Novo álbum dos The National em estreia, em breve.

Progressão de trabalhadores afectados por congelamentos exigirá menos pontos

Medida aplica-se a partir de 2024 e terá efeitos uma única vez. Nas carreiras gerais, em vez de dez pontos serão preciso apenas seis para progredir.

O Governo desvendou, nesta quarta-feira aos sindicatos, como irá funcionar o acelerador de progressões para os funcionários públicos afectados pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. A ideia passará por exigir menos pontos para poderem avançar na tabela salarial, um mecanismo que funcionará uma única vez a partir de 2024.

Enviado por Susana Guerra

Mobilidade por doença de professores: ministro ignorou ofício da Provedora de Justiça

João Costa não respondeu a ofício em que a provedora tecia várias críticas a novo regime de mobilidade por doença. Lei prevê que entidades devem responder e provedora lembra que costumam fazê-lo.

O ministro da Educação, João Costa, ignorou um ofício que lhe foi enviado pela Provedora de Justiça, em Outubro passado, no qual Maria Lúcia Amaral expõe várias críticas ao novo regime de mobilidade por doença (MPD) dos professores, que foram alvo de notícias publicadas em vários órgãos de comunicação social. O facto é sublinhado pela própria provedora numa recomendação sobre o mesmo tema que, na semana passada, remeteu a João Costa.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a luta terá de continuar

Estamos aqui para falar da luta dos professores que terá de continuar e vai continuar. Porquê?

• Porque o ME fechou a negociação do regime dos concursos sem eliminar todas as linhas vermelhas identificadas pelos professores e, por isso, sem acordo das organizações sindicais;
• Porque o ME apresentou uma proposta relativa à carreira docente, a que chamou acelerador, que em relação à recuperação de tempo de serviço que esteve congelado e não foi recuperado – 6A 6M 23D – é ZERO! E mesmo em relação ao que se propõe resolver (promover algumas dispensas de vaga aos 5.º e 7.º escalões) exclui a maior dos professores e ao contrário do que anuncia não só não corrige assimetrias, como provoca novas assimetrias entre docentes no seu posicionamento na carreira;
• Porque em relação a outras matérias – eliminação da burocracia, regularização dos horários de trabalho, monodocência, Mobilidade por doença, aposentação, só para dar alguns exemplos – o Ministério continua sem qualquer proposta ou abertura para discutir os problemas;
• Porque, apesar da complexidade do problema da recuperação do tempo de serviço, para o qual as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram uma proposta conjunta, concreta de recuperação faseada, os governantes não só a ignoraram, como pretendem que o processo negocial em que a mesma deveria ser discutida, a par da do ministério de recuperação zero, seja despachado em apenas uma reunião, a realizar no próximo dia 5 de abril;
• Porque, com a imposição de serviços mínimos a toda e qualquer greve dos professores, o Ministério está a infernizar o dia a dia dos professores em muitas escolas e, nas escolas, com as ameaças que são feitas aos professores – com injustificações de faltas ou processos disciplinares – fazer greve está a tornar-se um ato de coragem quando deveria ser um ato de liberdade, pois a greve é um direito que no nosso país tem consagração constitucional.

Face a este quadro, que continua a ser atentatório dos direitos, desvalorizador da profissão e desrespeitador da condição docente a luta vai continuar. Vai continuar:

• Com a possibilidade de, desde segunda-feira, dia 27, mas, sobretudo, a partir de hoje, os professores poderem fazer greve a toda a atividade a desenvolver nas escolas que não seja a letiva e, em relação a esta, poderão fazer greve, se assim o entenderem, ao último tempo de cada dia de trabalho;
• Com a realização de uma nova ronda de greves distritais, que se iniciará no primeiro dia de aulas após a interrupção letiva da Páscoa. Será uma greve que começará em 17 de abril, no distrito do Porto, e terminará em 12 de maio no de Lisboa. Pelo meio, a greve percorrerá o país por ordem alfabética inversa, indo de Viseu até Aveiro. Em todos os distritos, os professores serão convocados para se concentrarem num local, eventualmente deslocando-se para outro. Em Coimbra, por exemplo, em 4 de maio, encontrar-nos-emos aqui, na Praça da República, e desfilaremos até à representação do Ministério da Educação na região centro: a delegação regional da DGEstE;
  
• Será uma greve diferente da anterior, pois pretende-se evitar que o ME possa, como tem feito, requerer serviços mínimos e, dessa forma, atrapalhar a sua realização, criar um clima de intimidação nas escolas, impedir professores de fazer greve e gerar a confusão nas escolas. Assim:
  • em vez de um pré-aviso de greve para os 18 dias úteis ou de 18 pré-avisos, um por cada dia, serão entregues 162 avisos prévios de greve, um por cada uma das 9 organizações, para cada um dos dias, apresentados em dias diferentes;

  • a greve terá início às 12:00 horas prolongando-se até final do dia, o que retira a possibilidade de serem requeridos serviços mínimos, sob pena de a greve estar a ser inviabilizada;

  • em cada distrito, às 12:00 horas, estejam os professores a desenvolver que atividade for, ela deverá ser interrompida, os professores entrarão em greve e as escolas deixarão de desenvolver toda e qualquer atividade;

  • cumpre-se, ainda, outro objetivo que é o de, num processo de luta tão duro e prolongado, que tem tido custos financeiros significativos para os professores, aliviar esse custo sem, contudo, fazer baixar a dimensão do protesto e da luta;

• Realizar a Greve Nacional em 6-6-23, data que coincide com o tempo de serviço que está a ser roubado aos professores e que não é considerado na proposta de recuperação zero apresentada pelo Ministério da Educação. O ME mudou para este dia a realização de provas de aferição, mas sendo provas sem qualquer incidência na avaliação dos alunos, que podem ser recalendarizadas e que não constituem uma necessidade social impreterível, não há lugar a serviços mínimos;
• Também em 6-6-23 voltar à rua, com uma grande Manifestação Nacional. Sendo uma terça-feira e, por isso, havendo aulas no dia seguinte, esta manifestação será descentralizada em dois pontos: Lisboa e Porto, eventualmente de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, o que permitirá que o protesto de rua dos professores ocupe o dia todo;
• Manter em cima da mesa a realização da greve às avaliações finais, dependendo mais da vontade do governo e do Ministério da Educação do que dos professores chegarmos em luta a esse momento.

Entretanto, foi também decidido:

• Apelar aos professores que marquem presença nas iniciativas que terão lugar em todo o país em 25 de Abril e no 1.º de Maio e, nesses dias, seja distribuído um texto aos portugueses e portuguesas sobre a importância da Educação de qualidade, o papel da Escola Pública nesse sentido e a necessidade de continuarmos a ter profissionais devidamente qualificados nas escolas;
• Levar a exigência de “Respeito pelos Professores e Valorização da Profissão” às comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em Peso da Régua no dia 10 de junho;
• Marcar presença na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude, em 1 de agosto, saudando os jovens presentes e informando-os que também em Portugal a profissão de Professor está a ser desvalorizada e a deixar de ser atrativa para os jovens, mas que é para alterar essa situação que os professores lutam, dizendo-lhes que, se gostam da profissão optem por ela e juntem-se à luta. As organizações sindicais entrarão em contacto com a Associação de Professores Católicos para articularem esta iniciativa.

É esta a luta que os professores e os educadores irão assumir e desenvolver até verem solucionados os problemas que estão a desvalorizar a sua profissão, a afastar os jovens e na origem da crescente falta de professores nas escolas.

Uma última palavra para os portugueses e as portuguesas que, como tem sido público, concordam com a luta que os professores estão a desenvolver. Essa solidariedade tem sido muito importante e tem dado mais força aos professores para continuarem uma luta que é sua, mas não é corporativa. É pelo futuro da Escola Pública e da Educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Coimbra, 29 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Alguns truques do Ministério da Educação: a aposta nos “erros processuais”…

O Ministério da Educação parece estar muito empenhado na procura de eventuais “erros processuais”, tentando, dessa forma, inviabilizar e travar a presente luta dos profissionais de Educação…

Depois de intentar, sem sucesso, a ilegalização da Greve decretada pelo STOP, aquando da divulgação do Parecer da PGR, o Ministério da Educação alega, agora, que os Pré-Avisos de Greve, anunciados pela Plataforma de nove Sindicatos, não foram apresentados com dez dias úteis de antecedência…

Paralelamente, o Ministério da Educação tem-se mostrado incapaz de refutar os motivos invocados pelos profissionais de Educação e que fundamentam a luta em curso…

Em vez de apresentar uma argumentação válida, que contrarie os motivos anteriores, o Ministério da Educação parece ter escolhido a via das tentativas desesperadas de anular a presente luta, assentes na alegação da existência de “erros processuais”, ao nível da execução de algumas acções referentes à mesma…

Ou seja, à falta de argumentos válidos, que permitam refutar cabalmente as acusações que lhe são imputadas, o Ministério da Educação tem recorrido a uma estratégia que terá como principal objectivo introduzir ruído e artificialidade, distrair as atenções e desfocá-las do essencial…

E o essencial não poderá deixar de ser:

– Os motivos que levaram à presente contestação mantêm-se, dado o impasse decorrente das “negociações” entre a Tutela e os Sindicatos…

E o Ministério da Educação não refuta os motivos e as justificações que levaram os profissionais de Educação à presente luta porque, na verdade, não consegue desmentir factualmente nenhum dos fundamentos apresentados por estes últimos…

Estando privado dessa refutação, paradoxalmente pela sua própria acção ao longo dos últimos anos, pejada de erros que agora, mais do que nunca, se “pagam muito caro”, restará ao Ministério da Educação a “política do vale tudo”…

Nessa política pautada pela arrogância, muito pouco corajosa e parca de honestidade, inclui-se, naturalmente uma atitude que se refugia e escuda na procura de “erros processuais”, ao mesmo tempo que se esquiva ao enfrentamento das queixas e reivindicações dos profissionais de Educação…

Os “truques de ilusionismo”, as “manobras de diversão” e as tentativas de intimidação, umas mais veladas do que outras, sucedem-se, mas os problemas essenciais continuam por resolver…

No fim, fica esta impressão:

“Precisar de dominar os outros é precisar dos outros. O chefe é um dependente.” (Fernando Pessoa)

Por analogia: O Ministro da Educação será um dependente…

(Paula Dias)

Sessões com os Conselhos Gerais – PPT

À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.

Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral, e especialmente o seu presidente, desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação dos diretores a DGAE dinamizou, entre os dias 14 e 23 de março, seis ações de formação de curta duração dedicadas às temáticas dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação do diretor.

Poderá aceder à apresentação, para consulta de toda a informação, clicando aqui