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7 de Setembro de 2015 archive

Injustiça nas Permutas

Tal e qual me chegou

É um relato entre muitos.

 

Sou professora de um Quadro de Agrupamento do grupo 220. Neste concurso não obtive, pela 1ª vez, destacamento à residência (mobilidade interna).  Para  me deslocar da minha residência à escola onde sou efetiva gasto 25 euros por dia (gasóleo + portagens), não obstante o cansaço físico e psicológico. No meio deste “cenário” surgiu entretanto a possibilidade de permutar com uma colega do mesmo grupo, com o mesmo nº de horas letivas e de Quadro de Zona que se encontra nas mesmas circunstâncias, ou seja, longe de casa. Ambas ficaríamos mais perto da residência!

Ao aceder à aplicação das permutas, deparei-me com a impossibilidade de preencher o formulário. Fiquei em estado de choque, não queria acreditar!!

Li a Nota Informativa relativamente aos procedimentos das Permutas e, quando iniciei sessão na aplicação não consegui sequer ter acesso à permuta. Sou professora de QA que concorreu a destacamento (mobilidade Interna) e que não obteve colocação por isso “não tenho direito” a permutar. A minha constatação é: quem obteve colocação pode solicitar permuta e quem não obteve não pode?! Qual a razão, tendo em conta que todos fomos a concurso com o objetivo de aproximação à residência? Porque é que quem foi a concurso não tem a mesma oportunidade?! São dadas duas oportunidades a uns e nenhuma a outros?! Não me parece haver nenhum fator negativo para que os não colocados não possam ter possibilidade de permutar,…seria sim um fator de justiça e equilíbrio!!

Ao que parece esta situação aconteceu em 2013, tendo sido permitida a permuta entre colegas em igualdade de condições.

Isto está a acontecer a muitos docentes….é desumano e vergonhoso!!! Haja bom senso e consciência,… estão em causa muitas famílias, as dos docentes e as dos alunos que, indiretamente, serão obviamente afetadas!!!

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BCE Confidential – Nos concursos docentes, escolha dos critérios é secreta porque mesmo pedida não é mostrada

Aqui no Visto da Província.

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Nota Informativa Sobre as Permutas

E o MEC volta de novo ao mesmo erro de não permitir os não colocados em 2ª prioridade de permutar.

 

Mas será que pelo MEC não entendem que quem não ficou colocado e consegue permutante, seja com QZP ou QA/QE colocado em nada os afecta?

E se não ficaram colocados e conseguem um permutante, o que pode impedir que eles a consigam? Lembram-se das regras de 2013 que adaptaram depois de muita contestação e que seguia exactamente a mesma lei?

E não podem voltar a fazer o mesmo este ano?

Ou será que só após muita contestação é que se mostrarão disponíveis para fazer o mesmo de então?

 

 

regras 2015 permuta

 

Download do documento (PDF, 116KB)

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A Dança das Cadeiras…

(…)

O concurso público aberto no início deste ano para selecionar os atuais delegados regionais de educação foi irregular e os vícios identificados são suficientes para que o processo seja anulado. A posição é do Provedor de Justiça, mas o Ministério da Educação e Ciência (MEC) recusa comentar o assunto enquanto estiver pendente um recurso hierárquico interposto pelos candidatos não escolhidos.

Num ofício enviado há dias pelo Provedor ao secretário-geral do MEC, pode ler-se que existem desconformidades na designação dos membros do júri e questiona-se o facto de terem sido redefinidas as regras inicialmente previstas para a classificação da entrevista pública. A tutela é ainda alertada para a falta de objetividade com que terá sido feita a avaliação dos candidatos nessa entrevista.

Irregularidades apontadas

O Provedor de Justiça deu razão às queixas apresentadas por alguns dos candidatos que não foram escolhidos e que desde o início questionaram métodos de avaliação, prazos e ainda a constituição do júri.

Sobre este ponto, a provedora-adjunta Helena Vera-Cruz Pinto escreve no ofício enviado ao MEC que nenhum dos membros do júri foi “designado por estabelecimento de ensino de nível superior”, como determina a lei: “Os membros do júri não foram selecionados pelas instituições de ensino superior, mas sim pela entidade promotora do concurso que, tirando proveito das ligações destes dirigentes com o meio académico, assim acaba por reunir um júri plenamente constituído por titulares de cargos dirigentes de órgãos ou serviços do ministério”.

Um outro detalhe que merece críticas é o facto de, após a apresentação das candidaturas, em janeiro, ter sido redefinida a “escala e classificação da entrevista pública”. Frisa-se ainda o caso de candidatos que foram afastados do procedimentos sem serem sujeitos a um “método de seleção que a lei considerou de aplicação obrigatória”, como a entrevista pública.

O Provedor de Justiça classifica também como “muito duvidosa a validade da exclusão dos candidatos que não obtiveram classificação positiva em sede de avaliação curricular”.  E mesmo quem não foi excluído e passou à fase da entrevista neste concurso tem razões para se queixar. Tudo porque o júri não indicou os “parâmetros de avaliação ou das competências” que os candidatos deviam evidenciar: “Não permite ao destinatário do ato nem às instâncias de controlo terem uma noção clara sobre os juízos de valor feitos pelo júri em relação às qualidades e capacidades que foram relevantes na ordenação classificativa”. 

Com base em todos estes argumentos, a provedora-adjunta termina referindo que “os vícios identificados são suscetíveis de fundamentar a anulação dos atos adotados”. Em fevereiro, o candidato melhor classificado para a região do Algarve acabou por desistir depois de o jornal i ter revelado que residia na mesma casa que o presidente do júri (José Alberto Moreira Duarte, que é também diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares. 

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Dizem-me Que Abriu A Fase das Permutas

Contudo, não conheço ainda nenhuma nota informativa dando conta desse período.

No site da DGAE nada consta na página inicial e nos outros anos/concursos sai sempre essa nota informativa com a indicação de quem poderia permutar.

Já fiz o resumo histórico do que aconteceu nas permutas da Mobilidade Interna de 2013 e de 2014 e dizem-me que este ano o módulo das permutas não está activo para os docentes QA/QE.

 

Se por um lado a legislação apenas autoriza a permuta aos docentes colocados nos concursos internos/externo e de Mobilidade não posso deixar de novamente mostrar um despacho interno do Secretario de Estado Casanova de Almeida que permitiu o pedido de permuta aos docentes não colocados no concurso interno de 2013 com base numa argumentação legal e justa, o mesmo entendimento também foi feito para as permutas da mobilidade interna de 2013.

Seria de inteira justiça que a mesma argumentação fosse usada nas permutas da mobilidade interna e que aos docentes não colocados na segunda prioridade fosse dada a possibilidade de permutas.

Todos sairiam a ganhar.

E garanto que existem muitos docentes que, não tendo sido colocados na mobilidade interna, encontraram candidatos para permutar.

Porque colocar docentes longe das respectivas famílias quando é possível a permuta entre docentes do mesmo grupo de recrutamento?

Não haverá bom senso para que as regras de  2013 se repitam?

 

 

despacho interno

 

Despacho Interno publicado no site da DGAE em 06/08/2013.

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Para Quando a RR1?

Tendo em conta que o pedido de horários às escolas para constituir a primeira reserva de recrutamento apenas aconteceu no dia 4 de Setembro e não sei se já terminou, o mais provável é que a primeira reserva de recrutamento saía apenas depois da próxima quarta-feira.

Sendo assim, os primeiros horários para contratação de escola (horários inferiores a 8 horas e/ou duas recusas de horário) só devem ocorrer após essa data.

De: DGAE.MEC@dgae.mec.pt [mailto:DGRHE.MECdgrhe.min-edu.pt@dgae.mec.pt]
Enviada: sexta-feira, 4 de Setembro de 2015 12:27
Assunto: Recolha de Horários

Exmo.(a) Senhor(a)
Diretor(a) Presidente da CAP,

Informo V. Exa. de que vai estar disponível a partir do dia 4 de setembro, para os(as) Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, a funcionalidade de Recolha de Horários com o objetivo de constituir a 1ª Reserva de Recrutamento.

Importa ter em atenção que a situação de todos os docentes que foram indicados na aplicação “Atribuição da Componente Letiva – RR – 2015”, para regressar ao quadro de origem, e que obtiveram colocação num outro AE/ENA, deve ser considerada para o pedido de novo horário, caso se verifique a saída do docente.

Com os melhores cumprimentos.

A Diretora Geral
Maria Luísa Oliveira

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