Mariana Mortágua: “Benefício fiscal para residentes não habituais custa o triplo do descongelamento das carreiras dos professores”

Não é radical, mas sim “muito determinada na denúncia e na oposição a um monstro que existe em Portugal, que é uma oligarquia financeira, de portas giratórias, uma política de favores, que nos arrasta para baixo”. As palavras são da candidata à liderança do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, do jornal “Público” e da rádio “Renascença”, esta quinta-feira.

“Gostaria de pôr essa ideia da radicalização em contexto. Há um benefício fiscal em Portugal que custa quase mil milhões de euros. É um benefício fiscal dado a residentes não habituais e que lhes dá uma taxa plana de IRS de 20% ou isenção no caso de rendimentos de capitais. Estes 900 milhões de euros por ano que custa este benefício fiscal é cerca de três vezes o que custa repor o tempo de serviço aos professores”, argumentou Mortágua, seguindo-se uma série de questões dirigidas à oposição que a acusa de radicalismo:

“Eu gostaria de perguntar onde é que está a radicalidade e onde é que está a sensatez? É manter este benefício fiscal para negar aos professores o tempo de carreira? É isso que é sensato? E radical é negar, radical é não querer o benefício fiscal e querer proteger os professores? Acho que esta ideia de que lutar por uma vida boa e lutar pela dignidade das pessoas se tornou radical mostra o quanto é preciso fazê-lo.”

Antes de mais, foi o Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que “criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Em números, a isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime pesou bastante no IRS em 2021, assim como tinha acontecido em 2020. Nesse ano, o benefício gerado tinha-se situado nos 893 milhões de euros. Um ano depois, mostra a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), a despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%), subindo assim para os 959,6 milhões de euros e representando 61,7% da despesa fiscal só em IRS.

Quanto aos professores, e tal como o Polígrafo já verificou tendo por base informação enviada pelo Ministério das Finanças, em janeiro deste ano, “o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias” tem um “impacto permanente anual na despesa pública estrutural de 244 milhões de euros”.

Já o “impacto adicional atualizado da proposta de recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias seria de 331 milhões de euros anuais”, tal como referiu Mariana Mortágua.

IHRU e DGAE assinam protocolo para garantir habitação a professores deslocados

Este artigo apresenta a minha situação com o tempo de serviço a recuperar, com os sucessivos congelamentos, transições na carreira e barreiras.

Iniciei funções no dia 01/09/1993 (curiosamente o dia que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo da aposentação, através do Decreto-Lei  n.º 286/93, de 20 de agosto). O meu primeiro dia de serviço já foi penalizado pelas novas regras de aposentação, que entraram em vigor nesse dia. Neste mesmo dia também entrou em vigor a criação dos Quadros de Zona Pedagógica, com a publicação do Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que retroagiu os seus efeitos ao dia 01/09/1993.

Por esta altura também lutava, com os docentes mais velhos, para a abolição da prova de acesso ao 8.º escalão.

No dia 01/09/1995 ingressei em lugar de QA.  Nessa altura, em determinados grupos de recrutamento,  ainda era fácil a vinculação.

Passei uns anos no índice 151 (3.º escalão), penso que 4 anos. Este índice deixou de existir para os docentes profissionalizados em 2007, com a publicação do Estatuto da Carreira Docente de MLR (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro). Todos os que vincularam a partir desta data deixaram de ter de passar 4 anos por este índice.

Por comparação com quem agora entra na carreira tenho aqui 4 ANOS PERDIDOS.

A transição do ECD de MLR colocou-me no n.º 3 do artigo 10.º  – “Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados nos 4.o, 5.o e6.o escalões transitam para a nova estrutura da carreira na categoria de professor e para escalão a que corresponda índice remuneratório igual àquele em que se encontrem posicionados.”

Na altura estava no 5.º escalão e baixei para o 3.º escalão.

Mas tive sorte neste ano, mudei ao 5.º escalão na véspera do primeiro congelamento, precisamente no dia 27/08/2005.

No terceiro escalão estive entre 28/08/2005 até ao dia 29/12/2018.

AQUI ESTÃO PERDIDOS 2A4M2D

Até aqui já são 6A4M2D de tempo de serviço perdido para a nova carreira que entrou em vigor no dia 01/01/2008.

Desta vez tive azar, porque se mudasse após o dia 01/01/2019 via reconhecido a recuperação de 2A9M18D.

Tivesse eu duas faltas injustificadas e teria mudado de escalão com a recuperação do TS, assim tive como única opção obter o tempo faseado.

No quarto escalão com uma nota de 9,75, excelente, a avaliação desceu à Comissão de Coordenação de Avaliação e baixou para BOM. Isto porque nesse ano (e julgo que para sempre daqui em diante) houve 24 diretores com 10 que absorveram as avaliações de Excelente e Muito Bom )mas pasme-se, que alguns com 10 ficaram com BOM).

No 4.º escalão perdi precisamente mais 339D do último faseamento e de mais 316D para poder entrar na lista pois subiria no dia 18/02/2021 ao 5.º escalão.

MAIS 1A9M20D PERDIDOS.

Tudo somado posso dizer que tenho a recuperar 8A1M22D, 

Mas ainda falta a diferença dos 7 anos congelados, desde 01/01/2011 até 31/12/2017, subtraindo os 2A9M18D.

2555D – 1018D recuperados (vou descontar aqui os 369 que já contabilizei em cima e que também foram perdidos). 2555D – 669D= 1886D a recuperar do 2.º congelamento, o que perfaz 5A2M1D.

No total o ME deve-me 13A3M23D.

Sim, 13 anos, 3 meses e vinte e 23 de serviço.

Como não sou tão radical, aceitaria de imediato metade deste tempo de serviço JÁ.

O que conduz à união são medidas justas. As medidas injustas conduzem à revolta e à desunião. É perverso clamar pela união de todos, defendendo medidas injustas. É perverso que, em nome da união, se defenda que deva haver pessoas a ficar mais prejudicadas em muitas dezenas de milhares de euros – ou até centenas de milhares de euros – relativamente a outras pessoas.

A matemática que pode conduzir à justiça não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista. Mas também não é muito complicada.

Em 2017 provei aqui que um professor que começou a trabalhar em 2000 poderá receber menos 280 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 2014 e menos 114 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 1986.

Em janeiro de 2019 provei aqui, que na proposta de organizações sindicais para a recomposição das carreiras de 18/12/2018 (segundo a qual os docentes poderiam escolher usar tempo para progressão ou tempo para aposentação) haveria docentes que ficariam muito mais prejudicados do que outros, independentemente da escolha feita.

Os efeitos do prejuízo são tanto maiores quanto mais baixo o escalão à data do congelamento. É uma evidência matemática. Basta somar a totalidade de salários da carreira do professor A e a totalidade de salários da carreira do professor B e comparar.

Um professor que esteve congelado no 1º escalão ficará toda a vida (ativa e de aposentado) mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 2º escalão. E este último mais prejudicado do que um colega que esteve congelado no 3º escalão. E por aí fora. Um professor que esteve congelado no 7º escalão ficará mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 8º escalão.

Além disso, a cada dia que passa, a dívida para com os professores aumenta. Ou seja, não é o mesmo recuperar 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2019, e recuperar os mesmos 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2024. Em 2024 já houve perdas acumuladas e o cálculo deve ser refeito, ou a injustiça aumenta, e com efeitos permanentes.

Medidas que me parecem justas:

1. Os professores menos prejudicados (os que estiveram congelados no 9º escalão) devem recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias. Os que estiveram congelados no 8º escalão devem recuperar mais tempo. Os congelados no 7º escalão devem recuperar mais tempo do que os que estiveram congelados no 8º. E por aí adiante. Numa fórmula que anule os efeitos diferenciados do prejuízo.
2. O tempo de serviço no índice 151 deve ser recuperado para todos os docentes que vincularam antes de 2011.
3. Os professores que vincularam antes de 2011, e que mudaram de escalão nos anos de 2018 ou 2019, devem ser ressarcidos do valor do salário que deixaram de receber durante esses anos. Foram lesados através de uma medida (faseamento) que os atingiu aleatoriamente por terem tido a sorte / azar de progredir em 2018 ou 2019 e não em 2020 ou 2021.
4. O cálculo da pensão de aposentação deve ser feito de forma a eliminar o prejuízo do efeito de se ter estado congelado em escalões diferentes. Para cada escalão onde foi passado o congelamento deve ser introduzido um factor diferenciado, que anule as diferenças no valor da pensão de aposentação.
5. Os sindicatos devem pedir um estudo técnico e não ficar simplesmente à espera do estudo do ministério da educação. O faseamento de 2018 e 2019, de 25%, depois 50%, depois 75%, é um exemplo de embarretamento básico, que prejudicou quem progrediu nesses anos.

Rui Araújo

Nuno Melo pede à Comissão Europeia que se pronuncie sobre contagem do tempo de serviço dos professores

O eurodeputado Nuno Melo, presidente do CDS, pede que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível existência de uma discriminação e consequente violação do princípio da igualdade entre os professores do Continente e das Ilhas.

 

O eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, pediu à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a situação de contagem do tempo de serviços dos professores em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que não está a acontecer ao mesmo ritmo.

“Pergunto à Comissão Europeia, não considera que estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?“, escreve o presidente do CDS.

Sublinhando que a discriminação deve ser possível apenas quando exista uma justificação legal para tratamento discriminatórios e quando sejam justificadas por razões objetiva, Nuno Melo pede então que a Comissão Europeia manifeste o seu entendimento sobre esta situação com base nos Tratados da União Europeia.

Esta imagem foi elaborada pelo Luís Cansado.

Parece que nos os dois temos uma divergência relativamente à obrigatoriedade dos candidatos concorrem à Vinculação Dinâmica. Na minha opinião este concurso é opcional, enquanto o Luís Cansado considera que é obrigatório.

A resposta não é clara e convém que na negociação suplementar se esclareça esta situação.