O projeto MAIA, Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, criado em 2019, reduz a educação e a avaliação a um processo burocrático.
O excesso de trabalho que este projeto trouxe à Escola leva os professores a perderem a autonomia científica e pedagógica, e traduz-se em menos tempo disponível para os alunos e para a preparação das aulas.
Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.
Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na CONFERÊNCIA DE IMPRENSA 29 de março (4.ª feira), 11:00 horas Coimbra, Praça da República
Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.
Lisboa, 27 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
Em qualquer eleição (processo que decorreu para esta indicação) deve ser feita por maioria absoluta (artigo 32.º do CPA, que se transcreve).
Maioria exigível nas deliberações
1 – As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião, salvo nos casos em que, por disposição legal ou estatutária, se exija maioria qualificada ou seja suficiente maioria relativa.
2 – Quando seja exigível maioria absoluta e esta não se forme, nem se verifique empate, procede-se imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adia-se a deliberação para a reunião seguinte, na qual a maioria relativa é suficiente.
Neste caso e porque dos 9 membros presentes para a indicação do vogal à ADSE o referido indicado apenas teve 4 votos, havendo depois 3 votos em branco, um voto nulo e uma recusa de voto. Em momento algum poderá ser considerada esta indicação legal pois não reúne a maioria absoluta dos 9 beneficiários eleitos.
Começo a perceber como funcionam estas votações onde se encontram presentes os membros da Frente Comum, que reclamam por direitos, mas são os primeiros a contornar os direitos a seu belo prazer.
Não estarei para continuar num órgão onde os interesses sindicais são superiores aos interesses de quem os elege, por isso mesmo no meu programa de candidatura ao CGS da ADSE proponho que os 9 representantes dos beneficiários sejam todos eleitos e não apenas 4, pois 5 dos lugares ao CGS da ADSE são representativos de estruturas que estão ligadas aos diversos sindicatos da Administração Pública.
E se eventualmente o governo aprovar o nome que saiu de uma minoria de votos estará a pactuar com esta ilegalidade.
A última, é que os sindicatos não cumpriram o prazo legal do pré-aviso de greve.
Esta greve é ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva na escola e ao último tempo letivo de cada docente
Estas greves têm um efeito simbólico e de alerta, não incidem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis e por isso bastam cinco dias úteis de antecedência para a apresentação dos pré-avisos.
Eu sei que toda a gente está farta de greves, mas não há outra forma de as pessoas se fazerem ouvir e a opinião pública perceber o que se passa, assim como o que está em jogo.
Ninguém faz greve por birra ou porque lhe apetece. Fazer uma greve dá imenso trabalho e mexe nos bolsos dos professores, já de si vazios.
Este ministro João Costa e o secretário de estado António Leite têm falta de savoir-faire e lisura de processos para se chegar a um entendimento.
Começaram por criar a suspeição de greves ilegais, depois só negociavam sem marcação de greves, entregaram as propostas à hora das reuniões com os sindicatos sem permitir uma análise prévia e ponderada, agora questionam o aviso de greve.
O excesso de exigência cria desobediência. A falta de tolerância, leva à intolerância e crispação.
Numa reunião para se chegar a um acordo têm de haver cedências de parte a parte, e quando uma das partes (ministério) esconde o que propõe até ao início de uma reunião algo vai mal. O Ministério mostra falta de transparência e correção.
O Ministério sempre negociou numa atitude persecutória, pensando no desgaste e divisão dos professores.
O clima de desconfiança – quererem controlar todo este processo que lhes fugiu das mãos – é inadmissível.
Começo a pensar que vivo numa democracia musculada, dissimulada e de pensamento num só sentido.
Os socialistas, quando as coisas não lhes correm bem ou receiam perder os seus lugares, têm estes tiques e manias fascizantes do tempo da outra Senhora. O Salazar deve estar a rir-se disto tudo.”
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Petição exige fim do projecto MAIA, que tem desembocado em grelhas de avaliação, por aluno, que “chegam a ocupar duas a três páginas A4 (na horizontal!)”.
Com cerca de 8400 assinaturas, recolhidas em quatro dias, há mais uma petição lançada por professores que já ganhou direito a ser apreciada em plenário da Assembleia da República. O alvo é agora o chamado projecto MAIA – Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, que começou a ser aplicado nas escolas em 2019.
“É um projecto que impõe uma metodologia de avaliação que se caracteriza por um número excessivo de avaliações parcelares e que implica a a elaboração de grelhas de observação e de avaliação extremamente extensas e complexas”, confirma Dália Aparício, professora na Escola Secundária de Viriato, em Viseu, que acrescenta uma visão precisa do que tal significa: “O professor tem de estar sistematicamente a avaliar e fazer registos de avaliação. As grelhas de avaliação de final de período são tão extensas que chegam a ocupar 2 a 3 páginas A4 (na horizontal!)”, confirmou ao PÚBLICO.
No último relatório de acompanhamento, elaborado pela equipa responsável pelo projecto, destaca-se que no âmbito dos “grupos focados” que reúnem participantes do projecto, foi destacado que este “estava a ter um impacto francamente positivo a vários níveis da vida pedagógica dos docentes e das escolas” e, sobretudo, que este tinha criado condições para apoiar fundamentadamente a sentida necessidade de que é preciso melhorar as práticas pedagógicas no sistema educativo português.
Dália Aparício contrapõe: tem sido causa de “muito desânimo”. Lembra que o projecto “começou por ser de adesão voluntária por parte das escolas, mas, na verdade, os professores que o põem em prática não o fazem de forma voluntária. Na maioria das escolas, não foram ouvidos. Aplicam o projecto sem acreditar nele. Daí o desânimo.”
