A luta dos professores vai valer a pena

Na disputa entre “palácios”, entre Presidente da República e Governo, é cada vez mais visível uma “fissura” que pode ser um renovar da esperança para que a pugna docente chegue a bom porto.

Após seis longos meses de aturadas negociações entre os membros do Governo e as organizações sindicais do corpo docente, o Ministro da Educação João Costa afirmou que “houve 18 ou 19 pontos de aproximação aos sindicatos”. Tendo eu participado em todo esse processo negocial, não estou certo de que tenham sido tantos, mas, sim, graças à luta do conjunto do movimento sindical docente, os professores conseguiram fazer valer uma questão para si nuclear, qual seja o facto de ter ficado contemplada a graduação profissional como critério único para o recrutamento e colocação, quando o Governo pretendia que as escolas tivessem autonomia para contratar uma parte dos seus docentes com base num “perfil de competências”.

Não fora toda esta luta dos professores e também não teria sido possível consagrar neste novo regime jurídico dos concursos para a docência o caráter anual para todos eles, pois na proposta do ME eles passariam até a ter apenas periodicidade quinquenal!…

O recém-publicado Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio,  estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, cria o modelo de “vinculação dinâmica”, que permitirá, desde já, a entrada nos quadros de mais de oito mil professores contratados. Continuando este regime legal a aplicar-se nos anos seguintes àqueles que reúnam os 1095 dias de tempo de serviço para a ele acederem.

Para os docentes contratados que não possam ou não queiram aceder a esta vinculação, são criados três novos índices remuneratórios que os beneficiam em função do respetivo número de anos de serviço.

Aqueles docentes ficarão no próximo ano na escola em que se vincularam, mas no concurso interno de 2024 serão obrigados a concorrer a todos os Quadros de Zona Pedagógica, cujo número passará dos atuais dez, com grandes distâncias a percorrer,  para 63, reduzindo significativamente as distâncias a percorrer. Isto para que a verdadeira colocação em lugar de quadro respeite a graduação profissional, evitando assim as chamadas ultrapassagens que aconteceram em concursos anteriores.

Explicando melhor, no modelo atual, sempre que há vinculação entre concursos, muitos professores que vinculam ultrapassam os que já estão colocados, na medida em que ocupam vagas que eram desejadas por professores com melhor graduação profissional. Agora a colocação temporária e transitória dos professores que vinculam corrige este problema, sendo que, a partir de 2024, todos concorrem em igualdade de circunstâncias para as vagas existentes.

Não obstante a enorme luta de que os professores têm dado provas nos últimos tempos, ainda não foi possível impormos ao ME outras reivindicações importantes como a recuperação integral do tempo de serviço e um modelo específico de aposentação que se aplique a todos os professores.

O Presidente da República quase que esgotou o prazo constitucional de 40 dias para a promulgação do Decreto-Lei supra-referido (ainda que o Governo estivesse interessado na sua rápida referenda e publicação de modo a não atrasar mais o lançamento dos concursos) e, quando finalmente, o promulgou, não o fez (e bem) sem que previamente tenha publicado uma nota oficial, manifestando a sua discordância quanto ao respetivo conteúdo e tendo aproveitado para cominar ao Governo a “recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”.

No âmbito da designada disputa entre Palácios, ou melhor, entre o órgão de soberania Presidente da República e órgão de soberania Governo, ou de forma mais prosaica, entre Marcelo e Costa, é cada vez mais visível uma “fissura” que, a par da luta dos professores, pode constituir um renovar da esperança para que a continuada pugna docente chegue finalmente a bom porto…

Mas, enquanto tal não sucede, no âmbito da plataforma sindical de que fazemos parte, vamos integrar a caravana dos professores que entre os dias 22 e 30 do corrente irá percorrer a mítica Estrada nacional nº 2, com paragem em escolas da respetiva região, como forma de dar visibilidade e força às reivindicações do corpo docente.

Caso o Ministério persista em não dar resposta às principais reivindicações do corpo docente, faremos uma ação histórica no dia 6 do 6 de 23, com duas grandiosas manifestação de professores nesse dia, em Lisboa e Porto.

Filipe do Paulo – Presidente da Pró-Ordem e da Federação Portuguesa de Professores