12 de Março de 2023 archive

 

Neste momento, parecem esgotar-se as possibilidades de entendimento com o Ministério da Educação…

Ao longo de todas as rondas negociais já realizadas, as propostas da Tutela continuaram, como sempre estiveram desde o início: Injustas e Iníquas…

A Injustiça e a Iniquidade serão, talvez, o que melhor define tais propostas…

Injustiça e iniquidade a vários níveis, sempre acompanhadas por um certo prazer sádico, ao propor, obstinadamente, sempre, as “soluções” mais tortuosas, desleais e perversas…

Chegados aqui, o que restará?

Restará, talvez, resistir e desobedecer…

A Constituição da República Portuguesa consagra o Direito de Resistência, como prerrogativa de qualquer cidadão:

“ARTIGO 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

 

Decorrente do Direito de Resistência, a Desobediência Civil afigura-se, frequentemente, como uma consequência natural dessa garantia…

John Rawls define a Desobediência Civil como “um actopúblico, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

 

O conceito de Desobediência Civil é indissociável de uma sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade…

 

A Desobediência Civil é uma prerrogativa reconhecida aos cidadãos e pode ser invocada sempre que os seus Direitos, Liberdades e Garantias sejam violados por políticas e leis injustas, incongruentes com um verdadeiro estado de direito democrático…

Depois de esgotadas todas as vias possíveis de entendimento ou de negociação, a Desobediência Civil é uma transgressão da lei, no sentido em que se recusa obedecer-lhe e cumpri-la, mas é uma insubordinação legitimada pelo direito à insurgência contra determinadas normas jurídicas e medidas governamentais, consideradas como atentatórias às virtudes da democracia…

 

A principal diferença entre Direito de Resistência e Desobediência Civil talvez resida no facto de a primeira ser uma conduta iminentemente individual e a segunda consistir numa acção de carácter colectivo…

Os profissionais de Educação, no pleno uso dos seus Direitos, Liberdades e Garantias, poderão recorrer à Desobediência Civil, como forma de se oporem à injustiça, à deslealdade e à perversidade das intenções propostas pelo actual Governo, atentatórias aos princípios de um pleno estado democrático, se forem concretizadas…

“Se uma lei é injusta, desobedeça”, seria talvez o conselho a dar aos profissionais de Educação, seguindo o pensamento de Henry David Thoreau, o primeiro a formular o conceito de Desobediência Civil…

Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História, também nos deixou uma afirmação, que bem nos poderá inspirar a todos:

“Há alturas em que é preciso desobedecer”…

Todos esperarão, por certo, que não seja necessário recorrer à prerrogativa da Desobediência Civil, mas os profissionais de Educação também parecem, cada vez mais, cientes de que a presente luta não pode parar e que deve seguir o seu caminho…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas…

Perante tal intransigência e face a políticas governamentais destituídas de justiça e de equidade, restará, a cada um, decidir até onde estará disposto a ir e se admite ou não a possibilidade de aderir a uma eventual Desobediência Civil, entendida como uma posição de Classe Profissional…

(Paula Dias)

 

A ponte EIFFEL de Viana do Castelo só tem tabuleiro pedonal porque, em 1877, quando ela começou a ser construída, a população protestou que queria um.

Era para ser só ferroviária, na visão de Lisboa.

Os sucessores desses minhotos que protestam, hoje deram bom uso a esse tabuleiro. A protestar contra um governo que não ouve o nosso clamor.

Pelo menos uns 1400, fizeram um cordão humano a unir as duas margens. A ponte foi fechada 10 minutos e a reação da população foi muito favorável. Palmas, apitos de assentimento, sorrisos.

Foi um momento bonito e até o tempo ajudou.

Os nossos colegas que estavam no rio fizeram um vistaço.

Antes, tive o meu momento não sectário do dia. Toda a gente e a própria sabem que tenho apreço pela Rosa Máximo, a aguerrida dirigente local do SPZN (aliás, toda a gente sabe que me dou bem com os dirigentes sindicais da minha terra).

Não concordamos numa data de coisas e discordamos com veemência, mas comunicamos. Para mim, comunicar é essencial (Habermas a mais 😁). E detesto a indiferença ou a hipocrisia do apelo à unidade sem atos.

Convidou-me para assinar a bandeira do seu sindicato, que acho uma ideia engraçada, e alinhei. A bandeira, para mais, tem as cores da Polónia que é um país onde tenho grandes amigos.

E estar junto com os outros colegas pode ser ser tambem por o nome lado a lado numa bandeira.

O meu rabisco ficou ao lado do de um colega que fez, e muito bem, menção do cargo (subdiretor).

Saúdo-o, sem saber de onde é ou quem é. Calculo que fez menção ao cargo pelo mesmo motivo forte que eu….

Antes de estar subdiretor ou ser sindicalizado do Stop (onde hoje sou da minoria que critica a direção), sou professor e faço o meu trabalho, sempre a pensar que sou cidadão.

E, hoje, além disso, deve ter sido dos dias em que, sendo um crítico duro dos defeitos da minha terra, mais contente fiquei com poder dizer que sou vianense.

Vi ali algumas das pessoas colegas e conterrâneos que, há 6 meses, foram para a praça apanhar frio com a ideia de que era preciso protestar.

Hoje, com mais 1400, demos juntos um belo exemplo da persistência que vai fazer falta aos professores portugueses.