Damos hoje inicio a uma rubrica sobre os programas eleitorais. Transcreveremos aquilo com que os Partidos nos acenam ao nível da educação. (este blog é apartidário)
Damos inicio com o programa do PCP:
- Por uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e inclusiva
1.1. O avanço da política de direita e as consequências na área da educação
A actual Legislatura fica marcada, na Educação, pelo agravamento da política que tinha sido iniciada pelos governos anteriores, designadamente pelos do PS.
O desinvestimento na Educação, nestes quatro anos, foi superior a 2 mil milhões de euros (sem ter em conta o Ensino Superior Público), com cortes orçamentais que colocam Portugal na cauda dos países da OCDE em financiamento da educação pública. Simultaneamente, prossegue o favorecimento do ensino privado, pela criação das “escolas independentes”, a abertura de um novo tipo de contratos de associação (que não se limita a garantir resposta educativa onde a pública não chega, mas a fazer-lhe concorrência directa), e o cheque-ensino.
A Escola Pública que serve à política de direita assenta na opção por vias vocacionais e profissionais duais (respostas educativas diferenciadas sob a pretensa dicotomia ensino técnico profissional/acesso ao ensino superior) promovidas, pelo governo por diversas formas, incluindo a «municipalização», contribuindo para a substituição de financiamento do Orçamento do Estado por fundos comunitários.
O que a política de direita visa, é criar uma Educação Pré-Escolar destinada à guarda de crianças durante os períodos de trabalho dos pais, vítimas de uma cada vez maior desregulação laboral, incluindo dos horários; um 1.º Ciclo que, tal como o antigo ensino primário, constituirá um primeiro momento de selecção confirmado com o exame do 4.º ano; a introdução paulatina no sistema das vias diferenciadas que desaguarão nos cursos ditos vocacionais e no profissional dual.
