E é curioso a diferença de posições entre os dois partidos da coligação neste tema.

Julgo mesmo que durante a legislatura actual o CDS acabou por ter um grande peso em muitas políticas educativas, em especial no enorme aumento da autonomia das escolas e na promoção dos benefícios das escolas com contrato de associação.

E se alguém precisar do CDS para governar os próximos 4 anos irá ter mais do mesmo.

Monção/Educação: Executivo Municipal dá luz verde à ‘bomba atómica’

Acabou-se a paciência.

O Executivo Municipal de Monção aprovou esta segunda-feira, por maioria, uma proposta de corte de relações institucionais com o Ministério da Educação. “Não existindo até à presente data uma decisão de homologação da eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, que se promova a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009 e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação”, leu o presidente da Câmara Municipal, Augusto Domingues. A proposta refere ainda a “não afetação de qualquer pessoal não docente por parte da Autarquia para atividades educativas nas escolas afetas ao Agrupamento de Escolas de Monção, independentemente do vínculo contratual que possuam com o Município”. “Face ao não reconhecimento oficial por parte do Município da Comissão Administrativa Provisória (CAP) nomeada para o ano letivo 2015/2016 e face ao resultado inequívoco do último ato eleitoral para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, reivindicar ao Ministério da Educação e da Ciência a nomeação do vencedor do referido ato eleitoral – o professor Sérgio Nascimento Gonçalves – como presidente de uma nova CAP a constituir, conferindo-lhe autonomia para a constituição da sua equipa até que as questões pendentes judiciais permitam a homologação do resultado eleitoral ou determinem a realização de novo processo eleitoral”, concluiu o autarca socialista.
Recorde-se que o presidente da Câmara esteve reunido com o Ministro da Educação na passada sexta-feira, em Lisboa. De acordo com Nuno Crato, para o assunto ficar resolvido, bastaria que um encarregado de educação desistisse de uma acção judicial movida contra a homologação de um diretor. Duas das três ações movidas desde 2012 já foram retiradas. Faltava ser retirada uma. Algo que não sucedeu até esta segunda-feira, o que conduziu à proposta emanada.

Do lado do PSD, a vereação mostrou total apoio às palavras lidas por Augusto Domingues. “É evidente que estamos de acordo. E até porque, se o Sr. Ministro dizia até aqui que não podia porque a lei não lhe confere o direito de poder avocar o processo e decidir, com esta proposta esse argumento já não pode vingar. Deixa de haver por parte do Governo qualquer tipo de justificação relativamente a esta matéria”, apontou António Barbosa. O vereador ‘laranja’ garantiu ao presidente da Câmara que, neste assunto, “terá sempre o apoio inequívoco do PSD, seja contra quem for e independentemente de qualquer interesse político-partidário”.
Opinião diferente foi mostrada pelo vereador do CDS/PP. Abel Batista considerou que esta proposta “é um problema em cima de um problema”. A justificar, o vereador centrista aponta “um bom funcionamento da delegação competências no Município, onde temos pessoal não docente, atividades extra-curriculares e onde temos a manutenção dos edifícios escolares. É uma situação que está a correr bem. É muito melhor em termos de proximidade do que se for feita pela Administração Central. Mudar um vidro torna-se muito mais complicado se tiver de pedir-se à Delegação Regional para mandar alguém cá verificar o vidro a ser mudado, quando isto pode perfeitamente ser feito pelos serviços do Município através da delegação de competências”. Por outro lado, continuou o autarca do CDS/PP, “o pessoal não docente das escolas seria muito melhor se fosse de proximidade” do que estar na dependência do poder central. “Se isto vier a acontecer, só vai acrescentar um problema ao funcionamento da escola”, rematou.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD. Abel Batista, pelo CDS/PP, votou contra. O documento segue agora para Assembleia Municipal, cuja próxima sessão está já marcada para esta sexta-feira.
O presidente da Câmara de Monção alertou a comunidade educativa presente nesta reunião de que pode não haver aulas na próxima segunda-feira.