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17 de Março de 2023 archive
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Mar 17 2023
Ministro da Educação e ANDAEP reúnem dia 20 de Março
Ministro da Educação já tem reunião marcada com diretores das escolas e volta a reunir com sindicatos na próxima semana
Novo regime aprovado esta quinta-feira, e que foi apresentado aos sindicatos na semana passada, reorganiza os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63.
Os diretores de escola pediram ao ministério da Educação uma reunião e o ministro da Educação, João Costa, confirmou esta manhã que o encontro com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) já está marcado para a próxima segunda-feira. “Será mais uma oportunidade para vermos formas de agilizar apoio aos diretores”, disse João Costa, em conferência de imprensa. O ministro confirmou ainda a informação já avançada pela Fenprof: Governo e sindicatos voltam às reuniões na próxima quarta-feira.
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Mar 17 2023
Conhecemos Quase Tudo, Menos a Versão Final do Documento
Aprovado decreto lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de docentes
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Mar 17 2023
267 Contratados colocados na RR25
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Mar 17 2023
Dispenso Esta Perda de Tempo
Diretores de Escolas Públicas pedem reunião urgente ao Ministério da Educação
Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pedem urgentemente uma reunião com o ministério da Educação. “Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, dizem.
A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), preocupada com a “falta de apoio efetivo” da tutela aos mais de 800 diretores de escolas públicas, enviou um pedido de reunião “urgente” ao Ministério da Educação.
O pedido foi enviado ao ministério na terça-feira, explicou o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, em declarações à Lusa, salientando as preocupações dos diretores com o momento atual da Educação, com as situações vivenciadas nas escolas públicas, assim como com as dificuldades com que diariamente se confrontam.
Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, disse, referindo-se aos serviços mínimos que, desde o início de fevereiro, as escolas têm de assegurar, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que prolonga desde dezembro.
Filinto Lima diz que que os diretores estão “no meio de dois fogos” e destacou que as funções que exercem “merecem o apoio efetivo” do Ministério da Educação.
Muitas vezes atuamos sem rede. A parte jurídica, por exemplo, é fundamental e não temos ninguém que nos [aos diretores] proteja “, lamentou o presidente da ANDAEP, lembrando que exercem funções de muita responsabilidade e são civil e criminalmente responsabilizáveis mas por conta própria.
“Situações que temos de falar com a tutela“, explicou, salientando haver um clima de “descontentamento” nas direções de escolas e agrupamentos.
O que se está a passar nas escolas públicas tem de ser resolvido, e no mais curto espaço de tempo”, frisou.
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Mar 17 2023
Vinculação Dinâmica Deixa de Ser Transitória e Passa a Definitiva
Na conferência de imprensa desta manhã o Ministro da Educação João Costa deixou apenas uma novidade.
Referiu que a Vinculação Dinâmica deixará de constar das normas transitórias para passar a constar do articulado do novo diploma de concursos como uma medida definitiva.
Assim, irá manter-se para futuro a entrada de docentes no quadro através da Vinculação Dinâmica com as atuais regras.
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Mar 17 2023
Reserva de Recrutamento n.º 25
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de março de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Mar 17 2023
Agenda para Hoje, Amarante
A Ponte de Amarante, hoje como ontem, um símbolo de heróica resistência
A comunidade educativa de Amarante, hoje (dia 17), a partir das 18 horas e noite dentro, irá “conquistar” esta emblemática ponte com uma marcha/vigília em defesa da escola pública. Envergando vestes negras e, nas mãos, velas acesas, assim expressarão, pacificamente, a sua revolta contra um governo que é, decididamente, inimigo dos professores e dos demais profissionais das escolas. Até o Estado Novo protegia a família. Nunca os professores foram obrigados a concorrer para todo o país. Ao contrário, os professores de hoje são obrigados a concorrer para todo o país e a aceitar escolas a centenas de quilómetros de casa. Onde fica a proteção à família que deveria ser um dos grandes trunfos da Democracia? De resto, os mais jovens professores nem sequer podem constituir família. Deste jeito, o governo quer construir o futuro com quem? Com seres sem alma, sem personalidade, sem honra, sem direitos? Pôr em causa os direitos e a estabilidade dos professores é acabar com a esperança numa educação que construa um país melhor. É desistir definitivamente do futuro.
Quanto à Ponte de Amarante, é bom recordar, representa a memória do heroísmo dos amarantinos que ali resistiram, durante dias e dias, nos intensos combates das segundas invasões francesas. Aos soldados comandados pelo brigadeiro Silveira, juntou-se uma multidão de populares, gente da vila e do campo, que acorreu com as armas que tinha para impedir a tomada da Ponte pelas tropas invasoras. No primeiro combate perderam-na. No seguinte, recuperaram-na, com o sacrifício de muitas vidas. Queiramos que a resistência dos professores, com tantos sacrifícios já sofridos, permita, finalmente, recuperar a paz e a esperança de que a Educação em Portugal tanto carece.
Alexandre Parafita
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Mar 17 2023
Estamos, ou não, condenados à obediência?
Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”
Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…
Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…
O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…
Os muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…
A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:
– Se não há queixas é porque está tudo bem;
– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…
Só que, afinal, não estava tudo bem…
E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…
Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…
A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…
À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?
Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?
Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?
Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…
Chegados aqui, façamos um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:
– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?
Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?
– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?
Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?
O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…
Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?
Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…
E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:
– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…
Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?
Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:
– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…
– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…
As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…
A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…
Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…
Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…
Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?
Estamos, ou não, condenados à obediência?
(Paula Dias)
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