Gaia atribui 654 computadores a professores do 1.º ciclo e educadores

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai entregar 645 computadores aos agrupamentos escolares para serem distribuídos por professores e educadores do 1.º ciclo e jardim de infância.

O investimento ronda os 490 mil euros e a medida foi aprovada por unanimidade em reunião camarária.

“É justo apetrechar os agrupamentos, porque sabemos que os programas anunciados pelo Ministério [da Educação] ainda não abrangem todos. Este é um instrumento de trabalho justo e vai enriquecer o património dos agrupamentos. São os agrupamentos que vão gerir os equipamentos, mas esses destinam-se aos professores”, descreveu o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca justificou o porquê da distribuição estar centrada nos professores do 1.º ciclo e educadores de infância do concelho, lembrando que esses são os níveis de ensino da responsabilidade da autarquia.

“O objetivo, num tempo em que há recurso frequente a aulas à distância [devido à pandemia da covid-19] é dar aos professores as ferramentas necessárias para o seu trabalho. Fizemos um levantamento pelos agrupamentos e temos relatos de professores a comprar computadores em segunda mão, a dividir com o filho ou pedir emprestado ao marido”, contou o autarca.

Há pessoas que só entendem quando o fogo lhes… a estas pessoas é que lhes falta, mesmo, a “capacitação” digital…

Mais de metade dos alunos chumba no Secundário

Mais de metade dos alunos, cerca de 56%, terminam o Ensino Secundário depois dos 17 anos, o que significa que chumbam nesta faixa escolar, de acordo com o inquérito ‘Estudantes à Saída do Secundário’, realizado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Segundo o mesmo estudo é ainda possível concluir  que a maioria dos estudantes à saída do secundário, cerca de 51%, eram raparigas, com idade igual ou inferior a 17 anos (60%) e frequentavam sobretudo um curso cientifico-humanístico ou um curso profissional.

Para além disso, 44% dos alunos chegaram ao último ano do ensino secundário sem nenhum ano de desvio etário face ao esperado, 34% com um ano de desvio e 23% com dois ou mais anos.

As reprovações/módulos em atraso e a mudança de curso são as razões mais apontadas para o desvio etário no ensino secundário, respondendo por 43% e 39% dos inquiridos, respetivamente.

É ainda possível observar que a maioria dos estudantes, cerca de 74% apresenta um rendimento positivo a todas as disciplinas ou módulos frequentados. Apenas uma minoria alcança médias globais superiores ou iguais a 18 valores, sendo esta situação mais frequente nos cursos científico-humanísticos.

Os alunos que consideram ser muito assíduos foram os que registaram as melhores classificações (51% com uma média global superior a 14 valores). As disciplinas de Português e de Matemática destacaram-se como aquelas que apresentam dificuldades para um maior número de estudantes.

Vem aí o plano de capacitação digital docente. Um destes dias iremos receber um questionário para preencher sobre as nossas competências digitais e, a partir daí, seremos selecionados como formandos ou formadores para uma formação de 50 horas.

Fica o esquema do plano de capacitação…

Esclarecimento
– Satisfação de Necessidades Temporárias –

Com vista à satisfação das necessidades temporárias – designadamente quando no âmbito
de reservas de recrutamento e da contratação de escola não são preenchidos horários –
importa reforçar algumas práticas previstas na legislação existente, designadamente no
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e no Despacho Normativo
n.º 10-B/2018, de 6 de julho – Despacho de Organização do Ano Letivo (OAL).
Assim, cumpre salientar o seguinte:
1 – Os senhores Diretores / Presidentes de CAP dos Agrupamento de Escolas ou Escolas Não
Agrupadas (AE/ENA), no âmbito das suas competências e através dos mecanismos
colocados ao seu dispor no OAL, devem promover uma redistribuição de serviço pelos
docentes que se encontram a lecionar na escola, bem como a divisão dos horários
anteriormente pedidos em reserva de recrutamento, e não ocupados, de modo a
permitir o pedido do horário em contratação de escola. Devem ainda privilegiar na
distribuição de serviço a alocação de docentes à componente letiva das áreas
disciplinares do currículo e que possam estar adstritos a outras funções.
2 – Os senhores Diretores / Presidentes de CAP devem ainda promover a colaboração interAE/ENA mediante protocolos de colaboração, criando assim, uma rede colaborativa entre
AE/ENA, à semelhança do que já é praticado em alguns casos e em anos anteriores, nos
seguintes termos:
2.1 – Através do completamento de horário de docentes integrados na carreira, sempre
que o número de horas da componente letiva seja inferior àquela a que o docente
está obrigado;
2.2 – Através da celebração de aditamentos aos contratos dos docentes contratados com
horários incompletos.
3 – O n.º 1 do artigo 111.º do Estatuto da Carreira Docente prevê a possibilidade dos docentes
integrados na carreira e dos docentes em regime de contrato em horário completo acumularem o exercício de funções docentes, em estabelecimentos de educação ou de
ensino, nos termos e condições previstas na Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro,
com o exercício de funções docentes ou de formação em outros estabelecimentos de
educação ou de ensino.
4 – Recorda-se ainda a possibilidade dos senhores Diretores / Presidentes de CAP
procederem à celebração de aditamentos aos contratos dos docentes contratados com
horários incompletos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
5 – Sempre que necessário, os senhores Diretores / Presidentes de CAP devem distribuir
serviço em grupo diverso daquele para o qual os docentes foram recrutados, desde que
se trate de necessidade para lecionação de disciplina ou unidade de formação de
diferente ciclo ou nível de ensino e que o docente seja titular de adequada formação
científica, nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do OAL.
5.1 – Assim, e salvaguardando que a habilitação profissional é condição indispensável para
o desempenho da atividade docente, reforça-se a possibilidade da satisfação de
necessidades dos AE/ENA, recorrendo aos docentes de carreira neles colocados ou
providos podendo estes designadamente:
5.1.1 – Lecionar o grupo 330 – Inglês desde que providos nos grupos de recrutamento
300, 320, 340 e 350 sempre que comprovem possuir estágio pedagógico
habilitante para a lecionação do grupo carenciado ou possuam adequada
formação científica (licenciatura);
5.1.2 – Lecionar disciplinas do 3.º ciclo do grupo 330 – Inglês os docentes detentores
de habilitação profissional para o grupo de recrutamento 220 – Português e
Inglês desde que possuam a adequada formação científica (licenciatura);
5.1.3 – Lecionar o grupo 300 – Português por docentes providos nos grupos de
recrutamento 320, 330, 340 e 350 sempre que comprovem possuir estágio
pedagógico habilitante para a lecionação do grupo carenciado ou possuam
adequada formação científica (licenciatura);

5.1.4 – Lecionar o grupo 420 – Geografia desde que os mesmos sejam detentores de
habilitação profissional para o grupo de recrutamento 400 – História, sempre
que comprovem possuir estágio pedagógico habilitante para a lecionação do
grupo carenciado ou possuam adequada formação científica (licenciatura).
5.2 – Não existindo docentes no grupo de recrutamento ou possibilidade de afetação de
docentes nos termos do ponto 5.1 do presente esclarecimento, o processo de
satisfação dessas necessidades deve ser feito pelo órgão de gestão através do
esgotamento sequencial de várias etapas. A título de exemplo e para satisfação das
necessidades no grupo de recrutamento 550, as horas devem ser atribuídas da
seguinte forma:
5.2.1 – A docentes profissionalizados noutros grupos de docência, dos respetivos
quadros, desde que se observe um dos seguintes requisitos:
a) Habilitações exigidas para a lecionação do grupo 550;
b) Prova de habilitação de nível de licenciatura, pós-graduação, mestrado ou
doutoramento, no âmbito das TIC.
5.2.2 – Esgotados estes procedimentos, os horários do grupo 550, completos ou
incompletos, devem ser atribuídos pelo órgão de gestão a docentes
profissionalizados noutros grupos de docência dos respetivos quadros, desde
que reúnam um dos seguintes requisitos:
a) Sejam formadores, na área de informática, acreditados pelo Conselho
Científico-Pedagógico da Formação Contínua;
b) Tenham concluído, com aproveitamento, ações de formação destinadas a
professores e creditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação
Contínua que tenham por objeto os conteúdos curriculares da disciplina em
causa.
5.2.3 – Efetuada a primeira colocação para satisfação de necessidades temporárias,
nos termos anteriores e, verificando-se a existência de horários do GR 550
ainda não supridos, o órgão de gestão deve atribuir estes horários, quando  possível, a docentes colocados por destacamento na respetiva escola ou
agrupamento, com respeito pelas regras atrás elencadas.
5.2.4 – Quando o horário do grupo de recrutamento 550 deva ser preenchido através
de contratação de escola, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º
132/2012, de 27 de junho, observa-se, no que respeita às habilitações, o
disposto nos pontos 5.2.1 e 5.2.2 do presente esclarecimento.
6 – No âmbito do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, e sempre que se mostre
imprescindível, podem ser contratados docentes que satisfaçam a condição prevista no
n.º 11 do artigo 39.º do mesmo diploma legal.
7 – No caso dos docentes integrados na carreira, a atribuição das horas de lecionação em
grupo diferente do de provimento, nos termos dos números anteriores, não implica
mudança de grupo de docência.
8 – Verificando-se a circunstância indicada no ponto 6 do presente esclarecimento, os
docentes contratados são remunerados pelo índice 167, conforme referido no n.º 1 do
artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.
4 de dezembro de 2020
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

Em junho eram apenas 578 escolas onde existia amianto para ser retirado. O número tem vindo a subir, o que faz pensar que o problema era maior do que o inicialmente anunciado.

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

Um ato de Democracia escolar

Este aviso do link é muito importante para as escolas. Fruto de uma lei que obriga, de forma clara, (desde 2015!) a que os regulamentos das escolas e agrupamentos sejam sujeitos a consulta pública, na devida forma legal, a minha escola é uma das pioneiras a fazer isso. Espero que muitas outras o façam. É um ato importante de promoção da participação e do rigor jurídico, na defesa dos direitos, como diria o Brandão, “das comunidades educativas”.

Para quem fala de democracia escolar e cidadania, este é um ato significativo: todos os professores, encarregados/as de educação e até outros interessados podem ter acesso individual durante 30 dias úteis ao regulamento, antes de aprovado, e dizer de sua justiça sobre as normas que se lhes aplicarão.

Democracia e participação em ação. E este passo não é opcional, é obrigatório. Todos os regulamentos que não sejam sujeitos à consulta nestes moldes podem ser impugnados, sem limite de tempo, porque é uma formalidade essencial. Esta, entre várias lutas que fiz, é das que me dá mais satisfação porque democracia não é só votar.

Espero que os meus colegas e as famílias de estudantes do agrupamento aproveitem a oportunidade de participação e escrevam as suas opiniões sobre o projeto em consulta.

A democracia participativa produz melhores decisões e processos. Autonomia de escola é da escola, isto é, um lugar de expressão da opinião de todos, mesmo os que não estejam nos órgãos.

Em pleno Estado de Emergência, tenha presentes as determinações correspondentes ao seu concelho, consoante o mesmo se encontre em RISCO MODERADO (a cinzento), RISCO ELEVADO (a laranja), RISCO MUITO ELEVADO (a vermelho) ou RISCO EXTREMO (a preto).

Os concelhos de RISCO MODERADO são Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vouzela.

Aplicam-se a estes concelhos as seguintes determinações, que são de âmbito NACIONAL e por essa razão aplicáveis também nos restantes casos:

– proibição de circulação inter-concelhia entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro E entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;
– tolerância de ponto e suspensão das atividades letivas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
– uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
– distanciamento físico, lavagem frequente das mãos e etiqueta respiratória.

Os concelhos de RISCO ELEVADO são Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu.

Aplicam-se a estes concelhos as seguintes determinações:

– proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
– ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
– manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas, que poderão encerrar às 22h30.

Os concelhos de RISCO MUITO ELEVADO são Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde.

Os concelhos de RISCO EXTREMO são Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.

Aplicam-se a estes concelhos as seguintes determinações:

–  proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana;
– proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h.

Tabelas de retenção na fonte para o continente – 2021

Tabela I – Trabalho dependente

Não casado

(ver documento original)

Tabela II – Trabalho dependente

Casado, único titular

(ver documento original)

Tabela III – Trabalho dependente

Casado, dois titulares

(ver documento original)

Tabela IV – Trabalho dependente

Não casado – Deficiente

(ver documento original)

Tabela V – Trabalho dependente

Casado, único titular – Deficiente

(ver documento original)

Tabela VI – Trabalho dependente

Casado, dois titulares – Deficiente

(ver documento original)

Tabela VII – Pensões

(ver documento original)

Tabela VIII – Rendimentos de pensões

Titulares deficientes

(ver documento original)

Tabela IX – Rendimentos de pensões

Titulares deficientes das Forças Armadas

(ver documento original)

Uma injustiça pequenina

Alunos da mesma turma discriminados pela idade. Os que completaram 10 anos usam máscara.

Professores da mesma idade discriminados pela idade. Os que completaram 55 anos uns meses antes da lei que pôs termo ao regime especial de aposentação gozam aposentação há quase 15 anos. Estes docentes tiveram um regime especial de aposentação até 2005, em virtude de não usufruírem redução da componente lectiva, o qual foi revogado (Lei n.º 60/2005 e Decreto-Lei n.º 229/2005) e desde então nada se fez para corrigir esta desigualdade, continuando estes docentes, segundo algumas análises, aos 40 anos de serviço, a cumprir o equivalente a mais 16,5 anos letivos do que os restantes docentes.

Vergonha nacional…cidadãos de 1a e de 2a…

Transformação digital na Educação – Com o regresso às aulas presenciais, em que ponto ficámos?

A passagem forçada ao online abriu portas pelas quais é importante avançar. E há muitas experiências de combinação de online com presencial que estão a ser feitas com muito bons resultados.

Com o fecho forçado das escolas em todos os níveis de ensino em março passado houve uma passagem forçada ao ensino remoto. Isto levou, por um lado, à descoberta das possibilidades oferecidas pelo digital, mas, por outro lado, à constatação dos seus limites.

Digo descoberta porque, mesmo que se soubéssemos que era possível, ser forçados a experimentar ajuda-nos a perceber o que funciona ou não funciona e as possibilidades existentes que afinal, nalguns casos, não são assim tão complicadas de usar. Percebemos também os limites da utilização do ensino online, sendo estes limites diferentes nos vários níveis de ensino.

Ficou também patente a grande desigualdade no acesso aos meios online. No inquérito aos professores que o Centro de Economia da Educação da Nova SBE realizou entre março e abril, com mais de 1500 respostas, uma grande percentagem de professores reportou que os seus alunos não tinham acesso aos meios necessários para seguir as aulas a distância. Porém, com enormes diferenças, mesmo quando nos focamos apenas nas escolas públicas: alguns professores reportavam que mais de 90% dos seus alunos conseguiam usar um computador com acesso à internet para seguir as aulas, enquanto outros professores responderam que a enorme maioria dos seus alunos não o conseguia fazer. Quando repetimos o inquérito após as férias da Páscoa constatámos que, apesar de um aumento no número de alunos com acesso a computador com internet, as desigualdades mantinham-se. (resultados aqui).

E esta é apenas a desigualdade no acesso aos meios informáticos, mas existe ainda a desigualdade decorrente de, no ensino primário, os alunos não serem autónomos. Por isso, a diferente capacidade e disponibilidade para apoiar das famílias agrava fortemente as desigualdades existentes. Para avaliar como o encerramento das escolas afetou a aprendizagem dos diferentes alunos, está agora a decorrer uma terceira vaga do inquérito aos professores onde perguntamos como voltaram os alunos para a escola depois deste tempo de aulas à distância (se é professor pode responder neste link).

Se digital quisesse apenas dizer ensino a distância, provavelmente só o queríamos usar em casos de absoluta necessidade, como durante a pandemia. Com tantos estudos a mostrar a importância das soft skills, tais como saber comunicar, trabalhar em equipa, socializar, não se pode pensar que as aulas online substituam a aprendizagem presencial.

Mas o digital pode ser mais do que isto, pode ser usado em sala de aula, com o apoio e proximidade de professor e colegas para aceder a conteúdos de grande qualidade que melhoram efetivamente a aprendizagem. As possibilidades de iteração e de adaptação do ritmo de aprendizagem às necessidades individuais que o digital oferece são também grandes. Mas, para isso, precisamos que todas as escolas tenham internet (apenas 32% dos diretores das escolas portuguesas no inquérito PISA diz que a rapidez do acesso à internet nas escolas é satisfatória, versus 67% na média da OCDE). É também preciso que os professores tenham a possibilidade de integrar nas suas metodologias de ensino a utilização destes recursos. Isso exige tempo de preparação e formação, além dos recursos tecnológicos.

No ensino superior, o espaço para usar o digital é certamente maior, dado o maior nível de autonomia dos alunos. Mesmo assim, o ensino presencial continua a ser fundamental. Os nossos alunos, na Nova SBE, disseram-nos claramente no inquérito que fizemos que preferiam que a passagem para online fosse apenas parcial, que não eliminássemos a experiência presencial. Mas a passagem forçada ao online abriu portas pelas quais é importante avançar. E há muitas experiências de combinação de online com presencial que estão a ser feitas com muito bons resultados.

Na Nova SBE estamos a fazer algumas experiências quer na Licenciatura, quer nos Mestrados, tirando partido do empurrão dado pela pandemia. Nalgumas cadeiras, os professores gravaram vídeos onde apresentam os conteúdos teóricos. As aulas presenciais partem desses conteúdos disponibilizados online para uma discussão e aplicação prática desses conteúdos. Outros exemplos usam o digital durante as aulas presenciais para fazer pequenos testes de escolha múltipla que permitem perceber rapidamente a apreensão dos conceitos expostos. Estes são alguns exemplos da complementaridade entre elementos presenciais e elementos online e de como o digital pode melhorar a experiência de aprendizagem.