Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”

Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…

Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…

O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…

Os  muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…

A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:

– Se não há queixas é porque está tudo bem;

– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…

Só que, afinal, não estava tudo bem…

E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…

A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…

À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?

Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?

Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?

Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…

Chegados aqui, façamos  um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:

– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?

Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?

– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?

Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?  

O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…

Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?

Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…

E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é  o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:

– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…

Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?

Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:

– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir  a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…

– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…

As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…

A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…

Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…

Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…

Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?

Estamos, ou não, condenados à obediência?

(Paula Dias)