Os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo da Madeira vão ter, a partir do próximo ano letivo, reduções horárias na componente letiva, à semelhança dos restantes colegas, indicou hoje o Governo Regional ao sindicato dos professores.
Em declarações aos jornalistas após um encontro com o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, o coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Francisco Oliveira, adiantou que foi uma “reunião dura”, mas que “valeu a pena” na medida em que se registou um avanço na resolução de alguns dos problemas da classe docente.
“Em primeiro lugar, o senhor secretário garantiu-nos que no próximo ano letivo todos os professores do 1.º ciclo e os educadores vão ter as reduções da componente letiva”, afirmou o dirigente sindical.
Atualmente, os professores dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário têm direito, a partir dos 50 anos, a reduções na componente letiva, enquanto os restantes colegas não.
“O horário continua a ser o mesmo, mas em termos de contacto com as crianças há uma redução que normalmente é a partir dos 50. No caso dos colegas do 1.º ciclo e pré-escolar poderá ser outra, mas será o equivalente à situação que se vive neste momento nos outros setores”, referiu Francisco Oliveira.
O coordenador do SPM indicou também que secretário regional da Educação garantiu que 175 professores contratados, de um total de cerca de 300, vão vincular no próximo ano letivo.
Por outro lado, Francisco Oliveira referiu que “infelizmente” ainda não houve abertura por parte do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, para “resolver a avaliação docente” que, defendeu, “nem serve os professores nem serve as escolas”.
O fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e a recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores que vincularam antes de 2011 são outra das reivindicações do sindicato que não tiveram avanços na reunião de hoje, de acordo com o dirigente sindical.
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O Ministério da Educação promete vincular mais de 10.000 professores. Coisa boa esta, parece logo à partida. Contudo, como se sabe, o diabo está nos pormenores. E que pormenores estes!
Muita tinta já correu por conta dos professores. Muitas manifestações, muitas greves, muita revolta e insatisfação. As manchetes com que nos deparámos nas últimas semanas, felizmente, não deixam que isso passe despercebido. Muitas notícias, reportagens, entrevistas, conferências de imprensa. Muitas verdades e muitas mentiras foram noticiadas, como é normal. Muita informação e, convenientemente, muita desinformação também. Creio que não haverá hoje um português que não saiba que queremos a recuperação do tempo de serviço roubado, o fim das cotas nos escalões que as têm, um aumento de salário e respeito.
Estas coisas todos sabem que queremos, mas não as dão. Sabem também que queremos deixar de andar com a casa às costas, o que acontece há tanto tempo que já se considera normal um professor ter que fazer centenas de quilómetros por semana para poder trabalhar. Esta informação, todos conhecem.
Mas depois vem a desinformação: o Ministério da Educação, pela pessoa do senhor ministro da Educação, assim como pelo próprio primeiro-ministro – com toda a confiança que um político profissional consegue transmitir em qualquer frase que emita – tenta convencer-nos de que vai acabar com isso, vinculando mais de 10.000 professores. Coisa boa esta, parece logo à partida. Contudo, como se sabe, o diabo está nos pormenores. E que pormenores estes!
Para facilitar o entendimento, passo a explicar como é que esta medida, apregoada como positiva, se transforma imediatamente numa medida que me levará a abandonar o ensino:
– Sou professor há 19 anos. Nessa altura, o único local em que consegui emprego foi a 250 quilómetros de casa. E assim abandonei a minha querida terra, onde estavam os amigos de sempre, a família, as atividades, a vida. Não me queixei.
– A minha esposa, que padece da mesma “doença” (também é professora), veio também para perto de mim, seis meses após o nascimento da nossa filha mais velha. Entre horários de seis horas, oito e, por vezes, com muita sorte, de 14 horas, lá foi arranjando colocação num raio de 50 km.
– Este ano, graças à tal vinculação dinâmica (para que o Governo cumpra a mesma obrigação que impõe aos privados), eu e a minha esposa estamos em condições de vincular. Seria um passo importantíssimo para, aos 46 anos, ter alguma estabilidade laboral.
– De acordo com as regras desta vinculação, no próximo ano letivo (2023-2024) eu ficarei a dar aulas num raio de cerca de 80 km de casa, e ela num raio de 30 km, tendo em conta os nossos locais de trabalho atuais. Menos mal, não é?
– As mesmas regras obrigam a que, em 2024, ambos tenhamos de concorrer ao país todo. Sim, da ponta norte à ponta sul, entre Espanha e o atlântico. Um ano de sacrifício?
– Para finalizar em beleza, quando vincularmos nesse ano (ano letivo 2024-2025), onde quer que seja (estou a apontar para Lisboa e Algarve), temos de ficar lá! Um ano? Dois anos? NÃO: SEMPRE! Sim, isso mesmo, sempre.
– Traduzindo para miúdos: eu vinculo, por exemplo, em Lisboa e ela no Algarve. Aí ficaremos definitivamente.
Pergunto:
Como pago três casas (a minha, em Leiria, uma em Lisboa e uma no Algarve)?
Quando vejo a minha mulher? Divórcio?…
E às minhas filhas, de 15 e 13 anos, o que lhes faço? Passam uma semana em Lisboa e outra no Algarve, alternadamente? Mudo-as de escola? Para onde?
Como é que podem obrigar as pessoas a isto? Em que mente doentia nasce uma ideia destas? É sério? É honesto? É justo? É são?
Querem obrigar-me a escolher entre a minha profissão e a minha família!
Eu respondo: é uma não-questão. Se alguém, na zona de Leiria, quiser dar emprego a um tipo de 46 anos, que foi professor durante vinte anos, por favor, apresente-se…
As dinâmicas existentes no contexto escolar propiciam, muitas vezes, a manifestação e a observação dos efeitos nefastos de um fenómeno, transversal a todos os estratos sociais e económicos, que, cada vez mais, vem assumindo uma dimensão assinalável e preocupante, comummente designado por Alienação Parental…
No contexto escolar quase tudo se vê e quase tudo se manifesta… Quem, diariamente, trabalha com crianças e jovens, confronta-se, frequentemente, com alguns sinais e consequências subjacentes a essa problemática, que a tornam bem presente nesse contexto…
Quando se fala em Alienação Parental, não pode deixar de se referir um conjunto de actos praticados pelos progenitores, que se constituem como uma forma de violência psicológica, exercida sobre os filhos, muitas vezes, com sequelas emocionais irreparáveis…
Quando se fala de Alienação Parental está-se a falar de um conjunto de atitudes e de comportamentos, por parte de alguns progenitores, inscritos num quadro de agressões psicológicas, reiteradas e não acidentais, perpetradas contra os próprios filhos…
Sem rodeios, quando se fala de Alienação Parental, está-se, inevitavelmente, também a falar de progenitores perversos, destrutivos, narcisistas e egocêntricos…
A separação e/ou o divórcio de casais, é a causa mais frequente que pode levar ao conflito explícito, alicerçado em relações de oposição, algumas vezes patológicas, que costumam subverter e perverter a noção de responsabilidades parentais, em particular quando existem filhos comuns…
Na situação anterior, é habitual assistir-se a alguns comportamentos, anómalos e destrutivos, por parte de um dos progenitores, ou de ambos:
– Envolver, deliberada e intencionalmente, os filhos no conflito que opõe os progenitores;
– Manipular a criança/jovem, usando-o como “arma de arremesso” contra o outro progenitor;
– Fazer uso do poder conferido pela ascendência, instrumentalizando os filhos contra o outro progenitor;
– Denegrir e distorcer a imagem do outro progenitor, recorrendo, muitas vezes, à mentira. O objectivo consiste em levar os filhos a acreditar que o outro progenitor é desprovido de qualidades, sabotando o desenvolvimento da relação afectiva com essa figura parental;
– Afastar a criança/jovem do outro progenitor, privando, ou reduzindo ao máximo, as respectivas interacções, com o objectivo de promover o afastamento físico e a quebra ou o enfraquecimento do vínculo afectivo…
Em resumo, os progenitores, que deviam ser figuras protectoras e contentores emocionais, tornam-se no oposto disso: em vez de salvaguardarem os filhos, preservando-os de eventuais conflitos, estimulam a sua participação activa nos litígios parentais e tentam, por todos os meios, sabotar o outro progenitor, desvirtuando, por completo, o exercício das responsabilidades parentais…
Com a agravante de os comportamentos litigantes serem dirigidos a uma figura que, à partida, será significativa, do ponto de vista afectivo e emocional, para a criança/jovem, o que o(a) colocará perante um insanável conflito interno…
Obrigar uma criança ou um jovem a fazer parte dessa contenda e a tomar o partido de um dos progenitores é uma atitude hedionda e cobarde, que poderá ter consequências graves e demolidoras…
Como efeitos dessa força destrutiva, as crianças/jovens vítimas de Alienação Parental poderão apresentar, entre outros:
– Comportamentos anti-sociais/agressividade; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; alterações ao nível do sono; desinvestimento ao nível escolar/insucesso escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; sentimento de desespero que, nos casos mais graves, pode levar ao suicídio…
A Alienação Parental não tem um enquadramento legal específico naLegislação Portuguesa, mas o Código Civil, no seu Artigo 1906.º, n.º 8, relativo aoExercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento,dispõe que:
“O tribunal decidirá sempre de harmonia com o interesse do menor, incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando decisões que favoreçam amplas oportunidades de contacto com ambos e de partilha de responsabilidades entre eles”.
Por seu lado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Assembleia Geral das Nações Unidas),no seu Artigo 9.º, relativo àSeparação dos pais, também refere explicitamente que:
“A criança tem o direito de viver com os seus pais, a menos que tal não seja do seu superior interesse. A criança tem também o direito de manter contacto com ambos os pais se estiver separada de um ou de ambos.”
Portanto, sob todos os pontos de vista, a Alienação Parental não pode deixar de ser totalmente censurada e repudiada, sobretudo na defesa do normal desenvolvimento psicológico e emocional das crianças e jovens, mas também na observação integral dos seus direitos e interesses…
Pela gravidade das eventuais sequelas causadas pela Alienação Parental, este é um tema que não pode ser ignorado e que deveria suscitar a reflexão de todos os que têm responsabilidades ao nível da promoção do bem-estar físico e psicológico das crianças e jovens…
Entre outros, as Associações de Pais não podem ser isentadas dessa responsabilidade…
Segundo a CONFAP, um dos Objectivos de uma Associação de Pais será:
“Desenvolver ações em conjunto com professores e direções das escolas, de forma a promover a formação dos pais, das crianças e dos jovens.”
No âmbito anterior, talvez não fosse má ideia promover Acções de Formação sobre Parentalidade, sobretudo dirigidas a Pais/Encarregados de Educação, por ser essa uma das atribuições dessa Confederação…
As Associações de Pais, tantas vezes, preocupadas com as eventuais “aprendizagens perdidas”, deveriam concentrar, também, a sua atenção nos muitos “pais perdidos” que, neste momento, ameaçam tornar-se numa potencial “calamidade pública”…
Há que assumir e enfrentar o problema, em vez de o “varrer para baixo do tapete”…
A Alienação Parental é, no geral, de difícil admissão e, muitas vezes, prefere-se “salvar as aparências” do que agir em conformidade com a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos jovens…
Mas convirá não esquecer que, nesta situação, sempre que “se salva uma aparência”, pode estar a ignorar-se uma criança ou jovem que está a ser vítima de agressões psicológicas…
Aprincipal consequência dessa conduta pode resultar numa certa “normalização” da Alienação Parental, pela qual é tolerada e vista como uma inevitabilidade…
E isso é absolutamente inaceitável…
O Filme “Kramer contra Kramer”, de 1979, é o que melhor me ocorre para ilustrar o que poderá ser a Alienação Parental, levada ao limite da extrema maldade…
Nota:
Ao longo deste texto utilizei o termoAlienação Parentale nãoSíndrome de Alienação Parental.
UmaSíndromedefine-se como um conjunto de sintomas específicos, que ocorrem juntos e que caracterizam uma determinada doença ou condição.
AAlienação Parentalexiste, sobre isso não há qualquer dúvida ou reserva. O que ainda não é reconhecido é aAlienação Parentalatestada como umaSíndrome, no que se refere às reacções evidenciadas pelas vítimas, por nem todas as crianças e jovens manifestarem o mesmo conjunto de sintomas específicos.
Depois de três alunos terem destruído a escola, foi-lhes instaurado um processo. Em resultado disso, os jovens foram expulsos e viram-se obrigados a mudar de instituição de ensino. Em dezembro, a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Carnaxide, concelho de Oeiras, foi brutalmente vandalizada. Dois menores, de 14 e 15 anos, assumiram ter sido os responsáveis pelos atos de destruição.
Além de ser o principal gestor das políticas educativas em Portugal, o Ministério da Educação (ME) é um dos órgãos responsáveis por coordenar a planificação das diversas provas e exames que centenas de milhares de alunos portugueses realizam, todos os anos, para conclusão do ensino obrigatório e acesso ao Ensino Superior.
Mas como se comportaria o ME se os papéis se invertessem e fossem as suas funções o objeto de avaliação? Que cotação obteria o Sr. Ministro da Educação num exame organizado por professores, com todas as questões que tanto desejam ver respondidas?
Neste Exame Final Nacional de Políticas Educativas, que já vai na segunda fase e com tolerância de tempo esgotada,as previsões são de que o ME dificilmente alcançará a classificação positiva. Mesmo depois de tantas revisões de matéria, há alunos que insistem em não querer aprender…
Como tal, os docentes portugueses aguardam queno dia 09 de março, em que se realiza uma reunião de negociação suplementar com as organizações sindicais, o ME já saiba responder com eficácia a estas questões, dando sinais concretos de disponibilidade para a resolução destes problemas.
Os professores e educadores portugueses desejam, assim, o maior sucesso ao ME na concretização desta prova. Um bom resultado permitirá o regresso da “normalidade” nas nossas escolas, o respeito por aqueles que dão o seu melhor pelo sistema educativo e a valorização da profissão docente.
ConsulteAQUIo Exame Final Nacional de Políticas Educativas:
Sindicatos de professores alegam que houve diretores “mais papistas do que o Papa” na aplicação dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março. Dizem mesmo que houve escolas que aplicaram os serviços mínimos numa dimensão que não têm sequer num dia normal, sem greve. A FENPROF criou um “Mail Verde”, para receber denúncias
As queixas e pedidos de esclarecimento têm-se sucedido nos sindicatos que representam professores e trabalhadores não docentes: há escolas que podem ter abusado na aplicação dosserviços mínimos nas greves dos dias 2 e 3 de março.
“O caso mais insólito foi o de um professor que foi impedido de ir ao funeral de um dos pais. Comunicou-nos por telefone essa situação. Já temos também processos disciplinares de pessoas que faltaram para irem a reuniões sindicais e que foram alvo de processos por causa de serviços mínimos que não deviam ter existido”, revela à CNN Portugal Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE).
Mas não foi só ao SIPE que chegaram queixas e pedidos de esclarecimento de professores que alegam ter sido chamados, de forma ilegal, para cumprir serviços mínimos. Também o S.TO.P! (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) assegura ter recebido várias denúncias. “Temos várias situações em que as escolas chamaram todos os docentes. E também situações de grande insensibilidade. Há casos de colegas que foram impedidos de acompanhar os filhos a consultas de oncologia. Isto é muito cruel”, adianta à CNN Portugal André Pestana.
São situações que, em dias normais de aulas, seriam facilmente justificadas com uma declaração da funerária ou de comparência no hospital que trata a criança. Mas no caso de o trabalhador ser convocado para serviços mínimos, dizem os sindicatos, essas justificações não chegam.
E as queixas são transversais aos trabalhadores não docentes. André Pestana diz que há casos de “escolas com 21 ou 22 assistentes operacionais e que convocam 19 ou 20 para serviços mínimos”. “Ora, haverá dias normais em que provavelmente essa escola não terá tantos funcionários ao serviço em simultâneo. Há diretores fantásticos. Mas há diretores que parece que querem ser mais papistas do que o Papa”, acusa André Pestana.
FENPROF cria mail para receber denúncias e avança com queixas na PGR
A FENPROF abriu mesmo um “Mail Verde” para recolher informações de alegados abusos e ilegalidades nos casos de aplicação de serviços mínimos e avançar para os tribunais. Além dos exemplos já referidos, a estrutura sindical dirigida por Mário Nogueira diz que “num registo mais soft, há diretores/as que estão a chamar a atenção ou repreender os docentes que, após o serviço normal que têm atribuído em determinado dia, não permanecem nas escolas para cumprir as horas de ‘serviços mínimos’, apesar de a greve para que foram decretados nelas ter expressão zero”. “As direções das escolas que estão a ter esta prática agem à margem da lei, ainda por cima impondo serviços mínimos que, como se provará em tribunal, são ilegais”, acusa a FENPROF, num comunicado enviado às redações.
“Impedir a participação de professores em reuniões sindicais, alegando a existência de serviços mínimos, é um ato violador da Constituição da República por pôr em causa o direito ao exercício de atividade sindical; impedir um professor de comparecer em consulta médica, ainda por cima marcada para depois do seu horário normal de trabalho, ou impedi-lo de fazer o luto por morte de familiar, entre outros motivos que justificam a ausência, merece punição disciplinar e judicial de quem perpetra tal ato”, considera a estrutura sindical.
A FENPROF assegura que o Ministério da Educação sabe destas situações, “só que nada fez para lhes pôr cobro”. A estrutura sindical adianta ainda que “já começou a apresentar queixas junto da Procuradoria-Geral da República”. No caso, uma queixa apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) contra a diretora do Agrupamento de Escolas Afonso III, em Faro, e o delegado regional do Algarve da DGEstE, por impedimento de participação em reunião sindical devido a serviços mínimos acionados sem que houvesse alguém em greve. Esta queixa, de acordo com informação da PGR ao sindicato, foi encaminhada para o Ministério Público.
Assim, a FENPROF exige que o Ministério da Educação “esclareça as direções das escolas sobre o que são, para que servem e quando deverão ser acionados serviços mínimos” e promete abordar o assunto na reunião que manterá esta quinta-feira com o Governo.
Os professores e trabalhadores não docentes parecem não estar preparados para ceder, no caso de as suas reivindicações não serem atendidas. Isto, dizem, apesar das tentativas de intimidação que são levadas a cabo em muitas escolas. André Pestana lembra o caso da professora Rosa Martins, que foi chamada a tribunal, pelo Ministério Público, por ter convocado duas concentrações pacíficas no último mês de janeiro. A docente da escola de Porto Salvo assegura que não houve obstrução ao trânsito, não houve qualquer sinal de violência ou sequer perturbação e a câmara de Oeiras confirma ter sido alertada para o protesto com a devida antecipação. “Não podemos deixar de achar que não é inocente”, resume do dirigente do S.TO.P!.
Os vários sindicatos dos professores avançaram para tribunal contra os serviços mínimos, ainda antes da greve. Foram apresentadas providências cautelares, que não tiveram resposta em tempo útil. Está a ser preparado agora um recurso, que deverá ser entregue pela FNE (Federação Nacional de Educação), em nome de todos as estruturas sindicais que compões a plataforma (FNE, SIPE, ASPL, Fenprof, a FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU), no Tribunal da Relação.
O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo S.TO.P!, que começou no início de dezembro e decorre por tempo indeterminado. O tribunal arbitral decidiu favoravelmente em relação ao pedido da tutela. Para a greve de 2 de março na região Norte do país e de dia 3 na região Sul, convocadas pelos sindicatos da plataforma, o tribunal arbitral decretou igualmente serviços mínimos, apesar de o próprio Governo já ter desistido de os aplicar.
Vincular aproximadamente 10.500 professores sem respeitar a graduação profissional, enviesando o acesso à vinculação, de maneira a que alguns dos professores mais graduados não vinculem, não é uma estratégia economicista, é uma estratégia de uma mente disfuncional em muitos valores que não o monetário.
O que o ME quer, como quase sempre quis, é conseguir deixar de fora da vinculação o maior número possível de professores contratados mais graduados.
A seguir, deixo alguns casos possíveis de professores que, independentemente dos anos de serviço que possam ter (10? 15? 20?), não vincularão.
Um professor que tenha trabalhado para o ME 730 dias nos últimos dois anos em horário inferior a 8 horas letivas, num desses dois anos, nem sequer pode ser opositor ao concurso de vinculação, mesmo que no outro ano tenha horário completo e anual. Outro professor que tenha trabalhado 730 dias nos últimos dois anos para o ME e que em ambos os anos tenha horário inferior a 11 horas letivas, também não tem qualquer chance de vincular. Considerando também os casos dos professores que tenham horários incompletos, quanto menor for o número de horas do horário que lhes calhou em concurso, maior será a possibilidade de estarem numa situação que não lhes permitirá aceder à vinculação.
No fundo, o ME fomenta a precariedade para poder continuar a ter professores precários que, por necessidade, continuarão a ser eles próprios a perpetuar a precariedade ano após ano.
Deixo também a nota de que os novos índices remuneratórios para os professores contratados com mais tempo de serviço, e por isso também os mais graduados, só têm razão de ser porque o ME quer, como é evidente, evitar vincular o maior número possível de professores com mais anos de serviço prestado.
Por tudo isto, para além de justa, só a vinculação pela graduação poderá evitar que a precariedade continue a acompanhar aqueles que há mais tempo a carregam – os professores contratados mais graduados. Para tal, no acesso à vinculação, deve ser considerada a duração dos contratos com o ME nos últimos dois anos e não o tempo de serviço prestado em função do número de horas obtido no concurso.
Para a reunião do dia 6 de março apresentei um ponto para o parecer do CGS da ADSE que foi um dos que causou mais discussão na reunião. Esta discussão foi especialmente feita entre os representantes dos beneficiários e os membros do governo., tendo sido aprovada com 12 votos a favor e 6 contra (os votos contra foram dos representantes da presidência do conselho de ministros e das finanças).
Se começar a perceber que estar no CGS não tem qualquer influência nas decisões finais aprovadas pelo CGS mais vale não ter o esforço de me manter neste conselho, que nem tem qualquer pagamento das despesas de deslocação e que são feitas exclusivamente às minhas custas.
E ver representantes do governo votarem contra o ponto que apresentei e com a fundamentação que o fiz, só demonstra como anda o socialismo e a preocupação do governo com as dificuldades dos portugueses.
Este CGS considera que, face às dificuldades financeiras que muitas famílias irão enfrentar no ano de 2023, face ao impacto da inflação e à subida das taxas de juro, as novas tabelas não deveriam sofrer subidas para os beneficiários e que os 7,75 milhões deste impacto deveriam ser suportados integralmente pela ADSE.
Parecer do Conselho Geral e de Supervisão defende que o aumento de custos para os beneficiários, no valor de 7,7 milhões de euros, deve ser assumido pela própria ADSE.
Por favor esqueçam por um momento o ensino superior e pensem principalmente na qualidade e na exigência de todo o sistema educativo, exigência e qualidade que começa na base, onde tudo afinal tem o seu princípio.
Há muitos anos que defendo que a Educação está na raiz de todos os nossos problemas como País – políticos, económicos, sociais e comportamentais – problemas que afectam toda a sociedade portuguesa. Também há muitos anos que acredito que a solução reside nos primeiros anos de vida das crianças, nas creches e no pré-escolar, através de uma mudança revolucionária que coloque a educação das nossas crianças no centro das nossas principais preocupações. Fui recentemente convidado para participar num observatório com a designação Observatório da Educação e do Ensino Superior e perguntei-me a razão de não ser apenas o Observatório da Educação e a razão de ser de ali estar de forma diferenciada o ensino superior. A resposta pareceu-me simples, todos os participantes dos trabalhos são licenciados e doutorados e todos olham a educação com esses olhos privilegiados.
Talvez por ser dos poucos portugueses que na vida política não passou pela universidade, vejo a questão de forma diferente, da mesma forma que os dinamarqueses a viram nos idos do século XIX. Razão porque a minha prioridade é há muitos anos interromper o círculo vicioso da pobreza e da ignorância que se perpetua nas famílias pobres portuguesas de geração em geração, retirando as crianças dessas famílias durante o maior número de horas possíveis do dia, para as integrar num processo de desenvolvimento de tal qualidade que evite que essas crianças cheguem ao ensino oficial aos seis ou sete anos marginalizados para toda a vida, em relação aos seus colegas das classes sociais mais favorecidas, crianças pobres que vivem em casas onde não há livros, crianças que não frequentam as aulas de música e de natação, que não vão ao teatro.
Defendo pois um programa que faça uma revolução, que dote o país de creches e do pré-escolar com instalações da mais elevada qualidade, com educadores licenciados e doutorados para o efeito, com boa alimentação e, questão essencial, com transporte que garanta a disciplina dos horários e de toda a frequência e disciplina do sistema educativo. Por favor esqueçam por um momento o ensino superior e pensem principalmente na qualidade e na exigência de todo o sistema educativo, exigência e qualidade que começa na base, onde tudo afinal tem o seu princípio.
Uma segunda grande questão do ensino em Portugal é resolver todos os problemas de ignorância, de violência, de intolerância e de todos os comportamentos impróprios existentes na sociedade portuguesa e não só. É igualmente nas crianças que podemos iniciar essa outra revolução, através de um novo modelo de educação que atravesse todas as fases do ensino, que hoje se dedicam apenas a tratar os conhecimentos, para passarmos a tratar também os valores, os comportamentos e as competências e com igual dignidade. A política portuguesa está cheia de preocupações com a violência doméstica, com a intolerância para com os sectores minoritários da sociedade, com o racismo, com as turbas dos estádios de futebol e com a frequência violenta das noites das cidades, dando às polícias e à justiça a missão impossível de resolver todos esses problemas, os quais apenas se resolverão na base, pela inauguração do mundo novo da responsabilidade individual.
É também nas creches e no pré-escolar, acreditem, que poderemos começar a resolver os graves problemas da economia portuguesa, que hoje se apresentam intratáveis, com mais de noventa por centro de pequenas e médias empresas, quase todas comerciais e sem capacidade de exportação, empresas que empregam principalmente trabalhadores sem a formação adequada e com baixíssimas qualificações e sem empregos suficientes no sector industrial das grandes empresas, onde existem normalmente empregos melhor remunerados para funções repetitivas de relativa rápida formação. Ou seja, nas creches e no pré-escolar cuidaremos do futuro do nosso desenvolvimento e através da industrialização cuidaremos do presente, melhorando a qualidade de vida dos adultos, através da criação de mais empregos industriais melhor remunerados que contribuam para a redução da economia hoje composta por milhares de muito pequenas empresas, quase sempre comerciais, que funcionam apenas no mercado interno e sem qualquer futuro. Explico-me: trata-se das feiras e mercados, dos muitos milhares de restaurantes, pastelarias e cafés que existem em cada prédio, são os cabeleireiros, os míni mercados das cidades, as milhentas lojas de bijuterias, a agricultura e as pescas de sobrevivência e até os muitos milhares de advogados que tentam resolver na justiça os problemas criados por uma sociedade da violência e da corrupção, sem os valores e as competências para promover o investimento nacional e internacional de que precisamos, nomeadamente para renovar o processo de industrialização iniciado com o PEDIP.
A propósito, é interessante constatar que nos últimos cem anos os dois melhores períodos de crescimento da economia portuguesa foram quando da entrada na EFTA e no período do PEDIP/Autoeuropa e, não por acaso, através dos mesmos três elementos fundacionais: indústria, investimento estrangeiro e exportação. Será preciso fazer um desenho?
Volto ao início, na presente tragédia que vivemos hoje no ensino em Portugal, com muitos milhares de professores na rua na tentativa de resolver os problemas existentes pela greve e munidos da razão do longo tempo já passado sem decisão do que só pode ser resolvido pela negociação inteligente, bem intencionada e enfrentando as transformações necessárias. A propósito, não me recordo de ter visto algum professor universitário na rua, o que, diga-se em abono da verdade, com o sistema existente é perfeitamente compreensível.
Finalmente, será também nas creches e no pré-escolar que poderemos voltar a introduzir na sociedade portuguesa os valores da responsabilidade, da ética, da exigência e da solidariedade, não já apenas para as elites onde hoje são também factores escassos, mas para todos.
Não podemos compactuar com a ideia de haver professores de 1ª e outros de 2ª, conforme sugere a última proposta ministerial com a criação de prioridades nos concursos. Foi esta uma das principais bandeiras de luta dos professores ao longo dos últimos anos – concursos justos por graduação profissional.
Não é aceitável que se argumente que os QZP é que estão mal e que os QA estão bem. Não é lícito, uma vez que há QA a 700 quilómetros de casa e QZP “à porta de casa”, como também o contrário se passa.
Muitos foram os professores QA que concorreram a QZP para poderem ficar numa prioridade à frente nos concursos de Mobilidade Interna. Haverá melhor exemplo do que este para revelar o enorme atropelo que tem sido feito à graduação profissional como critério de colocação de professores? Atitudes destas nada tiveram a ver com justiça, mas com oportunismo. As pessoas aproveitaram a ocasião, mesmo que alicerçada em desigualdades.
O argumento de que os QA têm escola e os QZP não, também não é plausível. Dos QA (que também fizeram uma vida inteira na estrada para conseguirem efetivar), grande parte estão efetivos muito longe da sua residência.
Como é que se pode afirmar que um professor, nestas circunstâncias, está bem, só porque tem uma escola?
Ficando numa prioridade atrás dos QZP, esse professor não tem uma escola, tem uma prisão onde está desterrado a cumprir serviço sem oportunidade de poder ser colocado mais perto de casa.
E se há casos de QZP que até estarão à frente de alguns QA, em quê que o critério de graduação profissional os prejudicaria? Continuariam na mesma à frente nas listas graduadas.
Imagine-se, por exemplo, que um de nós está há horas numa fila à espera da sua vez e, subitamente, alguém acabado de chegar, nos passasse à frente, apenas porque lhe foi dada uma senha verde. Pensem bem, seria justo?
Pois é o que tem vindo a acontecer com as prioridades e será isso que irá suceder com os mais de 10 mil contratados que, com as novas propostas do ministério, irão efetivar em QZP e passarão à frente de todos os QA.
Nesta situação, poderemos chegar ao ridículo de ter professores com 3 anos de serviço que, na Mobilidade Interna, ficarão à frente de colegas com 30 ou 40 anos de serviço.
Quantos QA não estão efetivos a centenas se quilómetros de casa?
Vão ficar aí nessas escolas longe de casa para o resto das suas vidas, enquanto QZP podem concorrer para próximo de casa, mesmo que muito menos graduados?
Então, a graduação profissional serve para quê?
Chamam a isto justiça? É preciso haver equidade.
Que se abra o número real de vagas, que se possa concorrer para qualquer escola do país e na MI se abram vagas para horários completos e incompletos.
Que, em qualquer fase dos concursos, Concurso Interno ou Mobilidade Interna, com vínculo ao estado, os QZP não passem à frente dos QA, nem vice-versa.
Professores de carreira, sem distinções, nem alíneas, nem prioridades, nem subterfúgios, TODOS SUJEITOS À GRADUAÇÃO PROFISSIONAL como critério mais justo para a colocação.
