Se tiver tempo e paciência em breve faço a comparação com os relatórios anteriores sobre o número de docentes em Portugal, mas aqui já vi que a redução em 2013/2014 foi muito pouco significativa.
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibiliza a publicação “Estatísticas da Educação 2013/2014”, contendo a informação a estatística oficial relativa a alunos, recursos humanos (pessoal docente e não docente) e estabelecimentos.
Estatísticas da Educação 2013/2014 [PDF] [XLSX] [ODS]
(ficheiros atualizados a 30/06/2015 – correção na formatação de algumas tabelas)
Mas no meu ponto de vista também deveria abrir para quem ficou colocado em QZP, pois a partir de agora os lugares de QZP passam de novo a existir. E se alguém ficou colocado em QZP deveria poder permutar com outro docente colocado em QA/QE ou em QZP. Cada um assumiria as consequências dessa decisão.
Não percebo porque razão só abre a permuta para quem ficou colocado em QA/QE.
E o pedido de permuta ao concurso interno não devia estar apenas restrita aos docentes QA/QE colocados mas também a todos os que tivessem concorrido neste concurso interno, mesmo que não tivessem obtido colocação.
Desde que todos soubessem que não poderiam concorrer a futuros concursos por um prazo de 4 anos esse impedimento não deveria acontecer (aqui também existe um problema de redacção do diploma de concursos que não acautelou no que se refere à permuta a existência de concursos intercalares).
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Caro(a) Docente, Arlindo XXXXXX, Informamos que já se encontra disponível para consulta a notificação da decisão relativa ao recurso hierárquico submetido. Para tal, deverá aceder ao SIGRHE e consultar o separador Geral > Consulta de Documentos. Informa-se que, ao aceder ao respetivo ficheiro em formato PDF, poderá proceder à sua impressão e ficará registada a data da primeira visualização, considerando-se assim notificado. Este ficheiro constitui o único meio de notificação do recurso apresentado. Mais se informa que não será efetuada qualquer notificação por outra via, designadamente a postal. Após decisão do órgão competente exarada no recurso, a apresentação de um novo recurso ou de requerimento solicitando a reapreciação será objeto de rejeição e arquivamento. Com os melhores cumprimentos, DGAE
É interessante como a DGAE remete as culpas para quem distribui o serviço e dizem que, como não impugnei a decisão dessa distribuição é indeferido o recurso.
Mas obviamente que só tive conhecimento da má decisão da distribuição do serviço quando foram publicadas as listas de colocações.
É que ninguém adivinha o número de horas pedidas nas necessidades transitórias para poder fazer essa impugnação.
E se a DGAE dá-me esta resposta então a partir de hoje vou solicitar por escrito o número de horas pedidas pela escola, por grupo de recrutamento, nas necessidades transitórias.
E já agora, aconselho-vos também a fazerem o mesmo, não vá vir outra vez a DGAE dizer que por inação a culpa é apenas nossa.
21. No que concerne ao grupo de recrutamento 110, constata-se que o AE XXXXXXX, na aplicação informática disponibilizada para o efeito, declarou apenas a necessidade temporária de 12 horas para apoio educativo.
…
25. E, caso o ora recorrente não se tivesse conformado e pretendesse impugnar a decisão do órgão de gestão no âmbito da distribuição de serviço, bem como com o facto de ter de ser opositor ao procedimento de mobilidade interna por ausência de componente letiva, deveria tê-lo feito, oportunamente, utilizando os meios de impugnação que tinha ao seu dispor nesse domínio – o que não fez.
26. E não o tendo feito, não pode agora, em sede de impugnação no âmbito do concurso de mobilidade interna, num procedimento totalmente distinto, pretender impugnar a decisão do órgão de gestão na distribuição de serviço, de modo a tentar suprir a sua inação na utilização dos meios de impugnação quanto a esta decisão quando com ela se conformou.
Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
Clicando nas imagens, aqui (versão 1) ou aqui (versão 2) vão descarregar um ficheiro em excel que faz o calculo do crédito de horas para a componente de gestão e para a componente para a actividade pedagógica.
Não deve ser muito fácil conseguir este documento perfeito pois parece que IGE e Escolas divergem de algumas interpretações do despacho normativo e até mesmo dentro da IGE existem diversas interpretações sobre o mesmo assunto.
Numa coisa eu não tenho dúvidas. O crédito de horas da gestão não pode ser transferido para a componente para a actividade pedagógica e o contrário também não. No entanto, a minha escola de provimento transferiu este ano lectivo crédito de horas da gestão para a componente pedagógica e os directores de turma não tiveram horas de redução na sua componente lectiva e pelo que me disseram, a IGE atirou para canto. A transferência das horas da direcção de turma para apoios a matemática e a português apenas serviu para aumentar o número de docentes sem componente lectiva de alguns grupos de recrutamento.
A versão que se encontra aqui é a primeira versão do ficheiro que deve ainda conter bastantes erros, mas com a vossa ajuda poderá ser melhorado.
O ficheiro foi elaborado pelo Eduardo Figueiredo e caso queiram fazer melhoramentos e correcções podem enviar e-mail para mim ou para o e-mail do Eduardo que se encontra no documento.
Se sim ou não, preparem-se, será mais uma pressãode redução.
Legendo um pouco: os próximos horários, aquilo de necessidades estendidas, reportam-se a tempos lectivos de 45 ou de 50? Façam as contas, já que os intervalos serão por vossa conta.
A Direção-Geral da Saúde coloca em discussão pública, até ao dia 15 de julho de 2015, a Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física e Bem-estar.
A submissão de contributos deve ser efetuada através do endereço eletrónico: ENPAF@dgs.pt.
Lê-se no documento em apreciação, na página 13: “O Ministério da Educação tem desenvolvido diversos programas para aumentar o número dos alunos que, nos diversos graus de ensino, praticam regularmente atividade física e desporto“.
Como é possível ter a desfaçatez de se afirmar uma inverdade deste calibre, quando foi precisamente este ministério que reduziu a carga horária da disciplina de Educação Física na escola pública, bem como desvalorizou a disciplina ao retira-la do cálculo da nota final do ensino secundário???
Clicar na imagem para abrir o documento Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física, Saúde e Bem-estar (DGES), que se encontra em discussão pública até ao dia 15 de Julho.
Da qual omiti o nome do Agrupamento, mas que não deve ser caso isolado.
Esta denúncia também seguiu para a DGAE, pelo que deverá ser essa entidade a confirmar com a escola em causa o relato que me chegou.
Boa tarde,
Gostava de dar a conhecer uma das muitas ilegalidades que ocorrem nas nossas escolas para tentar favorecer ilegalmente algumas das pessoas lá trabalham.
No Agrupamento de Escolas XXXXXXXX em XXXXXXXX, no ano letivo 2013-2014 (ano letivo anterior), foi efetuada uma avaliação aos técnicos das AEC, que como todos sabemos não releva para efeitos da majoração da graduação nos concursos de docentes uma vez que o regime de contratação das AEC é efetuado numa plataforma específica, não obedecendo às regras de contratação e legislação que permitam esta majoração.
No entanto, o referido agrupamento decidiu aceitar e validar esta avaliação no concurso de docentes deste ano aos técnicos destas atividades que tinham lá o seu registo biográfico (e que nunca tinham sido avaliados de acordo com o ECD), tendo os mesmos ultrapassado ilegalmente inúmeros candidatos devido a esta avaliação, até mesmo colegas do mesmo agrupamento que tinham o registo noutro agrupamento.
É, ainda, importante referir que nas declarações passadas pela escola em nenhum lugar refere que se trata de uma avaliação efetuada no âmbito das AEC, referindo apenas que se trata de uma avaliação efetuada a docentes contratados, o que revela desde logo uma ilegalidade e má fé, visto estes técnicos não serem considerados docentes (erradamente, mas é assim que funciona).
Já procedi àrespetiva denúncia junto daDGAE, mas considero que esta situação deve ser tornada pública no seublog para que outras escolas sejam desencorajadas a cometer tais ilegalidades, pois trata-se de uma situação ilegal grave por parte da escola e que afeta e prejudica muitos daqueles por concorrerem seguindo as normas legais em vigor.
Aplicação disponível até às 18.00 de 10 de julho de 2015
Já sabem que podem inserir um pedido de permuta aqui para procurarem alguém interessado em permutar convosco.
Tendo em conta que só os docentes colocados no concurso interno/externo poderão efectuar a permuta não sei se haverá muitas possibilidades de conseguirem alguém com o mesmo interesse em fazer essa permuta. Mas nada como tentarem.
SECÇÃO II Permutas Artigo 46.º Âmbito de aplicação
1 — Aos docentes colocados nos concursos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º e nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva.
2 — Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
3 — A permuta autorizada entre docentes colocado nos concursos interno e externo vigora obrigatoriamente pelo período correspondente a quatro anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração.
4 — O disposto na parte final do número anterior obriga a que o docente que perde a componente letiva seja opositor ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º
5 — A permuta dos docentes colocados no procedimento de mobilidade interna e no concurso de contratação inicial vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma.
6 — A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo. 7 — Verificado o decurso do prazo previsto no n.º 3, a permuta dos docentes de carreira consolida-se, caso não haja oposição declarada pelos permutantes e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções.
8 — As docentes que em resultado de gravidez de risco pretendam mudar de estabelecimento devem primeiro esgotar a possibilidade de permutar antes de serem deslocalizadas para outro estabelecimento mais próximo do local de assistência.
Artigo 47.º Procedimento da permuta
1 — O pedido de permuta, com o acordo expresso dos interessados, deve ser apresentado ao diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação das listas definitivas de colocação dos concursos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo anterior ou da comunicação da decisão de colocação em mobilidade prevista no n.º 5 do referido artigo.
2 — O requerimento de permuta é instruído com declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas.
3 — A decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor-geral da Administração Escolar no prazo de cinco dias, contados a partir da data de receção do requerimento.
4 — Se a decisão não for proferida no prazo estabelecido no número anterior, a pretensão dos requerentes considera-se tacitamente deferida.
5 — O deferimento dos pedidos é comunicado pelo diretor-geral da Administração Escolar aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos docentes permutantes.
6 — Não é admitida a desistência da permuta após o seu deferimento.
Chegam-me vários relatos de docentes que tendo sido colocados em QA/QE no concurso interno verificaram que não havia lugar para eles nessa escola.
A maior parte dos relatos que me chegam indicam que a escola pediu docentes a mais e quando verificou que não havia lugar para tantos tentou emendar o erro das vagas mas o MEC não atendeu esse pedido e colocou o mesmo número de docentes que tinha sido pedido inicialmente.
Para tentarem perceber se o número de colocações corresponde ao número de vagas declaradas subtraindo as saídas deixo estes 3 documentos por onde podem verificar a vossa situação.
Pela primeira vez em cinco anos, o Instituto de Avaliação Educativa não fez acções de formação para os professores classificadores.
Quase metade dos 13 mil docentes mobilizados para a classificação os exames nacionais do ensino secundário não têm formação específica nesta área, confirmou ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), o organismo responsável pela elaboração e classificação das provas.
” O Iave tem cerca de 6650 professores com formação na bolsa de classificadores e outros tantos (6447) sem formação”, especificou. A constituição de uma bolsa de professores classificadores foi apresentada, em 2010, como um salto qualitativo na correcção das provas, não só por uniformizar os critérios de selecção para esta função, mas também por se providenciar uma especialização nesta área, através de formações anuais promovidas pelo Iave.
Em 2015 nada disto aconteceu. O alerta foi dado ao PÚBLICO por uma professora do ensino secundário e confirmado pelo Iave. “Este ano não houve formação”, indicou a assessora de imprensa daquele organismo, sem adiantar razões para tal.
Este é mais um daqueles assuntos, tipo o início do ano lectivo, em que um par de dias de atraso na abertura do ano já serve para criticar o MEC dizendo que não há tempo para cumprir o programa.
Aqui critica-se haver formação a menos, mas se a formação fosse do tipo “british” também se criticava for haver formação a mais.
Nestes aspectos, os professores são uns eternos insatisfeitos.
Confesso que me perturba e assusta alguns discursos contra os pais. Não porque eu seja melhor, ou que tenha lido muito mais sobre psicologia, ou que seja mais simpático do que alguns colegas.
Na realidade muitas das lacunas que temos na nossa profissão resumem-se à falta de sensibilização na nossa formação inicial ou na formação ao longo da vida.
Antes de ser professor fui técnico comercial de vários produtos. Uma das empresas onde trabalhei tinha uma política de vendas muito agressiva. Um dos nossos maiores desafios era receber um cliente mal disposto e conseguir vender-lhe o produto. Quando isso acontecia comemorávamos o acontecimento com um banho de champanhe. Todos ambicionávamos esse momento.
Travar guerras com pais não nos leva a lado nenhum, ter pais como aliados leva-nos ao sucesso. Para isso não podemos ser agressivos no nosso discurso, mas temos que ser agressivos nos nossos objetivos.
Como é que eu posso ter os pais do meu lado? Esta pode ser uma boa pergunta para ajudar-nos a unir esforços.
Não compreender que ter os pais do nosso lado pode ser um passo para dominar a turma e querer dominar sem qualquer estratégia que não seja a ideia de que somos professores e que nos devem respeito, é estar num processo de negação.
Experimentar pela primeira vez pode não trazer resultados imediatos. É necessário ter abertura para falhar, mas como diria Samuel Beckett: “Tenta. Fracassa. Não importa. Tenta outra vez. Fracassa de novo. Fracassa melhor”.
Marta Santos é terapeuta da fala. Dá apoio a crianças na escola de um bairro carenciado de Porto Salvo, em Oeiras. Ajuda crianças com dificuldades em soletrar determinados sons, crianças com gaguez e com problemas de expressão. Mas três crianças que acompanhou até agora não vão receber apoio no próximo ano lectivo, porque os pais não lhe chegaram a fazer o pagamento de vários meses de trabalho. “Faz-me muita pena e é revoltante”, desabafa, lamentando as consequências para os jovens das atitudes “menos honestas” dos pais. “Uma destas crianças até se abraçou a mim a chorar quando soube que não ia acompanhá-la mais, fez-me um desenho em que dizia que eu era a melhor amiga dela”, relata.
A aplicação do Recuso Hierárquico devia estar em funcionamento até às 23:59 de ontem, contudo, chegou-me mais do que um e-mail de quem estava a tentar submeter o recurso às 22 horas e já não o conseguiu fazer.
Se é anormal alguém deixar coisas destas para a última hora, mais anormal é a DGAE ter fechado a aplicação antes do seu termo.
Não deverão ser muitos a não ter conseguido submeter o recurso hierárquico, mas nem que fosse apenas um já merecia que eu fizesse este artigo.
ADENDA: por ter sido dito por outros colegas que às 23 horas conseguiram submeter o recurso, o mais provável é que quem não conseguiu submeter se deveu a problemas no acesso que os impediu se submeter.
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Parece mentira, mas no dia seguinte ao fim do prazo das aceitações recebo sempre vários e-mails a dizerem-me que deixaram passar o prazo de aceitação e a perguntar o que devem fazer agora.
Neste momento a aceitação pode ser feita de forma presencial na escola de colocação ou na escola onde se colocavam à data da candidatura, no caso do concurso externo.
Diz o artigo 16º do Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de Maio.
Artigo 16.º Aceitação
1 — Os candidatos colocados na sequência do concurso interno ou externo devem aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis.
2 — Os candidatos colocados na sequência dos restantes concursos devem aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, com exceção dos candidatos à contratação de escola, nos termos do n.º 3 do artigo 40.º
3 — Aos candidatos colocados nos concursos interno e de contratação é dada a faculdade de, dentro dos prazos indicados, poderem aceitar a colocação de modo presencial na sede do agrupamento ou na escola onde foram colocados e no caso do concurso externo, na sede do agrupamento ou escola onde se encontravam à data da candidatura.
Se fizeram essa “apresentação” a escola deverá conseguir proceder à aceitação pelo docente.
Mas se nem uma coisa nem outra fizeram sujeitam-se à aplicação do artigo 18º do mesmo diploma.
Artigo 18.º
Deveres de aceitação e apresentação
O não cumprimento dos deveres de aceitação e apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira com vista à demissão ou despedimento;
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados no presente diploma.
Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016
