…vai-se fazendo a descentralização.

Um dia, sem darmos conta disso, estará tudo descentralizado.

António Leitão Amaro explica que além dos projectos-piloto da descentralização da Educação, Cultura e Saúde, todas as autarquias do país vão assumir competências nos transportes e gerir “directamente ou através de empresas” as escolas profissionais “privadas ou associativas”. As escolas profissionais públicas, que funcionam no IEFP ou nas escolas básicas e secundárias, “mantém-se no Estado”, explica em entrevista ao Económico.

Como vai funcionar com o ensino profissional?
A lei foi alterada dando aos municípios a competência de desenvolverem o ensino profissional. Podem desenvolver as escolas profissionais municipais, competência que não tinham na lei. Sendo que mantemos uma competência concorrencial, as escolas profissionais públicas podem manter-se no Estado.

O que vão poder gerir os municípios nas escolas profissionais?
Passam a ter o poder para gerir escolas. Até agora só podiam ser participantes minoritários nas escolas privadas ou associativas. Agora podem geri-las directamente ou através de empresas.

Podem contratar os professores?
Sim.

EDUCAÇÃO

A universalização do ensino pré-escolar é a medida em que os diferentes partidos mais se aproximam nos seus programas eleitorais, e o fim ou continuidade da prova de avaliação dos professores, aquela que mais separa a coligação da oposição. Seguem-se as  propostas uma a uma.

BE: Extensão da educação pré-escolar para dois anos; Alargamento da universalidade e gratuitidade da educação para a infância às crianças com três anos, para todas as famílias que façam essa escolha;Gratuitidade da escolaridade obrigatória, nas condições básicas de matrícula, alimentação, manuais e material escolar; Criação de bolsas de empréstimos de manuais; Limitação do número de alunos/as por turma; Reforço de professores, técnicos especializados e funcionários, com contratos estáveis,Estratégia integrada de educação e formação para a qualificação profissional e escolar de adultos;Acesso e direito à educação a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, em igualdade de oportunidades; Reorganização curricular que reduza a carga horária imposta aos alunos e a excessiva compartimentação dos saberes em disciplinas; Revogação dos programas de português e de matemática, aplicados pelo atual Governo, e regresso aos programas anteriores; e Financiamentoadequado e plurianual das instituições de ensino superior, contratualizado para cobrir despesas de funcionamento e programas de investimento. O Bloco opõe-se à existência de propinas como método de financiamento do ensino superior. Revisão do regulamento de bolsas, de modo a alargar o universo de beneficiários da ação social escolar direta e Estabilização e renovação do corpo docente do ensino superior.

CDU: Gratuitidade de todo o ensino público a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório. Reposição, nos próximos quatro anos, dos mais de dois mil milhões de euros retirados aos orçamentos da educação.Revogação do processo de municipalização. Reorganização da rede escolar, reafirmando o caráter supletivo do privado. Garantir a todas as crianças, a partir dos três anos, resposta na rede pública de pré-escolar. Profunda revisão dos regimes de formação (inicial, contínua, especializada) de professores. Fim da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimento (PACC); Redução do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino; e Contratação, por tempo indeterminado, de todos os funcionários que respondam a necessidades permanentes. Elevar financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas. Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis.Valorizar as carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efetiva carreira de investigador.

 PS: Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças, dos três aos cinco anos; Maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos; Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico; Aprofundamento do princípio da “Escola a Tempo Inteiro”, alargando-a a todo o ensino básico; Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade; Desenvolver uma agenda de valorização do ensino profissional que aposta na expansão/Alargar o leque de cursos e de qualificações; Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada; Garantir uma maior estabilidade do corpo docente, utilizando mecanismos de incentivo à localização de professores a zonas menos atrativas, promovendo a redução da rotação dos professores por diferentes escolas, garantindo que a colocação dos professores permite o acompanhamento dos alunos durante um ciclo de ensino. E ainda Relançar programas de formação contínua de professores e educadores; Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da PACC e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência; Revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, através da ativação de uma rede nacional de centros especializadas em educação-formação de adultos; Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos correspondentes aos mesmos níveis de escolaridade; Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses, estimulando a aprendizagem ao longo da vida; Rever o regime de atribuição de bolsas; Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior;Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual e;Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados.

PSD/CDS-PP: Universalização da oferta da educação pré-escolar, desde os quatro anos, no ano letivo 2016/2017. No decorrer da próxima legislatura preparar o alargamento da oferta aos três anos. Promover um sistema de incentivos aos municípios com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar, com vista a aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de creches e jardins de infância.Aumentar o número de contratos de desenvolvimento, por forma a abranger um número progressivamente crescente de famílias carenciadas pelo pré-escolar. Reforçar a contratualização da autonomia das escolas. Alargar a oferta de ensino vocacional a todas as regiões do país e diferenciar entre prática em ambiente simulado de trabalho (prioritário para os alunos até aos 15 anos) e prática em contexto de trabalho (prioritário no ensino secundário e maiores de 16 anos). Processo de seleçãopor prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) dos professores. Reforçar a relação das famílias com a escola, na construção de soluções práticas que permitam uma efetiva liberdade na escolha do projeto educativo. Alargamento da elegibilidade dos contratos simples de apoio à família a mais escolas e famílias. Na qualificação de adultos reforçar a rede de centros de qualificação e desenvolver progressivamente o ensino recorrente nas diferentes regiões do país, com ofertas equivalentes às do ensino básico e secundário. Reorganização dos ciclos de ensino. Incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes que garantam o serviço público de educação, a partir de projetos diferenciadores liderados por professores ou consórcios. Reestruturar a rede de estabelecimentos de ensino superior, promovendo uma oferta mais racional e de maior qualidade, e a especialização das instituições por domínio de conhecimento. Assegurar um financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede; e Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).