajudado a que fosse feito o melhor e só deu para aquele desastre.

Se for perdoado, sorrirei e, mesmo desgostoso, e sabendo que não voltará o clima feliz, ligeiro e animado de setembro, em que tudo eram possibilidades e projeto de luta, acho que isso dará energia para as lutas que ainda falta fazer.

Porque, como dizia Salgado Zenha, só é derrotado quem desiste de lutar.

Já me tem acontecido na vida fugir à luta, merecer castigo e sofrer os maus efeitos por isso. Mas não foi esse o caso.

Lutamos. E agora, com o vosso perdão pelo fracasso que o governo nos impõe, só resta iniciar nova fase. E lutar mais.