… de uma contratada após 17 anos de serviço efectivo.
Podia ser uma sombra da Diana Souza, mas não é.
Depois de 30 minutos à procura de estacionamento para deixar o carro em stand by e apanhar um autocarro até Viseu… eis que, a pé carregada de sacos, saquinhos, computador e livros, passo por acaso em frente ao Ministério da Educação e vejo “altas individualidades” entrar nos seus “pequenos aviões” tripulados por um chauffeur que abre confortavelmente as portas a Suas Exas. Para além destes, vejo indivíduos engravatados e meninas de saia justa acima do joelho a serem encaminhados pelo não menos impecável porteiro de tal Ministério e pensei ” Fd…, são estes indivíduos que pouco ou nada sabem do mundo real que comandam a minha vida…são estes fd… que incorretamente definem politicas e tomam decisões completamente injustas para milhares de pessoas… que frustam o percurso normal definido e esperado…que desmotivam quem de facto quer trabalhar e cumprir o que lhes é exigido… e ,enquanto passo sinto nojo…nojo dessa gente mesquinha, engomada, parasitas do sistema politico e dos seus compadrios…nojo dessa gente incompetente que nunca fez nada a não ser ter o “nariz” atrás de uma secretária… Sinto uma revolta imensa por ser consequência direta destas politicas desvairadas, inconsequentes desenhadas por Senhores completamente inabilitados, incompetentes, inábeis…sinto em mim uma enorme sublevação por me privarem de dar aos meus filhos o que tento dar diariamente e inequivocamente a todas as outras crianças, a todos os meus alunos…Depois, de repente paro e penso “Não! Não vou deixar que estes indivíduos mereçam sequer os meus pensamentos…a minha revolta, as minhas lágrimas, o meu sofrimento…Não vou deixar que dizimem aquilo em que acredito…Porque sou muito superior a essa gente e jamais quererei ser como Ela… Contudo e para que não restassem duvidas olhei para trás e com um ar altivo pensei: “Fdp…” e foi já mais leve e com estes pensamentos que entrei no autocarro e para Vós desabafei!!!! PS.QUEM ME CONHECE SABE QUE NÃO GOSTO, NEM DIGO PALAVRÕES, contudo o pensamento foi superior ao discernimento.
Para acabar esta semana, hoje, sexta, é dia de animação aqui pelo blog. Esta semana dedicaremos a rubrica “Animação, hoje é sexta!” à animação realizada na Polónia, um país e escola com tradição na animação europeia e mundial.
Nada melhor que começar com um filme de animação na visão do realizador Zbigniew Rybczyński sobre um clássico: “Pedro e o Lobo”. Excelente esta animação e uma forma de ver este clássico de Sergei Prokofiev que nem necessita de mais apresentações. Recorde-se que este filme recebeu o Oscar para melhor curta metragem de animação em 2008 e já em 1983 este realizador havia também ganho o Oscar na mesma categoria pelo filme Tango.
O segundo filme de animação da “playlist” de filmes de animação Polacos que vos deixo abaixo é um filme de 2010 de Marek Skrobecki. Chama-se “Danny Boy” e é uma história irónica e metafórica sobre a sociedade e a sua existência que parece viver sem cabeça. Danny, o único com cabeça, mostra dessa forma o seu desagrado com o sistema mas acaba por se “adaptar” ao sistema para ser aceite. A não perder…
Outro nome incontornável na animação mundial e uma referência da escola Polaca é Piotr Dumała. A terceira animação que deixamos é deste realizador. O filme intitula-se LAS(The Forest) e foi realizado em 2009. Esta animação tem uma ação que acontece em dois períodos de tempo: um homem velho leva seu filho através de uma floresta, e é, simultaneamente, sob o seu cuidado, confinado à cama com uma doença mortal.
O quarto e último filme que vos deixo é “Fallen Art” de Tomasz Bagiński. Outros filmes seus como “Teaching Infinity” ou “Katedra” são fabulosos, mas deixo-vos este que é uma história de guerra com uma grande dose de humor negro, com uma banda sonora fantástica que interpretada “Asfalt Tango” pela Balkan Band Fanfare Ciocarlia que no filme ajuda na transição para o mundo de soldados cansados que passam a habitar a base militar abandonada.
Pois bem, deliciem-se com esta 4 animações e para os mais curiosos e que queiram saber um pouco mais sobre a animação Polaca sempre podem visitar o site Polish Animated Film Builds on History e descobrir muitos, muito mais tesouro de animação da escola Polaca!
Hoje apresentamos o que diz o Partido Livre sobre educação…
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O Estado deve ser o motor do processo de promoção da literacia científica e da formação artística, cultural e ambiental. Para tal, deve ser assegurada e reforçada a integração destas aprendizagens no sistema educativo desde o início da educação pré-escolar, nomeadamente através do reforço do ensino experimental, bem como estimulada a comunicação e a divulgação alargadas da ciência e das artes pela população. A este nível, impõe-se a reversão da degradação do conceito de serviço público prestado pela RTP, reforçando o peso de conteúdos cultural e cientificamente relevantes na programação. O Estado deverá também apoiar a constituição de redes colaborativas que favoreçam a divulgação das produções culturais e científicas das estruturas de menor dimensão por todo o território nacional.
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EducaÇÃo
11.1. A educação constitui uma dimensão central de qualquer política comprometida com o desenvolvimento sustentável e a justiça social, revelando Portugal atrasos históricos muito significativos neste domínio. Nos últimos 40 anos, houve um notável investimento do estado português em educação e ciência que trouxe um enorme crescimento nas qualificações dos portugueses. No entanto, esta melhoria ainda resulta em indicadores que estão abaixo da média da OCDE. O sistema educativo português deixa para trás uma grande parte das crianças, jovens e pessoas adultas. Cerca de 60% da população ativa portuguesa não possui o ensino secundário completo, quando esta situação abrange apenas um quarto da população ativa europeia e, apesar de alguma recuperação, o abandono escolar precoce entre a população jovem continua a rondar os 18%, sendo dos mais elevados da Europa. Estas taxas de abandono escolar comprometem seriamente a liberdade dos indivíduos, aumentam as desigualdades e constituem um enorme entrave ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Continue a ler
Sendo certo que o direito à retribuição surge na esfera jurídica do trabalhador em contrapartida do seu trabalho (cf. art.º 258.º-1, Código do Trabalho), atenta a especificidade do regime da contratação dos educadores de infância e dos docentes do ensino não superior e sem prejuízo do teor de posteriores orientações a emitir pela entidade competente sobre a matéria em causa, importa distinguir as seguintes situações:
1. Se o educador de infância ou o docente tiver obtido colocação em sede de contratação inicial, cujas listas foram publicitadas pela DGAE em 28.08.2015, a sua remuneração terá inicio a 1 de setembro, dia até ao qual foi disponibilizada a aplicação para a respetiva aceitação (cf. art.º 16.º-2, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada, e sem prejuízo do disposto no n.º 3 do mesmo artigo), dispondo o educador de infância ou o docente em causa do prazo de 72 horas após a data de publicitação da mencionada colocação para a subsequente apresentação (cf. art.º 17.º-2, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada);
2. Se o educador de infância ou o docente tiver obtido colocação em sede de reserva de recrutamento, cujas listas vão sendo publicitadas pela DGAE até 31 de dezembro (cf. art.º 37.º-4, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada), a sua remuneração deverá ser coincidente com a data da aceitação, cujo prazo, neste procedimento concursal, coincide com o prazo dado para a apresentação (cf. art.º 37.º-9 e 10, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada);
3. Se o educador de infância ou o docente tiver obtido colocação em sede de contratação de escola, também nesta situação o que releva deverá ser a data de aceitação que deverá ter lugar até ao primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da colocação, sendo a subsequente apresentação realizada até ao segundo dia útil seguinte ao da comunicação visada (cf. art.º 39.º-17 e 18, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada).
E disso já se sabe há bastante tempo, só é estranho que a Associação Nacional de Municípios desconheça este problema e que o presidente da ANDE ainda julgue que as AEC sejam em tempos de 45 minutos e que ainda se consigam dar duas actividades entre as 15:30 e as 17 horas.
Deixo aqui o Relatório anual do Observatório da Politicas de Educação e Desenvolvimento de 2015 elaborado por Ana Benavente, Paulo Peixoto (coord.), Carla Galego, Carla Silva, Clara Lino, Graça Aníbal, Jorge Martins, Manuela Jacinto, Nuno Silva Fraga, Rogério Manita, Sandra Queiroz, Teresa Macara
Em Setembro de 2015, com o título “Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual”, confirmam-se as tendências antes analisadas.
É extraordinário que todos os parceiros educativos e os media estejam espantados com o facto de que o ano lectivo possa começar sem grandes problemas (visíveis, em todo o caso).
É já só o que parece esperar-se: que o ano lectivo comece, que haja escolas abertas e professores colocados.
Para além das dimensões que abordaremos neste Relatório, importa assinalar algumas outras tendências, difíceis de quantificar: 1. Para além dos números que traduzem percentagens do PIB, o problema está na distribuição da riqueza e a realidade mostra-nos, em Portugal, que aumentou a pobreza, assim como aumentou o número de muito ricos. É um grave ataque à democracia. 2. A manta de retalhos quanto ao estatuto das escolas: há escolas com autonomia, há outras “municipalizadas”, outras ainda com a centralização já conhecida. Continua o apoio ao ensino particular e cooperativo, em detrimento das Escolas Públicas. 3. Os mega-agrupamentos e as escolas que ocupam o dia inteiro de muitas crianças, tiradas do seu meio, das suas terras e dos colos, desde muito cedo, transportadas para lugares institucionais. Há muito que afirmamos que pagaremos caro este modo de conceber a educação dos mais novos. É o dia de trabalho dos pais (quando têm trabalho) que vê as horas aumentadas, é a pobreza que cresce, base das desigualdades. São as múltiplas atividades que ocupam os dias dos que ainda precisam (e muito) de brincar.
4. Se é verdade que a “escola não pode tudo” quanto às desigualdades sociais, também é verdade que pode, sabemo-lo há muito, atenuá-las, o que implica políticas materiais e pedagógicas que cheguem às escolas e às salas de aula. Ora o que vemos, em Portugal de 2015, é a Escola dos “eleitos” e dos “excluídos” que se consagra nas políticas e nas práticas, sob a capa da “dualização”, inspirada, diz-se, no modelo alemão transportado para uma sociedade com características muito diferentes (nomeadamente económicas) da sociedade alemã. 5. A “medicalização” das crianças/dos alunos. Seguindo tempos vividos noutros continentes, parece afirmar-se (embora as palavras nunca sejam tão cruas) que a sociedade portuguesa vai bem, a Escola vai ainda melhor, os meninos e as meninas é que têm problemas: das hiperatividades aos mais diversos síndromes (défice de atenção, disto e daquilo), apontam-se os “defeitos” dos mais novos, ignorando os contextos de vidas institucionalizadas e de escolas que lhes exigem passividade e aprendizagens em nada adequadas às suas necessidades e às suas idades. Tempos perigosos. 6. Os curricula começam, cada vez mais cedo, com conteúdos longos e muitas vezes abstratos e em nada adequados aos alunos e suas idades, e estabelecem metas que “varrem” qualquer preocupação pedagógica e cívica de luta contra a exclusão, de procura de pedagogias flexíveis e de tornar as aulas em momentos de reais aprendizagens. 7. Tudo se passa, em 2015, como se não pudesse haver escolas diferentes. Mas pode. E, tal como acontece com a austeridade, a história e os saberes constituídos, bem como boas práticas minoritárias, mostramnos que outros modos de conceber a Escola são possíveis. Mas estão silenciados e silenciosos. Discutemse detalhes (importantes, sem dúvida, como a questão das turmas de bons/excelentes alunos e turmas de repetentes, retomando debates antigos, como se não houvesse história) mas não se discute a importância da Escola na Democracia. Uma Escola democrática é um pilar fundamental para a renovação/aprofundamento de uma sociedade democrática, de práticas individuais e coletivas democráticas, de solidariedades e de políticas públicas capazes de assegurar o Desenvolvimento e a Inovação sem sacrificar as pessoas. Os responsáveis políticos parecem, com raras exceções, ter desistido destas questões, ocupando-se de Economia (com E grande, dos “plafonamentos” ao défice externo) ao serviço da qual estão as pessoas (com p pequeno, vistas como meros recursos substituíveis). É uma questão portuguesa mas também europeia que nos mostra, todos os dias, um mundo em que os autores deste Relatório não se reconhecem. 8. A ausência de memória e o desprezo pelos saberes construídos quanto às políticas de construção da EPT (lentas e contraditórias, obviamente) são um dos graves problemas da sociedade e dos parceiros educativos. Escolarizam o pré-escolar, acabam, pouco a pouco e sem alarde, com a Escola democrática para Todos, como se se tratasse de uma questão técnica. É uma grave ameaça à democracia. Cabe aqui questionar o papel dos investigadores do ensino superior e a própria formação de professores, cada vez mais teórica e divorciada da realidade social. 9. Tal como se previa em 2014, concretizou-se o fim da Educação de Jovens e Adultos com a expressão que tinha atingido através dos Centros de Novas Oportunidades. Foram substituídos por outros Centros, em muito menor número e mais virados para o “mercado de trabalho” cujas necessidades ninguém prevê nem ousa adivinhar. Num país de baixos níveis de literacia, foi este, entre outros, um dos males maiores que o governo ao serviço da troika nos deixa em 2015. 10. Nos diversos pontos deste Relatório mostramos, pois, uma Escola Mais Desigual num país com Menos Estado Social. Optámos por manter a redação e o estilo dos diversos autores deste Relatório, bem como a diversidade de fontes utilizadas, sem a preocupação de uniformizar artificialmente um texto que não é administrativo mas sim académico e de intervenção
A Associação Nacional dos Professores Contratados – ANVPC tomou conhecimento, com elevada admiração (e incompreensão), da decisão da Comissão Europeia sobre o encerramento (decorridos praticamente 5 anos) do processo de infração sobre a incompatibilidade dos contratos a termo, dos professores contratados portugueses, com o direito da U.E. A estranheza por esta decisão ontem tomada assume contornos ainda de maior dimensão devido ao facto de,no passado dia 4 de setembro, esta organização de professores ter recebido, por parte da Comissão das Petições, uma comunicação em que afirmavam que após terem rececionado novas queixas“a Comissão consultou as autoridades nacionais para obter mais informações sobre este ponto em aberto. A Comissão das Petições será informada dos desenvolvimentos ulteriores”, referindo ainda, à ANVPC, na comunicação supracitada, que“A este respeito, pedimos que nos envie qualquer informação adicional”.Nessa medida, a Associação Nacional dos Professores Contratados enviou posteriormente uma comunicação à Comissão das Petições informando que estava a recolher informação factual sobre o mais recente processo de colocações dos professores contratados portugueses e que enviaria, até ao dia 15 de outubro de 2015, dados adicionais que comprovariam inequivocamente que as autoridades portuguesas, com a introdução na legislação dos concursos de uma norma-travão, não resolveram definitivamente o problema de precariedade docente (que subsiste há décadas), salientando que não foram criadas medidas suficientemente eficazes para serem atingidos os objetivos prosseguidos pela diretiva europeia em causa, em particular no que respeita às suas cláusulas 4 e 5 do acordo-quadro relativo ao contrato de trabalho a termo, designadamente por:
1) Continuar a existir um tratamento menos favorável no que concerne às funções desenvolvidas pelos professores contratados nas escolas públicas portuguesas, em comparação com os restantes professores de carreira;
2) As medidas adotadas com a norma-travão continuarem a ter eficácia verdadeiramente insuficiente para combater a abusiva celebração de sucessivos contratos a termo nas escolas públicas portuguesas.
Mais, relativamente ao ponto 1 os professores contratados portugueses continuam a ser alvo de uma discriminação negativa laboral face aos professores de vínculo permanente, em termos salariais (por não lhes ser permitida qualquer progressão na carreira), no número de horas de trabalho letivo, na periodicidade de avaliação e na menção avaliativa que podem obter. Quanto ao ponto 2, e após a análise das listas de colocação no último concurso externo e nas listas de colocação da contratação inicial e nas reservas de recrutamento, constata-se o elevado número de professores contratados que possuem 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço com a entidade empregadora “Ministério da Educação e Ciência – MEC” e que mantêm a sua situação de precariedade de longa duração. A título de exemplo, muitos destes professores possuem, desde 2001 (data limite para que a diretiva tivesse sido transposta para o direito português), mais de 5 contratos consecutivos com o MEC, mas viram os seus contratos essencialmente quebrados nos últimos 3/4 anos, muitas das vezes por períodos de tempo inferiores a 30 dias (por razões que não lhes são imputáveis e foram alheias à sua vontade). Este hiato temporal resultou, acima de tudo, da ausência de planeamento eficaz na definição de um cronograma das várias fases dos concursos e da inoperacionalidade da “máquina administrativa” do MEC, de que são exemplos os conturbados inícios dos anos letivos de 2013 e 2014. Em 2013 as listas de colocações de professores contratados foram publicadas em 12 de setembro e em 2014 foram publicadas em 9 de setembro. Vejamos ainda que em 2014 o MEC criou um mecanismo administrativo, com respetivo enquadramento legal, que possibilitou que a colocação do docente produzisse efeitos a 1 de setembro (que teve o resultado prático de possibilitar não existir quebra entre dois contratos sucessivos). No entanto, em 2013 não foi criado esse mecanismo, o que originou a quebra entre dois contratos, em professores que até essa data já contabilizavam inúmeros contratos sucessivos, completos e anuais. Nessa medida, o mecanismo da norma-travão, acabou, por si só, por causar arbitrariedades e criar novas discriminações negativas entre os próprios professores contratados.
A ANVPC manifestou, desde a criação da norma-travão, que na sua operacionalização, ao considerar somente os últimos 5 anos do percurso profissional de professores que já tinham 5, 10, 15, 20 e mais anos de contratos com o Ministério da Educação e Ciência, não dava resposta à gravíssima situação de precariedade dos professores contratados portugueses, não reparava a situação de grande instabilidade pessoal e profissional dos professores contratados de longa duração e não criava as condições de reposição da legalidade, designadamente dos objetivos prosseguidos pela Diretiva 1999/70/CE, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010, de 4 de maio e do parecer do Provedor de Justiça de Portugal sobre esta mesma temática. Mais, o modelo que o MEC estabeleceu para operacionalizar este normativo europeu agravou a discriminação laboral entre professores, uma vez que, no limite, ocorreu que docentes com 5 anos de tempo de serviço (obtidos através da celebração de 5 contratos anuais, completos e sucessivos nos últimos anos) passassem a integrar os quadros, e o mesmo não aconteceu com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço (mesmo que até já possuíssem 5, 7, 8, 10 ou mais contratos em horários completos, anuais e sucessivos, em qualquer momento do seu percurso profissional).
Face ao exposto, a ANVPC continuará a por em prática ações nacionais e internacionais no sentido de que seja resolvida, pelas autoridades portuguesas, a situação de precariedade docente, e assim reposta a equidade e a justiça laboral aos professores contratados portugueses de longa duração, respeitando, de forma clara e inequívoca a graduação profissional dos professores, e promovendo uma essencial estabilidade legislativa (nomeadamente no âmbito dos concursos de professores) que permita que estes profissionais possam planificar a sua profissão, a sua formação e a sua vida pessoal (e a das suas famílias).
A precariedade docente infelizmente fala por si. As listas de colocação de professores contratados são claramente o reflexo da instabilidade profissional a que estes professores têm sido sujeitos por parte do estado português, pelo que nada poderá ser apagado, nem mesmo por parte de entidades internacionais de relevo. Continuaremos a ação pública de dar visibilidade a esta grave problemática, que afeta os professores, as escolas e os alunos!
Continuamos a contar com o esforço, a capacidade de sacrifício e a resiliência que tem caraterizado os professores contratados portugueses que se sentem discriminados profissionalmente, e que com a adesão maciça às ações de denúncia promovidas pela ANVPC conseguiram que a voz dos professores contratados se fizesse ouvir no panorama nacional e internacional e que algumas das suas reivindicações tivessem sido concretizadas (nomeadamente o pagamento do vencimento equivalente ao 1.º escalão de carreira, pelo índice 167). No entanto, o processo de ação está ainda longe de ser encerrado. A luta pela defesa dos direitos laborais destes profissionais continuará, com a forte convicção de que o sucesso da mesma passa pela resposta de cada um de NÓS e de TODOS!
A ANVPC aguarda a notificação formal, por parte da Comissão Europeia, da decisão ontem tornada pública pelo MEC, para dar início a novas ações.
Uma decisão “inoportuna, desnecessária e sem consenso”. É deste modo que a Federação Nacional de Educação (FNE) classifica as alterações ao regime de avaliação dos alunos do ensino básico, que foram anunciadas pelo Ministério da Educação e Ciência na terça-feira. O despacho com as novas normas já foi publicado em Diário da República.
“Entende-se mal que, em final de mandato, um ministro entenda alterar as regras de avaliação dos alunos do ensino básico, quando as decisões que toma não resultam de uma necessidade urgente e que, não tendo sido adoptadas em tempo oportuno, deveriam aguardar a serenidade que se espera de um novo governante que dentro de dois meses deverá estar a iniciar funções”, defende a FNE, num comunicado divulgado nesta quinta-feira.
Quase metade dos docentes sem componente lectiva são do grupo 100 – Educação Pré-escolar e o QZP com mais docentes dos quadros ainda por colocar é o QZP 1 com 109 docentes.
