Junho 2023 archive

Subir na vida- José Afonso Baptista

 

Dantes subiam na vida os filhos de pais ricos e herdeiros de grandes fortunas. Hoje não é muito diferente, mas a escola intrometeu-se nesta espiral de subida e rasgou novas vias de acesso sem pôr em causa a sabedoria popular traduzida no velho aforisma “filho de peixe sabe nadar”. Em termos estatísticos, são os filhos das classes privilegiadas que melhor cruzam as rotas da escola. Contudo, a invenção da escola como instrumento universal da pretensa melhoria da espécie humana deu-lhe grande protagonismo como “ascensor social” e abriu espaço na opinião pública para a crença de que os melhores são os que têm mais escola com as melhores classificações. A escola introduz assim um novo indicador de prestígio que não está ao alcance de todos. Isto mexe com as promoções à margem da escola, que levam ao governo e a altos cargos pessoas sem qualificações nem competências nem experiência profissional que as recomendem. A importância da escola e das qualificações académicas está comprovada na ganância criminosa de quem “compra” os professores, compra trabalhos e diplomas, para justificar os cargos e funções que não merecem. Sucessivos governos “autorizaram” este modelo de negócio. Reconhecem a escola como a via honesta, mas confiam mais nas fidelidades partidárias mesmo quando manchadas por negócios inconfessáveis. A escola não é perfeita, mas é, ainda assim, a via mais justa e honesta para formar e eleger quem merece. Por caminhos diferentes, todas as escolas selecionam.

A escola inglesa é altamente competitiva e seletiva. Mantém o regime de classes tradicional assente em dois fatores: a idade e o desempenho escolar. A progressão, por norma, é automática, em classes de nível, as primeiras turmas têm os alunos com classificações mais elevadas, as últimas acolhem os alunos de níveis inferiores, traduzindo a ideia de que esta distribuição por classes de nível se adapte melhor às circunstâncias de cada classe. Não há reprovações, todos os alunos completam a escolaridade obrigatória aos 18 anos, idade em que se opera a grande seleção: os alunos de nível A entram em geral nas universidades e cursos da sua escolha, nos outros níveis ficam condicionados, muitos sem acesso às universidades, mas com portas abertas para cursos menos exigentes, ou simplesmente para entrar no mercado de trabalho. Esta normalização por idades e níveis de desempenho tem como pressuposto a normalização dos processos de organização do trabalho escolar.

Na Finlândia, igualmente seletiva na transição do secundário para o superior, a organização da escola obedece a um figurino diferente: não há classes ou turmas, nem há a rigidez na organização do trabalho por idades. Há uma planificação por temas ao longo dos anos, temas obrigatórios e temas facultativos, os alunos organizam-se por grupos temáticos e são acompanhados por docentes na organização e dinamização do trabalho. No mesmo grupo podem estar alunos de diversas idades, o que os une é o interesse pelo mesmo tema. Este modelo organizacional fomenta mais a cooperação, o espírito de entreajuda e o apoio em função das capacidades e fraquezas dos alunos. O trabalho por grupos é menos permeável à competição “doentia” do sistema inglês. Contudo, aos 18 anos, a entrada no ensino superior é igualmente seletiva. Nas universidades e cursos mais pretendidos só entram os que obtêm melhores resultados, havendo alternativas de formação e especialização em todas as áreas profissionais.

O sistema português, mantém o regime de classes. A retenção ao longo da escolaridade dá lugar a classes com diferentes níveis etários. Observando coortes de alunos desde o 1º ciclo até ao 12º ano, verifica-se que muitos vão ficando para trás, muitos desistem ou atingem os 18 anos antes de concluir a escolaridade obrigatória. O número de alunos à saída é muito inferior ao de entrada. A mobilidade e instabilidade dos professores compromete os níveis de confiança e estabilidade emocional dos alunos. As turmas sofrem alterações de ano para ano, devido às retenções, com impacto nas relações entre alunos. O programa é rígido, uniforme, igual para todos, sem a menor flexibilidade em relação ao perfil dos alunos, às suas motivações e capacidades. A entrada no ensino superior é altamente seletiva, não apenas em função das notas dos alunos, mas da sua incapacidade financeira. Neste nível de ensino nem sempre entram os melhores, sendo muito elevados os níveis de desperdício. Em Portugal, a seleção começa na exclusão. A escola, em vez de orientar os alunos de acordo com o seu perfil, condena-os à exclusão ao longo de todo o percurso.

Os partidos são o “ascensor social” de recurso, promovendo muitas vezes aqueles que não tiveram talento para subir na escola nem para se afirmarem noutras áreas. Não significa que os militantes dos partidos sejam sempre os filhos do fracasso, mas, sendo, têm sempre uma porta aberta para a mediocridade e o insucesso. O cartão do partido é condição suficiente e “sine qua non” para altos voos, mesmo de gente sem indicadores de competências, sem valores e sem prestígio. Observando bem o altar dos partidos, encontraremos sempre alguém sem escola certificada, sem profissão conhecida, “doutores da mula ruça” que se fazem passar por aquilo que não são. Não poucos ascendem ao governo, com os resultados que se conhecem. Os partidos em Portugal concentram-se mais em governar o partido e a sua clientela do que em governar o país real. Com um “ascensor social” fora dos carris.

diário as beiras | 15-06-2023

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Marcelo Ainda Não Tem o Diploma do “Acelerador” e Deixa Aviso ao Governo

Durante a tarde de hoje, em Londres, o Presidente da República referiu que ainda não tinha chegado à Presidência da República o Diploma do “Acelerador da Carreira” e que após ouvir os sindicatos iria decidir se o promulgava ou não. Disse que se não houvesse uma solução equilibrada iria devolver o diploma ao governo.

Depois de João Costa ter afirmado hoje que não iria retomar as negociações com os sindicatos, o que acho é que será obrigado a isso, pois o Presidente da República deverá tomar essa decisão em breve, já que nenhum sindicato deverá considerar a proposta do “acelerador da carreira” como equilibrado.

 

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Instituto dos Pupilos do Exército – Divulgação de vaga para o grupo 330 – Inglês

 

Face à necessidade de professor do grupo 330  Inglês para um horário completo para o ano letivo 2023/2024 para o Instituto dos Pupilos do Exército, divulga-se.
As respostas deverão ser enviadas até ao próximo dia 16 de junho para o seguinte email: [email protected].

 

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Palavras Leva-as o Vento

A liberdade de expressão é um valor absoluto que deve ser defendido

“Tenho esperança que este acontecimento (ataque conta Charlie Hebdo) possa reforçar todos aqueles que em todo o mundo se batem pela liberdade de expressãouma liberdade essencial à vida e ao progresso da democracia

António Costa, 2015

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Paulo Prudêncio na SICN

Hoje, 13 de Junho de 2023, pela SicN (vídeo de 10 minutos)

 

 

Hoje, 13 de Junho de 2023, estive pela SicN (vídeo de 10 minutos) a comentar o estado da educação. Obviamente que se colocou a questão do cartaz que não aprecio. Parece que o autor, professor sindicalizado num dos sindicatos da Fenprof (a Fenprof organizou o protesto, mas demarcou-se do cartaz), faz referências pejorativas ao que chama de “professores independentes mediatizados” (os tais PIM, o Paulo Guinote, o Ricardo Silva e eu). Pois bem. Fiz o que faço desde sempre: força dos argumentos, força da cidadania e debate centrado no essencial. Enviarei, dentro de pouco mais de uma semana, para o Público um texto em que desenvolverei o argumento central deste vídeo: a falta grave de professores, mas relacionando-a com a transição digital.

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Passar da indignação à submissão, em menos de um mês…

Passar da indignação à submissão, em menos de um mês…

 

– A FENPROF precisou de oito simulacros de negociação com o Ministério da Educação para concluir, em 13 de Abril passado, que: “A reunião técnica confirma receios e esclarece que o ME não pretende recuperar qualquer tempo de serviço” (Site oficial da FENPROF)…

Estranhamente, foram necessários oito simulacros de negociação para que essa estrutura sindical, finalmente, reconhecesse e assumisse que o Ministério da Educação não tinha qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores, nomeadamente que não deferiria a recuperação integral do tempo de serviço, roubado em 2017…

Nessa altura, e apesar de tal contactação pecar por tardia, pareceu que se tinha feito alguma luz…

– Em 15 de Maio passado, a FENPROF abandonou a reunião com o Ministério da Educação, que fazia parte da negociação suplementar, solicitada pelos próprios Sindicatos…

A luz anterior parecia continuar acesa…

Após a saída, intempestiva, dessa reunião, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, qualificou o que se passou nesse dia como: “Indecente, inaceitável, revoltante e um nojo” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), manifestando a sua indignação pela postura do Ministério da Educação…

 – Em 17 de Maio passado, em Chaves, por ocasião da apresentação da Caravana pela Profissão Docente, que partiria dessa cidade em 22 de Maio, Mário Nogueira terá afirmado que: “Fomos figurantes de teatro” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), referindo-se às peripécias da reunião do dia 15 de Maio com o Ministério da Educação…

 A acreditar nas afirmações de Mário Nogueira, infere-se que a atitude do Ministério da Educação foi interpretada como uma humilhação das estruturas sindicais…

 Dada a qualificação da atitude da Tutela, na reunião havida em 15 de Maio, como Indecente, inaceitável, revoltante e um nojo” e, ainda, “Fomos figurantes de teatro”, seria de esperar que a FENPROF desse por encerrado o “processo negocial” com o Ministério da Educação…

 – Face a todos os antecedentes, verifica-se, agora, com grande surpresa e perplexidade, que a FENPROF pediu a reabertura do processo negocial com a Tutela, conforme consta na Carta Aberta dirigida ao Ministério da Educação por essa estrutura sindical (Site oficial da FENPROF, em 12 de Junho de 2023)…

 A luz parece ter-se apagado, dando lugar à escuridão total…

 Aparentemente, algo terá mudado entre 15 de Maio e 12 de Junho de 2023, pelo que se pergunta:

 – O que mudou, em menos de um mês, sabendo que os protagonistas do Ministério da Educação continuam a ser os mesmos?

 – Em menos de um mês, para onde foram a indignação e a exaltação observadas em Mário Nogueira/FENPROF no passado dia 15 de Maio, após o abandono da reunião com a Tutela?

 – Que seriedade e que dignidade se poderá atribuir à actuação de uma estrutura sindical que, num primeiro momento, se insurge contra a humilhação de que terá sido alvo, mas que, passado menos de um mês, pretende a reabertura do processo negocial com o mesmo Ministério da Educação?

 – Que confiança e que credibilidade poderá suscitar uma estrutura sindical que, em menos de um mês, parece dar o dito por não dito, mostrando uma inusitada disponibilidade para se voltar a reunir com a Tutela, sujeitando-se a ser, mais uma vez, humilhada?

 – O mais lógico e congruente não seria pôr cobro à má-fé e à encenação, imputadas ao Ministério da Educação pelo líder da FENPROF em 15 e em 17 de Maio, dando por encerrado o “processo negocial” com a Tutela?

Ao que tudo indica, o Ministério da Educação não verá as estruturas sindicais como efectivos parceiros, mas antes como meros figurantes protocolares…

 – O pedido de reabertura do processo negocial com o Ministério da Educação indiciará que a FENPROF assume, afinal, a condição de figurante protocolar e que aceita submeter-se a ela?

 As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal.”  (Carta Aberta dirigida ao Ministério da Educação, site oficial da FENPROF, em 12 de Junho de 2023)…

 Ao ler esta afirmação, fica-se com a sensação de que a FENPROF pretenderá, desesperadamente, encontrar algum argumento que justifique a paragem das greves e das outras acções de luta e de contestação…

 O exercício de um Sindicalismo digno, sério, credível e confiável não parece ser compatível com decisões dominadas por plausíveis absurdos e potencialmente geradoras de suspeitas…

 A actual decisão da FENPROF de pedir a reabertura do processo negocial com o Ministério da Educação, à luz dos acontecimentos anteriores e da forma como os mesmos foram por si qualificados, parece absolutamente estapafúrdia e incoerente, além de não resolver qualquer problema da Classe Docente…

 Esperava-se muito mais e melhor daquela que se arroga como “a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal” (Site oficial da FENPROF)…

 Não basta apregoar protagonismo num site oficial…

E, já agora, a melhor forma de praticar esse pretenso protagonismo também não passaria, certamente, pela demarcação pública dos cartazes da polémica, dando, desse modo, força ao “role playing”, magistralmente, encenado e dramatizado por António Costa, que tão bem soube desempenhar o papel de vítima e de mártir…

António Costa “sabe-a toda” e isso ficou bem à vista neste episódio… A FENPROF terá sido enganada pela manha e pela astúcia de António Costa ou simplesmente não resistiu à tentação de aparecer nos meios de comunicação social, ainda que de uma forma oportunista?

De qualquer forma, passar da indignação à submissão, em menos de um mês, por certo, não servirá para acautelar as legítimas expectativas dos Professores, nem para defender os seus interesses…

A luz foi-se de vez e a escuridão parece ter-se instalado, impondo o seu domínio…

 

(Paula Dias)

 

 

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As condições de trabalho dos Professores do EPE

 

 

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Joana Amaral Dias Diz Tudo Sobre a Polémica dos Cartazes

António Costa comportou-se miseravelmente no 10 de junho. Esteve numa atitude provocatória, levou Galamba, meteu-se no meio dos manifestantes. A sua mulher insultou um deles chamando-o de fantoche e o PM injuriou outro apodando-o de racista. Voltar a puxar a carta da vitimização neste contexto é repugnante porque instrumentaliza um combate importante em Portugal. E é aldrabice. António Costa não dá ponto sem nó, procurou a perturbação desde o início, desejava uma Marinha Grande mas tudo o que encontrou foi cartazes usados há mais de um século no mundo inteiro e que, especificamente na luta dos professores, já são utilizados há meses. Só agora o PM os considerou ofensivos porque só agora precisou de puxar desse trunfo.
Surfando o l’air du temps dos ofendidos, Costa – a vítima de racismo eleita várias vezes para o leme do país, uma delas com maioria absoluta)- pode insultar manifestantes como denegriu com boçalidade médicos (cobardes) ou a iniciativa liberal (queques ridículos que guincham) mas não aguenta um cartaz que passaria em qualquer carnaval ou queima das fitas (quando nelas ainda havia sátira).
Enfim- Costa sabe que está a perder terreno, por isso procura o conflito. É triste. Especialmente triste tratando-se da educação dos nossos miúdos. Há tanto dinheiro para tanta tralha- desde as indemnizações à TAP – mas não há para resolver as reivindicações dos professores, justas na sua maioria? Por favor. Isso sim, é uma grande porcaria.

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Três mitos totós sobre os professores

Se é assim tão aliciante ser professor, porque fogem os alunos para outras áreas, agudizando uma crise de falta de professores em fase de aceleramento sério?

Três mitos totós sobre os professores

 

 

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Carta aberta dos sindicatos ao ministro da educação

 

Senhor Ministro da Educação

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em nome dos professores e educadores que representam, pretendem, o mais urgentemente possível, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, o que passa por ultrapassar as circunstâncias anormais que estamos a viver.

Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas apresentadas por estas organizações sindicais, reafirmamos total disponibilidade para retomarmos o diálogo e a negociação consequentes, pelo que importa haver igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação para tal, ainda no presente ano escolar.

A tutela ignorou as propostas que lhe foram apresentadas pelas organizações sindicais no início do ano letivo e sofremos hoje as consequências da ausência de medidas apropriadas para superar os problemas. O Ministério da Educação não foi capaz ou não teve vontade política para:

  • Garantir às escolas todos os professores de que os alunos necessitam;
  • Assegurar que não seriam ultrapassados os limites do tempo de trabalho dos professores, sistematicamente superados, muitas vezes com atribuição de tarefas e reuniões para períodos do dia em que deveriam ter direito ao seu tempo de vida pessoal e familiar;
  • Reduzir a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância;
  • Determinar uma solução justa para o enquadramento dos docentes em Mobilidade por Doença, garantindo o respeito pela dignidade humana;
  • Recuperar o tempo de serviço cumprido e que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias);
  • Eliminar o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, de imediato, dispensar todos e não apenas alguns docentes das vagas;
  • Resolver o problema das ultrapassagens na carreira;
  • Eliminar as quotas na avaliação de desempenho;
  • Garantir a paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública;
  • Dar resposta aos problemas acrescidos que se vivem na monodocência;
  • Criar um regime específico de aposentação e a possibilidade de os docentes requererem a pré-reforma;
  • Aprovar o regime de concursos e de vinculação extraordinária dos docentes das escolas de ensino artístico
  • Definir medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;
  • Criar condições adequadas para a formação contínua;
  • Rever adequadamente o regime de contratação de docentes e garantir a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que exercem no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro;
  • Assegurar a dotação das escolas com todos os docentes, bem como de todos os recursos, que sejam indispensáveis para o seu funcionamento;
  • Atrair mais jovens para a profissão docente e criar condições para que todos aqueles que já a exercem, queiram continuar.

As organizações sindicais tiveram a oportunidade de, ao longo dos últimos meses, enviar a V. Exa. vários contributos com a expressão, quer das suas preocupações, quer das respetivas propostas. A verdade é que até agora não obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem de forma relevante nas posições que o Governo tem aprovado.

Os Professores e Educadores portugueses têm realizado nas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas, que não garantem a proteção das pessoas envolvidas e a indispensável valorização da profissão docente. A este nível, se as propostas que apresentámos A V. Exa. pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a viver um período tão conturbado como aquele que se vive na Educação. Também a outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas pudessem ter sido analisadas e tidas em consideração, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.

É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de negociação, serem discutidas e acordadas medidas que permitam dar resposta e resolver, entre outros, os problemas identificados. É responsabilidade indeclinável do ME e do Governo criarem condições para tanto.

É por estas razões, pelos nossos alunos e pela qualidade da Educação e da Escola Pública que nos dirigimos a V. Exa., na expetativa de que se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença a cada uma das partes e permita a celebração de acordos. À cabeça, e porque já foi entregue há três meses, em 13 de março, p.p., entendemos que deverá ter lugar a negociação da proposta fundamentada apresentada formalmente pelas organizações sindicais, o que, aliás, nos termos da lei, é obrigatório.

As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal e não aos docentes abdicarem da exigência da resolução de problemas que se arrastam há demasiado tempo.  Não sendo essa a disponibilidade do Ministério da Educação e do Governo, será com determinação acrescida que irá prosseguir a luta.

Lisboa, 12 de junho de 2023
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 

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Está Perto de Fazer um Mês Que foi para a Presidência da República o Diploma da Correção das Assimetrias

No dia 18 de maio foi “aprovado em conselho de ministros o decreto-lei que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação.

Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.

 

Sendo este documento um ramo morto, será que Marcelo Rebelo de Sousa está disposto a tirá-lo da árvore?

 

 

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𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗢𝗖̧𝗔𝗠𝗕𝗜𝗤𝗨𝗘 – procedimentos concursais para os 𝗴𝗿𝘂𝗽𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝟭𝟬𝟬 (𝗣𝗿𝗲́-𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿), 𝟭𝟭𝟬 (𝟭.º 𝗖𝗶𝗰𝗹𝗼) 𝗲 𝟲𝟮𝟬 (𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗙𝗶́𝘀𝗶𝗰𝗮).

𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗢𝗖̧𝗔𝗠𝗕𝗜𝗤𝗨𝗘
𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗘𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼 𝗲 𝗟𝗶́𝗻𝗴𝘂𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮
Informa-se que estão abertos procedimentos concursais destinados à seleção de docentes com qualificação para lecionação nos horários disponíveis nos 𝗴𝗿𝘂𝗽𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝟭𝟬𝟬 (𝗣𝗿𝗲́-𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿), 𝟭𝟭𝟬 (𝟭.º 𝗖𝗶𝗰𝗹𝗼) 𝗲 𝟲𝟮𝟬 (𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗙𝗶́𝘀𝗶𝗰𝗮).
Condições de Contratação de Escola (2023/2024): https://www.epmcelp.edu.mz/…/Condicoes_Contratacao…
Declaração de Compromisso de Honra: https://www.epmcelp.edu.mz/index.php/avisos
Aviso de Abertura n.º 1 – Grupo 100 – Pré-Escolar – H1: https://www.epmcelp.edu.mz/…/Aviso_No1_2023_Pessoal…
Aviso de Abertura n.º 2 – Grupo 110 – 1.º Ciclo – H1: https://www.epmcelp.edu.mz/…/Aviso_No2_2023_Pessoal…
Aviso de Abertura n.º 3 – Grupo 110 – 1.º Ciclo – H2: https://www.epmcelp.edu.mz/…/Aviso_No3_2023_Pessoal…
Aviso de Abertura n.º 4 – Grupo 620 – Educação Física – H1: https://www.epmcelp.edu.mz/…/Aviso_No4_2023_Pessoal…
Aviso de Abertura n.º 5 – Grupo 620 – Educação Física – H2: https://www.epmcelp.edu.mz/…/Aviso_No5_2023_Pessoal…

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Mais um acórdão de Serviços Mínimos…

 

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

 

  • Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, referente a greve decretada pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, para os dias 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, e com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.ºs anos, para os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

 

«Em face do exposto, o Colégio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves decretadas fixar os seguintes serviços mínimos e meios estritamente necessários para assegurar a realização das provas finais do 9.º ano e dos exames dos 11.º e 12.º anos, garantindo:

(1) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade – 1 docente

(2) A existência de 2 professores vigilantes, por cada sala, e 1 professor coadjuvante por disciplina;

(3) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas;

(4) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano lectivo de 2022-2023».

 

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A liberdade de expressão pratica-se. De preferência, todos os dias…

A liberdade de expressão pratica-se. De preferência, todos os dias…

 

As agressões à Classe Docente, infligidas por António Costa, enquanto 1º Ministro, não têm sido metafóricas… As sucessivas bordoadas aplicadas por si aos Professores têm sido muito reais e concretas, com consequências desastrosas e danos irreparáveis…

A propósito das comemorações do Dia de Portugal, em Peso da Régua, António Costa, cinicamente, tentou passar a ideia de que existiu um “descongelamento” integral da Carreira dos Professores e que isso se devia a si…

É praticamente impossível que alguém se comova por essas palavras de António Costa, ou se demova da presente luta, uma vez que esse discurso é cabalmente desmentido pela versão dos factos…

E, por muito que custe a admitir a António Costa, a verdade que acompanha esses factos será esta:

– Em 2017, a Classe Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço), com implicações definitivas e prejuízos irrecuperáveis na Carreira, em termos salariais, patrocinado pelo 1º Ministro António Costa;

– Em 2019, o 1º Ministro António Costa fez uma inadmissível chantagem, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores;

– Em 2023, mantendo-se António Costa como 1º Ministro, continuam por recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço sonegado em 2017;

– Em 2023, António Costa, enquanto 1º Ministro, é o principal responsável por um embuste denominado Vinculação Dinâmica.

 No fundo, António Costa é um fingidor…

Os Professores estão cansados das mentiras, da desonestidade intelectual, das ideias delirantes, da prepotência, da obstinação, da arrogância e do cinismo que têm vindo a ser observados na actuação do Ministro da Educação e do 1º Ministro, de resto, muitas vezes acompanhados nesse insano desígnio por determinados Directores…

A paciência e a tolerância dos Professores parecem estar a esgotar-se, face aos constantes atropelos à sua dignidade profissional e ao recorrente desrespeito de que têm sido alvo…

Também parece óbvia a indignação crescente dos Professores relativamente às tentativas de limitar a sua liberdade de expressão, o direito de reunião e de manifestação e, de forma ainda mais acintosa, o direito à greve…

António Costa parece não ter ainda percepcionado, nem aceite, a realidade anterior, optando, em vez desse reconhecimento, por conduzir as políticas educativas em “contra-mão”…

A actuação habitual do Ministro da Educação e do 1º Ministro faz lembrar a anedota de um homem que conduzia em contra-mão numa auto-estrada, sem perceber o motivo dos inúmeros sinais de luzes e das muitas buzinadelas dos outros condutores…

Do ponto de vista daquele homem, as reacções dos outros condutores eram incompreensíveis, pelo que o melhor seria ignorá-las…

Temos um Ministro da Educação e um 1º Ministro em “contra-mão”, que recusam percepcionar a realidade; que se mostram incapazes de compreender os motivos pelos quais são criticados; que se vitimizam frequentemente, aproveitando para deturpar as evidências fornecidas pela realidade, interpretando-a de forma enviesada e de acordo com o que melhor lhes convém em cada ocasião…

Mas as sucessivas declarações do Ministro da Educação e do 1º Ministro têm sido, frequentemente, desmentidas pelas evidências fornecidas pela realidade, o que, inevitavelmente, torna as suas interpretações cada vez menos credíveis…

O respeito não se impõe pela autoridade ou pelo medo. O respeito conquista-se pela seriedade, pela honestidade e pela justiça das acções e, neste momento, parece muito difícil respeitar as figuras do Ministro da Educação e do 1º Ministro, pelo reconhecimento dessas três qualidades…

A propósito das comemorações do Dia de Portugal, em Peso da Régua, António Costa, viu-se confrontado com alguns cartazes incómodos, qualificados por si como “racistas”…

Contrariamente ao afirmado pelo 1º Ministro, parece difícil vislumbrar nesses cartazes algum vestígio de racismo, pelo que será legítimo inferir que António Costa enveredou pela estratégia da vitimização, tentando, dessa forma,  desviar as atenções do essencial e colher apoios pela pretensa condição de “mártir”…

Ao que tudo indica, o mais certo é que o 1º Ministro se veja, cada vez mais, confrontado com muitas vozes incómodas e discordantes, algumas potencialmente desagradáveis, mas esse também será o preço a pagar por uma governação marcada por tiques ditatoriais, pelo autoritarismo, pela sobranceria e pelo despotismo…

Pessoalmente, não teria optado por aqueles cartazes, se me fosse dado a escolher, mas, e ainda assim, não os renego nem me demarco dos mesmos, como alguns estão a fazer…

Não os interpreto como um insulto pessoal, vejo neles uma alusão ao “O Triunfo dos Porcos”, incontornável obra literária de George Orwell e, nesse sentido, considero-os como uma forma legítima de protesto, de indignação e de liberdade de expressão…

Censurar aqueles cartazes, pretendendo, de alguma forma, bani-los de um protesto, em defesa do politicamente correcto, será sempre uma forma de obstrução ao exercício da liberdade de expressão, pela tentativa de impedir que a mesma possa ser ilustrada pela indignação e pela sátira…

Sátira. É disso que se trata naqueles cartazes.

E a sátira, onde se incluem o escárnio, a caricatura, o mal-dizer e até a obscenidade, não costuma, por definição, ser politicamente correcta…

O politicamente correcto pode, na verdade, e em determinadas condições, ser muito mais ofensivo do que a sátira explícita…

As ofensas à dignidade profissional e os atentados à inteligência alheia, perpetrados pelo 1º Ministro e pelo Ministro da Educação, alegadamente, sempre “bem intencionados” e infligidos com “muito carinho” e com toda a polidez linguística, são disso um exemplo…

Na verdade, a ditadura do politicamente correcto não tem trazido nada de bom aos Professores, começando pela Tutela e acabando na actuação das maiores estruturas sindicais…

E por muito que se tente, não é possível “pegar num pedaço de excremento pelo lado limpo”, conforme a definição de politicamente correcto dada por um Aluno da Griffith University, Austrália…

Em resumo, “o politicamente correto é uma tirania bem educada”. (afirmação atribuída a Rita Lee).

Confesso o meu enjoo por todas as tiranias bem educadas, quase sempre disfarçadas de bons modos…

O inalienável direito de exercer a liberdade de expressão das mais variadas formas, incluindo a satírica, não pode ser intransigentemente defendida somente quando ocorrem tragédias, como a que sucedeu em 2015, no Jornal francês Charlie Hebdo…

Independentemente de se concordar ou não com determinada “linha editorial”, não é aceitável, numa Democracia, limitar o respectivo direito à liberdade de expressão…

A liberdade de expressão também se teoriza, mas, sobretudo, pratica-se. De preferência, todos os dias…

 

(Paula Dias)

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IN MEMORIAM 06 / 06 / 23 – Carlos Calixto

 

Aviso: Texto político directo, puro, duro, grosso e brutal nas palavras vincadas pelo sentimento que é dor e sofrimento sentidos. Em nome dos Professores portugueses.

 

06/06/23, mais que uma data, mais que anos, meses e dias, encerra e transporta consigo o peso institucional de Um Roubo de Estado.

Representa a mais flagrante e vil violação do Estado de Direito Democrático. Atropelo e má fé a toda uma classe sócio-profissional. Um ataque vil, baixo e miserável do Governo/Tutela Costa & Costa a todo o professorado.

Significa o Heroísmo, o Grito, a Luta e a Revolta dos Professores da lusa terra de Camões, pelo Direito, pela Dignidade, pelo Respeito, contra a calamidade da Escola Pública.

Parafraseando Paulo Guinote: “6 anos, 6 meses, 23 dias O Tempo Roubado à Vida e Dignidade dos Professores”.

 

Carlos Calixto

 

Segundo o Direito Constitucional e a Constituição da República Portuguesa, Artigo 2.º – Estado de Direito Democrático, (princípios fundamentais), “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. 

Mais, Artigo 1.º, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, Justa e solidária”.

Democracia política e democracia económica estão justapostas, implicam-se e complementam-se mutuamente. São as partes do todo da justiça democrática (que consiste na Igualdade), consagradas na Lei suprema do país, a Constituição da República.

Exmo. Senhor Primeiro-ministro, o que é que o senhor não entende?! Qual é a sua dificuldade em perceber, entender, assimilar, digerir, Respeitar e Cumprir o significado e significância do princípio do cumprimento da lei e da legalidade democrática. Com certeza que não precisa que lhe façam um desenho. Se necessário for, nós professores e educadores de Portugal, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

Sabe, é que o ridículo comportamental, perturbado e desorientado do Governo chefiado por Vossa Excelência, e do seu partido socialista maioritário, de maioria parlamentar, retira-lhe autoridade política, qualquer ínfima razão, e transforma-o num “tiranete perturbador de vidas”; coisa, aliás, que o senhor não tem o direito, de todo. Não toleramos mais a infâmia e as indignidades.

Mais ainda, V. Ex.ª já reparou que a sua teimosia é um sinal de arrogância, autoritarismo e prepotência, eivadas, contaminadas, infectadas, manchadas e viciadas da frieza da miséria humana insensível.                                                                Incisiva e cirurgicamente maltratante dos professores.

E ainda mais, o senhor ao fazê-lo, demonstra cabalmente a sua impreparação para o exercício do cargo, a fraqueza da “tirania” do poder, vulgo despotismo, autocracia, absolutismo, “ditadura” do dogma do pensamento único como ideologia dominante. Com tiques de quero, posso e mando. A resvalar para o impositivo negativo. A Democracia passa pela partilha e obriga a ouvir O Outro. Nós Os Professores. Dizemos NÃO ao “totalitarismo” das ideias e das políticas.

E ainda mais e mais, vem consumando o facto político da mais elementar arbitrariedade com os professores, falta e ausência de inteligência, tacticismo e leitura, racionalidade “Cartesius”, sagacidade acutilante e não verdade política. Política educativa de mentiras expressas, avulsas e descaradas.

Mais ainda, sendo político profissional e chefe de um Governo maioritário, não tem Vergonha de falhar rotundamente num dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e futuro do país, a Educação e o Ensino. 

Mais ainda e concretamente, qual é o seu problema, acrimónia e alegada “má fé” com os professores?!(…).

E mais, continuando, já se deu conta que os professores estão diariamente a ser flagelados, atormentados, sofrendo “mobbing – assédio moral”   nas escolas. E lá vem o burnout.

E mais, mais, já reparou na anedota, mais tragicomédia, que é hoje o  “Não Direito à Greve” dos profissionais da Educação, com “acórdãos de facção” hilariantes, “grotesque” monstruosidade, que mais parecem a implementação consumada, contínua e continuada de uma permanente “Requisição Civil” para os professores. Artifício teatralizado eufemisticamente chamado de “serviços mínimos”. “Maximus” transformers.

E sempre mais, instalada está a confusão, a dúvida e o medo nas escolas. E o senhor, o seu Governo e o seu partido, Promotor e promotores desta guerrilha sem fim à vista nas escolas. Em nome da denúncia da humilhação. 

O Senhor Primeiro-ministro António Costa também é o cidadão António Costa. Um dia vai perder o poder e com toda a certeza que não toleraria no exercício da sua cidadania, atropelos aos seus mais elementares direitos. Protestaria. É o que fazem os professores, filhos de boa gente, com sábia humildade, dignidade e superior educação, valores e axiologia, na mais absoluta responsabilidade pelo outro, tolerado na sua diferença e respeitado na sua razão.

Donde, com todo o respeito e consideração pessoal (aqui discutimos o contraditório de ideias, princípios, valores, democracia, políticas, lei(s) e legalidade), recomendar-lhe vivamente a leitura de “Ética e Infinito”,    de Emmanuel Levinas. O senhor bem precisa de sábias e humanistas leituras, digo eu. Penso eu de que (…). 

Já agora, não precisa de “Galambadas”, isto é, “Costismo”, e com certeza ser-lhe-ia de grande utilidade e mais valia, Ouvir, Escutar, Pensar, Respeitar, Reformar, Governar a sério e à séria. Ter a humildade e disponibilidade de interiorizar os seus interlocutores. Ser solidário. Obrigado!

06/06/23, representa e significa todo o ideário e articulado supracitado e muito mais. Cabe ao XXIII Governo Constitucional e ao Sr. António Costa pacificar o sector da Educação.

Os educadores e professores portugueses querem a paz e trabalhar em paz. O senhor Primeiro-ministro bem sabe que temos toda a razão. Vamos falar olhos nos olhos, dialogar e negociar. Vamos encontrar a solução para os problemas da classe docente que tão castigada tem sido. Pela sobrevivência e qualidade da Escola Pública. As nossas crianças e jovens são merecedores do melhor do sistema educativo português.

Fica o repto desafiante: Vamos Ser Cúmplices! Sem tribunais. Apenas a urbanidade, civilidade e emergência da “humanitarium civitas”.  “Primus” frontalidade, assertividade e vontade política. “Decisivus momentum”. 

06/06/23 é igual a Professorado e a Vidas adiadas.

Repito e repetimos: 

06/06/23 é igual a Vidas de Professores adiadas.

Este é o tempo do fim que é princípio.

Disse.

 

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

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O contador de histórias ou como coordenar necessidades educativas – João André Costa

 

De acordo com Lobo Antunes nas suas cartas de guerra, a perplexidade diante da incapacidade geral dos outros para se expressarem por escrito é uma constante e a verdade é a de se viver uma vida a escrever sem nunca nos escreverem de volta.
E se a ausência de um interlocutor no extremo de uma guerra é condição para a solidão, então a solidão é escrita e o escritor, mesmo se rodeado e quando rodeado, vive irremediavelmente só.
E quer estar só. E pede para estar só.
Sem solidão, não há escrita.
E não confundir solidão com tristeza e o escritor tem direito à felicidade mas uma felicidade só e sujeita ao papel, uma felicidade a preto e branco para partilhar com os outros.
E se vos disser como coordenar necessidades educativas no Reino Unido culmina na redacção das vidas das crianças e alunos de todos os dias, assim se explica o porquê de o cargo de coordenador de necessidade educativas (“SENCo” em inglês, a sigla para Special Educational Needs Coordinator) estar essencialmente nas mãos de professores de inglês.
Professores de inglês e um lusitano com gosto pela escrita, mesmo se noutra língua.
Chamamos-lhes Education Health and Care Plan (EHCP), ou dezenas de milhares de libras anuais para um aluno só, disponíveis desde a creche até aos 25 anos de idade em função das necessidades de cada aluno.
Compete ao SENCo redigir o porquê e justificar o porquê de tão avultada quantia e a justificação vem sempre por escrito e em média à custa de não menos de 16 horas por cada EHCP.
Por norma, as tardes de Sexta-feira são dedicadas à escrita enquanto se exploram novas sonoridades no daily.bandcamp.com e escrever é transcendental.
E, por norma, ninguém respeita o transcendentalismo do escritor para grande desespero do mesmo.
Juro, não há nada pior quando uma ideia, uma elação, uma conclusão, uma súbita e inesperada, uma brilhante associação de ideias se esfuma num instante enquanto nos batem à porta, dez e-mails caem na caixa, o fixo toca e a chefia liga para o telemóvel, tudo ao mesmo tempo ou em catadupa incerta.
Porque a vida não pára, as crianças não param, as famílias também não e nós também não.
A não ser de madrugada quando todos dormem menos alguns ou então ao fim do dia, lá está, por forças circadianas ou o ritmo biológico dos outros a dar de si e portanto um pouco de paz e um par de horas para analisar todo o historial de um aluno a começar pelo certificado de nascimento e a acabar nos relatórios de professores e terapeutas da fala, psicólogos e psiquiatras, polícia e serviços sociais entre tantos outros profissionais onde também se incluem os pais e restante família.
As conclusões, inevitáveis histórias de faca e alguidar ou então tragicomédias, consomem tantas páginas como horas e o último EHCP passou as 200 páginas e a natureza não agradece.
Mas as crianças sim e as famílias ainda mais quando no fim do processo se libertam fundos essenciais para a educação de um aluno entre apoio individual, uma cadeira de rodas adaptada, um táxi para trazer a criança para a escola e da escola, um lugar numa escola de ensino especializado ( e não especial, entenda-se a diferença ou como uma palavra menoriza), ensino em pequenos grupos, terapia ocupacional, terapia da fala, terapia comportamental entre tantas outras e antes não fossem precisas.
Mas são. E o apoio existe e está à espera. Compete-nos, como SENCos, requerer e requerer não é trabalhar mas escrever e escrever é um estado de espírito do qual muitos fogem com tudo quanto têm, com tudo quanto podem.
E perco a conta às escolas incapazes, inoperantes, quando chega a hora de redigir um EHCP, escolas essas sempre predispostas e a fazer fila à porta e nunca menos de 4 alunos em lista de espera.
Perplexo, só peço um pouco de paz em troca. Paz e solidão. Para escrever. Para viver. E, por favor, sem interrupções.
Ninguém me percebe. Ninguém compreende. Só quem escreve e quem escreve habita galáxias distantes.
Ainda não desenvolvemos a tecnologia e, por conseguinte, prosseguimos sós à deriva no espaço.

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Número de alunos em Portugal aumentou pela primeira vez em mais de 10 anos

A subida registou-se desde o pré-escolar até ao ensino secundário no ano letivo 2021/2022. No total são mais de 15 mil novos alunos em Portugal.

Número de alunos em Portugal aumentou pela primeira vez em mais de 10 anos

 

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Número de Colocações em Reserva de Recrutamento nos Últimos 10 Anos

A tabela seguinte apresenta o número de colocações de contratados em Reserva de Recrutamento nos últimos 10 anos.

Apesar de nos últimos 10 anos já terem vinculado 17540 docentes contratados o número de docentes contratados em funções continua a ser elevado.

O número de colocações que a próxima tabela apresenta não representa o número de professores contratados em funções nas escolas, mas sim o número de colocações efetuadas pelas Reservas de Recrutamento. Muitas destas colocações nem foram aceites pelos colocados, repetindo-se muitas vezes colocações para o mesmo horário. Contudo, nestes 10 anos em análise os números obtidos são tratados de igual forma.

A partir do ano letivo 2016/2017 as colocações ultrapassaram os 20 mil pedidos de horários, tendo-se estabilizado nos últimos 3 anos na ordem dos 30 mil em cada ano letivo. Apenas no ano letivo 2020/2021 o número de colocações em RR ultrapassou as 30 mil.

Neste quadro não são tratadas as colocações em Contratação de Escola que passaram a ser a melhor solução, a partir do 2.º período para se conseguir um professor, na falta de candidatos nas listas das Reservas de Recrutamento na maior parte dos grupos de recrutamento para determinadas regiões.

 

Abrir a próxima tabela em formato pdf aqui.

 

Fica aqui o gráfico com esta evolução.

 

 

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Excerto da troca de argumentos entre António Costa e a professora no Peso da Régua

 

Excerto da troca de argumentos entre António Costa e a professora:

Professora: “A mim não me roubaram seis anos e seis meses, roubaram-me 14 anos”.

António Costa: “Agora posso falar eu? Se a carreira se mantém descongelada, e eu posso garantir que a carreira continuará descongelada, é porque temos feito o descongelamento com conta peso e medida, porque no passado prometeram-lhes uma grande carreira mas depois nunca concretizaram”.

Professora: “Quem me prometeu a mim que trabalho há 40 anos na escola foram os governos PS e PSD, porque não há alternativa neste país, há alternância”.

António Costa: “Nós descongelámos, mantemos a carreira descongelada e garantimos que a carreira vai continuar descongelada. A recuperação do tempo que foi feita foi exatamente na mesma medida que foi feita para as restantes carreiras: o correspondente a 70% do tempo congelado. Em segundo lugar, temos em conta que o congelamento não teve o mesmo impacto nas pessoas em função da posição que tinham na carreira. Um congelamento no segundo escalão não era o mesmo que um congelamento no terceiro escalão. Por isso, agora criámos um acelerador onde eliminámos a quota”.

Professora: “Está na mão do senhor primeiro-ministro, agora, libertar-nos da prisão, que o outro governo nos colocou. Portugal não está melhor do que nunca, economicamente?”

António Costa: “Mas para continuar melhor temos de dar um passo de cada vez e por isso resolvemos o tema e fizemos justiça relativamente ao congelamento… Segundo tema fundamental é a precariedade. Introduzimos agora o mecanismo da vinculação dinâmica que todos os seus colegas que fazem 1.095 dias possam ficar efetivos”.

Professora: “Dei aulas durante 30 anos em Tarouca e aos 53 tinha que estar reformada. Tenho 60 anos e não vou ter dinheiro para um lar de idosos”.

António Costa: “Mas não vamos revisitar agora o tema das reformas. Todos os portugueses viram aumentada a sua idade de reforma conforme o aumento da esperança de vida. Aquilo que falta fazer nessa matéria e estamos a negociar com os sindicatos é, relativamente à monodocência, aos professores do primeiro ciclo e aos educadores… porque esses não beneficiam da redução do tempo de serviço dos outros professores”.

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FENPROF demarca-se do insulto e do populismo

FENPROF demarca-se de quem, também na luta, usa o insulto e o populismo como armas

 

 

Cerca de duas centenas de professores e educadores estiveram presentes nas comemorações do 10 de junho, em Peso da Régua, recordando que em Portugal há um grave problema de falta de professores nas escolas. Essa crescente falta de professores deve-se à desvalorização a que a profissão tem sido sujeita, perdendo atratividade junto dos jovens, o que tem levado milhares a abandonarem-na e outros, ainda mais jovens, a não optarem por ela.

Os professores presentes exibiram cartazes exigindo “Respeito” e t-shirts em que, para além daquela exigência, constava uma referência aos 6A 6M 23D de trabalho que faltam recuperar.

Respeito: pela sua carreira e pelo tempo de serviço que cumpriram e não lhes é contado; por quem tem o direito a ingressar num quadro sem que tal se traduza no desterro; pelos docentes com doenças incapacitantes a quem é rejeitada a aproximação à área de residência e/ou tratamento; por condições de trabalho adequadas, designadamente horários que não podem ultrapassar os limites que a lei estabelece… Respeito que não lhes é devido, quando o governo deixa arrastar problemas, alguns há muitos anos.

Da parte do Primeiro-Ministro apenas se ouviu dizer o habitual: que foi quem descongelou a carreira, afirmação que parece querer dizer que manter as carreiras congeladas é normal e descongelá-las algo de extraordinário. O que é extraordinariamente negativo é que os professores progridam para escalões muito abaixo daquele em que já deveriam estar e que quem exerce atividade no continente seja discriminado em relação aos colegas dos Açores e Madeira.

Os professores presentes respeitaram as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, tendo sido saudados por muitas pessoas que lhes desejavam força para continuarem a sua luta. Foram também cumprimentados pelo Senhor Presidente da República que garantiu que se irá manter atento à situação que se vive na Educação, admitindo a realização de uma reunião para breve.

A FENPROF saúda os professores e os educadores que estiveram presentes nesta ação, também pela forma civilizada e respeitadora com que se mantiveram ao longo das três horas que durou a comemoração.

FENPROF demarca-se do insulto e do populismo: a meio da cerimónia surgiu, no local em que a FENPROF se encontrava, um grupo de cerca de uma dezena de professores envergando t-shirts com caricaturas de mau gosto de Marcelo Rebelo de Sousa e de João Costa e empunhando cartazes com a imagem distorcida de António Costa, tendo este um lápis espetado em cada olho. Mais tarde, esse grupo seguiu o Primeiro-Ministro durante largos minutos. A FENPROF demarca-se daquelas imagens, considerando que para se exigir respeito é necessário saber respeitar. Se a lutar também se está a ensinar, não se podem usar como armas o insulto e populismo. Imagens como as que foram exibidas não dignificam os professores e a sua justa luta.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

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Rescaldo no DN Sobre o Ano Letivo

O ano letivo marcado por greves escreve-se com instabilidade

 

Professores acreditam que as greves – que marcaram este ano letivo – não prejudicaram os alunos. Não mais do que a falta de docentes em muitas escolas do país. Mas os Centros de Explicações crescem, registando inusitada procura em época de exames

 

“O problema não foi a greve, feita de uma forma a que não estávamos habituados. Foi um ano de greve, em cima de dois anos de pandemia. Não sei que impacto vai ter isto na vida destas crianças.” Filomena Marques, mãe de dois alunos do Ensino Básico (2º e 4º ano), fala ao DN em jeito de balanço do ano letivo enquanto inscreve os filhos num ATL para os próximos dois meses. Na verdade, foi lá, numa vila dos arredores de Coimbra, que passaram este ano mais tempo do que era suposto, sempre que as professoras fizeram greve às primeiras horas. Filomena, 41 anos, é a cabeça de uma família monoparental. Trabalha num lar de idosos e diz que beneficiou da compreensão da IPSS entidade empregadora, sempre que se verificou algum atraso. Mas não foi assim com todos os pais. E nem esse será o cerne da questão, na hora da contabilidade do ano letivo que agora chega ao fim.

 

Continua aqui 

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A Semana Num Minuto – Ano letivo aos solavancos deixa ministro em xeque

Ano letivo aos solavancos deixa ministro em xeque

 

A data simbólica de 06/06/23 – que corresponde aos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado que os professores exigem recuperar para efeitos de progressão na carreira – serviu para mais uma jornada de luta dos docentes, mobilizando milhares para manifestações e perturbando, pela ‘enésima’ vez neste ano letivo, o normal funcionamento das escolas públicas. O ano escolar caminha para o fim, mas até lá adivinham-se mais problemas uma vez que estão convocadas novas greves que podem interferir com as reuniões de avaliação final do 5.º ao 12.º ano, bem como comprometer a realização de exames, o que já levou o tribunal arbitral a decretar serviços mínimos em alguns casos. Depois do ‘apagão’ por que passaram durante a pandemia, agora foi a batalha entre professores e Ministério da Educação a ferir o processo educativo daqueles que menos responsabilidade têm em tudo isto: os alunos. No balanço que se fizer deste ano letivo, não há como fugir a essa realidade. E deveria ser uma urgência nacional evitar que o filme se repita em 2023/24. Assim, se realmente António Costa tiver em mente uma remodelação do Governo no verão, após a CPI da TAP, é complicado imaginar um cenário em que o ministro João Costa não figure entre os principais candidatos à saída. O falhanço nas negociações que se arrastaram nos últimos meses e o atual extremar de posições acentuaram a incapacidade deste ministro ser o protagonista de um entendimento com os professores que devolva, finalmente, alguma paz às escolas.

 

Pedro Sequeira – DN

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Quem a Viu…

À chegada ao local do restaurante, a mulher do primeiro-ministro, Fernanda Tadeu, exaltou-se com alguns dos comentários dos professores em protesto. Inicialmente, António Costa pediu à mulher para não responder aos comentários, mas, depois, virou-se para trás e gritou “racista”, visivelmente exaltado.

 

 

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22/23 – Um ano letivo atípico! Ou quando quase tudo corre mal!

Após 2 anos de grandes desafios e restrições às comunidades educativas provocados pela pandemia do covid – 19, levando à necessidade de adaptação a novas rotinas e procedimentos no processo de ensino aprendizagem, eis senão quando, no 3º ano, que se esperava o de retomar à normalidade, uma convulsão emerge na Escola Pública, atingindo alunos, professores, pais e encarregados de educação, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos especializados e técnicos superiores.

A gigantesca luta de todos os profissionais da educação tornou-se um dos maiores movimentos sociais ocorridos em Portugal superando largamente as manifestações e greves realizadas nas últimas décadas. Tanto em números, como na diversidade e nas formas inovadoras e não convencionais encontradas para os protestos, como na amplitude e abrangência dos profissionais envolvidos, como ainda, na ampla e permanente cobertura mediática dos meios de comunicação social.
Ainda que durante o 1º período já se tenha assistido a fortes contestações, com greves, concentrações às portas das escolas e uma manifestação em 17 dezembro que contou com a presença de milhares de professores, foi a partir do 2º período que se intensificaram as ações de protesto. Greves, concentrações, marchas, manifestações, acampamentos, vigílias, protestos junto à ponte 25 de Abril, concentrações/assaltos aos aeroportos, petições, idas a Bruxelas, cordões humanos, petições públicas, abaixo-assinados e até uma greve de fome!

Estas múltiplas iniciativas, ao contrário do que era usual num passado recente, não se circunscreveram a momentos pontuais, perduraram durante praticamente todo o ano letivo. Os protestos dos profissionais da
educação não parecem ter um fim à vista. Já neste mês foram marcadas greves para o pessoal docente e não docente, para os dias 5 a 9 de junho, a manifestação nacional em 6 de junho (6/6/23) e agora as greves às provas de aferição que se prolonga até 30 de junho, às reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade e às provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário!

Não há história de um ano letivo tão conturbado e turbulento, com tanta falta de paz e tranquilidade. Este clima de instabilidade e de “guerrilha” duradoura entre sindicatos e ministério de educação, num “ping-pong” constante entre a convocatória de greves e o decreto de serviços mínimos. Após, a quantidade enorme de rondas negociais e decorridos tantos meses, a manutenção da situação caótica no final do ano letivo é inaceitável e demonstra inequivocamente que os atuais interlocutores não têm condições para gerar a paz e a tranquilidade, que alunos, professores, a Escola Pública necessitam.

Se os interlocutores não se entendem, não fazendo parte da solução, então que se mudem os interlocutores!

Pedro Gomes Vieira

Sócio n.º 1 e co-fundador da ANVPC

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Serviços mínimos ou requisição civil? FNE

 

Serviços mínimos ou requisição civil?


Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos, recorrem ao Tribunal da Relação e pretendem que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os serviços mínimos na Educação

As organizações sindicais de docentes requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os  exames do ensino secundário.

Em relação aos serviços mínimos decretados para a greve às avaliações, as organizações sindicais querem esclarecer se o acórdão impõe mesmo a disponibilização prévia das propostas de avaliação, uma vez que a lei não prevê esse procedimento e os serviços mínimos não podem ampliar os limites legais. Foi também questionado sobre qual das reuniões previstas na lei – a primeira ou a segunda – se aplica a convocatória de docentes para serviços mínimos, em número que garanta o quórum. Seja para que reunião for, entendem as organizações sindicais que os colégios arbitrais, exorbitando das suas competência, não definiram serviços mínimos, mas uma verdadeira requisição civil dos professores, o que é ilegal.

Relativamente aos exames, o acórdão aprovado pelo colégio arbitral veio impor a realização de todo o serviço previsto e não um serviço mínimo. Por esse motivo, as organizações sindicais de docentes requereram a aclaração de qual o serviço mínimo decretado, pois se tiver sido todo o que estava previsto está a ser posto em causa o direito à greve, sendo grosseiramente violado o artigo 57.º da Constituição da República.

Os sindicatos e federações sindicais também irão recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados. Na opinião das organizações a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao considerar a Educação, ainda que apenas no que concerne a algumas atividades, necessidade social impreterível permitindo a existência de serviços mínimos, viola o preceito constitucional, designadamente o disposto no artigo 57.º da CRP, pelo que irão diligenciar no sentido de o Tribunal Constitucional se pronunciar a este propósito. São ainda contrariadas Convenções da OIT ratificadas pelo Estado Português, pelo que já foi apresentada queixa junto daquela organização.

As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

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TELEMÓVEIS: CORTAR A ÁRVORE PARA, IGNORAR A FLORESTA – Luís Sottomaior Braga

 

Muita gente acha que eu escrevo por aqui para ser popular ou para ter muitos likes.

Escrevo para expressar o meu pensamento.
Este texto teria muitos dislikes, se houvesse.

Porque vai contra uma ideia popular.

A de que lutar contra os telemóveis nas escolas vai trazer uma mudança radical no clima comportamental dos alunos.

O telemóvel é um símbolo num certo discurso sobre a sociedade e a escola e, lutar contra ele, é assumir uma panaceia.

Queremos remédios simples para problemas complexos.

Enquanto se discute o “usa/não usa telemóvel” não se discute o resto, nomeadamente o clima geral de desrespeito pelo papel da escola e dos professores.

OS PAIS E A INDISCIPLINA….

Quando era pequeno, fui castigado pela minha mãe por ter levado carrinhos para a escola para fazer corridas no recreio.

E a minha mãe não se comoveu com o meu argumento de que era para usar no recreio e que a professora era má ao não nos deixar usar a terra entre as árvores para mini-rallies de Portugal.

A professora dizia para não levar carrinhos. Não se levam carrinhos.

“E não sejas repontão que pioras a tua situação.”

E não duvidem que amo a minha mãe falecida e que o meu ganhador ferrari amarelo ter ficado em casa, quando podia ganhar corridas, não me deu trauma nenhum.

A INDISCIPLINA COMO PROBLEMA COMPLEXO

Um dos males do país é que andamos regularmente a descobrir a pólvora ou a inventar a roda quadrada (que, por definição, não rola).

Acho que é isto que está a acontecer no caso dos telemóveis nas escolas.

Tenho muita simpatia, como é sabido, pelo ato de fazer uma petição. Até chego a assinar petições com que não concordo.

Para não ficarmos insatisfeitos e nada fazer, prefiro uma petição provocadora de debate à apatia.

É assim que encaro a petição que anda a circular sobre telemóveis.

O problema dos telemóveis não está na lei aplicável, mas na gestão escolar e na atitude temerosa e até subserviente de alguns diretores e professores face a manias e teorias de alguns pais que geram laxismo disciplinar.

Duvido que, por, mais voltas que se dê, se consiga fazer uma lei substancialmenre melhor que a que já existe (e deixo de parte a questão dos recreios).

O PROBLEMA DO ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno precisa de uma profundíssima reforma, mas o foco talvez não seja aqui.

Talvez em questões mais processuais, que entusiasmam menos que o “telemóvel sim/não”, porque são menos sexy e mais técnicas e é preciso mais estudo.

Por exemplo, quem se entusiasma tanto com a discussão sobre se se devem introduzir regras de tipificação de atos sancionáveis ou sobre as regras de ligação entre os regimes disciplinares escolares e os processos tutelares educativos?

Há uns 11 anos fui o único professor, que a título individual, apresentou uma proposta de reforma artigo a artigo do Estatuto do aluno, quando este foi revisto pela última vez.

Houve quem me chamasse tolinho e a minha visão de que é preciso ser incisivo e penalizar pais laxistas (pelo prejuízo social que o seu laxismo causa) foi vista como ideia fascitóide, que não é.

No Brasil de Lula a lei contra pais abstencionistas é mais dura que o que propus então.

Não deixa de ser filosoficamente curioso que o atual debate se centre na proibição de um objeto e não na discussão, punitiva que seja, de comportamentos.

O QUE DIZ HOJE O ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar determina (Art.º 10º alínea r)) que:

♦️os alunos não devem utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participem

♦️exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver

♦️e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso.

No tempo em que fui diretor, com esta lei tomei uma medida drástica para combater telemóveis em sala de aula: fiz uma informação geral a dizer que queixa de professor sobre telemóvel à vista em sala de aula dava obrigatoriamente 2 dias de suspensão. O problema acabou.

Quando renasceu, repetiu-se a nota.

E não cheguei a ter de suspender muita gente.
Talvez seja por coisas que a minha fama de gestor escolar inclui muitos “dislikes”.
Há quem queira ser popular e fofo hoje e quem pense no futuro.

No caso dos recreios passa por regulamentos internos bem feitos.

Na minha opinião, se os conselhos gerais e conselhos pedagógicos assumirem o que têm de fazer e os diretores agirem sem medo de certos pais, já hoje é possível resolver o problema. Com a lei que existe.

A escola de Lousada, de cuja gestão de telemóveis se fala tanto, prova o que digo.

Mas assino a petição porque, quanto mais não seja, o debate faz falta e pode ser que pais, professores e diretores laxistas percebam o que têm a fazer, mesmo no contexto desta lei atual.

Mas já repararam que falar deste tema até a mim desviou da minha “obsessão monotemática” sobre a luta e os concursos e o 6.6.23. Curioso, não é?

 

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A parvoíce das provas de aferição de matemática online

A prova de aferição de matemática, feita online, foi mais um teste às aptidões dos alunos na utilização de um mau sistema informático do que um teste aos conhecimentos de matemática

A parvoíce das provas de aferição de matemática online

 

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Tudo Corre Muito Bem…

Numa prova de aferição deste ano houve um docente que ao meio-dia abandonou a prova para entrar em greve, mas não foi tão visível essa notícia como a de hoje do Ex-ministro Eduardo Cabrita que viu adiada a sua audição a meio das suas declarações.

Este país deixou de funcionar há muito tempo, mas existe sempre quem ache que tudo corre bem.

 

Interrogatório de Eduardo Cabrita interrompido porque funcionária entrou em greve

 

A fase de instrução do processo sobre o atropelamento mortal do trabalhador pelo carro onde seguia o ex-ministro, na A6, deverá ser retomada no dia 30 de junho.

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Acórdão 28/2023

É uma fartura de acórdãos sobre os serviços mínimos.

Hoje foi publicado mais um, o acórdão n.º 28/2023/DRCT – ASM que define serviços mínimos para as provas finais de 9.º ano e exames do 11.º e 12.º anos.

Não me perguntem se já não saiu outro acórdão com esta decisão, pois são tantos que qualquer comum mortal vai perdendo a noção do que vai saindo, quase diariamente.

 

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Afinal, A Quem se Deveu o Número de Escolas Encerradas Hoje?

Porque o S.TO.P. e a FESINAP tinham uma greve de pessoal não docente agendada para hoje e desconhece-se em qual das duas greves os trabalhadores não docentes sentiram-se mais representados.

 

Mais de 230 escolas fechadas. Greve regista maior adesão no último dia

 

Coordenador do STOP fala em “dia com uma forte adesão e forte impacto”, com “especial incidência nos assistentes operacionais”.

A greve nas escolas convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), e que está em curso desde segunda-feira, registou esta sexta-feira o maior nível de adesão, com mais de 230 escolas encerradas.

 

Fesinap: Último dia da greve na função pública com adesão entre 60% e 90%

 

A greve nacional convocada pela Fesinap, teve o objetivo de reivindicar os aumentos salariais e implementação do cartão refeição de 9,60 euros diários.

O último dia de greve dos trabalhadores da administração pública contou com uma adesão entre 60%, no setor da saúde, e de 90% dos trabalhadores da educação não docentes, segundo um comunicado da Fesinap.

 

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As decisões do governo português e a evolução da economia portuguesa

Os dados globais positivos que temos registado nos últimos trimestres na nossa economia, bem como as previsões bastante animadoras que as principais instituições nacionais e internacionais têm divulgado, provam que, de facto, a economia portuguesa está a sair bem dos momentos de crise que temos vivido nos últimos anos. Ora, os “gurus” da comunicação do governo, os tais “assessores de imprensa” que resolvem todas as crises em duas horas, estão a envolver todo o Conselho de Ministros nesta insistência no milagre económico português. É, portanto, imperioso, desmontar algumas questões que envolvem esse milagre… até porque cada vez acredito menos neles…

Uma coisa que nunca saberemos, por exemplo, é se os nossos indicadores económicos não seriam ainda melhores, se, neste mesmo período, tivéssemos um governo a sério. E mais importante ainda, nunca saberemos como estaria a vida dos trabalhadores portugueses, se tivéssemos um governo a sério e socialista, que estivesse realmente interessado em melhorar as condições de vida desses trabalhadores e em melhorar as condições de crescimento das micro, pequenas e médias empresas.

Como é evidente, em termos puramente económicos, é sempre preferível ter dados consolidados positivos e projeções também elas positivas, do que ter séries de dados e projeções que apontem em sentido contrário. Mas, para além das questões estritamente económicas, há um conjunto de considerações políticas que não podem deixar de se discutir a propósito destes nossos indicadores económicos globais francamente positivos.

A primeira consideração política que, neste contexto, devemos desenvolver e aprofundar é sobre o contributo das políticas desenvolvidas por este governo para o bom desempenho global da nossa economia.  O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou, a 11 de maio deste ano, um estudo relativo a 2022, no qual se assume que “cerca de 96% da redução alcançada no défice público estrutural é explicada por acontecimentos alheios à ação do governo e do Ministro da Finanças”. Nesse mesmo parecer surge como um contributo decisivo da ação do governo, considerando os níveis de inflação verificados em 2022, o aumento dos salários dos funcionários públicos muito abaixo da inflação (consultado em www.dinheirovivo.pt , em 02/06/23). Isto é: o contributo deste governo para a “consolidação orçamental” que o país está a conseguir é de apenas 4%, tudo o resto tem outras causas e explicações; ainda assim, desses magros 4% do contributo do governo, a medida mais relevante é o corte nos salários reais dos trabalhadores do estado, que, com aumentos abaixo da inflação, passaram a ganhar realmente menos. Resumindo e concluindo: o contributo maia relevante deste governo para a nossa “consolidação orçamental” foi um corte nos salários reais de centenas de milhares de funcionários públicos.

Ora, aqui está a verdadeira essência de um governo socialista: consolidação das contas públicas através de um colossal corte nos salários reais de centenas de milhares de trabalhadores. Parabéns ao governo, sobretudo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças! Sai a primeira medalha para este governo!

Outra consideração política relevante a fazer-se é à distribuição geral da riqueza criada pelo país, que, como já vimos, está a aumentar (e ainda bem!). Ora esse aumento da riqueza produzida deriva sobretudo, como se sabe, da atividade económica das empresas e de algum investimento público (e ainda bem!). O que já não parece estar tão bem é a distribuição dessa maior riqueza produzida. Ainda esta semana, a ANA- Aeroportos de Portugal divulgou dados oficiais que demonstram que em 2022 teve as maiores receitas e os maiores lucros de sempre. Aliás, essa divulgação está em linha com os dados de outras grandes empresas a atuar em Portugal, como “as elétricas”, “as de distribuição”, “as gasolineiras”, os bancos, etc… Ou seja: as sucessivas crises (Covid, guerra, inflação) parecem ter criado um contexto favorável para que as grandes empresas e os grandes “aglomerados financeiros” estejam a conseguir os seus melhores resultados de sempre, numa curva evolutiva que, segundo os dados preliminares do primeiro trimestre deste ano, está a ser consolidada em 2023. Não podemos esquecer é que, ao mesmo tempo, não param de aumentar as taxas de juro sobre os empréstimos, que castigam sobretudo, como se sabe, as famílias e as micro, pequenas e médias empresas. Isto significa que a inflação e a subida das taxas de juro estão a empurrar para a pobreza e para a miséria os mais pobres, muitos deles trabalhadores que passam o mês inteiro a trabalhar, mas que, neste momento, passam fome. Resumindo, lá vamos nós outra vez até à trágica conclusão em relação à distribuição de riqueza em Portugal: os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres estão cada vez mais pobres!

Ora aqui está mais uma medalha para os socialistas António Costa e Fernando Medina: as grandes empresas a apresentarem os maiores lucros de sempre, enquanto os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas veem o respetivo rendimento disponível a diminuir drasticamente por causa da inflação e da subida das taxas de juro, a que se deve somar a esmagadora carga de impostos que todos temos de suportar em Portugal. Parabéns!

A última consideração, como não podia deixar de ser neste contexto, vai para a “manobra”, na semana passada, com os certificados de aforro. Como é evidente para todos os portugueses minimamente informados assistimos a mais uma vergonhosa cedência deste governo aos bancos, que, como já foi referido, estão a apresentar dados, relativos a 2022 e a 2023, que representam lucros como nunca tiveram. Ainda assim, na sua lógica insaciável de lucros, os bancos portugueses não gostaram da saída de milhões e milhões de euros das contas a prazo, cuja rentabilidade é das mais baixas da Europa, para os certificados de aforro do estado português, que estavam a oferecer uma taxa de juro de 3,5%. O governo de António Costa, numa medida que beneficia claramente os bancos e que prejudica claramente os investidores privados (diga o que disser o Secretário de Estado!!!), veio enfraquecer a competitividade dos certificados de aforro e dar maior competitividade às contas a prazo das instituições bancárias.

Saia a terceira medalha para Costa e Medina, a partilhar com o Secretário de Estado! Parabéns! Aqui está uma medida verdadeiramente socialista: proteger os interesses do sistema financeiro, mesmo que seja contra os interesses de largos milhares de portugueses e mesmo que seja no momento em que o sistema financeiro está a lucrar como nunca com as taxas de referência para os juro dos empréstimos aos particulares e às empresas em níveis históricos. Parabéns!!!

Enfim, este governo julga que é socialista e de esquerda apenas porque tem aumentado o salário mínimo nacional. Claro que aumentar o salário mínimo é desejável e até indispensável. Mas a verdade é que o aumento do salário mínimo custa muito mais às empresas do que ao estado. O estado, aliás, até arrecada mais imposto por via desse aumento. E esse aumento de imposto supera largamente o esforço que o estado é chamado a fazer para aumentar os “seus” ordenados mínimos, que, comparativamente com o setor privado, têm uma expressão residual.

O país tem sido dirigido, nos últimos anos, por um governo que se diz socialista. As evidências, no entanto, demonstram políticas públicas com tiques de liberalismo económico. O que se passa, afinal? Esquizofrenia governativa, em que cada governante puxa em diferentes direções? Cinismo político, em que se diz uma coisa e, conscientemente, se faz outra? Desorientação geral, em que cada governante faz o que quer, “em roda livre”? Falta de substrato ideológico socialista ou de consistência cultural e intelectual dos governantes? Há outros interesses mais discretos a orientar a ação governativa e que a opinião pública desconhece? Ou estaremos apenas a assistir, como já aconteceu noutras ocasiões, à sobreposição de interesses pessoais e de interesses do partido em relação aos interesses dos país e dos portugueses? Ou será que todos estes socialistas se orientam apenas pelas ordens que lhes são dadas pelos mesmos “financeiros” que, mais tarde, lhes hão de assegurar emprego, com remunerações de milhões, em grandes empresas públicas e privadas?

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Site da DGAE de Volta

E pelo que me apercebi não parece haver novidades no site, no entanto, deparei-me com um novo espaço com um Guia Digital da Profissão Docente que tem um vídeo datado de 22 de maio de 2023.

 

 

 

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Mas Correu Tudo Bem…

… incluindo nas escolas onde não se realizaram, que foram imensas.

 

Parlamento aprova audição a ministro da Educação sobre provas de aferição

 

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade uma audição ao ministro da Educação para esclarecimentos sobre as provas de aferição que, pela primeira vez, se realizam em formato digital por todos os alunos.

 

Os requerimentos foram aprovados pelo PSD e Iniciativa Liberal, que têm criticado a forma como as provas de aferição estão a decorrer, apontando falhas relatadas por associações de professores.

Na terça-feira, os dois partidos citaram, durante o debate de atualidade com o ministro, um relatório feito pela Associação Nacional de Professores de Informática (Anpri) que apontou problemas técnicos durante a realização de provas digitais.

João Costa respondeu que o levantamento em causa “não tem adesão à realidade”, precisando que a prova de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) foi realizada por cerca de 85 mil alunos do 8.º ano e as taxas de resposta registadas são semelhantes à de anos anteriores, quando a prova era feita em papel.

Os números do Ministério indicam ainda que “63% realizaram a prova em menos tempo do que o necessário para a sua realização” e que “só 9% dos alunos” precisaram de direito a tempo extra para concluir a prova.

O relatório da Anpri referia, no entanto, que a maioria dos alunos não tinha conseguido realizar a prova no tempo estipulado devido, sobretudo, a problemas técnicos.

As provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos estão a decorrer desde 02 de maio e este ano realizam-se, pela primeira vez, em em formato digital, estando previsto alargar a medida em 2024 às provas nacionais do 9.º ano e, em 2025, aos exames nacionais do secundário.

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Análise das Reclamações e Classificação das Candidaturas

 

Encontra-se disponível entre o dia 9 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2023, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE

 

 

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Informação Jurídica da Greve do S.TO.P.

Também útil para o dia de amanhã.

Este documento do S.TO.P. datado do dia 8 de junho reporta-se ao acórdão n.º 24 (que não define serviços mínimos às greves do S.TO.P. (com exceção das avaliações do 12.º ano)  mas que contraria o acórdão n.º 27 que refere existirem serviços mínimos para as reuniões de avaliação do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º anos.

A greve às avaliações do 9.º ano decretadas pelo S.TO.P. foram também alvo de serviços mínimos no acórdão 27, para o período entre 17 e 23 de junho.

É mais uma embrulhada jurídica feita à pressa para criar ainda mais confusão nas escolas.

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FAQs da Plataforma Sindical sobre serviços mínimos à greve às avaliações finais

Um longo conjunto de respostas que serão úteis para amanhã.

 

 

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Correu, mesmo, tudo bem?

É a retórica política. Um ministro não pode dizer que as provas estão a correr mal, nem que isso seja a verdade absoluta.
As provas de aferição nunca correram tão mal como este ano. Desde a greve que impossibilitou a sua realização em muitas escolas, até aos problemas técnicos  com a plataforma usada. Alunos a olhar para o ecrã do computador, durante minutos e minutos à espera que a prova aparecesse ou que a tarefa seguinte carregasse, foi o mais comum. Na quarta-feira o horário de início foi desfasado por zonas, mas mesmo assim houve constrangimentos.

As equipas técnicas, que, sem qualquer preparação a não serás indicações escritas do IAVE, foram andando de sala em sala, tentando resolver problemas e acalmando alunos e vigilantes, não tiveram descanso. Tudo para que a ideia que tudo corre bem poder ser passada à população.

Nem vou falar das carcaças a que chamam computadores e com que alguns enchem a boca…

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O mau estado da educação – António Cortez

 

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Será que os Professores ainda têm o direito à greve?


São fixados serviços mínimos para as reuniões de avaliação sumativa/avaliação interna dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023;

 

São fixados serviços mínimos para as reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, para os dias 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023*;

 

São fixados serviços mínimos para as provas finais de ciclo para os dias 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023.

 

São fixados serviços mínimos para as provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário para os dias 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho 2023.

 

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Mais um Acórdão de Serviços Mínimos, Desta Vez para as Avaliações dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos

Clicar na imagem para aceder ao Acórdão 27/2023/DRCT-ASM.

Pela ordenação dos acórdãos ainda faltará sair o acórdão n.º 26 de 2023, visto que o 25 é de ontem e o 27 de hoje.

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