Em 10/03/2023, foi publicado o Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DRE que altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
As datas de algumas provas de aferição foram alteradas para facilitar a realização em formato digital, alargado este ano a todos os alunos do 2.º, 5,º e 8.º anos.
No 2.º ano nada mudou.
No 5.º ano a prova de HGP passou do dia 7 de junho para o dia 6 de junho
No 8.º ano a prova de Ciências Naturais e Físico-Química passou do dia 2 de junho para o dia 5 de junho. A componente de observação e comunicação científicas da prova de Ciências Naturais e Físico-Químicas passou de um período que decorria entre o dia 16 e o dia 26 de maio para um único dia a ter lugar no dia 24 de maio.
Com isto, disponibilizo a versão dos calendários escolares personalizados (provas e exames), apenas com a alteração feita hoje (11). Para ter acesso ao calendário com todas as datas, deve aceder a Calendário Provas e Exames || 2023 (mais-sobre-educacao.uno).
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Iniciativa que pode ser alargada a todas as pontes do país.
Missão Escola Pública é um movimento de professores completamente apartidário, que luta pelos pelos seus direitos e pela defesa da Escola Pública, sob a égide de “A Escola constrói pontes! Ajudem-nos a desbravar caminhos!”, cientes de que só em união com toda a sociedade poderão lutar pelo valor inestimável que é a Educação.
Como grupo profissional da Educação (professores, assistentes operacionais e restantes técnicos em trabalho na Escola Pública), temos sido alvo de tentativas de silenciamento por parte deste Governo, nomeadamente através da decretação de Serviços Mínimos, que nos retiraram o direito ao exercício da greve. Como tal, surgimos como grupo espontâneo de professores de escolas diversas da região da Grande Lisboa e usamos os meios de que dispomos para continuar a luta, fora dos nossos horários de trabalho. Percebemos que chegámos a uma embocadura em que a necessidade fundamental é dignificar, antes de mais, os profissionais da Educação, restituindo-lhes valores essenciais como o Respeito e a Autoridade próprias de profissionais de inegável valor moral, motores da economia, na medida em que neles assenta a qualidade de todas as outras profissões.
Que EDUCAÇÃO queremos para Portugal?
É fundamental que todos os cidadãos percebam que a resposta a esta questão é da responsabilidade de TODOS e que TODOS têm uma palavra a dizer sobre este assunto. Já todos percebemos que a EDUCAÇÃO não é uma prioridade deste Governo e que não o é, não por não existir dinheiro para investir nela (porque também já todos entendemos que o dinheiro existe e circula), mas apenas por opção. Por isso, é uma questão que a TODOS diz respeito pronunciar-se sobre onde queremos ver os nossos impostos e o nosso dinheiro aplicados: Escolher a EDUCAÇÃO, porque dela depende o futuro do nosso país, é a decisão mais acertada.
A iniciativa do dia 20 de março, em que literalmente se unirão profissionais da Educação da margem Sul e da margem Norte do rio Tejo, apelando à participação de todos os cidadãos, terá o seu final no Santuário do Cristo-Rei, revestindo-se de uma enorme simbólica, na medida em que sendo um espaço de uma das margens com vista privilegiada sobre a outra que se pretende abraçar e ligar, ilustra a necessidade de todos se unirem em prol da Escola Pública; mostrando a este Governo que estes profissionais não estão sozinhos na sua luta e que as dificuldades que a Escola atravessa poderão ser resolvidas com a união de todos.
A Escola Pública constrói pontes e está em busca de todas as margens para a ajudar a encontrar, de novo, a serenidade necessária para prosseguir a sua missão.
Duas margens do Tejo, um só sentido: a Missão Escola Pública!
Guião da Ação:
*O Guião deve ser aplicado, em Todo País, nas Pontes que as organizações locais assim o decidirem.
18h Ponte do Pragal (Almada)
Veículos de apoio vindos das margens Norte e Sul da Grande Lisboa, em caravana de marcha lenta e Buzinão.
6:23pm Freeze (tudo parado)
Pára! Apita! Buzina! Regista!
19:30 manifestação desloca-se até ao Cristo Rei.
20h Declarações de convidados:
Paulo Guinote; Raquel Varela; Ricardo Silva; Alberto Veronesi; Carlos Ceia; António Carlos Cortez
Ministro João Costa, que tinha admitido possível nova ronda negocial para a próxima segunda-feira, diz que a data “não estava fechada”.
Ainda não há data para a próxima reunião negocial entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores. Na última ronda, na semana passada, o ministro João Costa abriu a porta a voltar a receber os representantes dos docentes para discutir matérias como a recuperação do tempo de serviço, e até apontou para a possibilidade de esse encontro acontecer a 20 de Março. Mas a reunião não foi convocada, o que motivou protestos dos sindicatos. A tutela diz agora que a data “não estava fechada…
Muitos têm-me perguntado se devem ou não ser candidatos à Vinculação Dinâmica.
Eu gostava de poder ajudar com base em números e não em suposições.
Existem 10.700 vagas disponíveis para a Vinculação Dinâmica neste ano (números do ME), que depois colocam estes docentes numa 4.ª prioridade na Mobilidade Interna em 2023/2024, sendo que são candidatos apenas ao QZP onde ficaram colocados por concurso.
Para poder ajudar quem me pede apoio precisava de saber que vagas vão abrir em QA no ano letivo 2024 (por QZP e por Grupo de recrutamento), pois é por aqui que a decisão de cada um concorrer à VD se coloca, pois será obrigatório que estes docentes concorram a nível nacional.
Não sabendo estes dados caberá a cada um decidir se deve ou não concorrer à Vinculação Dinâmica este ano, sendo que este concurso acaba por ser um tiro no escuro porque não existem números concretos para o concurso de 2024.
Para um concurso sério e uma decisão mais acertada de cada candidato desafio o Ministério da Educação a dizer que vagas irá abrir em 2024 em QA antes dos docentes decidirem se concorrem ou não à VD deste ano.
Um professor de matemática da Escola Secundária de Baião foi agredido, na tarde desta quarta-feira, por um aluno à cabeçada e ao pontapé, avança o JN.
O jovem deixou o docente com hematomas nas pernas após o ter agredido ao pontapé.
Segundo o mesmo jornal, as ameaças de agressão a professores e a auxiliares de ação educativa eram constantes. Esta quarta-feira, o jovem de 14 anos passou da ameaça verbal à agressão física.
O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.
A pergunta que deixo ao S.TO.P. e tendo em conta a indefinição sobre a legalidade dos serviços mínimos para greves que se juntam no mesmo período é se não poderia haver por parte do S.TO.P. a disponibilidade de desmarcar a greve do dia 17 de março e as futuras greves que colidam com as greves por distritos já previstas pelas 9 organizações sindicais?
Manter-se isolado com um calendário próprio acaba por anular o efeito da greve, tendo em conta a existência de serviços mínimos marcados e com difícil interpretação por parte dos mais vulneráveis, que são o pessoal docente e não docente que acata em primeiro lugar a definição dos serviços mínimos dadas por cada uma das direções.
Que adianta um sindicato vir dizer que para a greve de dia 17 não há serviços mínimos se os mesmos já foram definidos e até existem e-mails do Ministério da Educação (através de órgão regionais) com a resposta que esses serviços mínimos são para cumprir no dia 17 de março?
É preciso ouvir os professores e por vezes baixar a guarda de forma estratégica, para os resultados serem maiores.
Os próximos dois documentos são bem ilustrativos da confusão que reina sa sobreposição de greves e das transferências que foram transferidas para os municípios.
Sendo os trabalhadores não docentes (Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos) da competência das autarquias faz sentido que sejam ouvidas as autarquias para definição dos serviços mínimos e não apenas o Ministério da Educação. (imagem 1)
Quanto à resposta do Delegado Regional do Norte é bem visível a descoordenação que existe entre as regras para as greves “normais” com a greve decretada pelo S.TO.P., por tempo indeterminado que tens decisões do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para os dias coincidentes. (imagem 2)
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1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.
In “Público” de 15.3.23
