Numa prova de aferição deste ano houve um docente que ao meio-dia abandonou a prova para entrar em greve, mas não foi tão visível essa notícia como a de hoje do Ex-ministro Eduardo Cabrita que viu adiada a sua audição a meio das suas declarações.
Este país deixou de funcionar há muito tempo, mas existe sempre quem ache que tudo corre bem.
A fase de instrução do processo sobre o atropelamento mortal do trabalhador pelo carro onde seguia o ex-ministro, na A6, deverá ser retomada no dia 30 de junho.
É uma fartura de acórdãos sobre os serviços mínimos.
Hoje foi publicado mais um, o acórdão n.º 28/2023/DRCT – ASM que define serviços mínimos para as provas finais de 9.º ano e exames do 11.º e 12.º anos.
Não me perguntem se já não saiu outro acórdão com esta decisão, pois são tantos que qualquer comum mortal vai perdendo a noção do que vai saindo, quase diariamente.
Porque o S.TO.P. e a FESINAP tinham uma greve de pessoal não docente agendada para hoje e desconhece-se em qual das duas greves os trabalhadores não docentes sentiram-se mais representados.
Coordenador do STOP fala em “dia com uma forte adesão e forte impacto”, com “especial incidência nos assistentes operacionais”.
A greve nas escolas convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), e que está em curso desde segunda-feira, registou esta sexta-feira o maior nível de adesão, com mais de 230 escolas encerradas.
A greve nacional convocada pela Fesinap, teve o objetivo de reivindicar os aumentos salariais e implementação do cartão refeição de 9,60 euros diários.
O último dia de greve dos trabalhadores da administração pública contou com uma adesão entre 60%, no setor da saúde, e de 90% dos trabalhadores da educação não docentes, segundo um comunicado da Fesinap.
Os dados globais positivos que temos registado nos últimos trimestres na nossa economia, bem como as previsões bastante animadoras que as principais instituições nacionais e internacionais têm divulgado, provam que, de facto, a economia portuguesa está a sair bem dos momentos de crise que temos vivido nos últimos anos. Ora, os “gurus” da comunicação do governo, os tais “assessores de imprensa” que resolvem todas as crises em duas horas, estão a envolver todo o Conselho de Ministros nesta insistência no milagre económico português. É, portanto, imperioso, desmontar algumas questões que envolvem esse milagre… até porque cada vez acredito menos neles…
Uma coisa que nunca saberemos, por exemplo, é se os nossos indicadores económicos não seriam ainda melhores, se, neste mesmo período, tivéssemos um governo a sério. E mais importante ainda, nunca saberemos como estaria a vida dos trabalhadores portugueses, se tivéssemos um governo a sério e socialista, que estivesse realmente interessado em melhorar as condições de vida desses trabalhadores e em melhorar as condições de crescimento das micro, pequenas e médias empresas.
Como é evidente, em termos puramente económicos, é sempre preferível ter dados consolidados positivos e projeções também elas positivas, do que ter séries de dados e projeções que apontem em sentido contrário. Mas, para além das questões estritamente económicas, há um conjunto de considerações políticas que não podem deixar de se discutir a propósito destes nossos indicadores económicos globais francamente positivos.
A primeira consideração política que, neste contexto, devemos desenvolver e aprofundar é sobre o contributo das políticas desenvolvidas por este governo para o bom desempenho global da nossa economia. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou, a 11 de maio deste ano, um estudo relativo a 2022, no qual se assume que “cerca de 96% da redução alcançada no défice público estrutural é explicada por acontecimentos alheios à ação do governo e do Ministro da Finanças”. Nesse mesmo parecer surge como um contributo decisivo da ação do governo, considerando os níveis de inflação verificados em 2022, o aumento dos salários dos funcionários públicos muito abaixo da inflação (consultado em www.dinheirovivo.pt , em 02/06/23). Isto é: o contributo deste governo para a “consolidação orçamental” que o país está a conseguir é de apenas 4%, tudo o resto tem outras causas e explicações; ainda assim, desses magros 4% do contributo do governo, a medida mais relevante é o corte nos salários reais dos trabalhadores do estado, que, com aumentos abaixo da inflação, passaram a ganhar realmente menos. Resumindo e concluindo: o contributo maia relevante deste governo para a nossa “consolidação orçamental” foi um corte nos salários reais de centenas de milhares de funcionários públicos.
Ora, aqui está a verdadeira essência de um governo socialista: consolidação das contas públicas através de um colossal corte nos salários reais de centenas de milhares de trabalhadores. Parabéns ao governo, sobretudo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças! Sai a primeira medalha para este governo!
Outra consideração política relevante a fazer-se é à distribuição geral da riqueza criada pelo país, que, como já vimos, está a aumentar (e ainda bem!). Ora esse aumento da riqueza produzida deriva sobretudo, como se sabe, da atividade económica das empresas e de algum investimento público (e ainda bem!). O que já não parece estar tão bem é a distribuição dessa maior riqueza produzida. Ainda esta semana, a ANA- Aeroportos de Portugal divulgou dados oficiais que demonstram que em 2022 teve as maiores receitas e os maiores lucros de sempre. Aliás, essa divulgação está em linha com os dados de outras grandes empresas a atuar em Portugal, como “as elétricas”, “as de distribuição”, “as gasolineiras”, os bancos, etc… Ou seja: as sucessivas crises (Covid, guerra, inflação) parecem ter criado um contexto favorável para que as grandes empresas e os grandes “aglomerados financeiros” estejam a conseguir os seus melhores resultados de sempre, numa curva evolutiva que, segundo os dados preliminares do primeiro trimestre deste ano, está a ser consolidada em 2023. Não podemos esquecer é que, ao mesmo tempo, não param de aumentar as taxas de juro sobre os empréstimos, que castigam sobretudo, como se sabe, as famílias e as micro, pequenas e médias empresas. Isto significa que a inflação e a subida das taxas de juro estão a empurrar para a pobreza e para a miséria os mais pobres, muitos deles trabalhadores que passam o mês inteiro a trabalhar, mas que, neste momento, passam fome. Resumindo, lá vamos nós outra vez até à trágica conclusão em relação à distribuição de riqueza em Portugal: os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres estão cada vez mais pobres!
Ora aqui está mais uma medalha para os socialistas António Costa e Fernando Medina: as grandes empresas a apresentarem os maiores lucros de sempre, enquanto os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas veem o respetivo rendimento disponível a diminuir drasticamente por causa da inflação e da subida das taxas de juro, a que se deve somar a esmagadora carga de impostos que todos temos de suportar em Portugal. Parabéns!
A última consideração, como não podia deixar de ser neste contexto, vai para a “manobra”, na semana passada, com os certificados de aforro. Como é evidente para todos os portugueses minimamente informados assistimos a mais uma vergonhosa cedência deste governo aos bancos, que, como já foi referido, estão a apresentar dados, relativos a 2022 e a 2023, que representam lucros como nunca tiveram. Ainda assim, na sua lógica insaciável de lucros, os bancos portugueses não gostaram da saída de milhões e milhões de euros das contas a prazo, cuja rentabilidade é das mais baixas da Europa, para os certificados de aforro do estado português, que estavam a oferecer uma taxa de juro de 3,5%. O governo de António Costa, numa medida que beneficia claramente os bancos e que prejudica claramente os investidores privados (diga o que disser o Secretário de Estado!!!), veio enfraquecer a competitividade dos certificados de aforro e dar maior competitividade às contas a prazo das instituições bancárias.
Saia a terceira medalha para Costa e Medina, a partilhar com o Secretário de Estado! Parabéns! Aqui está uma medida verdadeiramente socialista: proteger os interesses do sistema financeiro, mesmo que seja contra os interesses de largos milhares de portugueses e mesmo que seja no momento em que o sistema financeiro está a lucrar como nunca com as taxas de referência para os juro dos empréstimos aos particulares e às empresas em níveis históricos. Parabéns!!!
Enfim, este governo julga que é socialista e de esquerda apenas porque tem aumentado o salário mínimo nacional. Claro que aumentar o salário mínimo é desejável e até indispensável. Mas a verdade é que o aumento do salário mínimo custa muito mais às empresas do que ao estado. O estado, aliás, até arrecada mais imposto por via desse aumento. E esse aumento de imposto supera largamente o esforço que o estado é chamado a fazer para aumentar os “seus” ordenados mínimos, que, comparativamente com o setor privado, têm uma expressão residual.
O país tem sido dirigido, nos últimos anos, por um governo que se diz socialista. As evidências, no entanto, demonstram políticas públicas com tiques de liberalismo económico. O que se passa, afinal? Esquizofrenia governativa, em que cada governante puxa em diferentes direções? Cinismo político, em que se diz uma coisa e, conscientemente, se faz outra? Desorientação geral, em que cada governante faz o que quer, “em roda livre”? Falta de substrato ideológico socialista ou de consistência cultural e intelectual dos governantes? Há outros interesses mais discretos a orientar a ação governativa e que a opinião pública desconhece? Ou estaremos apenas a assistir, como já aconteceu noutras ocasiões, à sobreposição de interesses pessoais e de interesses do partido em relação aos interesses dos país e dos portugueses? Ou será que todos estes socialistas se orientam apenas pelas ordens que lhes são dadas pelos mesmos “financeiros” que, mais tarde, lhes hão de assegurar emprego, com remunerações de milhões, em grandes empresas públicas e privadas?
E pelo que me apercebi não parece haver novidades no site, no entanto, deparei-me com um novo espaço com um Guia Digital da Profissão Docente que tem um vídeo datado de 22 de maio de 2023.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade uma audição ao ministro da Educação para esclarecimentos sobre as provas de aferição que, pela primeira vez, se realizam em formato digital por todos os alunos.
Os requerimentos foram aprovados pelo PSD e Iniciativa Liberal, que têm criticado a forma como as provas de aferição estão a decorrer, apontando falhas relatadas por associações de professores.
Na terça-feira, os dois partidos citaram, durante o debate de atualidade com o ministro, um relatório feito pela Associação Nacional de Professores de Informática (Anpri) que apontou problemas técnicos durante a realização de provas digitais.
João Costa respondeu que o levantamento em causa “não tem adesão à realidade”, precisando que a prova de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) foi realizada por cerca de 85 mil alunos do 8.º ano e as taxas de resposta registadas são semelhantes à de anos anteriores, quando a prova era feita em papel.
Os números do Ministério indicam ainda que “63% realizaram a prova em menos tempo do que o necessário para a sua realização” e que “só 9% dos alunos” precisaram de direito a tempo extra para concluir a prova.
O relatório da Anpri referia, no entanto, que a maioria dos alunos não tinha conseguido realizar a prova no tempo estipulado devido, sobretudo, a problemas técnicos.
As provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos estão a decorrer desde 02 de maio e este ano realizam-se, pela primeira vez, em em formato digital, estando previsto alargar a medida em 2024 às provas nacionais do 9.º ano e, em 2025, aos exames nacionais do secundário.
Encontra-se disponível entre o dia 9 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2023, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.