17 de Junho de 2023 archive
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Jun 17 2023
Resumo da CPI à TAP: “eu disso não sei nada, eu é mais bolos”…
Resumo da CPI à TAP: “eu disso não sei nada, eu é mais bolos”…
Depois de muitas audições em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, parece que o resumo de parte significativa dos depoimentos bem poderá ser este:
– “Eu disso não sei nada, eu é mais bolos”. (Personagem José Severino, Herman José/Hermanias 1991/1992).
É difícil não se ficar estupefacto perante tantos alegados desconhecimentos e esquecimentos acerca do que se foi passando na TAP ao longo dos últimos meses, ao ponto de parecer que alguns dos inquiridos pela CPI foram convocados por engano…
E fica-se, igualmente, perplexo face à aparente informalidade presente na tutela política da gestão da TAP, em particular a utilização do whatsapp como um instrumento fundamental de comunicação…
O principal resultado de tudo isso tem-se traduzido pela escassez de esclarecimentos cabais acerca da enorme trapalhada em que se transformou o “caso Alexandra Réis”…
A TAP é tutelada pelo Estado Português, que é o seu principal accionista…
O Estado Português já disponibilizou à TAP a exorbitante quantia de 3.2 mil milhões de euros…
Só o Orçamento do Estado relativo ao ano de 2022, atribuiu à TAP 990 milhões de euros, portanto não estamos a discutir “peanuts”, nem acontecimentos distantes, perdidos nos meandros do tempo…
E apesar de, quando se fala da TAP, se mencionarem, quase sempre, quantias astronómicas de dinheiro público, não parece que alguém esteja muito preocupado em justificar rigorosamente determinados gastos…
Ao longo dos últimos meses, foram tomadas várias decisões ao nível da tutela política da gestão da TAP, algumas delas muito questionáveis e de duvidosa justificação, mas ninguém, verdadeiramente, as assume ou se responsabiliza por elas…
Alegadamente, muitos não viram nada, poucos sabem alguma coisa… Mas, contudo, alguém tomou certas decisões…
Além disso, parece óbvio que terão existido vários depoimentos concertados entre algumas partes e um esforço notório entre todos os correligionários do Partido Socialista para, mutuamente, se isentarem e ilibarem de culpa ou de responsabilidade, pelo que a credibilidade das conclusões desta CPI ficará, irremediavelmente, refém de uma certa “nebulosidade”…
Pelo que se viu e ouviu na CPI, teremos um país onde alguns parecem gerir a coisa pública como se fossem os seus donos, plausivelmente agindo sem a intenção de justificar, de forma clara e inequívoca, determinados gastos àqueles que lhes pagam o salário e todas as mordomias de que usufruem…
Neste processo, a única certeza que parece existir, neste momento, será esta:
– Há por aí uns cidadãos, plausivelmente, tidos como papalvos, também conhecidos como contribuintes portugueses, que têm sido forçados a passar sucessivos “cheques em branco” a uma empresa tutelada pelo Estado, cuja gestão tem levantado consideráveis dúvidas e suspeitas…
E a expectável conclusão desta CPI deverá ser algo semelhante a isto:
– Ninguém pode ser responsabilizado por actos cuja existência não ficou provada…
Contudo, os actos existiram e todos sabem disso… Se assim não fosse, como se constituiria e justificaria uma CPI?
Ou seja, os actos existiram, mas, expectavelmente, não ficará provado que tenham existido, pelo que não será possível identificar os respectivos responsáveis…
Completamente absurdo, mas muitíssimo provável…
E o mais certo é que os contribuintes portugueses continuem a ser alarvemente zombados, pela gestão negligente do erário público…
Poderá não haver dinheiro disponível para alguns equipamentos essenciais ao bom funcionamento das escolas, como a climatização das salas de aula ou uma internet eficaz, mas continuará a haver, seguramente, milhões de euros para esbanjar noutros locais, muitas vezes sem justificação conhecida e atendível…
Por outro lado, ao que tudo indica, uma simples reunião de Conselho de Turma numa escola poderá requerer mais formalidades do que a tutela política de uma empresa que tem dilapidado o erário público em milhares de milhões de euros…
Na verdade, no que se refere à TAP, e pelo rumo dos acontecimentos, os contribuintes portugueses nunca saberão quem gastou o quê e com que finalidade…
Mas, afinal, quem é que manda na TAP?
Há ou não há elementos do Governo, responsáveis pela tutela política da gestão da TAP?
Quem, no Governo, assume as decisões da gestão política da TAP e se responsabiliza efectivamente por elas?
“Ministro sem verba para os professores”, anunciou o Jornal Correio da Manhã, em 15 de Junho de 2023…
A tradução do anterior para justificar a alegada ausência de verba, por parte do Governo, talvez possa ser esta:
– Lamentamos, mas gastámos o dinheiro que havia disponível em bens essenciais, como a manutenção de uma empresa que fechou o ano de 2021 com um prejuízo recorde de 1.6 mil milhões de euros… (Dados do Jornal de Negócios em 11 de Abril de 2022, sobre o prejuízo da TAP no ano de 2021);
– Aos Professores pede-se muita paciência, muita resiliência e uma robusta capacidade de perdoar e de esquecer, recomendando-se, ainda, que se habituem a comer ar…
Por via da CPI à TAP, têm sido perceptíveis a leviandade e a displicência com que este Governo tem desembolsado dinheiro público, ainda que as conclusões oficiais que vierem a ser publicadas no relatório final da CPI não o mencionem…
Quando se compara a incúria e o esbanjamento anterior com a austeridade, a parcimónia e a contenção de despesa pública numa área tão vital como a da Educação, não restarão dúvidas sobre as prioridades governativas do actual Governo e, em particular, de António Costa, enquanto seu líder…
“O Ministro das Finanças tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade na sua obtenção e gestão”, conforme consta na Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional…
É aceitável e verossímil que o Ministro das Finanças Fernando Medina, a quem estão atribuídas as competências anteriores, tenha sabido da indemnização de 500.000 euros a Alexandra Réis por um jornal, no caso pelo Correio da Manhã, de acordo com o afirmado por si na CPI, no passado dia 16 de Junho?
Afinal, quem zela pela gestão racional do dinheiro público, pelo interesse público e pela moralidade das contas públicas?
Metaforicamente, o mais afirmado na CPI, por parte dos inquiridos, terá mesmo sido “Eu disso não sei nada, eu é mais bolos”, sempre muito conveniente, para se evitar qualquer comprometimento…
(Paula Dias)
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Jun 17 2023
As falácias da política portuguesa sobre os professores
Temos assistido a um “circo” de falácias muito consistente da política que se exerce em Portugal.
A demagogia política que serve como figura de linguagem argumentativa é comum nos enganos e nas ilusões que vão enganado os, muitos, distraídos que por aí pululam.
Isto leva-nos à “Falácia do Espantalho”. Este tipo de falácia consiste em deturpar um argumento e assim utilizá-lo para atacar o interlocutor. Quando se afirma que “é necessário repensar as políticas educativas” algum político responde, “lá vêm eles pedir aumentos de ordenado”.
Podemos aplicar à forma como os políticos pensam a “Falácia ad Hominem”. Esta falácia tem o intuito de atacar a pessoa que apresentou um argumento. Podemos ouvi-la quando se afirma ser a favor da autonomia das escolas e lhe respondem que, “só um ignorante poderia afirmar tal coisa.
A “Falácia do Escocês”, também é comummente usada. Todo o verdadeiro professor é um missionário, quando, logo lhe respondem, que o seu pai é professor, mas não é missionário. Logo, se um professor não é missionário não é um verdadeiro professor.
Também é aplicada muitas vezes a “Falácia da Derrapagem (ou Bola de Neve)”, onde a partir de um fato, o interlocutor sempre o aumenta a fim de acabar com o argumento proposto. Se aumentarmos os professores teremos que aumentar todos os funcionários públicos. Sem qualquer comprovação factual, exagera-se o fato do pedido de aumento estendendo o pedido a toda a função pública.
Além dos exemplos de falácias acima há outros tipos que aparecem constantemente nos discursos políticos, líderes que apelam à demagogia, e conversas quotidianas.
O “Apelo à Ignorância” é uma arma que os políticos portugueses e outros usam querendo que aceitemos uma conclusão por não se encontrar provas em contra ao argumento. Existem fantasmas na Educação. Ninguém pode contestar esta afirmação porque não é possível provar, concretamente, a existência dos fantasmas.
A Composição, consiste em atribuir características próprias de um elemento ao todo que se integra. O professor é racista, logo todos os professores serão racistas.
A Divisão, ao contrário da composição, consiste em dar características do todo apenas um elemento. Este é o melhor governo em 45 anos, “fulano” será um óptimo ministro. Nestecaso, não basta que o governo seja uma óptima equipa para fazer um indivíduo ser um bom ministro. Muitas vezes é exatamente o contrário.
Neste país à beira mar plantado parece haver senão um único Mandamento dizendo: Todos os seus habitantes são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.
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