(…) Nacionalizadíssimo, caso ainda houvesse dúvidas. Diferente da solução do BPN my ass.
Setembro 2015 archive
Set 30 2015
O Novo Banco dos contribuintes
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Set 30 2015
As AEC… de inicio de ano…
As AEC estão entregues a um número infindável de entidades…
Este ano, com o atraso que houve na abertura de concursos para os docentes que as leccionam, (triste e miserável fado o deles) reina a confusão de sempre.
Em muitas escolas do 1º ciclo, vulgo, agrupamentos inteiros, as ditas atividades ainda não tiveram inicio. Nuns, não há docentes contratados para o efeito e em “alguns” esse corpo docente ainda não está completo. A situação é sempre de lamentar e demonstra, mais uma vez, o interesse dos responsáveis em dar início ao ano letivo sem constrangimentos.
As consequências estão à vista e tornam a vida de todos num inferno. Os professores titulares de turma cumprem horários provisórios, asseguram horas que não são deles. As assistentes operacionais transformam-se em “guardadoras” de crianças durante esses horários, os Encarregados de Educação, refazem os seus planos para assegurar a hora de ir buscar as crianças à escola mais cedo… E os professores das AEC, a quem tanta falta faz o “miserável euro” advindo dessa atividade, continuam em casa a aguardar…
Outra realidade é a dos docentes, já a exercer que são colocados num dos diversos concursos a decorrer, numa escola “perto de si”, e abandonam as AEC na expectativa de um futuro melhor. São mais uns “dias” de interrupção, mais uns dias em que a escola a tempo inteiro se transforma em escola “parcial”…
Mas isto não interessa a ninguém…
O ano letivo era para começar sem sobressaltos. Até se adiou o início numa semana para que tudo começasse “sobre rodas”… Falta ar ao pneu e o veículo move-se devagar, arrastando-se encosta acima num movimento vagaroso como em outros anos…
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Set 30 2015
Programas eleitorais… PS…
Apresenta-se o programa do PS…
COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE
A educação e a formação são alicerces essenciais para o futuro das pessoas e do país. A aposta na qualificação dos portugueses constitui um meio imprescindível para a valorização dos cidadãos, para uma cidadania democrática e para o desenvolvimento sustentável do país. Numa sociedade e economia baseadas na aprendizagem, no saber e nas qualificações, a educação é simultaneamente condição de empregabilidade e de competitividade e condição funda- mental para uma sociedade coesa e progressiva.
O governo PSD/CDS desenvolveu uma política educativa que abandonou os combates mais difíceis e mais urgentes: desvalorizou o combate ao insucesso escolar, que, depois de vários anos de melhoria, voltou a subir no ensino básico; desvalorizou o com- bate às desigualdades, enfraquecendo a função da escola pública para todos enquanto elemento de mobilidade social, enfraqueceu a qualidade do serviço público de educação, diminuindo a aposta na escola a tempo inteiro e as condições das atividades de enriquecimento curricular e empobrecendo o currículo reduzindo-o às disciplinas nucleares e desestabilizou funcionamento das escolas, nomeadamente na colocação de professores.
Para o PS a educação é um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades. A nossa política educativa garantirá a igualdade de acesso de todas as crianças à escola pública e promoverá o sucesso educativo de todos, designadamente ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória.
O PS assumirá, por isso, como principal prioridade da política educativa a mobilização da sociedade portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso escolar, que constitui um entrave à qualidade do ensino, à equidade, à aprendizagem e ao cumprimento da escolaridade obrigatória por todas as crianças e jovens. Esse combate deve envolver toda a sociedade, os diferentes departa- mentos governamentais, os pais, as escolas e as autarquias, num esforço continuado de aposta na resolução de um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades.
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Set 30 2015
Tudo corre sobre rodas…
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Set 30 2015
O Estudo da Fenprof Sobre os Alunos NEE
Fenprof: escola está a ficar “perigosamente discriminatória” para crianças com NEE
A organização sindical diz que os “silêncios de pais e medos de professores permitem perceber que há muito mais” problemas, como a falta de apoios ou turmas com número excessivo de alunos.
Alguns números apresentados pela Fenprof aqui.
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Set 29 2015
Sobre a Não Aceitação
Fica aqui esta informação deixada na aplicação SIGRHE para que não restem dúvidas sobre o assunto.
Infelizmente conheço casos que por erro informático (ou má interpretação das regras) tenham sido penalizados por essa não aceitação, passando a vermelho nas listas da BCE e que se viram impedidos de ser colocados numa escola para acumulação.
Mas parece que esse problema foi mesmo pontual e que agora isso já não acontece.
Reitera-se a informação de que um candidato que esteja já colocado e se encontre ainda dentro do período experimental à procura de uma melhor colocação, não ficará penalizado por fazer uma “Não aceitação” , na aplicação eletrónica para lugares que não lhe sejam favoráveis. Para o efeito, tendo em vista a agilização do procedimento de notificação de outros candidatos, que ainda aguardam colocação, sugere-se que os mesmos procedam com celeridade à “Não aceitação” carregando no símbolo X.
Esta situação aplica-se:
– aos candidatos colocados que não pretendam denunciar a colocação, dentro do período experimental;
– aos candidatos que não pretendam aceitar um novo horário para acumular com o seu.
E tal como referi ontem, estas colocações duplicadas apenas devem ocorrer enquanto decorre o período experimental sobre a primeira colocação. E amanhã como passam os 30 dias de contrato sobre as listas de 28 de Agosto, quem ficou colocado na Contratação Inicial não deverá ser mais colocado em BCE para horários que não permitam a acumulação.
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Set 29 2015
Síntese Comparativa de 4 Programas Eleitorais para a Área da Educação
Elaborado pelo SINAPE e que compara em algumas áreas o que cada um destas 4 candidaturas (PAF, PS, PCP-PEV e BE) apresentam para a Educação.
O documento em pdf pode ser descarregado aqui.
Até sexta-feira o Rui Cardoso irá continuar a dar conta do que cada um dos partidos candidatos às eleições legislativas apresentam nos seus programas para a área da educação.
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Set 29 2015
Programas eleitorais… PDR…
Do PDR só descobrimos isto… se alguém souber de mais…
Ensino público e professores
O PDR defenderá intransigentemente a escola e o ensino públicos em todos os seus graus. As escolas deverão estar ao serviço da formação dos alunos e os professores como a sua figura central, transformando a função docente no eixo em torno do qual deve girar a grande roda do ensino em Portugal. A dignificação da função docente passa também por um verdadeiro combate político contra a proletarização dos professores restituindo-lhes a autoridade moral e pedagógica que é parte integrante do seu magistério.
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Set 29 2015
O Ritual
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Set 29 2015
Tanto Salário Cortado!!!
Os únicos dados que disponho são do número de docentes colocados na Educação Especial ao longo dos últimos anos, e nesses confirmo que houve mais colocações de professores nos grupos 910, 920 e 930.
Mas mesmo com este pequeno aumento nunca será possível prestar melhor apoio a estes alunos quando existiu um aumento de 73,5% de casos referenciados nestes últimos 5 anos.
Nem um número, nem outro parecem adequados e a Educação Especial parece que virou um refúgio para todos os alunos mais problemáticos.
E por alguma experiência que já adquiri no 1º ciclo prefiro ver um aluno apoiado na sala de aula do que o ver referenciado para a Educação Especial, pelo menos desta forma tem mais do que essa “meia hora” de apoio semanal.
Público (29-09-2015)
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Set 29 2015
ME nega cortes na E. Especial…
Porque hoje estamos “numa” de respostas… afinal, parece, que só cortou nos ordenados dos professores…
“No orçamento do Ministério da Educação de 2011, aprovado antes do actual Governo entrar em funções, estavam destinados para a educação especial 234 milhões de euros. Em 2015, no orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) esta verba desceu para 175 milhões. Apesar deste corte de quase 59 milhões de euros, o MEC negou nesta segunda-feira que tenha efectuado cortes neste sector.”
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Set 29 2015
Resposta de João Grancho ao Caso de Monção
Que saiu no Jornal Público no dia 25 de Setembro e que surge na sequência desta notícia do dia 18 de Setembro.
Basta procurar no histórico do blogue por Monção que vão perceber (ou não) a macabra história de vida deste recente mega-agrupamento.
E não há forma desta comunidade ter paz, porque aparece sempre mais alguma notícia em torno da nomeação dessa CAP e pelo meio até já surgiram notícias de “bruxaria”.
Enfim, criaram-se os megas também para isto. E em terras onde o maior empregador do Concelho é o mega-agrupamento criado, mais exposto ele fica aos interesses políticos locais. Porque parece que não, mas uma vitória autárquica em terras deste tamanho pode fazer-se muito bem apenas com a comunidade escolar.
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Set 28 2015
Resumo Do Fim-De-Semana
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Set 28 2015
A BCE é Completamente Absurda
E a maior prova disso é a quantidade de colocações que o mesmo candidato obtém, atrasando a colocação de outros candidatos.
Sendo a BCE algo como 300 e tal concursos em simultâneo, que não podem chocar com a Contratação Inicial e/ou Reserva de Recrutamento, ainda continua a haver centenas de candidatos que estando colocados em horário anual e completo continuam a ser colocados em BCE.
Julgo que a partir do dia 30 isso deixará de acontecer a quem ficou colocado na Contratação Inicial e já não tem qualquer possibilidade de denunciar o contrato ainda durante o período experimental. Mas nem isso sei se a aplicação está preparada para o fazer.
Não é só culpa do MEC que isto esteja a acontecer, a culpa é também daqueles que estando com um contrato anual e não têm intenção de denunciar esse contrato durante o período experimental não anulem a sua candidatura à BCE.
Esta permissividade de aceitação e denúncia de contratos só existe porque a BCE existe.
Espero que o próximo governo, seja ele qual for, ponha termo a este tipo de concursos e tenha coragem de manter centralizada a colocações de professores de forma a não haver estes abusos que são permitidos por serem estas as regras.
Uma colocação de professores centralizada apenas permitirá acabar com este tipo de situações que atrasam sucessivamente a colocação dos professores.
Sei que sou criticado quanto a isso, mas se a graduação profissional conforme existe não é sinal de mais competência nem é algo que as escolas querem na selecção de professores (e aqui falamos de um universo muito pequeno tendo em conta que a maioria dos docentes que existem são dos quadros), então que se crie uma nova fórmula de cálculo da graduação profissional que passe a incluir outros aspectos que se considere relevantes.
Mas que tudo isso seja facilmente mensurável e que seja pacífica essa nova fórmula. E nunca, mas nuca, se elimine a centralização das colocações, que parecendo que não é a única coisa justa que ainda existe. E para além de justa é a mais rápida forma de colocação de professores.
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Set 28 2015
Programas eleitorais… PAF…
Para hoje temos a continuidade daquilo que temos… PAF…
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Depois de uma legislatura de marcantes reformas no sistema de ensino, impõe-se estabilizar as políticas educativas e relançar a confiança dos professores, das famílias e demais agentes educativos. Nessa medida, é fundamental construir compromissos que contribuam para a estabilidade dessas políticas educativas. O principal desafio para a próxima legislatura é o de centrar o esforço da ação pública na qualidade do ensino com vista a reforçar a preparação dos jovens e reduzir de forma sustentada o insucesso e o abandono escolares, concretizando assim os princípios da equidade e da igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens portugueses, preocupação que deve ir de par com a aposta na exigência e no rigor. Os princípios de autonomia das escolas e de descentralização do sistema educativo continuarão a ser instrumentos estruturantes das políticas públicas de educação, respeitando e valorizando a diferenciação dos projetos educativos, bem como a diversificação das estratégias, com vista a melhor responder às características dos alunos e dos contextos sociais locais. Respeitar, valorizar e integrar as dinâmicas das escolas, dos municípios e das comunidades, é o caminho que permite concretizar o princípio da liberdade de educação em todas as suas expressões. Caberá ao Estado, através do Ministério da Educação, em colaboração com as diversas forças sociais, construir uma visão integrada do serviço público de educação – desde a infância à idade adulta. O Ministério da Educação, enquanto principal instância reguladora do sistema de ensino, deverá centrar a sua ação na conceção do curriculum nacional, na promoção da avaliação, na introdução de inovação no sistema, no acompanhamento do desempenho escolar, na auditoria e inspeção das organizações escolares, no financiamento e monitorização dos recursos educativos.
- POR UMA POLÍTICA INTEGRADA PARA A INFÂNCIA
A quebra sustentada da natalidade em Portugal exige que valorizemos o apoio às famílias e às crianças de maneira a garantir a sua proteção e confiança. O primeiro passo deverá ser o de promover o acesso às ofertas de creche e jardim-de-infância a todas as crianças até aos seis anos de forma a atenuar as desigualdades nos trajetos escolares seguintes. Dar, portanto, prioridade à educação pré-escolar para mitigar os efeitos da origem social na capacidade de aprendizagem e de aspiração das crianças mais pequenas, em linha com a evidência que quanto mais cedo no ciclo de vida das crianças forem realizados os investimentos em educação, maior será o seu retorno. Neste contexto, propõe-se:
?? Atingindo-se no ano letivo 2016/2017 a universalização da oferta da educação pré- -escolar desde os 4 anos, no decorrer da próxima legislatura será possível preparar o alargamento da oferta aos 3 anos, promovendo, em colaboração com as autarquias, e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecução deste objetivo;
?? Promover um sistema de incentivos aos Municípios com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar mais, com vista a aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de creches e jardins de infância;
?? Por forma a abranger um número progressivamente crescente de famílias carenciadas, aumentar o número de contratos de desenvolvimento, por via da revisão e simplificação dos escalões de capitação;
?? Lançar um Programa Nacional de Tempos Livres, promovendo, em articulação com as autarquias, escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior e organismos desportivos e culturais, atividades de ocupação educativa, cultural e desportiva dos jovens, após os horários letivos, nos fins de semana e nos períodos de férias, de forma a propiciar a ocupação e integração dos jovens em atividades culturais, educativas e desportivas. Este programa permitirá ajudar as famílias e integrar jovens na vida social coletiva e prepará-los para o sucesso escolar.
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Set 28 2015
É sempre no corte…
Estes alunos, por serem especiais, não necessitam de subsídios ou de mais professores…
A igualdade de oportunidades ou a tal “equidade” de que tanto se fala não passa disso mesmo, retórica… nem em ano de eleições, há respeito por crianças que, já por si se encontram em situações de desvantagem perante a vida…
25 alunos com NEE para um docente, mais valia constituírem uma turma… sempre lhes conseguiria dar mais “apoio”!!!
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Set 28 2015
Notícias Soltas do Dia de Hoje
Professora percorre mais de 100 km por dia para dar aulas de Inglês – Renascença
O Mirante – Projecto inovador em Alverca para reduzir insucesso escolar e valorizar inclusão social
Ensinar enquanto se contam histórias – PÚBLICO
Professores de Português contestam mudanças aprovadas por Crato – PÚBLICO
As creches são mais caras do que as universidades? – PÚBLICO
Aulas vão continuar em Monção, garante autarca > TVI24
Docente de Póvoa de Lanhoso arrola 43 testemunhas – Correio da Manhã
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Set 28 2015
Direito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública
Não sei se o Nuno Crato sabe ler…a pressa é muita, não é verdade?
3.2. A sujeição à concorrência: Direito nacional e Direito da União Europeia.
A concessão de apoios financeiros às escolas particulares e cooperativas, sobretudo através da celebração dos contratos referidos supra no ponto anterior coloca problemas de respeito pelos princípios da concorrência, da igualdade, da imparcialidade e da transparência, que, salvo melhor opinião, o Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, não salvaguarda devidamente.
Em primeiro lugar, pela ausência de regulamentação decorrente da não emissão da(s) portaria(s). É verdade que o n.º 3 do artigo 6.º do diploma preambular determina que até à aprovação da nova regulamentação, mantém-se em vigor a regulamentação aprovada na vigência da legislação anterior, exceto quando contrarie o novo estatuto. Trata-se da Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro, que apenas regulamenta os contratos de associação.
Contudo, estas portarias não consagram um procedimento do tipo concorrencial para a seleção das escolas com as quais são celebrados os contratos, solução que poderia ser compreensível à luz do regime constante do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro, uma vez que a celebração daqueles contratos dependia da verificação das condições consagradas no artigo 12.º daquele diploma, ou seja, situar-se em zonas carenciadas da rede pública[31], mas não é aceitável à luz do paradigma estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Efetivamente, a celebração dos contratos pressupunha a prévia identificação da zona como carecida de rede pública, mediante despacho do membro do governo responsável pela área da educação, o que determinava a abertura de um período para a apresentação de candidaturas à celebração de contratos de associação (n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro). As propostas dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo deveriam conter a fundamentação da necessidade de apoio por via do contrato de associação, o número de turmas que devem ser apoiadas, o número de alunos e o local de residência dos alunos [alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 12.º da mesma Portaria].
Ora, este procedimento não satisfaz integralmente, na minha opinião, as obrigações que decorrem do princípio da concorrência, sobretudo à luz de uma solução legislativa que visa criar um mercado educacional, numa lógica de concorrência de mercado.
Por outro lado, apesar de o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, estabelecer como princípios da contratação os princípios de transparência, equidade, objetividade e publicidade e determinar que a celebração de contratos de associação está sujeita a regras concursais definidas em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação (n.ºs 1 e 6 do preceito), a verdade é que essa portaria ainda não existe e a Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro, mantida parcialmente em vigor pelo diploma preambular do novo estatuto, não dá resposta a esta exigência.
De facto, como refere PEDRO GONÇALVES, “[O] Estado assume-se, nesse domínio [dos contratos de associação] como um “cliente da escola”, contratando com esta a prestação de um serviço que ela está já autorizada a oferecer no âmbito do direito privado. Pretendendo-se enquadrar os contratos de associação no domínio das formas de colaboração de particulares com o Estado, diremos, então, que eles remetem, em rigor, para um esquema de mera privatização funcional, tipificada na aquisição de um serviço privado que substitui a prestação de um serviço público”[32].
Trata-se de contratos públicos, na aceção do n.º 2 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado CCP) e de contratos administrativos, de acordo com a alínea d) do n.º 6 do artigo 1.º deste Código[33].
Por isso, aqueles contratos – especialmente os contratos de associação – estarão, em princípio, sujeitos às regras da Parte II do CCP, sem prejuízo da possibilidade de se verificar, em concreto, algumas das exclusões consagradas no artigo 5.º, designadamente a prevista no n.º 1.
Os contratos de patrocínio, por exemplo, poderão enquadrar-se neste preceito, na medida em que o pressuposto da sua celebração é o apoio a programas de ação pedagógica em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede pública, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, o que pode justificar o afastamento da concorrência.
Não se vislumbrando razões para afastar, como regra geral, a aplicação do CCP, os procedimentos concorrenciais a que se refere o n.º 6 do artigo 10.º do novo estatuto só podem ser os consagrados naquele Código, tanto mais que a celebração de contratos com as escolas, ao contrário do que acontece com o apoio direto às famílias (o “cheque-ensino”) acarreta uma enorme vantagem competitiva para os estabelecimentos co-contratantes.
Efetivamente, mesmo no caso dos contratos simples de apoio à família e dos contratos de desenvolvimento de apoio à família, nos quais as escolas têm de entregar os subsídios estaduais às famílias, o próprio facto de uma escola beneficiar desse contrato confere-lhe uma importantíssima vantagem concorrencial, visto que as pessoas tenderão a optar pela escola que lhes permite obter esse apoio.
Assim, a celebração desses contratos sem prévio procedimento concorrencial põe em causa os princípios da concorrência, da transparência e da imparcialidade.
A própria lógica da criação de um mercado educacional, apesar de ser de duvidosa constitucionalidade pelas razões que se referiram supra, pressupõe a sujeição às regras da concorrência… de mercado. O legislador tem de ser coerente com a sua própria opção, em todas as vertentes.
Mesmo que se considerasse que estamos perante relações contratuais entre o Estado e o terceiro setor no âmbito de serviços sociais de interesse geral – possibilidade a equacionar no que respeita aos estabelecimentos de ensino cooperativo -, o Direito da União Europeia tem vindo a evoluir no sentido da sua sujeição às regras da contratação pública.
De facto, o artigo 21.º da Diretiva 2004/18/CE, de 31 de março de 2004[34], praticamente excluía esses contratos do âmbito de aplicação das Diretivas, o que resultou na consagração da exclusão constante da alínea f) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP[35], sem prejuízo da aplicação dos princípios gerais e das normas que concretizem preceitos constitucionais, assim como das relativas à habilitação e à prestação de caução por força do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 5.º do CCP.
Mas, atualmente, o artigo 74.º da Diretiva n.º 2014/24/UE, de 26 de fevereiro[36], prevê a aplicação de um regime específico de contratação pública nos serviços sociais quando o valor do contrato seja superior a 750.000 € (por ser, de acordo com o Preâmbulo daquela Diretiva, o valor a partir do qual tais contratos apresentam interesse transfronteiriço).
Esse regime, que está consagrado nos artigos 75.º e 76.º, implica a publicação de um anúncio de concurso ou de um anúncio de pré-informação, bem como de um anúncio de adjudicação de contrato para dar a conhecer os resultados do concurso.
Por sua vez, o n.º 1 do artigo 76.º impõe aos Estados-membros a criação de regras nacionais para a adjudicação destes contratos com vista à garantia do respeito pelos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos, sendo que o critério de adjudicação tem de ponderar a necessidade de manter uma elevada qualidade, continuidade, acessibilidade, disponibilidade e exaustividade dos serviços, bem como as necessidades específicas das diferentes categorias de utilizadores (n.º 2 do artigo 76.º). Ou seja, o critério de adjudicação pode ser o da proposta economicamente mais favorável, mas sem deixar de tomar em consideração critérios de qualidade e de sustentabilidade para os serviços sociais.
Isto significa que, após a transposição da Diretiva n.º 2014/24/EU, as regras da contratação pública serão aplicáveis mesmo num contexto de contratação com o terceiro setor, ainda que se trate de um regime específico. Esse não é, contudo, o regime a que estão sujeitos a maioria dos contratos no setor da educação, designadamente aqueles que são celebrados com escolas particulares, uma vez que, tratando-se de contratos de prestação de serviços, não estão, em princípio, excluídos da Parte II do CCP.
Mais leitura: O financiamento público do ensino privado » Educare – O Portal de Educação
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Set 27 2015
Programas eleitorais… PAN…
Vejamos o que nos dizem os partidários do PAN…
Valorizar a profissão e a carreira de professor/a
Porquê?
As escolas e a sociedade precisam de quadros motivados e bem formados. É
fundamental actualizar o modelo de recrutamento de professores/as para as escolas públicas e rever os critérios de avaliação. Por outro lado, a formação inicial das/os professoras/es não é em geral de boa qualidade. Enfeudada nas linhas ideológicas de cada Universidade ou Politécnico, reflecte mal a realidade educativa. Formam-se professoras/es para contextos educativos imaginários (ou demasiado desestruturados ou demasiado estruturados). Por isso, a formação pedagógica devia ter uma componente mais prática em contexto de sala de aula. Quanto à formação contínua, é essencial que ela sirva para as/os professoras/es adquirirem novos conhecimentos e competências e não apenas como mero processo de certificação necessário à progressão na carreira.
Para quê?
Para proporcionar uma boa formação às/aos educandas/os e melhorar a qualidade das escolas.
Como?
- a) Criando uma carreira atractiva financeiramente e proporcionando melhores
condições de trabalho às/aos professoras/es;
- b) Apostando na formação contínua das/os professoras/es, especialmente através do ensino superior;
- c) A formação pedagógica devia ter mais componente prática em contexto de sala de aula.
- Combater os factores do insucesso escolar
Porquê?
Ao longo dos tempos foram experimentados vários modelos educacionais, uns mais centrados na/no professor/a outros mais centrados no/na aluno/a mas a verdade é que todos falharam no combate ao insucesso escolar, pelo que urge encontrar um novo modelo educacional.
Para quê?
Reduzir drasticamente os vários tipos de insucesso escolar. Continue reading
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Set 27 2015
Resumo da Semana 2 e Antevisão da Semana 3 (Contratações de Escola)
Os horários que se encontram na coluna da semana 2 já terminaram a candidatura, os horários de 28-09 a 01-10 ainda se encontram em concurso.
A última coluna representa o total de horários em concurso em contratação de escola- Este ano optei por não colocar semanalmente os resumos dos grupos artísticos pela extensão do quadro.
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Set 27 2015
Sim, Concordo
A culpa é toda tua!
E não te tiro esse demérito.
Porque estamos em campanha eleitoral devemos ser ainda mais rigorosos
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Set 26 2015
Programas eleitorais… BE…
Temos, hoje, o programa eleitoral do Bloco de Esquerda…
EDUCAÇÃO PARA COMBATER O DÉFICE DO ATRASO
Nuno Crato não implodiu o ministério da Educação, como dizia ser sua vontade, mas perseguiu qualquer vestígio de inclusão, igualdade ou qualidade nas escolas do país. Nenhum ministro desenvolveu uma política tão facilitista como a aplicada por Nuno Crato.
Assistimos a quatro anos de verdadeira regressão educativa e social, a caminho de uma escola “do antigamente”. A proliferação de exames, o ensino dual para quem reprova, uma arcaica contrarevolução curricular (não testada e sem formação de professores) deixam uma escola mais pequena e desistente. E sempre o mesmo fio condutor: a seleção social.
No universo de Crato e da direita, o aumento da retenção de alunos é um sinal de exigência. Não é. É de desistência. Cada criança que fica para trás é uma criança deixada à sua sorte e que conta com a desistência da escola. Portugal é o terceiro país europeu onde as crianças mais “chumbam”: até aos 15 anos, um terço dos alunos já perdeu um ano. A média da OCDE é de apenas 15%. Pior: em cada dez alunos, um fica retido logo no segundo ano. Tanto a OCDE como o Conselho Nacional de Educação alertam para a ineficácia da retenção de alunos e para o seu absurdo custo financeiro. Salvaguardando-se excepções individuais, mais relacionadas com a turbulência emocional conjuntural do que com reais dificuldades de aprendizagem, a retenção é um erro e um sintoma da incapacidade da escola para que os estudantes nela se possam realizar sem perda de exigência.
Não há nada menos exigente do que chumbar toda a gente. A começar pelos mais pequenos. Os exames do quarto ano são o ponto alto do experimentalismo social que tomou conta das escolas. Em toda a Europa, só na Áustria existem provas deste género para avaliar crianças de 9 ou 10 anos.
O défice de qualificações continua a ser uma das causas do atraso português. Entre os 25 e os 34 anos, 58% dos adultos portugueses tinham pelo menos o 12º ano, a média da OCDE é de 82%. Há um outro atraso mais profundo: do ensino básico ao superior, Portugal é dos países europeus que mais reproduz no acesso e no sucesso escolar as desigualdades sociais e culturais de partida.
Pela primeira vez em muitas décadas, Portugal está a gastar com a educação menos do que a média dos países europeus. A diminuição abrupta do número de professores, muito superior à diminuição de alunos, ou a redução das ofertas educativas pelas escolas são alguns dos sinais desse desinvestimento.
Importa reverter o experimentalismo social levado a cabo por Nuno Crato. Acabar com os exames do quarto e sexto anos; colocar ponto final na “cultura do chumbo”; terminar a seleção social através do ensino dual. Em contraponto, é preciso refundar a escola pública, rediscutir a sua vocação e função social. É essa a proposta do Bloco, defendendo uma escola de qualidade para a inclusão e como centro educativo aberto à comunidade. Continue reading
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Set 26 2015
Sou Contra as Praxes. Ponto
Mas não existe ninguém com as bolas no sítio para legislar sobre a proibição das praxes?
Isto é mesmo um país de gente sem bolas!
Vão estudar!
O que leva um gajo ou gaja a gostar de praxar? Qual é o prazer? Qual é o interesse?
Vão estudar!
Nojo!
Não ficaram fartos de praia?
Caloiros humilhados e enterrados na areia
Ana Galego entrou em coma alcoólico depois de ritual académico na praia.
Ministério Público abriu inquérito a praxe com alunos da Universidade do Algarve.
Para quê? Para ficar tudo em águas de bacalhau? Acabe-se com as praxes.
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Set 25 2015
Desabafo
… de uma contratada após 17 anos de serviço efectivo.
Podia ser uma sombra da Diana Souza, mas não é.
Depois de 30 minutos à procura de estacionamento para deixar o carro em stand by e apanhar um autocarro até Viseu… eis que, a pé carregada de sacos, saquinhos, computador e livros, passo por acaso em frente ao Ministério da Educação e vejo “altas individualidades” entrar nos seus “pequenos aviões” tripulados por um chauffeur que abre confortavelmente as portas a Suas Exas. Para além destes, vejo indivíduos engravatados e meninas de saia justa acima do joelho a serem encaminhados pelo não menos impecável porteiro de tal Ministério e pensei ” Fd…, são estes indivíduos que pouco ou nada sabem do mundo real que comandam a minha vida…são estes fd… que incorretamente definem politicas e tomam decisões completamente injustas para milhares de pessoas… que frustam o percurso normal definido e esperado…que desmotivam quem de facto quer trabalhar e cumprir o que lhes é exigido…
e ,enquanto passo sinto nojo…nojo dessa gente mesquinha, engomada, parasitas do sistema politico e dos seus compadrios…nojo dessa gente incompetente que nunca fez nada a não ser ter o “nariz” atrás de uma secretária…
Sinto uma revolta imensa por ser consequência direta destas politicas desvairadas, inconsequentes desenhadas por Senhores completamente inabilitados, incompetentes, inábeis…sinto em mim uma enorme sublevação por me privarem de dar aos meus filhos o que tento dar diariamente e inequivocamente a todas as outras crianças, a todos os meus alunos…Depois, de repente paro e penso “Não! Não vou deixar que estes indivíduos mereçam sequer os meus pensamentos…a minha revolta, as minhas lágrimas, o meu sofrimento…Não vou deixar que dizimem aquilo em que acredito…Porque sou muito superior a essa gente e jamais quererei ser como Ela…
Contudo e para que não restassem duvidas olhei para trás e com um ar altivo pensei: “Fdp…” e foi já mais leve e com estes pensamentos que entrei no autocarro e para Vós desabafei!!!!
PS.QUEM ME CONHECE SABE QUE NÃO GOSTO, NEM DIGO PALAVRÕES, contudo o pensamento foi superior ao discernimento.
(Ainda em viagem)
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Set 25 2015
“Animação, hoje é sexta!” (animação da Polónia)
Viva! Bom início de fim de semana!
Para acabar esta semana, hoje, sexta, é dia de animação aqui pelo blog. Esta semana dedicaremos a rubrica “Animação, hoje é sexta!” à animação realizada na Polónia, um país e escola com tradição na animação europeia e mundial.
Nada melhor que começar com um filme de animação na visão do realizador Zbigniew Rybczyński sobre um clássico: “Pedro e o Lobo”. Excelente esta animação e uma forma de ver este clássico de Sergei Prokofiev que nem necessita de mais apresentações. Recorde-se que este filme recebeu o Oscar para melhor curta metragem de animação em 2008 e já em 1983 este realizador havia também ganho o Oscar na mesma categoria pelo filme Tango.
O segundo filme de animação da “playlist” de filmes de animação Polacos que vos deixo abaixo é um filme de 2010 de Marek Skrobecki. Chama-se “Danny Boy” e é uma história irónica e metafórica sobre a sociedade e a sua existência que parece viver sem cabeça. Danny, o único com cabeça, mostra dessa forma o seu desagrado com o sistema mas acaba por se “adaptar” ao sistema para ser aceite. A não perder…
Outro nome incontornável na animação mundial e uma referência da escola Polaca é Piotr Dumała. A terceira animação que deixamos é deste realizador. O filme intitula-se LAS (The Forest) e foi realizado em 2009. Esta animação tem uma ação que acontece em dois períodos de tempo: um homem velho leva seu filho através de uma floresta, e é, simultaneamente, sob o seu cuidado, confinado à cama com uma doença mortal.
O quarto e último filme que vos deixo é “Fallen Art” de Tomasz Bagiński. Outros filmes seus como “Teaching Infinity” ou “Katedra” são fabulosos, mas deixo-vos este que é uma história de guerra com uma grande dose de humor negro, com uma banda sonora fantástica que interpretada “Asfalt Tango” pela Balkan Band Fanfare Ciocarlia que no filme ajuda na transição para o mundo de soldados cansados que passam a habitar a base militar abandonada.
Pois bem, deliciem-se com esta 4 animações e para os mais curiosos e que queiram saber um pouco mais sobre a animação Polaca sempre podem visitar o site Polish Animated Film Builds on History e descobrir muitos, muito mais tesouro de animação da escola Polaca!
Até à próxima sexta, aqui no sítio do costume!
Bom fim de semana!
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Set 25 2015
Programas eleitorais… Livre…
Hoje apresentamos o que diz o Partido Livre sobre educação…
…
O Estado deve ser o motor do processo de promoção da literacia científica e da formação artística, cultural e ambiental. Para tal, deve ser assegurada e reforçada a integração destas aprendizagens no sistema educativo desde o início da educação pré-escolar, nomeadamente através do reforço do ensino experimental, bem como estimulada a comunicação e a divulgação alargadas da ciência e das artes pela população. A este nível, impõe-se a reversão da degradação do conceito de serviço público prestado pela RTP, reforçando o peso de conteúdos cultural e cientificamente relevantes na programação. O Estado deverá também apoiar a constituição de redes colaborativas que favoreçam a divulgação das produções culturais e científicas das estruturas de menor dimensão por todo o território nacional.
…
EducaÇÃo
11.1. A educação constitui uma dimensão central de qualquer política comprometida com o desenvolvimento sustentável e a justiça social, revelando Portugal atrasos históricos muito significativos neste domínio. Nos últimos 40 anos, houve um notável investimento do estado português em educação e ciência que trouxe um enorme crescimento nas qualificações dos portugueses. No entanto, esta melhoria ainda resulta em indicadores que estão abaixo da média da OCDE. O sistema educativo português deixa para trás uma grande parte das crianças, jovens e pessoas adultas. Cerca de 60% da população ativa portuguesa não possui o ensino secundário completo, quando esta situação abrange apenas um quarto da população ativa europeia e, apesar de alguma recuperação, o abandono escolar precoce entre a população jovem continua a rondar os 18%, sendo dos mais elevados da Europa. Estas taxas de abandono escolar comprometem seriamente a liberdade dos indivíduos, aumentam as desigualdades e constituem um enorme entrave ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Continue reading
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Set 25 2015
A Partir de Quando Devem os Docentes Contratados ser Remunerados?
Nas FAQ do IGeFE
Sendo certo que o direito à retribuição surge na esfera jurídica do trabalhador em contrapartida do seu trabalho (cf. art.º 258.º-1, Código do Trabalho), atenta a especificidade do regime da contratação dos educadores de infância e dos docentes do ensino não superior e sem prejuízo do teor de posteriores orientações a emitir pela entidade competente sobre a matéria em causa, importa distinguir as seguintes situações:
- 1. Se o educador de infância ou o docente tiver obtido colocação em sede de contratação inicial, cujas listas foram publicitadas pela DGAE em 28.08.2015, a sua remuneração terá inicio a 1 de setembro, dia até ao qual foi disponibilizada a aplicação para a respetiva aceitação (cf. art.º 16.º-2, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada, e sem prejuízo do disposto no n.º 3 do mesmo artigo), dispondo o educador de infância ou o docente em causa do prazo de 72 horas após a data de publicitação da mencionada colocação para a subsequente apresentação (cf. art.º 17.º-2, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada);
- 2. Se o educador de infância ou o docente tiver obtido colocação em sede de reserva de recrutamento, cujas listas vão sendo publicitadas pela DGAE até 31 de dezembro (cf. art.º 37.º-4, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada), a sua remuneração deverá ser coincidente com a data da aceitação, cujo prazo, neste procedimento concursal, coincide com o prazo dado para a apresentação (cf. art.º 37.º-9 e 10, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada);
- 3. Se o educador de infância ou o docente tiver obtido colocação em sede de contratação de escola, também nesta situação o que releva deverá ser a data de aceitação que deverá ter lugar até ao primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da colocação, sendo a subsequente apresentação realizada até ao segundo dia útil seguinte ao da comunicação visada (cf. art.º 39.º-17 e 18, D.L. 132/2012, 27.06, versão atualizada).
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Set 25 2015
Alunos Exaustos com Actividades a Meio das Aulas
Este ainda foi um tema aqui no blogue na passada quarta-feira.
E disso já se sabe há bastante tempo, só é estranho que a Associação Nacional de Municípios desconheça este problema e que o presidente da ANDE ainda julgue que as AEC sejam em tempos de 45 minutos e que ainda se consigam dar duas actividades entre as 15:30 e as 17 horas.
Jornal de Notícias (26-09-2015)
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Set 25 2015
“Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual” (leitura de fim de semana…)
Deixo aqui o Relatório anual do Observatório da Politicas de Educação e Desenvolvimento de 2015 elaborado por Ana Benavente, Paulo Peixoto (coord.), Carla Galego, Carla Silva, Clara Lino, Graça Aníbal, Jorge Martins, Manuela Jacinto, Nuno Silva Fraga, Rogério Manita, Sandra Queiroz, Teresa Macara
Em Setembro de 2015, com o título “Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual”, confirmam-se as tendências antes analisadas.
É extraordinário que todos os parceiros educativos e os media estejam espantados com o facto de que o ano lectivo possa começar sem grandes problemas (visíveis, em todo o caso).
É já só o que parece esperar-se: que o ano lectivo comece, que haja escolas abertas e professores colocados.
Para além das dimensões que abordaremos neste Relatório, importa assinalar algumas outras tendências, difíceis de quantificar: 1. Para além dos números que traduzem percentagens do PIB, o problema está na distribuição da riqueza e a realidade mostra-nos, em Portugal, que aumentou a pobreza, assim como aumentou o número de muito ricos. É um grave ataque à democracia. 2. A manta de retalhos quanto ao estatuto das escolas: há escolas com autonomia, há outras “municipalizadas”, outras ainda com a centralização já conhecida. Continua o apoio ao ensino particular e cooperativo, em detrimento das Escolas Públicas. 3. Os mega-agrupamentos e as escolas que ocupam o dia inteiro de muitas crianças, tiradas do seu meio, das suas terras e dos colos, desde muito cedo, transportadas para lugares institucionais. Há muito que afirmamos que pagaremos caro este modo de conceber a educação dos mais novos. É o dia de trabalho dos pais (quando têm trabalho) que vê as horas aumentadas, é a pobreza que cresce, base das desigualdades. São as múltiplas atividades que ocupam os dias dos que ainda precisam (e muito) de brincar.
4. Se é verdade que a “escola não pode tudo” quanto às desigualdades sociais, também é verdade que pode, sabemo-lo há muito, atenuá-las, o que implica políticas materiais e pedagógicas que cheguem às escolas e às salas de aula. Ora o que vemos, em Portugal de 2015, é a Escola dos “eleitos” e dos “excluídos” que se consagra nas políticas e nas práticas, sob a capa da “dualização”, inspirada, diz-se, no modelo alemão transportado para uma sociedade com características muito diferentes (nomeadamente económicas) da sociedade alemã. 5. A “medicalização” das crianças/dos alunos. Seguindo tempos vividos noutros continentes, parece afirmar-se (embora as palavras nunca sejam tão cruas) que a sociedade portuguesa vai bem, a Escola vai ainda melhor, os meninos e as meninas é que têm problemas: das hiperatividades aos mais diversos síndromes (défice de atenção, disto e daquilo), apontam-se os “defeitos” dos mais novos, ignorando os contextos de vidas institucionalizadas e de escolas que lhes exigem passividade e aprendizagens em nada adequadas às suas necessidades e às suas idades. Tempos perigosos. 6. Os curricula começam, cada vez mais cedo, com conteúdos longos e muitas vezes abstratos e em nada adequados aos alunos e suas idades, e estabelecem metas que “varrem” qualquer preocupação pedagógica e cívica de luta contra a exclusão, de procura de pedagogias flexíveis e de tornar as aulas em momentos de reais aprendizagens. 7. Tudo se passa, em 2015, como se não pudesse haver escolas diferentes. Mas pode. E, tal como acontece com a austeridade, a história e os saberes constituídos, bem como boas práticas minoritárias, mostramnos que outros modos de conceber a Escola são possíveis. Mas estão silenciados e silenciosos. Discutemse detalhes (importantes, sem dúvida, como a questão das turmas de bons/excelentes alunos e turmas de repetentes, retomando debates antigos, como se não houvesse história) mas não se discute a importância da Escola na Democracia. Uma Escola democrática é um pilar fundamental para a renovação/aprofundamento de uma sociedade democrática, de práticas individuais e coletivas democráticas, de solidariedades e de políticas públicas capazes de assegurar o Desenvolvimento e a Inovação sem sacrificar as pessoas. Os responsáveis políticos parecem, com raras exceções, ter desistido destas questões, ocupando-se de Economia (com E grande, dos “plafonamentos” ao défice externo) ao serviço da qual estão as pessoas (com p pequeno, vistas como meros recursos substituíveis). É uma questão portuguesa mas também europeia que nos mostra, todos os dias, um mundo em que os autores deste Relatório não se reconhecem. 8. A ausência de memória e o desprezo pelos saberes construídos quanto às políticas de construção da EPT (lentas e contraditórias, obviamente) são um dos graves problemas da sociedade e dos parceiros educativos. Escolarizam o pré-escolar, acabam, pouco a pouco e sem alarde, com a Escola democrática para Todos, como se se tratasse de uma questão técnica. É uma grave ameaça à democracia. Cabe aqui questionar o papel dos investigadores do ensino superior e a própria formação de professores, cada vez mais teórica e divorciada da realidade social. 9. Tal como se previa em 2014, concretizou-se o fim da Educação de Jovens e Adultos com a expressão que tinha atingido através dos Centros de Novas Oportunidades. Foram substituídos por outros Centros, em muito menor número e mais virados para o “mercado de trabalho” cujas necessidades ninguém prevê nem ousa adivinhar. Num país de baixos níveis de literacia, foi este, entre outros, um dos males maiores que o governo ao serviço da troika nos deixa em 2015. 10. Nos diversos pontos deste Relatório mostramos, pois, uma Escola Mais Desigual num país com Menos Estado Social. Optámos por manter a redação e o estilo dos diversos autores deste Relatório, bem como a diversidade de fontes utilizadas, sem a preocupação de uniformizar artificialmente um texto que não é administrativo mas sim académico e de intervenção
Clicar na imagem para ler o relatório na integra
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Set 25 2015
A ação de luta continuará! A precariedade docente, infelizmente, fala por si!

Comunicado: 25.09.2015
“A ação de luta continuará! A precariedade docente, infelizmente, fala por si!”
http://anvpc.org/a-acao-de-luta-continuara-a-precariedade-docente-infelizmente-fala-por-si/
A Associação Nacional dos Professores Contratados – ANVPC tomou conhecimento, com elevada admiração (e incompreensão), da decisão da Comissão Europeia sobre o encerramento (decorridos praticamente 5 anos) do processo de infração sobre a incompatibilidade dos contratos a termo, dos professores contratados portugueses, com o direito da U.E. A estranheza por esta decisão ontem tomada assume contornos ainda de maior dimensão devido ao facto de,no passado dia 4 de setembro, esta organização de professores ter recebido, por parte da Comissão das Petições, uma comunicação em que afirmavam que após terem rececionado novas queixas “a Comissão consultou as autoridades nacionais para obter mais informações sobre este ponto em aberto. A Comissão das Petições será informada dos desenvolvimentos ulteriores”, referindo ainda, à ANVPC, na comunicação supracitada, que “A este respeito, pedimos que nos envie qualquer informação adicional”. Nessa medida, a Associação Nacional dos Professores Contratados enviou posteriormente uma comunicação à Comissão das Petições informando que estava a recolher informação factual sobre o mais recente processo de colocações dos professores contratados portugueses e que enviaria, até ao dia 15 de outubro de 2015, dados adicionais que comprovariam inequivocamente que as autoridades portuguesas, com a introdução na legislação dos concursos de uma norma-travão, não resolveram definitivamente o problema de precariedade docente (que subsiste há décadas), salientando que não foram criadas medidas suficientemente eficazes para serem atingidos os objetivos prosseguidos pela diretiva europeia em causa, em particular no que respeita às suas cláusulas 4 e 5 do acordo-quadro relativo ao contrato de trabalho a termo, designadamente por:
1) Continuar a existir um tratamento menos favorável no que concerne às funções desenvolvidas pelos professores contratados nas escolas públicas portuguesas, em comparação com os restantes professores de carreira;
2) As medidas adotadas com a norma-travão continuarem a ter eficácia verdadeiramente insuficiente para combater a abusiva celebração de sucessivos contratos a termo nas escolas públicas portuguesas.
Mais, relativamente ao ponto 1 os professores contratados portugueses continuam a ser alvo de uma discriminação negativa laboral face aos professores de vínculo permanente, em termos salariais (por não lhes ser permitida qualquer progressão na carreira), no número de horas de trabalho letivo, na periodicidade de avaliação e na menção avaliativa que podem obter. Quanto ao ponto 2, e após a análise das listas de colocação no último concurso externo e nas listas de colocação da contratação inicial e nas reservas de recrutamento, constata-se o elevado número de professores contratados que possuem 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço com a entidade empregadora “Ministério da Educação e Ciência – MEC” e que mantêm a sua situação de precariedade de longa duração. A título de exemplo, muitos destes professores possuem, desde 2001 (data limite para que a diretiva tivesse sido transposta para o direito português), mais de 5 contratos consecutivos com o MEC, mas viram os seus contratos essencialmente quebrados nos últimos 3/4 anos, muitas das vezes por períodos de tempo inferiores a 30 dias (por razões que não lhes são imputáveis e foram alheias à sua vontade). Este hiato temporal resultou, acima de tudo, da ausência de planeamento eficaz na definição de um cronograma das várias fases dos concursos e da inoperacionalidade da “máquina administrativa” do MEC, de que são exemplos os conturbados inícios dos anos letivos de 2013 e 2014. Em 2013 as listas de colocações de professores contratados foram publicadas em 12 de setembro e em 2014 foram publicadas em 9 de setembro. Vejamos ainda que em 2014 o MEC criou um mecanismo administrativo, com respetivo enquadramento legal, que possibilitou que a colocação do docente produzisse efeitos a 1 de setembro (que teve o resultado prático de possibilitar não existir quebra entre dois contratos sucessivos). No entanto, em 2013 não foi criado esse mecanismo, o que originou a quebra entre dois contratos, em professores que até essa data já contabilizavam inúmeros contratos sucessivos, completos e anuais. Nessa medida, o mecanismo da norma-travão, acabou, por si só, por causar arbitrariedades e criar novas discriminações negativas entre os próprios professores contratados.
A ANVPC manifestou, desde a criação da norma-travão, que na sua operacionalização, ao considerar somente os últimos 5 anos do percurso profissional de professores que já tinham 5, 10, 15, 20 e mais anos de contratos com o Ministério da Educação e Ciência, não dava resposta à gravíssima situação de precariedade dos professores contratados portugueses, não reparava a situação de grande instabilidade pessoal e profissional dos professores contratados de longa duração e não criava as condições de reposição da legalidade, designadamente dos objetivos prosseguidos pela Diretiva 1999/70/CE, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010, de 4 de maio e do parecer do Provedor de Justiça de Portugal sobre esta mesma temática. Mais, o modelo que o MEC estabeleceu para operacionalizar este normativo europeu agravou a discriminação laboral entre professores, uma vez que, no limite, ocorreu que docentes com 5 anos de tempo de serviço (obtidos através da celebração de 5 contratos anuais, completos e sucessivos nos últimos anos) passassem a integrar os quadros, e o mesmo não aconteceu com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço (mesmo que até já possuíssem 5, 7, 8, 10 ou mais contratos em horários completos, anuais e sucessivos, em qualquer momento do seu percurso profissional).
Face ao exposto, a ANVPC continuará a por em prática ações nacionais e internacionais no sentido de que seja resolvida, pelas autoridades portuguesas, a situação de precariedade docente, e assim reposta a equidade e a justiça laboral aos professores contratados portugueses de longa duração, respeitando, de forma clara e inequívoca a graduação profissional dos professores, e promovendo uma essencial estabilidade legislativa (nomeadamente no âmbito dos concursos de professores) que permita que estes profissionais possam planificar a sua profissão, a sua formação e a sua vida pessoal (e a das suas famílias).
A precariedade docente infelizmente fala por si. As listas de colocação de professores contratados são claramente o reflexo da instabilidade profissional a que estes professores têm sido sujeitos por parte do estado português, pelo que nada poderá ser apagado, nem mesmo por parte de entidades internacionais de relevo. Continuaremos a ação pública de dar visibilidade a esta grave problemática, que afeta os professores, as escolas e os alunos!
Continuamos a contar com o esforço, a capacidade de sacrifício e a resiliência que tem caraterizado os professores contratados portugueses que se sentem discriminados profissionalmente, e que com a adesão maciça às ações de denúncia promovidas pela ANVPC conseguiram que a voz dos professores contratados se fizesse ouvir no panorama nacional e internacional e que algumas das suas reivindicações tivessem sido concretizadas (nomeadamente o pagamento do vencimento equivalente ao 1.º escalão de carreira, pelo índice 167). No entanto, o processo de ação está ainda longe de ser encerrado. A luta pela defesa dos direitos laborais destes profissionais continuará, com a forte convicção de que o sucesso da mesma passa pela resposta de cada um de NÓS e de TODOS!
A ANVPC aguarda a notificação formal, por parte da Comissão Europeia, da decisão ontem tornada pública pelo MEC, para dar início a novas ações.
A Direção da ANVPC – 25.09.2015
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Set 25 2015
Tesourinho Contratual
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Set 25 2015
É Mais um TGV
Daquelas coisas que se faz à pressa em fim de mandato.
Professores contestam novas condições de reprovação dos alunos no básico
Uma decisão “inoportuna, desnecessária e sem consenso”. É deste modo que a Federação Nacional de Educação (FNE) classifica as alterações ao regime de avaliação dos alunos do ensino básico, que foram anunciadas pelo Ministério da Educação e Ciência na terça-feira. O despacho com as novas normas já foi publicado em Diário da República.
“Entende-se mal que, em final de mandato, um ministro entenda alterar as regras de avaliação dos alunos do ensino básico, quando as decisões que toma não resultam de uma necessidade urgente e que, não tendo sido adoptadas em tempo oportuno, deveriam aguardar a serenidade que se espera de um novo governante que dentro de dois meses deverá estar a iniciar funções”, defende a FNE, num comunicado divulgado nesta quinta-feira.
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Set 25 2015
Não Colocados na Mobilidade Interna por QZP
O ano passado na RR3 havia 303 candidaturas de docentes dos quadros por colocar, este ano existem 278.
Quase metade dos docentes sem componente lectiva são do grupo 100 – Educação Pré-escolar e o QZP com mais docentes dos quadros ainda por colocar é o QZP 1 com 109 docentes.
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Set 24 2015
Quase Todos os Horários da RR3 Retroagem Ao dia 1 de Setembro
… com excepção daqueles que foram pedidos na terça feira até ao meio-dia.
Mas tendo em conta que numa mesma reserva pode haver horários pedidos até às 23:59 do dia 21 de Setembro (último dia para a abertura do ano lectivo) e outros pedidos no dia 22 de Setembro até às 12:00, seria de bom tom que todos eles retroagissem ao dia 1 de Setembro.
Porque não fazia sentido que assim não fosse.
Da nota informativa da RR2
Na Reserva de Recrutamento 4 é que já não existirão horários que retroajam ao dia 1 de Setembro de 2015, porque todos eles serão pedidos após o último dia do início das actividades lectivas.
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Set 24 2015
Arquivada a Queixa Sobre os Professores Contratados
Comissão Europeia arquivou processo por discriminação de professores contratados
O Ministério da Educação e Ciência congratulou-se com a decisão. Os representantes dos professores prometeram avançar com nova queixa.
O Ministério da Educação e Ciência congratulou-se, nesta quarta-feira, com o arquivamento do processo aberto pela Comissão Europeia devido ao alegado tratamento discriminatório dos professores sem vínculo ao Estado, que estão a contrato nas escolas públicas para responder a necessidades permanentes do sistema. A guerra, contudo, não acabou. O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) promete avançar com nova queixa, assim que for notificado da decisão que considera, “no mínimo, estranha”.
Em causa, no “Processo de Infracção Sobre a Incompatibilidade dos Contratos a Termo dos Professores com o Direito da EU”, estava a o pagamento de montantes diferentes aos professores sem vínculo, em relação aos do quadro, e também a contratação anual e consecutiva de docentes para as escolas públicas portuguesas. Uma situação que em 2012 já havia merecido a atenção da Provedoria de Justiça.
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Set 24 2015
O SUBSTITUTO
De início, confesso, atravessei a escola sem perceber o burburinho que me antecedera.
De um lado as funcionárias bichanando entre sorrisos, depois as alunas de pernas tremelicando e dando guinchinhos histéricos e, finalmente, na sala de professores, a revelação.
Juro que, de início, não reparei logo na questão principal. Foquei-me nos rostos avermelhados e divertidos das colegas do fundo, no sorriso aparvalhado da mesa da direita, nos olhares de esguelha que espreitavam em intervalos constantes, nos risinhos gaiatos das efetivas da outra ponta. Mas, quando ocupei o meu lugar na sala de professores, percebi.
Em frente a mim, mesmo à minha frente, céus, podia jurar, valham-me os deuses, que, num segundo somente de energia concentrada, estava perante mim, perante nós, Adónis, Hércules, Di Caprio, Brad Pitt, todos juntos num só: o novo professor contratado.
O contrário de estar morto é estar vivo e ver, como eu agora mesmo vi, um exemplar da mais bela qualidade masculina. E não, não falo da beleza intrínseca que dessa bem basta a que nos rodeia a todos. Não. Falo da beleza extrínseca, carnal, voluptuosa. Olhos verdes, ombros largos, tez morena e vislumbro, debaixo da t-shirt: aquilo são músculos a sério?
Deus do céu, este homem é professor? Não se enganou no caminho? Não veio arranjar a máquina do café (e ao meu lado a colega lança um suspiro tão audível que percebemos que precisa urgentemente de manutenção no café lá de casa)?
Céus, posso ser aluna outra vez? Ou será que posso candidatar-me a assistir a aulas alheias?
Num sopro baixinho, a Adélia profere:
– É o novo colega. Vem substituir a de Biologia que está de baixa…
O Artur, habituado à exclusividade sexual no seu grupo, e despeitado com as gargalhadinhas imberbes das senhoras professoras, ergue-se com o soar do toque e arrota rancorosamente:
– Tenho a certeza que é gay.
Ora, quero lá saber disso. E tão pouco me interessa se o palerma do Artur diz para termos juízo que somos todas casadas. Não estou morta e olhar não é pecado.
Valha-me estar aqui nesta escola que, ao menos, sempre lavo os olhinhos de consolo nos próximos tempos.
É que a vida de professor é dura, mas, acima de tudo, entediante. As chatices são sempre as mesmas, há mais professoras que professores, passamos o tempo do intervalo a discutir as angústias comuns que nos assolam a todos, enfim. Enquanto o governo não nos entupir com medidas novas, sempre andamos consoladas.
E vai na volta, o Artur também lhe tirou as medidas. Eu bem o vi a espreitar curioso pelo cantinho do olho…
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