Na noite de ontem foi aqui publicado um post a esclarecer sobre a correspondência da áreas de formação. No entanto, é grande a confusão que esta situação está a gerar. Como se dizia nesse post, no Despacho n.º 5418/2015, de 22 de Maio (ver quadro abaixo) faz-se a correspondência entre as áreas de formação previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação relativas a legislação anterior à sua publicação, para efeitos de acreditação dos formadores. NOTE-SE: para EFEITOS DE ACREDITAÇÃO DE FORMADORES.
Todas as anteriores formações em Ciências da Educação correspondem agora à alínea c) e antes de 2014 não havia formações nas alíneas d), e) e f).
IMPORTA ESCLARECER (OU QUESTIONAR):
1. Vejam a imagem abaixo. A mesma apresenta um print screen feito hoje e que é válido desde que o CCPFC (Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua) implementou a plataforma e-Processos. Assim, FICA CLARO que ainda hoje se continuam a acreditar as ações de formação junto do CCPFC nas quatro áreas definidas pela anterior legislação;
2. Na imagem que se segue, podem ver as quatro áreas definidas pela anterior legislação, anterior ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro. Aliás, até se torna curioso verificar no primeiro quadro apresentado neste post e referente ao Despacho n.º 5418/2015, de 22 de Maio que as alíneas das áreas b) e c) da anterior legislação até aparecem trocadas.
3. Mais. Se neste momento forem à página do CCPFC, podem descarregar o documento das áreas em que se pode solicitar formação e comprovar que está em vigor e que os pedidos de acreditação de formadores continuam a ser feitos nas áreas A, B, C ou D. Ver AQUI.
Assim sendo, deixamos algumas NOTAS FINAIS:
1. Mesmo que os docentes contactem os Centros de Formação onde fizeram formação, o mais provável é que eles indiquem a área de formação tal e qual como foi feita pela anterior legislação até pelo facto de ainda hoje ser assim que as formações são enviadas para acreditação;
2. Uma esmagadora maioria de formações é acreditada na área C (pela legislação anterior ao 22/2014, claro) que é onde a maioria dos formadores têm certificado de formador;
3. Maior parte das correspondência da anterior área C deve agora enquadrar-se na B (ou então, menos casos, na A) do novo Decreto-Lei n.º 22/2014;
4. Mas esse enquadramento é feito por quem? Ninguém, ao que parece. As formações não foram acreditadas nestas novas áreas de formação definidas e nunca foi realizada uma nova alocação a outras áreas. Aliás, repita-se, continua-se a acreditar formações pelo anterior modelo e áreas;
5. Casos concretos que nos colocaram: e se for uma formação, por exemplo, “A utilização das TIC e das ferramentas Web 2.0 na disciplina xxxxxxxxxx”, nesse caso coloco a área G? A resposta é…….. Pois, nunca nenhuma formação foi acreditada para essa área “nova”. Possivelmente foi acreditada na área C antiga. Portanto, essa indicação é sempre à conta e risco dos docentes.
SUGESTÕES:
Deixamos aqui duas sugestões:
– A primeira será as entidades responsáveis equacionar esta situação que está a gerar uma BRUTAL CONFUSÃO que é mais do que fundada. Deve o próprio MEC/DGAE solicitar ao CCPFC o acesso digital aos registos de formação das formações e entidades. Nesta página é possível consultar registos de formadores (pelo documento de identificação) ou Entidades e Ações (necessário código da entidade) mas NUNCA É APRESENTADA a área em que cada formação foi acreditada. Pergunta-se o que irão fazer?;
– Aos colegas, resta a sugestão de não arriscarem nas opções e acreditar que possa prevalecer o bom senso e a razão de tamanha CONFUSÃO que se volta a gerar.
Mobilidade Docentes 2015-2016_Plano Casa_art.º 68.º alínea b).pdf
