Jun 23 2023
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas à saída de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre decreto-lei sobre progressão na carreira dos professores e futuro aeroporto
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Jun 23 2023
Ministro da Educação anunciou que está a ser feito um levantamento junto das escolas das necessidades de técnicos especializados. Durante a pandemia foram contratados 1.200.
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Jun 23 2023
Prevalece assim a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.
Vários sindicatos de professores anunciaram esta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério da Educação e que prevalece a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.
Em comunicado, as nove estruturas sindicais, incluindo a Fenprof e a FNE, sublinharam que foram “de facto” ilegais os serviços mínimos a que os professores foram obrigados a 02 e 03 de março.
Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve em 17 de março, no âmbito de uma paralisação nacional na Função Pública, “alegadamente por não terem cumprido serviços mínimos”.
Para os sindicatos aqueles serviços mínimos eram “tão ilegais” como os de 02 e 03 de março, na medida em que não foram decretados serviços mínimos para a greve em que os docentes estavam a participar.
Os sindicatos mantêm dois recursos na justiça, um apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos à greve às reuniões de avaliação e outro, na mesma instância, contra a decisão do colégio arbitral que decretou igualmente serviços mínimos à greve aos exames.
“Tendo em conta que serão apresentados pré-avisos de greve até ao final das avaliações e dos exames é natural que ainda sejam decretados mais serviços mínimos e, assim sendo, avancem mais alguns recursos para o TRL”, admitiram as organizações sindicais.
Os docentes garantiram, desta forma, que “não tolerarão qualquer atentado contra o direito à greve” e prometeram contestar em tribunal “todas as decisões do ME e/ou de colégios arbitrais que o contrariem”.
A luta que os professores têm vindo a desenvolver deve-se “à intransigência do Governo relativamente à recuperação de anos de trabalho dos docentes, mas, igualmente, em relação a outros problemas que continuam a desvalorizar a profissão docente e a fragilizar a escola pública”, declaram no mesmo documento.
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Jun 23 2023
O Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho derrogou a devolução dos manuais escolares entregues no ano letivo 2021/2021, sendo que no ponto seguinte diz que “são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação“.
Este Decreto-Lei altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, mantendo lá no meio a derrogação da devolução dos manuais entregues em 2021 e o regresso “à normalidade” no ano letivo 2022/2023.
No entanto, como já publiquei, o próprio IGEF desconhecia este pormenor e sempre disse que os manuais do 1.º ciclo não teriam de ser devolvidos no final do ano letivo. Agora estamos numa embrulhada que precisa de nova derrogação, caso contrário não haverá nas escolas manuais do 3.º ano em condições de reutilização, pois já foram escritos a caneta e os autocolantes usados.
Artigo 8.º
Manuais escolares
1 – No ano letivo de 2021-2022, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.
2 – No início do ano letivo de 2022-2023 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.
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Jun 23 2023
Exmº(ª) Senhor(a)
Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2023/2024, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.
Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.
Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 26 de junho a 07 de junho, impreterivelmente.
Solicita-se que após a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária, informem o(s) docente(s) que a mesma carece na plataforma SIGRHE da sua aceitação.
O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 26 de junho a 10 de julho, impreterivelmente.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
NOTA INFORMATIVA DA MOBILIDADE ESTATUTÁRIA
Chamo a atenção para o ponto seguinte que “impede” a Mobilidade Estatutária aos docentes dos grupos 230, 300, 410, 420, 510 e 550.
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Jun 23 2023
Tal como foi anunciado ontem no blog.
Após dois anos de suspensão da devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo, devido à pandemia, as escolas receberam, esta quinta-feira, indicações do ministério da Educação voltar a recolher os livros dos alunos do 3º e 4ª ano.
Esta indicação do Governo chegou a uma semana de terminar o ano letivo. E apanhou os diretores de surpresa, admitiu Manuel Pereira, Presidente da Associação de Dirigentes Escolares, em declarações à Renascença.
“Efetivamente, apanhou-nos de surpresa. Os manuais do primeiro ciclo, na sua grande maioria, são manuais não reutilizáveis, isto é, são manuais onde os alunos trabalham. Eu percebo o princípio da entrega de manuais que foram emprestados, mas não consigo entender qual é o interesse de devolver manuais que não vão ser reutilizados. Não faz sentido nenhum”, disse.
Neste momento, adiantou ainda Manuel Pereira, as escolas já estão a recolher os manuais dos outros níveis de ensino. A maioria, em todo o caso, não está a chegar em boas condições.
“Boa parte dos manuais não chega em bom estado. O contrato que foi feito com os encarregados de educação foi que o ministério emprestava os manuais e eles podiam ser devolvidos. Na prática, é um princípio que está a ser cumprido: empréstimo e devolução. Não estando em bom estado, [os manuais] são para abater”, disse.
Ouvida também pela Renascença, Mariana Carvalho, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, lembrou que é frequente os alunos do 4.º ano necessitarem dos manuais do ano anterior.
“É extremamente importante que os alunos de 3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano. Há matérias que são contínuas, e muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano. As escolas têm autonomia curricular para cumprirem o programa e as aprendizagens essenciais. Agora, como é que vão ser reutilizados manuais com espaços para preencher, cujos alunos, que são crianças, escreveram nesses espaços? No 1.º ciclo, não faz sentido a reutilização dos manuais”, disse.
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Jun 23 2023
Prólogo: para que conste, considero que, no “10 de Junho”, os professores perderam uma excelente oportunidade de exibir as suas reivindicações perante a população, tendo optado por desperdiçar imensos metros quadrados em cartazes caricaturais ocos, sem qualquer conteúdo nem utilidade. Mas, por outro lado, políticos que não sabem conviver com a liberdade de expressão, nem aceitar a crítica, a sátira, o cartoon, ou a caricatura, não compreendem o cargo que estão a exercer.
Na terra onde reina o facilitismo de permitir que os outros pensem por nós, a verdade vagueia inaudível, enquanto a mentira estrondosa abre caminho pelo mundo fora.
No meio da imoralidade de tantas trapalhadas e escândalos do governo, a solução brilhante para desviar as atenções e as fazer esquecer estava mesmo ali à mão – os professores. Nesse dia, colocaram-se a jeito e foram apanhados numa cilada. Creio que premeditadamente, o primeiro-ministro irrompeu numa caminhada pelo meio dos manifestantes, que empunhavam cartazes relativos à sua pessoa, certamente com o propósito de desviar a atenção das reivindicações dos professores e se autoproclamar como uma vítima de racismo por parte dos queixosos. Um engenhoso truque que, aos olhos da opinião pública, conseguiu tornar os professores num bando de arruaceiros racistas, sem ética nem moral para poderem voltar a reivindicar seja o que for. Bem vistas as coisas, tornando um não-assunto no único tema de conversa, conseguiu que as queixas dos professores fossem completamente ignoradas e a sua credibilidade desacreditada.
Mas, sobre esses cartazes da polémica, devo dizer ao Sr. Costa, que, enquanto professor, me estou nas tintas para eles. Não é um cartaz ou a falta dele, nem a forma como cada um o interpreta, que irá melhorar a minha qualidade de vida, ou vai pôr pão na minha mesa, mas aquilo que o seu governo está e se propõe fazer aos professores, que irá fazer uma grande diferença nas suas vidas prejudicando-os profundamente.
Então, sente-se ofendido por uma mera caricatura, de uma índole animalesca, tão usada na crítica política?
Pois ofendidas sentem-se as milhares de famílias que as suas políticas para a educação irão separar; sentem-se ressentidos os professores que, depois de se aperceberem do engodo das vagas abertas para vinculação dos contratados, terão de passar fome para poderem trabalhar em Lisboa e no Algarve onde, compulsivamente, irão ser colocados; sentidos sentem-se os professores que, após décadas de sacrifícios a percorrer o país até obterem colocação mais perto de suas casas, serão compelidos a regressar à estrada para poderem trabalhar; afrontados sentem-se os professores que trabalharam e descontaram para impostos e para salvar bancos, a quem lhes foi roubado todo esse tempo de serviço e lhes mente quando afirma ter-lhes sido devolvido o mesmo que à restante função pública, quando, na verdade, só lhes restituiu 30%, enquanto a outras classes profissionais foi-lhes devolvido 70% do tempo de serviço; ofendidos sentiram-se os quatro professores, a quem foi reconhecida pelo MEC a necessidade de mobilidade por doença, mas a quem inviabilizou colocação, os quais acabaram por falecer em serviço longe das suas famílias; aos quais, depois de uma vida dedicada ao ensino, devido a falta de sensibilidade, de um mínimo de ética e a experimentalismos do seu governo, lhes foi reservado um fim de vida indigno; uma das muitas desumanidades que encostam esse seu melindre a um canto, pois não trará de volta nem a dignidade, nem as vidas perdidas e destruídas ao longo de anos de políticas insensíveis e cruéis para com os professores, os seus cônjuges e os seus pais e filhos atingidos.
Estes, sim, motivos mais do que suficientes de indignação dos professores que já não aguentam mais o tratamento dado pelo seu governo e pelo governo «Sócrates», do qual fez parte.
Os professores levantaram-se para denunciar essa interminável ditadura das boas-vontades que tem feito deles missionários sem direito a constituírem família, a serem pessoas, a poderem almejar a terem uma vida estável e digna; para gritar bem alto que não irão aceitar mais esta forma de morrer em vida, conformando-se silenciosamente em ir morrendo devagar.
Mas, na realidade, esta atitude de vitimização do chefe do governo só revelou displicência para com os motivos do profundo descontentamento de toda uma classe pela qual nutre um estado de alma iracundo.
Escusadamente, preferiu recorrer a esse expediente, fazendo-se de vítima. A haver vítimas, parece-me que essas somos nós, professores, que não temos sido tratados com respeito.
Carlos Santos
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