Em primeiro lugar importa dizer que sendo colocados numa BCE saem automaticamente da Reserva de Recrutamento e não podem regressar a ela de novo, independentemente de aceitarem ou não a colocação, o mesmo se aplica a quem for colocado numa contratação de escola.

No caso de serem colocados numa BCE (ou contratação de escola) e não aceitarem a colocação ficam excluídos de todos os procedimentos concursais feitos pela DGAE, incluindo as contratações de escola (alínea c) do artigo 18- do DL 83-A/2014), haverá aqui a possibilidade de denúncia em período experimental do primeiro contrato do ano lectivo.

Se virem o contrato anulado por não comprovação de dados terão o contrato anulado e será também aplicado o artigo 18º do DL 83-A/2014, ou seja, ficam impedidos de celebrar novo contrato com o MEC ao longo do ano lectivo. (Nota Informativa da BCE)

Às falsas declarações e confirmações dos elementos necessários à instrução dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, é aplicado o disposto no art.º 18 do diploma citado anteriormente.

 
Tendo em conta as regras existentes aconselho-vos a não arriscarem em demasia no preenchimento dos parâmetros e apenas responder ao que têm a certeza que será confirmado, quer pelo registo biográfico quer pelas minutas de comprovação de dados.

Não se esqueçam que a Nota Informativa da BCE diz que a comprovação de dados deve ser preenchida pelos diretores dos respetivos AE/ENA, mediante solicitação dos candidatos, durante o processo de candidatura. 

Acredito que muitos directores possam a partir de terça-feira alegar que o preenchimento das minutas teria de ser feito até ao último dia do prazo da candidatura e não as passem tendo em conta a informação desta Nota Informativa.

O conselho que deixo é que façam chegar a minuta preenchida ou por preencher, mas indicando o que consideram ser de preencher e que guardem o comprovativo desse envio.

Tendo em conta as penalizações de uma não comprovação de dados, mais vale jogar pelo seguro.